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Processo: 007.422/2010-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/03/2010
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 19/03/2010 a 19/03/2010

Assunto do processo
OPERAÇÃO SANGUESSUGA - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA /RJ - IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UMS DO CONV. 940/2002 FNS (SIAFI 455952) (PROC.ORIG. 25001040169/07-06)

Data de autuação
19/03/2010 - 15:56:49

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.514/2008-3 - Apensado desde 24/03/2010 - 13:23:01
Processo: 021.717/2015-0 - Apensado desde 09/11/2015 - 13:49:11
Processo: 021.716/2015-3 - Apensado desde 09/11/2015 - 13:49:10
Processo: 021.719/2015-2 - Apensado desde 09/11/2015 - 13:49:11
Processo: 021.718/2015-6 - Apensado desde 09/11/2015 - 13:49:11

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 19/03/2010 a 02/01/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 19/07/2013
R002 - Recurso de revisão - Relator JOSÉ JORGE - Desde 29/08/2014
R003 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 20/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 13/06/2018 - 12:52:21

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Italva - RJ

Responsáveis
Darli Ancelme
LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN
SANTA MARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
Wedersander de Paiva

Interessados
Prefeitura Municipal de Italva - RJ

Representante legais
Ivo Marcelo Spinola da Rosa
Luiz Mário do Nascimento Junior
Valber da Silva Melo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 80.000,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/06/2018 - 12:52:21Enviado por SECEX-RJ para providências externas na Seged
08/12/2015 - 17:13:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
19/11/2015 - 17:58:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
13/11/2015 - 06:03:33Juntada comunicação Ofício 3395/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
09/11/2015 - 13:49:11Processo 021.719/2015-2 foi apensado a este processo
09/11/2015 - 13:49:11Processo 021.718/2015-6 foi apensado a este processo
09/11/2015 - 13:49:11Processo 021.717/2015-0 foi apensado a este processo
09/11/2015 - 13:49:10Processo 021.716/2015-3 foi apensado a este processo
05/08/2015 - 19:29:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
05/08/2015 - 19:27:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
23/07/2015 - 16:36:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
16/07/2015 - 12:37:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
16/07/2015 - 12:37:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
01/07/2015 - 10:45:48Juntada comunicação Ofício 1917/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
01/07/2015 - 10:34:04Juntada comunicação Ofício 1916/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
01/07/2015 - 10:27:02Juntada comunicação Ofício 1918/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
24/06/2015 - 13:03:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
10/06/2015 - 11:14:16Unidade responsável técnica alterada de SECEX-RJ para Secex-RJ/DiLog por SECEX-RJ
29/05/2015 - 15:16:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/05/2015 - 15:16:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
25/05/2015 - 14:23:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
25/05/2015 - 14:23:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
13/05/2015 - 06:09:22Juntada comunicação Ofício 1173/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/05/2015 - 06:09:18Juntada comunicação Ofício 1172/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/05/2015 - 06:08:17Juntada comunicação Ofício 1174/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/05/2015 - 06:03:22Juntada comunicação Ofício 1164/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
04/05/2015 - 13:35:01Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
30/04/2015 - 15:07:11Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
30/04/2015 - 15:07:08Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/04/2015 por meio do Acórdão 1019/2015-PL, referente ao Recurso 007.422/2010-5/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/04/2015 - 19:47:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 29/04/2015, às 14:30.
20/01/2015 - 16:20:13Designado o Ministro Relator VITAL DO RÊGO para os recursos 007.422/2010-5/R003
20/01/2015 - 16:15:13Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ JORGE para o recurso 007.422/2010-5/R003
19/01/2015 - 16:45:11Enviado por MIN-JJ para providências externas na MIN-VR
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
06/11/2014 - 14:02:31Enviado por SECEX-RJ para providências externas na MIN-JJ
06/11/2014 - 14:00:49Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 007.422/2010-5/R003
06/11/2014 - 14:00:49Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 05/11/2014 contra o acórdão 2713/2014-PL
06/11/2014 - 13:58:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/10/2014 - 14:46:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/10/2014 - 14:46:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
22/10/2014 - 06:03:19Juntada comunicação Ofício 2952/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
22/10/2014 - 06:03:17Juntada comunicação Ofício 2953/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
22/10/2014 - 06:03:15Juntada comunicação Ofício 2954/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
17/10/2014 - 11:26:42Enviado por MIN-JJ para providências externas na Secex-RJ/SAProc
17/10/2014 - 11:26:41Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 15/10/2014 por meio do Acórdão 2713/2014-PL, referente ao Recurso 007.422/2010-5/R002
04/09/2014 - 15:30:45Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. do Min. JOSÉ JORGE/Gab. do Min. JOSÉ JORGE.
04/09/2014 - 15:30:39Exame de admissibilidade do recurso 007.422/2010-5/R002 feito pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
03/09/2014 - 10:37:22Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
03/09/2014 - 09:45:09Enviado por MIN-JJ para providências externas na PROC-G
03/09/2014 - 09:45:06Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
29/08/2014 - 18:55:28Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR
29/08/2014 - 18:55:22Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 007.422/2010-5/R002 (por sorteio)
29/08/2014 - 18:55:12Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 007.422/2010-5/R002 da SERUR concluído.Instrução
19/08/2014 - 11:26:24Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
31/07/2014 - 14:26:28Enviado por Selog para providências externas na SERUR/SA
31/07/2014 - 14:25:13Autuado por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas recurso interposto em 30/07/2014 contra o acórdão 2631/2013-2C
23/07/2014 - 06:10:05Juntada comunicação Ofício 1543/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
21/07/2014 - 11:30:51Enviado por SECEX-RJ para providências externas na Selog/SA
21/07/2014 - 10:47:16Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-RJ/SAProc
21/07/2014 - 10:47:11Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/07/2014 por meio do Acórdão 3451/2014-2C, referente ao Recurso 007.422/2010-5/R001
20/06/2014 - 14:42:58Enviado por MIN-AC para providências externas na MIN-AA
16/06/2014 - 15:45:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
28/05/2014 - 16:43:02Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SPG-LRF
28/05/2014 - 16:42:55Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
26/05/2014 - 10:37:11Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
23/05/2014 - 17:42:37Enviado por Selog para providências externas na PROC-G
23/05/2014 - 17:29:20Pronunciamento da Selog concluídoInstrução
19/05/2014 - 19:41:17Enviado por SECEX-RJ para providências externas na Selog/SA
19/05/2014 - 17:56:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
12/05/2014 - 18:08:31Enviado por Selog para providências externas na Secex-RJ/SAProc
12/05/2014 - 16:58:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
12/05/2014 - 16:54:23Peça No. 68 do tipo Despacho de expediente (doc 51.328.234-4) desentranhada do processo por Selog/ASS - Motivo: Erro na juntada
09/05/2014 - 15:26:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Selog
09/05/2014 - 15:20:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas
09/05/2014 - 09:20:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
08/05/2014 - 16:01:58Enviado por SECEX-RJ para providências externas na Selog/SA
08/05/2014 - 15:37:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
02/05/2014 - 16:12:22Enviado por Selog para providências externas na Secex-RJ/SAProc
02/05/2014 - 16:11:49Unidade responsável técnica alterada de Selog/D1 para SECEX-RJ por Selog
02/05/2014 - 16:09:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
07/04/2014 - 13:52:54Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
03/04/2014 - 15:04:38Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
03/04/2014 - 15:04:02Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
24/03/2014 - 17:59:51Juntada comunicação Ofício 0528/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
24/03/2014 - 17:58:01Juntada comunicação Ofício 0529/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
24/03/2014 - 17:25:36Juntada comunicação Ofício 0559/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
21/03/2014 - 12:14:41Cadastrada representação legal 4360/2014 por Selog
21/03/2014 - 12:14:40Cadastrada representação legal 4359/2014 por Selog
21/03/2014 - 11:56:43Peça No. 57 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.147.778-0) desentranhada do processo por Selog/SA - Motivo: Erro na juntada
21/03/2014 - 11:55:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
19/03/2014 - 13:57:18Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA
18/03/2014 - 18:38:09Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
18/03/2014 - 18:38:06Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/03/2014 por meio do Acórdão 1021/2014-2C, referente ao Recurso 007.422/2010-5/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/09/2013 - 12:29:06Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
27/09/2013 - 12:29:02Exame de mérito do recurso 007.422/2010-5/R001 feito pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
13/08/2013 - 18:15:10Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
13/08/2013 - 17:28:12Enviado para parecer do MP por SERUR
13/08/2013 - 17:28:05Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 007.422/2010-5/R001 da SERUR concluído.Instrução
22/07/2013 - 12:02:55Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
22/07/2013 - 12:02:53Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
19/07/2013 - 14:01:26Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
19/07/2013 - 14:01:16Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 007.422/2010-5/R001 (por sorteio)
19/07/2013 - 14:01:05Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 007.422/2010-5/R001 da SERUR concluído.Instrução
08/07/2013 - 12:03:50Enviado por Selog para providências externas na SERUR/SA
08/07/2013 - 12:01:58Autuado por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas recurso interposto em 04/07/2013 contra o acórdão 2631/2013-2C
02/07/2013 - 12:30:48Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
24/06/2013 - 16:26:35Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
19/06/2013 - 11:17:20Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
17/06/2013 - 15:51:48Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
14/06/2013 - 16:16:58Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
14/06/2013 - 16:09:13Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
14/06/2013 - 11:55:49Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
12/06/2013 - 15:55:18Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
12/06/2013 - 15:52:19Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
05/06/2013 - 14:37:45Juntada comunicação Ofício 1003/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
05/06/2013 - 13:13:43Juntada comunicação Ofício 0993/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
03/06/2013 - 17:02:52Juntada comunicação Ofício 1000/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
03/06/2013 - 16:52:17Juntada comunicação Ofício 0999/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
03/06/2013 - 16:35:21Juntada comunicação Ofício 0998/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
03/06/2013 - 16:34:28Juntada comunicação Ofício 1001/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
03/06/2013 - 16:26:52Juntada comunicação Ofício 1002/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
03/06/2013 - 16:17:35Juntada comunicação Ofício 1004/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
22/05/2013 - 16:27:02Cadastrada representação legal 17579/2013 por Selog
22/05/2013 - 16:15:52Cadastrada representação legal 17577/2013 por Selog
22/05/2013 - 16:15:51Cadastrada representação legal 17576/2013 por Selog
22/05/2013 - 16:13:35Cadastrada representação legal 17574/2013 por Selog
17/05/2013 - 13:44:12Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA
17/05/2013 - 13:39:47Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
17/05/2013 - 12:49:24Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
17/05/2013 - 12:49:23Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/05/2013 por meio do Acórdão 2631/2013-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/01/2013 - 15:09:26Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para Selog/D1 por MIN-AC
11/09/2012 - 16:57:49Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por PROC-G
11/09/2012 - 16:57:43Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
06/08/2012 - 14:23:53Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
06/08/2012 - 13:43:38Enviado para parecer do MP por SECEX-4
06/08/2012 - 13:43:34Pronunciamento da SECEX-4 concluídoInstruçãoParecer
24/07/2012 - 10:19:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
24/07/2012 - 09:57:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
05/07/2012 - 16:13:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
04/07/2012 - 18:22:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
14/06/2012 - 14:57:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
14/06/2012 - 14:56:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
14/06/2012 - 14:54:01Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-4
14/06/2012 - 14:54:00Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-4
12/06/2012 - 17:37:34Pronunciamento da SECEX-4 concluídoInstruçãoParecer
14/01/2011 - 15:50:25Aceite realizado por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
13/01/2011 - 14:48:40Enviado por SECEX-7 para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas
19/03/2010 - 15:56:49Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 19/03/2010 - 15:56:49
19/03/2010 - 15:56:49Processo autuado em 19/03/2010 15:56:49