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Processo: 007.423/1999-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 11/06/1999

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO ACERCA DE IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS CELEBRADOS ENTRE A SEDUC-RO E ÓRGÃOS FEDERAIS

Data de autuação
11/06/1999 - 18:47:33

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.688/2008-2 - Apensado desde 23/01/2009 - 20:04:32
Processo: 019.690/2008-0 - Apensado desde 23/01/2009 - 20:04:54

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 28/11/2006

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 28/11/2006
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 28/11/2006 a 28/11/2006
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 28/11/2006 a 28/11/2006
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 03/08/2005 a 28/11/2006
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 03/08/2005 a 03/08/2005
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 29/03/2004 a 03/08/2005
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 01/01/2001 a 29/03/2004
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 11/06/1999 a 31/12/2000

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 15/03/2011 - 10:55:38

Unidade jurisdicionada
EOG/RO - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Responsáveis
Arno Voigt
Moacir Requi

Interessados
Arno Hugo Augustin Filho
ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/09/2010 - 19:14:32Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 15/03/2011 - 10:55:38
13/03/2009 - 12:46:14Ação
Descrição: Encerramento de processo
28/01/2009 - 21:29:43Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.952.625-6
Assunto: -----
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
28/01/2009 - 21:29:41Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.952.605-8
Assunto: -----
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
23/01/2009 - 20:02:52Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 13/03/2009
23/01/2009 - 20:01:58Ação
Descrição: Reabertura
23/09/2008 - 19:46:09Ação
Descrição: Encerramento de processo
23/07/2008 - 17:07:06Ação
Descrição: Criação de CBEX
23/07/2008 - 17:01:59Ação
Descrição: Criação de CBEX
12/02/2008 - 12:41:00Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.888.253-0
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 45-2008-TCU-SECEX-RO
Destinatário: Moacir Requi
12/12/2007 - 19:01:43Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 25/01/2008 - 11:49:41
10/12/2007 - 17:43:58Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 12/12/2007 - 18:57:38
10/12/2007 - 17:43:56Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/12/2007 - 17:43:58
26/11/2007 - 19:19:50Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para despacho
Aceite em: 29/11/2007 - 11:19:09
16/05/2007 - 19:09:09Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para instrução
Aceite em: 21/05/2007 - 13:20:31
03/05/2007 - 16:27:07Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 09/05/2007 - 10:07:15
03/05/2007 - 16:27:04Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/05/2007 - 16:27:07
15/03/2007 - 17:36:27Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 15/03/2007 - 17:46:19
13/03/2007 - 10:28:37Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 15/03/2007 - 11:15:31
13/03/2007 - 10:28:35Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/03/2007 - 10:28:37
28/11/2006 - 20:33:05Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para despacho
Aceite em: 07/12/2006 - 14:49:47
28/11/2006 - 19:52:12Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 42.580.727-7
Assunto: SOLICITAÇÃO DE CARGA DOS AUTOS.
07/11/2006 - 14:08:22Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.605.544-8
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 3461-2006-TCU-SECEX-RO
Destinatário: Moacir Requi
07/11/2006 - 14:00:58Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.605.565-3
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 3460-2006-TCU-SECEX-RO
Destinatário: Arno Voigt
01/11/2006 - 16:05:04Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 06/11/2006 - 14:10:15
31/10/2006 - 16:39:06Ação
Descrição: Apreciação
31/10/2006 - 15:27:33Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 31/10/2006 - 17:16:16
28/08/2006 - 11:30:53Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 28/08/2006 - 16:33:54
28/08/2006 - 11:30:51Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/08/2006 - 11:30:53
25/08/2006 - 11:30:13Ação
Descrição: Apreciação
04/04/2006 - 14:20:37Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 05/04/2006 - 14:41:22
03/04/2006 - 13:47:23Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/04/2006 - 14:00:14
03/04/2006 - 13:45:13Ação
Descrição: Apreciação
09/08/2005 - 10:46:11Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 09/08/2005 - 17:25:57
09/08/2005 - 09:52:54Peça
Função: Pedido de reexame
Documento nº: 4.403.326-2
Assunto: -----
09/08/2005 - 09:51:24Peça
Função: Pedido de reexame
Documento nº: 4.403.324-8
Assunto: -----
05/08/2005 - 09:49:41Ação
Descrição: Apreciação
03/08/2005 - 17:05:55Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 05/08/2005 - 11:20:15
28/07/2005 - 18:09:45Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 29/07/2005 - 12:52:59
13/07/2005 - 19:46:33Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para despacho
Aceite em: 15/07/2005 - 16:59:19
31/05/2005 - 17:37:01Peça
Função: Pedido de reexame
Documento nº: 4.336.081-9
Assunto:
31/05/2005 - 17:33:47Peça
Função: Pedido de reexame
Documento nº: 4.336.082-6
Assunto:
27/05/2005 - 13:35:53Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.318.905-2
Assunto: OFÍCIO Nº 219/2005/SECEX-RO.
20/05/2005 - 15:44:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.340.777-4
Assunto: AVISO 184-SGS-TCU-2ª CAMARA
16/05/2005 - 15:10:11Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.318.904-5
Assunto: OFÍCIO Nº 220/2005.
16/05/2005 - 15:00:59Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.318.906-9
Assunto: OFÍCIO Nº 218/2005.
16/05/2005 - 14:56:10Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 58
Documento nº: 4.318.907-6
Assunto: OFÍCIO Nº 217/2005.
16/05/2005 - 14:52:31Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 4.318.908-3
Assunto: OFÍCIO Nº 216/2005/SECEX-RO.
28/04/2005 - 17:51:54Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 02/05/2005 - 17:33:19
19/04/2005 - 17:57:38Ação
Descrição: Apreciação
19/04/2005 - 17:52:33Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/04/2005 - 17:52:33
06/08/2004 - 16:25:53Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 09/08/2004 - 15:13:29
05/08/2004 - 14:20:55Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/08/2004 - 16:24:54
05/08/2004 - 14:20:53Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/08/2004 - 14:20:54
02/08/2004 - 15:14:26Ação
Descrição: Apreciação
25/05/2004 - 18:32:49Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/05/2004 - 14:46:48
25/05/2004 - 10:45:15Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 25/05/2004 - 16:32:46
25/05/2004 - 10:45:13Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/05/2004 - 10:45:14
31/03/2004 - 16:52:20Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 31/03/2004 - 17:38:07
29/03/2004 - 19:02:22Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 31/03/2004 - 15:06:04
26/03/2004 - 14:59:45Ação
Descrição: Apreciação
31/10/2003 - 13:15:22Ação
Descrição: Apreciação
03/02/2003 - 20:39:11Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.822.137-8
Assunto: OFÍCIO Nº 159/SEED/MEC
12/03/2002 - 17:06:56Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.628.308-8
Assunto: RESPOSTA DE AUDIÊNCIA - DEFESA REFERENTE AO TC 007.423/1999-3
27/11/2001 - 16:33:35Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.601.431-6
Assunto: PARECER CONCLUSIVO
22/11/2001 - 16:11:28Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 3.599.626-2
Assunto: -----
12/11/2001 - 19:41:13Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.594.304-4
Assunto: OFÍCIO Nº 1496/SEED/MEC
***ATENDE OFÍCIO Nº 327/2001/SECEX-RO***
22/03/2001 - 17:14:52Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 27/03/2001 - 13:34:25
22/01/2001 - 11:30:43Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 26/01/2001 - 18:01:29
19/01/2001 - 19:52:52Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Realização de inspeção (ou auditoria)
Aceite em: 22/01/2001 - 11:29:37
11/06/1999 - 18:45:55Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 11/06/1999 - 18:46:55