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Processo: 007.428/2009-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/03/2009

Assunto do processo
Ministério do Desenvolvimento Agrário. Convênio 108/2006. Convenente: Fetraf-Sul. Responsável: Altemir Antônio Tortelli. Omissão no dever de prestar contas. Débito: R$ 767.990,88 (11/6/2008).

Data de autuação
30/03/2009 - 13:00:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.295/2017-0 - Apensado desde 10/10/2017 - 09:44:41
Processo: 020.297/2017-3 - Apensado desde 10/10/2017 - 09:44:58
Processo: 020.298/2017-0 - Apensado desde 10/10/2017 - 09:45:06

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 10/09/2009

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 10/09/2009
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 30/03/2009 a 10/09/2009

Unidade responsável técnica
SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 01/03/2019 - 13:10:48

Unidade jurisdicionada
MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário (Extinta)

Responsáveis
Altemir Antônio Tortelli
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DA REGIÃO SUL

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Agrário (Extinta)

Representante legais
Claudismar Zupiroli
Geferson Luís Chetsco
MARIA LOIVA DE ANDRADE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 467.990,80
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/03/2019 - 13:10:48Processo enviado de Sec-SC para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
30/07/2018 - 16:28:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
18/01/2018 - 13:49:51Registrada a revogação/renúncia da representação legal 18215/2015 por SECEX-SC
07/12/2017 - 10:10:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SC
01/11/2017 - 12:33:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
24/10/2017 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 0696/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
10/10/2017 - 09:45:06Processo 020.298/2017-0 foi apensado a este processo
10/10/2017 - 09:44:58Processo 020.297/2017-3 foi apensado a este processo
10/10/2017 - 09:44:41Processo 020.295/2017-0 foi apensado a este processo
14/08/2017 - 16:36:02Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SC
14/08/2017 - 11:51:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
14/08/2017 - 11:50:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
02/08/2017 - 09:06:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
02/08/2017 - 09:06:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
20/07/2017 - 11:56:24Juntada comunicação Ofício 0509/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
20/07/2017 - 11:40:44Juntada comunicação Ofício 0510/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
14/07/2017 - 15:03:17Pronunciamento da SECEX-SC concluído
14/07/2017 - 14:17:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SCDespacho de expediente
14/07/2017 - 14:12:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SC
14/07/2017 - 14:10:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SC
14/07/2017 - 14:10:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SC
14/07/2017 - 14:09:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
14/07/2017 - 14:08:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
07/07/2017 - 13:08:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
07/07/2017 - 13:08:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
06/07/2017 - 15:23:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
06/07/2017 - 15:22:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
04/07/2017 - 15:58:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
04/07/2017 - 15:58:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
23/06/2017 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 0406/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
23/06/2017 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 0404/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
23/06/2017 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 0403/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
23/06/2017 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 0402/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
22/06/2017 - 14:56:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
20/06/2017 - 15:43:46Juntada comunicação Ofício 0405/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
20/06/2017 - 15:40:51Juntada comunicação Ofício 0400/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
20/06/2017 - 15:33:27Juntada comunicação Ofício 0401/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
08/06/2017 - 15:02:17Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-SC/ASS
08/06/2017 - 15:02:14Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 07/06/2017 por meio do Acórdão 1164/2017-PL
07/06/2017 - 14:33:45Apreciação do processo no Plenário iniciada.
05/06/2017 - 08:41:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 07/06/2017, às 14h30.
30/05/2017 - 17:47:24Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-MEVM
30/05/2017 - 17:47:19Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
19/01/2017 - 09:42:38Cadastrada representação legal 1098/2017 por SECEX-SC
19/01/2017 - 09:42:38Cadastrada representação legal 1097/2017 por SECEX-SC
13/12/2016 - 10:56:37Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
12/12/2016 - 18:12:34Enviado para parecer do MP por SECEX-SC
12/12/2016 - 18:12:34Pronunciamento da SECEX-SC concluído
29/11/2016 - 14:10:54Enviado por Seses para providências externas na Secex-SC/ASS
29/11/2016 - 14:09:56Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
25/11/2016 - 11:00:59Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
25/11/2016 - 11:00:43Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 23/11/2016 por meio do Acórdão 3005/2016-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/11/2016 - 10:07:25Apreciação do processo no Plenário iniciada.
21/11/2016 - 09:58:12Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 23/11/2016, às 10h.
02/09/2016 - 14:48:22Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-MEVM
02/09/2016 - 14:48:19Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
06/06/2016 - 15:49:33Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
06/06/2016 - 14:50:35Enviado para parecer do MP por SECEX-SC
06/06/2016 - 14:50:34Pronunciamento da SECEX-SC concluídoInstrução
13/05/2016 - 12:11:47Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-SC/ASS
13/05/2016 - 12:11:47Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
10/05/2016 - 14:51:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
10/05/2016 - 14:51:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
10/05/2016 - 14:51:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
10/05/2016 - 14:49:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
10/05/2016 - 14:49:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
10/05/2016 - 14:49:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
10/05/2016 - 14:49:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
10/05/2016 - 14:49:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
10/05/2016 - 14:49:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
10/05/2016 - 14:49:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
10/05/2016 - 14:49:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
10/05/2016 - 14:49:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
10/05/2016 - 14:49:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
10/05/2016 - 14:49:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
10/05/2016 - 14:49:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
10/05/2016 - 14:49:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
10/05/2016 - 14:49:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
10/05/2016 - 14:49:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
10/05/2016 - 14:49:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
10/05/2016 - 14:34:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
10/05/2016 - 13:57:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
10/05/2016 - 13:57:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
10/05/2016 - 13:56:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
10/05/2016 - 13:56:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
10/05/2016 - 13:55:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
10/05/2016 - 13:55:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
10/05/2016 - 13:54:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
10/05/2016 - 13:54:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
10/05/2016 - 12:13:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
10/05/2016 - 12:13:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
10/05/2016 - 12:13:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
10/05/2016 - 12:11:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
10/05/2016 - 12:10:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
10/05/2016 - 12:10:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
10/05/2016 - 12:10:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
10/05/2016 - 12:09:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
10/05/2016 - 12:09:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
10/05/2016 - 12:09:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
10/05/2016 - 12:08:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
10/05/2016 - 12:08:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
10/05/2016 - 12:08:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
10/05/2016 - 12:07:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
10/05/2016 - 12:07:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
10/05/2016 - 12:07:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
10/05/2016 - 12:06:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
10/05/2016 - 12:05:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
10/05/2016 - 12:05:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
10/05/2016 - 12:05:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
10/05/2016 - 12:04:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
10/05/2016 - 12:04:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
10/05/2016 - 12:04:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
10/05/2016 - 12:03:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
10/05/2016 - 12:02:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
10/05/2016 - 12:02:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
10/05/2016 - 12:02:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
10/05/2016 - 12:01:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
10/05/2016 - 12:01:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
10/05/2016 - 12:01:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
10/05/2016 - 12:00:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
10/05/2016 - 11:57:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
10/05/2016 - 11:56:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
10/05/2016 - 11:56:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
10/05/2016 - 11:55:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
10/05/2016 - 11:55:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
10/05/2016 - 11:55:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
10/05/2016 - 11:54:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
10/05/2016 - 11:54:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
10/05/2016 - 11:51:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
11/04/2016 - 09:51:47Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/04/2016, às 15h
08/04/2016 - 09:18:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/04/2016, às 15h.
20/01/2016 - 14:55:56Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-MEVM
20/01/2016 - 14:55:52Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
10/11/2015 - 19:22:37Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
10/11/2015 - 18:45:40Enviado para parecer do MP por SECEX-SC
10/11/2015 - 18:45:39Pronunciamento da SECEX-SC concluídoInstrução
29/10/2015 - 16:27:01Removido sobrestamento de processo
10/09/2015 - 17:12:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
04/09/2015 - 09:38:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC
04/09/2015 - 09:34:11Cadastrada representação legal 18215/2015 por SECEX-SC
04/09/2015 - 09:34:10Cadastrada representação legal 18214/2015 por SECEX-SC
03/09/2015 - 18:04:50Cadastrada representação legal 18203/2015 por SECEX-SC
03/09/2015 - 18:04:50Cadastrada representação legal 18202/2015 por SECEX-SC
27/08/2015 - 16:29:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
26/08/2015 - 17:29:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
19/08/2015 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 0744/2015 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
14/08/2015 - 16:33:15Juntada comunicação Ofício 0742/2015 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
14/08/2015 - 16:19:21Juntada comunicação Ofício 0743/2015 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
03/08/2015 - 11:26:08Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-SC/ASS
03/08/2015 - 11:26:07Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
16/07/2015 - 15:10:35Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-SC
16/07/2015 - 15:10:34Pronunciamento da SECEX-SC concluídoInstrução
14/07/2015 - 16:14:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
14/07/2015 - 16:12:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
26/06/2015 - 17:49:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SC
10/12/2014 - 15:55:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC
24/06/2014 - 15:14:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
24/06/2014 - 14:42:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC
24/06/2014 - 14:42:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC
16/06/2014 - 16:33:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SC
16/06/2014 - 11:41:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC
03/06/2014 - 16:48:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
26/05/2014 - 06:03:33Juntada comunicação Ofício 0238/2014 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
22/05/2014 - 10:51:57Pronunciamento da SECEX-SC concluídoInstrução
24/01/2014 - 17:09:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SC
22/01/2014 - 15:37:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
16/01/2014 - 11:58:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SC
14/01/2014 - 15:17:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
10/01/2014 - 15:39:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC
09/01/2014 - 11:40:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC
09/01/2014 - 11:34:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
30/12/2013 - 15:51:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SC
19/12/2013 - 14:43:35Juntada comunicação Ofício 0855/2013 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
17/12/2013 - 10:48:41Pronunciamento da SECEX-SC concluídoInstrução
30/09/2010 - 09:40:57Processo sobrestado. Motivo: Mandato de Segurança
19/10/2009 - 11:25:30Ação
Descrição: Sobrestamento
09/10/2009 - 16:26:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/10/2009
07/10/2009 - 11:18:44Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 09/10/2009 - 11:31:36
06/10/2009 - 17:10:09Ação
Descrição: Apreciação
06/10/2009 - 17:10:02Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 07/10/2009 - 11:18:44
11/09/2009 - 09:38:24Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para despacho
Aceite em: 15/09/2009 - 17:58:39
10/09/2009 - 16:17:39Ação
Descrição: Apreciação
02/09/2009 - 14:28:04Ação
Descrição: Apreciação
31/08/2009 - 15:51:02Ação
Descrição: Apreciação
04/08/2009 - 17:33:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/08/2009
14/05/2009 - 18:07:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/07/2009
14/05/2009 - 17:24:28Ação
Descrição: Apreciação
14/05/2009 - 17:00:31Ação
Descrição: Apreciação
06/04/2009 - 11:13:25Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para instrução
Aceite em: 13/04/2009 - 11:25:35
30/03/2009 - 13:00:12Processo autuado em 30/03/2009 13:00:12
30/03/2009 - 12:59:30Tramitação
Destinatário: SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 30/03/2009 - 12:59:30