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Processo: 007.429/2014-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/04/2014

Assunto do processo
TCE CONTRA O SR. ADAIR NUNES DA SILVA,(EX-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DELMIRO GOUVEIA-FUNDEG). IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS PELA SECRETARIA DE CIDADANIA CULTURAL/MINC MEDIANTE CONVÊNIO 443/2005/MINC/FNC (SIAFI 535425)

Data de autuação
03/04/2014 - 18:48:17

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 22/09/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 22/09/2015
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 03/04/2014 a 22/09/2015

Unidade responsável técnica
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas - Desde 26/07/2017 - 12:03:06

Unidade jurisdicionada
FUNDACAO DELMIRO GOUVEIA

Responsáveis
Adair Nunes da Silva

Interessados
Fundo Nacional de Cultura - Divisão de Execução Orçamentária do FNC
Ministério da Cultura (Extinto)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 343.506,54
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/07/2017 - 12:01:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
26/07/2017 - 11:52:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
26/07/2017 - 11:52:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
20/07/2017 - 13:59:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
14/07/2017 - 13:35:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
03/07/2017 - 06:14:54Juntada comunicação Ofício 0488/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
03/07/2017 - 06:14:35Juntada comunicação Ofício 0486/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
03/07/2017 - 06:14:25Juntada comunicação Ofício 0485/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
30/06/2017 - 15:14:56Juntada comunicação Ofício 0487/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
27/06/2017 - 08:28:03Enviado por MIN-VR para providências externas na SECEX-AL
27/06/2017 - 08:28:00Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/06/2017 por meio do Acórdão 4821/2017-1C
20/06/2017 - 15:05:47Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
16/06/2017 - 08:34:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 20/06/2017, às 15h.
01/06/2017 - 18:52:32Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-JMO
01/06/2017 - 18:52:31Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
16/05/2017 - 12:59:59Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
16/05/2017 - 11:23:22Enviado para parecer do MP por SECEX-AL
16/05/2017 - 11:23:21Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
28/04/2017 - 10:11:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
19/04/2017 - 12:29:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
19/04/2017 - 12:24:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
22/09/2015 - 18:51:01Relatoria alterada de MIN-WDO para MIN-VR por SECEX-AL
06/06/2014 - 19:37:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
06/06/2014 - 19:37:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
06/06/2014 - 19:37:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
06/06/2014 - 19:37:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
06/06/2014 - 19:37:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
06/06/2014 - 19:37:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
06/06/2014 - 19:37:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
06/06/2014 - 19:37:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
06/06/2014 - 19:37:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
06/06/2014 - 19:37:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
06/06/2014 - 19:37:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
06/06/2014 - 19:37:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
06/06/2014 - 19:37:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
08/05/2014 - 20:03:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
02/05/2014 - 16:31:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AL
09/04/2014 - 11:16:17Juntada comunicação Ofício 0191/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
04/04/2014 - 13:57:35Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-AL
03/04/2014 - 18:55:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
03/04/2014 - 18:53:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL