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Processo: 000.743/2014-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/01/2014

Assunto do processo
Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de
benefícios previdenciários

Data de autuação
16/01/2014 - 08:55:35

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 034.765/2014-0 - Apensado desde 18/05/2015 - 11:31:44
Processo: 034.766/2014-6 - Apensado desde 18/05/2015 - 11:31:44

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 16/01/2014 a 02/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro - Desde 29/07/2015 - 09:54:49

Unidade jurisdicionada
Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro/Norte

Responsáveis
BARTOLOMEU CARMO DOS SANTOS
CARLOS ALBERTO PINTO DE OLIVEIRA
ELIANA SILVA
MARIO DE NORONHA DUARTE
MARIVALDO ALVES DIAS
NEIDIR TITO NETO RODRIGUES DE ALMEIDA
OSMIR CARLOS DE MAGALHAES
PAULO CESAR CARMO
PAULO ROBERTO DE BARROS SILVA

Interessados
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Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 3.351.643,38
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/02/2018 - 16:56:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
29/07/2015 - 09:54:49Processo encerrado.Despacho de expediente
22/06/2015 - 09:18:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
15/06/2015 - 14:08:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
26/05/2015 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 1338/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
18/05/2015 - 11:31:44Processo 034.766/2014-6 foi apensado a este processo
18/05/2015 - 11:31:44Processo 034.765/2014-0 foi apensado a este processo
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
02/01/2015 - 09:14:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
23/12/2014 - 09:10:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
23/12/2014 - 09:08:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
23/12/2014 - 09:05:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
11/12/2014 - 13:44:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
03/12/2014 - 06:16:25Juntada comunicação Ofício 3714/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
02/12/2014 - 10:40:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
01/12/2014 - 15:54:21Juntada comunicação Edital 0139/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
01/12/2014 - 15:42:40Juntada comunicação Ofício 3715/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
14/11/2014 - 13:23:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
14/11/2014 - 13:21:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
14/11/2014 - 11:46:51Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
13/11/2014 - 19:03:55Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
13/11/2014 - 19:03:52Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 12/11/2014 por meio do Acórdão 3101/2014-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/10/2014 - 16:53:02Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SPG-PSB
07/10/2014 - 16:53:00Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
23/09/2014 - 10:37:19Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
23/09/2014 - 09:50:57Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
23/09/2014 - 09:50:55Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
12/09/2014 - 13:20:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
08/09/2014 - 14:44:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/09/2014 - 08:41:46Juntada comunicação Edital 0065/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
27/08/2014 - 10:36:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
27/08/2014 - 10:35:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
27/08/2014 - 10:35:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
27/08/2014 - 10:35:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
27/08/2014 - 10:35:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
15/04/2014 - 10:07:08Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
05/02/2014 - 19:02:34Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RJ
05/02/2014 - 14:16:51Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RJ
16/01/2014 - 09:05:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
16/01/2014 - 09:05:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
16/01/2014 - 09:00:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
16/01/2014 - 09:00:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
16/01/2014 - 08:59:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
16/01/2014 - 08:58:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
16/01/2014 - 08:58:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
16/01/2014 - 08:57:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ