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Processo: 007.433/2010-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/03/2010
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - De 19/03/2010 a 19/03/2010

Assunto do processo
TCE criada em obediência ao acórdão 1735/2009-2ª Câmara. Aplicação irregular de recursos de taxas dos processos seletivos de alunos, falta de comprovação com documentos hábeis e falsidade ideológica nas planilhas de receitas/despesas apresentadas inicialmente

Data de autuação
19/03/2010 - 16:15:15

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.865/2014-5 - Apensado desde 25/11/2014 - 12:26:34
Processo: 013.864/2014-9 - Apensado desde 25/11/2014 - 12:25:57
Processo: 013.863/2014-2 - Esteve apensado de 25/11/2014 a 26/06/2015
Processo: 031.089/2015-1 - Apensado desde 27/04/2016 - 15:01:00

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 19/03/2010 a 02/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/11/2016 - 11:25:22

Unidade jurisdicionada
CEFET-PA - CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO PARÁ - MEC

Responsáveis
Maria Auxiliadora Souza dos Anjos
Maria Francisca Tereza Martins de Souza
Maria Rita Vasconcelos da Cruz Quaresma
Sérgio Cabeça Braz
Wilson Tavares Von Paumgartten

Interessados
-----

Representante legais
Carla Ferreira Zahlouth
Luiz Carlos dos Anjos Cereja

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.042.800,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/11/2016 - 11:25:22Enviado por SECEX-PA para providências externas na Seged
18/05/2016 - 14:29:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
18/05/2016 - 14:29:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
02/05/2016 - 06:03:19Juntada comunicação Ofício 0757/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
02/05/2016 - 06:03:15Juntada comunicação Ofício 0755/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
27/04/2016 - 15:01:00Processo 031.089/2015-1 foi apensado a este processo
09/11/2015 - 14:36:03Processo reaberto.
19/08/2015 - 14:39:26Processo encerrado.Despacho de expediente
19/08/2015 - 14:15:18Removido sobrestamento de processo
26/06/2015 - 15:18:25Processo sobrestado. Motivo: MMC-23/2012-Segecex
26/06/2015 - 14:03:24Processo 013.863/2014-2 foi desapensado deste processo
18/06/2015 - 09:05:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
18/06/2015 - 09:05:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
15/06/2015 - 15:48:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
02/06/2015 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 0981/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
02/06/2015 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 0979/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
02/06/2015 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 0983/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
15/05/2015 - 12:37:56Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-PA/SA
15/05/2015 - 12:37:56Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/05/2015 por meio do Acórdão 2210/2015-2C
08/05/2015 - 17:03:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 12/05/2015, às 16:00.
24/04/2015 - 12:38:03Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF
24/04/2015 - 12:37:59Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
22/04/2015 - 10:28:47Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
22/04/2015 - 10:27:38Enviado por SECEX-PA para providências externas na PROC-G
22/04/2015 - 10:06:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
22/04/2015 - 09:12:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
22/04/2015 - 09:11:39Processo reaberto.
17/03/2015 - 10:28:44Processo encerrado.Despacho de expediente
17/03/2015 - 10:27:17Removido sobrestamento de processo
11/02/2015 - 10:34:57Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
15/12/2014 - 15:32:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
15/12/2014 - 15:31:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
10/12/2014 - 12:09:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
28/11/2014 - 06:04:28Juntada comunicação Ofício 2435/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
28/11/2014 - 06:04:21Juntada comunicação Ofício 2434/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
25/11/2014 - 14:52:46Processo 013.863/2014-2 foi apensado a este processo
25/11/2014 - 12:26:34Processo 013.865/2014-5 foi apensado a este processo
25/11/2014 - 12:25:57Processo 013.864/2014-9 foi apensado a este processo
27/05/2014 - 15:53:33Processo sobrestado. Motivo: MMC 23/2012-Segecex
05/05/2014 - 11:22:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
05/05/2014 - 11:20:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
05/05/2014 - 11:19:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
28/04/2014 - 14:31:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/04/2014 - 14:31:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/04/2014 - 14:31:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/04/2014 - 14:31:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/04/2014 - 14:31:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/04/2014 - 14:31:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
24/04/2014 - 15:39:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
24/04/2014 - 15:39:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
24/04/2014 - 15:39:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
24/04/2014 - 15:39:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
24/04/2014 - 15:39:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
03/04/2014 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 0576/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/04/2014 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 0578/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/04/2014 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 0543/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/04/2014 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 0544/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/04/2014 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 0545/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/04/2014 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 0536/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/04/2014 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 0537/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/04/2014 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 0538/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/04/2014 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 0540/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/04/2014 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 0541/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/04/2014 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0539/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/03/2014 - 14:17:28Cadastrada representação legal 4379/2014 por SECEX-PA
21/03/2014 - 14:12:03Cadastrada representação legal 4378/2014 por SECEX-PA
21/03/2014 - 14:03:43Cadastrada representação legal 4377/2014 por SECEX-PA
21/03/2014 - 14:01:50Cadastrada representação legal 4376/2014 por SECEX-PA
21/03/2014 - 13:58:29Cadastrada representação legal 4374/2014 por SECEX-PA
20/03/2014 - 11:32:44Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
20/03/2014 - 11:32:23Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
20/03/2014 - 10:23:22Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
20/03/2014 - 10:23:20Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/03/2014 por meio do Acórdão 1046/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/10/2013 - 17:09:07Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SPG-LRF
15/10/2013 - 17:08:59Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
27/06/2013 - 20:04:19Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
27/06/2013 - 18:21:05Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
27/06/2013 - 18:20:55Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
27/06/2013 - 09:44:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
16/05/2013 - 13:49:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
16/05/2013 - 13:49:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
16/05/2013 - 11:41:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
16/05/2013 - 11:37:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
09/05/2013 - 13:04:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
09/05/2013 - 13:03:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
09/05/2013 - 13:02:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
09/05/2013 - 12:59:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
09/05/2013 - 12:58:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
09/05/2013 - 12:57:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
09/05/2013 - 12:43:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
09/05/2013 - 12:30:59Peça No. 27 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.031.460-7) desentranhada do processo por SEC-PA/D1 - Motivo: Erro na juntada
08/05/2013 - 12:19:14Peça No. 28 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.031.497-3) desentranhada do processo por SEC-PA/D1 - Motivo: Erro na juntada
08/05/2013 - 12:18:37Peça No. 29 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.031.535-2) desentranhada do processo por SEC-PA/D1 - Motivo: Erro na juntada
08/05/2013 - 12:18:06Peça No. 30 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.031.541-3) desentranhada do processo por SEC-PA/D1 - Motivo: Erro na juntada
08/05/2013 - 12:15:50Peça No. 31 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.031.547-5) desentranhada do processo por SEC-PA/D1 - Motivo: Erro na juntada
08/05/2013 - 11:47:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
08/05/2013 - 11:46:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
08/05/2013 - 11:45:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
08/05/2013 - 11:41:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
08/05/2013 - 11:34:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
08/05/2013 - 11:33:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
08/05/2013 - 11:32:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
07/05/2013 - 15:40:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
07/05/2013 - 15:39:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
07/05/2013 - 15:36:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
07/05/2013 - 14:55:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
07/05/2013 - 14:53:29Peça No. 21 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.022.999-4) desentranhada do processo por SEC-PA/D1 - Motivo: Erro na juntada
07/05/2013 - 10:01:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
07/05/2013 - 09:57:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
07/05/2013 - 09:54:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
07/05/2013 - 09:47:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
03/05/2013 - 11:22:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
02/05/2013 - 18:05:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
02/05/2013 - 16:37:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
02/05/2013 - 16:21:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
02/05/2013 - 15:30:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
02/05/2013 - 15:17:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
09/04/2013 - 11:27:43Enviado por MIN-AC para providências externas na SEC-PA/SA
09/04/2013 - 11:27:42Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
25/10/2012 - 16:48:16Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por PROC-G
25/10/2012 - 16:48:14Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
20/06/2012 - 10:40:41Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
19/06/2012 - 16:50:57Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
19/06/2012 - 16:50:54Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
18/06/2012 - 14:57:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
19/03/2010 - 16:15:15Processo autuado em 19/03/2010 16:15:15
19/03/2010 - 16:15:14Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 19/03/2010 - 16:15:14