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Processo: 007.442/2010-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/03/2010
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - De 19/03/2010 a 19/03/2010

Assunto do processo
TCE - CRIADA EM OBEDIÊNCIA AO ACÓRDÃO Nº 1735/2009 - 2ª CÂMARA - ALÍNEA "B" - ITEM 19.34 - INSTRUÇÃO SECEX-PA.

Data de autuação
19/03/2010 - 16:27:53

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.847/2013-6 - Apensado desde 25/09/2015 - 15:08:34
Processo: 003.844/2013-7 - Apensado desde 25/09/2015 - 15:07:19
Processo: 003.842/2013-4 - Apensado desde 25/09/2015 - 15:05:16
Processo: 003.841/2013-8 - Esteve apensado de 05/10/2015 a 21/01/2016
Processo: 003.841/2013-8 - Apensado desde 22/01/2016 - 09:54:44
Processo: 003.846/2013-0 - Apensado desde 25/09/2015 - 15:07:51
Processo: 001.102/2016-8 - Apensado desde 21/01/2016 - 16:44:33
Processo: 003.843/2013-0 - Apensado desde 25/09/2015 - 15:06:39

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 19/03/2010 a 02/01/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 20/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 16/11/2018 - 14:15:32

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Maria Auxiliadora Souza dos Anjos
Maria Francisca Tereza Martins de Souza
Maria Rita Vasconcelos da Cruz Quaresma
Sérgio Cabeça Braz
Wilson Tavares Von Paumgartten

Interessados
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO PARÁ - MEC

Representante legais
Carla Ferreira Zahlouth
Luiz Carlos dos Anjos Cereja

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 767.650,39
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/11/2018 - 14:15:32Processo enviado de SECEX-PA para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
08/03/2016 - 14:12:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
22/01/2016 - 09:54:44Processo 003.841/2013-8 foi apensado a este processo
21/01/2016 - 19:57:01Processo 003.841/2013-8 foi desapensado deste processo
21/01/2016 - 16:44:33Processo 001.102/2016-8 foi apensado a este processo
18/01/2016 - 15:46:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
15/12/2015 - 09:51:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/12/2015 - 15:37:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/12/2015 - 15:37:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/12/2015 - 15:37:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/12/2015 - 15:37:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/12/2015 - 15:37:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/12/2015 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 2479/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
19/11/2015 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 2298/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
19/11/2015 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 2297/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
19/11/2015 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 2301/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
19/11/2015 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 2299/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
19/11/2015 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 2300/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
19/11/2015 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 2302/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
29/10/2015 - 10:26:31Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-PA/SA
29/10/2015 - 10:26:21Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/10/2015 por meio do Acórdão 9410/2015-2C
27/10/2015 - 17:08:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
27/10/2015 - 17:08:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
27/10/2015 - 17:08:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
27/10/2015 - 17:08:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
27/10/2015 - 17:08:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
23/10/2015 - 10:37:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/10/2015, às 16h.
13/10/2015 - 14:52:40Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF
13/10/2015 - 14:52:35Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
12/10/2015 - 06:01:52Juntada comunicação Ofício 2020/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
12/10/2015 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 2023/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
12/10/2015 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 2017/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
12/10/2015 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 2015/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
12/10/2015 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 2016/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
07/10/2015 - 13:22:09Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
07/10/2015 - 12:09:07Enviado por SECEX-PA para providências externas na PROC-G
07/10/2015 - 12:06:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
05/10/2015 - 15:35:06Processo 003.841/2013-8 foi apensado a este processo
25/09/2015 - 15:08:34Processo 003.847/2013-6 foi apensado a este processo
25/09/2015 - 15:07:51Processo 003.846/2013-0 foi apensado a este processo
25/09/2015 - 15:07:19Processo 003.844/2013-7 foi apensado a este processo
25/09/2015 - 15:06:39Processo 003.843/2013-0 foi apensado a este processo
25/09/2015 - 15:05:16Processo 003.842/2013-4 foi apensado a este processo
31/08/2015 - 11:18:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
27/08/2015 - 16:44:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
27/08/2015 - 16:44:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
27/08/2015 - 16:44:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
27/08/2015 - 16:44:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
27/08/2015 - 16:21:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
25/08/2015 - 10:19:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
11/08/2015 - 06:16:31Juntada comunicação Ofício 1687/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
11/08/2015 - 06:16:26Juntada comunicação Ofício 1688/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
11/08/2015 - 06:15:18Juntada comunicação Ofício 1682/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
11/08/2015 - 06:15:13Juntada comunicação Ofício 1683/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
11/08/2015 - 06:15:08Juntada comunicação Ofício 1684/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
11/08/2015 - 06:15:03Juntada comunicação Ofício 1685/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
11/08/2015 - 06:14:58Juntada comunicação Ofício 1686/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
23/07/2015 - 14:24:09Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
23/07/2015 - 11:38:12Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
23/07/2015 - 11:38:00Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/07/2015 por meio do Acórdão 3778/2015-2C, referente ao Recurso 007.442/2010-6/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/07/2015 - 11:51:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/07/2015, às 16h.
20/01/2015 - 16:20:11Designado o Ministro Relator VITAL DO RÊGO para os recursos 007.442/2010-6/R001
20/01/2015 - 16:15:11Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ JORGE para o recurso 007.442/2010-6/R001
19/01/2015 - 16:45:12Enviado por MIN-JJ para providências externas na MIN-VR
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
19/11/2014 - 11:39:37Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. do Min. JOSÉ JORGE/Gab. do Min. JOSÉ JORGE.
19/11/2014 - 11:39:33Exame de admissibilidade do recurso 007.442/2010-6/R001 feito pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
14/11/2014 - 16:32:46Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
14/11/2014 - 16:31:25Enviado por MIN-JJ para providências externas na PROC-G
14/11/2014 - 16:31:24Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
14/07/2014 - 20:10:50Enviado por SERUR para providências externas na MIN-JJ
14/07/2014 - 20:10:45Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 007.442/2010-6/R001 da SERUR concluído.Instrução
14/07/2014 - 15:32:51Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
10/07/2014 - 17:11:56Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 007.442/2010-6/R002
05/06/2014 - 19:40:47Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
23/05/2014 - 10:06:43Processo reaberto.
21/05/2014 - 14:50:08Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 20/05/2014 contra o acórdão 702/2014-2C
13/05/2014 - 12:18:54Processo encerrado.Despacho de expediente
12/05/2014 - 10:18:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
24/04/2014 - 15:36:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
24/04/2014 - 15:36:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
24/04/2014 - 15:36:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
24/04/2014 - 15:36:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
10/04/2014 - 14:15:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
10/04/2014 - 14:15:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
10/04/2014 - 14:15:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
10/04/2014 - 14:15:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/04/2014 - 10:23:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
02/04/2014 - 06:03:51Juntada comunicação Ofício 0608/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
02/04/2014 - 06:03:50Juntada comunicação Ofício 0609/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
02/04/2014 - 06:03:48Juntada comunicação Ofício 0611/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
02/04/2014 - 06:03:43Juntada comunicação Ofício 0612/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
31/03/2014 - 15:33:21Juntada comunicação Ofício 0606/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
25/03/2014 - 06:03:12Juntada comunicação Ofício 0518/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
25/03/2014 - 06:03:11Juntada comunicação Ofício 0519/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
25/03/2014 - 06:03:09Juntada comunicação Ofício 0520/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
25/03/2014 - 06:03:06Juntada comunicação Ofício 0521/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
24/03/2014 - 06:02:32Juntada comunicação Ofício 0487/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/03/2014 - 15:07:41Cadastrada representação legal 4320/2014 por SECEX-PA
20/03/2014 - 15:03:27Cadastrada representação legal 4319/2014 por SECEX-PA
20/03/2014 - 15:01:08Cadastrada representação legal 4318/2014 por SECEX-PA
20/03/2014 - 14:57:31Cadastrada representação legal 4317/2014 por SECEX-PA
13/03/2014 - 12:42:22Enviado por MIN-JJ para providências externas na Secex-PA/SA
13/03/2014 - 12:42:19Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/03/2014 por meio do Acórdão 702/2014-2C, referente ao Recurso 007.442/2010-6/R001
04/12/2013 - 14:40:38Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. do Min. JOSÉ JORGE/Gab. do Min. JOSÉ JORGE.
04/12/2013 - 14:40:31Exame de admissibilidade do recurso 007.442/2010-6/R001 feito pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
21/06/2013 - 15:27:33Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
21/06/2013 - 15:19:47Enviado por MIN-JJ para providências externas na PROC-G
21/06/2013 - 15:19:41Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
05/06/2013 - 14:26:49Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR
05/06/2013 - 14:26:43Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 007.442/2010-6/R001 (por sorteio)
05/06/2013 - 14:26:36Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 007.442/2010-6/R001 da SERUR concluído.Instrução
21/05/2013 - 11:49:33Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
21/05/2013 - 11:43:32Autuado por Secretaria de Controle Externo - PA recurso interposto em 20/05/2013 contra o acórdão 7201/2012-2C
08/05/2013 - 16:11:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
29/04/2013 - 16:37:59Juntada comunicação Ofício 0522/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/04/2013 - 17:31:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
26/04/2013 - 15:39:16Cadastrada representação legal 14578/2013 por SECEX-PA
21/02/2013 - 12:15:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
20/02/2013 - 09:50:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
20/02/2013 - 09:48:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
20/02/2013 - 09:46:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
20/02/2013 - 09:45:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
20/02/2013 - 09:44:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
20/02/2013 - 09:40:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
20/02/2013 - 09:39:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
26/11/2012 - 13:14:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
26/11/2012 - 13:14:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
26/11/2012 - 13:13:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
26/11/2012 - 13:13:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
26/11/2012 - 09:49:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
26/11/2012 - 09:48:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
26/11/2012 - 09:48:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
26/11/2012 - 09:47:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
20/11/2012 - 12:52:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
04/10/2012 - 11:57:45Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/10/2012 por meio do Acórdão 7201/2012-2C
20/01/2012 - 11:16:49Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADO
23/03/2011 - 16:56:58Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
18/03/2011 - 12:42:48Enviado por SECEX-PA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
18/03/2011 - 12:42:47Pronunciamento da SECEX-PA - de acordo realizado por NORBERTO DE SOUZA MEDEIROS
19/03/2010 - 16:27:53Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 19/03/2010 - 16:27:53
19/03/2010 - 16:27:53Processo autuado em 19/03/2010 16:27:53