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Processo: 007.447/2015-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
CONS - CONSULTA - Desde 07/04/2015

Assunto do processo
Deputado Gonzaga Patriota - Cômputo do tempo de serviço prestado às Forças Armadas como Atividade de risco.

Data de autuação
07/04/2015 - 14:59:31

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 07/04/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 07/04/2015

Unidade responsável técnica
Sefip - Secretaria de Fiscalização de Integridade de Atos e Pagamentos de Pessoal e de Benefícios Sociais

Unidade responsável por agir (Localização)
Sefip - Secretaria de Fiscalização de Integridade de Atos e Pagamentos de Pessoal e de Benefícios Sociais - Desde 22/06/2020 - 15:47:41

Unidade jurisdicionada
CD - Câmara dos Deputados

Responsáveis
-----

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/06/2020 - 15:47:41Processo encerrado por Sefip/Sefip/ASS. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
19/06/2020 - 17:16:22Processo enviado de Seproc para Sefip/Sefip/ASS. (Assessoria da Sefip)
19/06/2020 - 17:16:21Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sefip - Celi Ferreira de FreitasDespacho
12/06/2020 - 14:59:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 25410/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 18:45:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 25409/2020-TCU/Seproc.
01/06/2020 - 06:03:10Juntada comunicação Ofício 25410/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/05/2020 - 22:25:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 25412/2020-TCU/Seproc.
29/05/2020 - 11:52:31Juntada comunicação Ofício 25409/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/05/2020 - 10:44:45Juntada comunicação Ofício 25412/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/05/2020 - 08:35:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 25411/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FERNANDA TIBERTI SANTOS em nome de Advocacia-Geral da União
28/05/2020 - 07:57:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 25403/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MIRELE OLIVEIRA SOUSA DA SILVA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Economia
27/05/2020 - 20:06:57Juntada comunicação Ofício 25411/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2020 - 20:05:49Juntada comunicação Ofício 25403/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2020 - 16:41:13Peça No. 56 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 64.759.076-6) desentranhada do processo por Secomp-1 - Motivo: Erro na juntada
26/05/2020 - 16:00:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sefip
25/05/2020 - 14:38:08Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
25/05/2020 - 14:38:06Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
25/05/2020 - 14:38:06Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
25/05/2020 - 14:38:05Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
25/05/2020 - 14:38:04Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
22/05/2020 - 09:55:41Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
22/05/2020 - 09:55:40Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 20/05/2020 por meio do Acórdão 1253/2020-PLVoto RevisorVoto RevisorVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)AcórdãoDeclaração de VotoVoto Complementar
20/05/2020 - 14:38:13Apreciação do processo no Plenário iniciada.
15/05/2020 - 19:00:25Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 20/05/2020, às 14h30.
20/03/2020 - 18:11:35Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 25/03/2020, às 14h30
24/01/2020 - 14:33:35Processo enviado de Seses para MIN-AN/não definida.
24/01/2020 - 11:52:18Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
22/01/2020 - 15:21:57Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/01/2020, às 14h30.
22/01/2020 - 14:33:50Apreciação do processo no Plenário iniciada.
17/01/2020 - 19:00:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/01/2020, às 14h30.
04/12/2019 - 14:45:09O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária do Plenário em 20/11/2019
21/11/2019 - 10:46:32Processo enviado de Seses para MIN-AC/não definida.
21/11/2019 - 10:43:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SesesDespacho de expediente
20/11/2019 - 18:32:32Cancelado o registro do pedido de vista formulado pelo Ministro Aroldo Cedraz na Sessão Ordinária do Plenário em 20/11/2019
20/11/2019 - 18:04:56Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
20/11/2019 - 18:04:55O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária do Plenário em 20/11/2019
20/11/2019 - 14:31:56Apreciação do processo no Plenário iniciada.
12/11/2019 - 19:03:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/11/2019, às 14h30.
12/11/2019 - 11:19:39Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/11/2019, às 14h30.
08/11/2019 - 19:00:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/11/2019, às 14h30.
06/11/2019 - 13:03:08Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/11/2019, às 14h30.
01/11/2019 - 18:10:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/11/2019, às 15h30.
31/10/2019 - 11:20:44Processo enviado de Seses para MIN-RC/não definida.
31/10/2019 - 10:58:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SesesDespacho de expediente
30/10/2019 - 19:10:25Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/10/2019 - 19:10:25O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária do Plenário em 30/10/2019
30/10/2019 - 14:29:53Apreciação do processo no Plenário iniciada.
24/10/2019 - 18:03:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/10/2019, às 14h30.
11/10/2019 - 18:17:49Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 16/10/2019, às 14h30
26/08/2019 - 10:39:41Processo enviado de Seses para MIN-BZ/não definida.
26/08/2019 - 10:37:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SesesDespacho de expediente
23/08/2019 - 11:59:00Processo enviado de Sefip para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
22/08/2019 - 18:14:57Processo enviado de Seses para Sefip/Sefip/Seproc. (Serviço de Administração da Sefip)
21/08/2019 - 17:41:13Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
21/08/2019 - 17:41:13O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária do Plenário em 21/08/2019
21/08/2019 - 14:29:40Apreciação do processo no Plenário iniciada.
16/08/2019 - 19:00:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/08/2019, às 14h30.
30/07/2019 - 14:50:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sefip
21/06/2019 - 15:11:48Processo enviado de Seses para MIN-WAR/não definida.
21/06/2019 - 15:10:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SesesDespacho de expediente
19/06/2019 - 18:29:18Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
19/06/2019 - 18:29:18O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária do Plenário em 19/06/2019
19/06/2019 - 14:32:24Apreciação do processo no Plenário iniciada.
14/06/2019 - 19:00:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/06/2019, às 14h30.
22/04/2019 - 17:15:20Documento Pedido de ingresso como interessado (Ofício nº 10/2019/Secin) juntado ao processo por Sefip
22/04/2019 - 16:05:36Documento Pedido de ingresso como interessado (Ofício nº 09/2019/Secin) juntado ao processo por Sefip
22/04/2019 - 15:03:55Cadastrada representação legal 8107/2019 (representante João Luiz Pereira Marciano) por Sefip
22/04/2019 - 15:02:43Documento Pedido de ingresso como interessado (Ofício nº 08/2019/Secin) juntado ao processo por Sefip
20/03/2019 - 20:21:45Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 20/03/2019
20/03/2019 - 14:26:40Apreciação do processo no Plenário iniciada.
15/03/2019 - 19:00:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/03/2019, às 14h30.
19/02/2019 - 10:34:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Sefip
12/12/2018 - 12:00:14Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 12/12/2018, às 14h30
12/12/2018 - 09:54:10Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AN
07/12/2018 - 19:00:37Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 12/12/2018, às 14h30.
18/10/2018 - 10:45:13Documento Novos elementos/informações adicionais (REQUERIMENTO.) juntado ao processo por MIN-AN
20/09/2018 - 14:34:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AN
14/08/2018 - 11:53:13Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por Sefip
14/08/2018 - 11:53:12Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por Sefip
05/09/2017 - 15:45:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Sefip
01/08/2017 - 09:10:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
10/07/2017 - 16:40:17Cadastrada representação legal 15155/2017 por Sefip
07/07/2017 - 11:54:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
24/01/2017 - 16:08:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-AN
24/01/2017 - 16:07:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-AN
21/12/2016 - 08:47:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Sefip
09/09/2016 - 09:17:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Sefip
09/09/2016 - 09:13:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Sefip
15/07/2016 - 12:12:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-ANDespacho de expediente
15/07/2016 - 12:12:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-ANDespacho de expediente
13/07/2016 - 18:47:51Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 13/07/2016
13/07/2016 - 14:33:41Apreciação do processo no Plenário iniciada.
12/07/2016 - 10:15:05Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AN
12/07/2016 - 10:14:57Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AN
12/07/2016 - 10:08:56Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AN
11/07/2016 - 11:17:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/07/2016, às 14h30.
23/06/2016 - 17:00:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Sefip
29/03/2016 - 15:23:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
07/03/2016 - 10:21:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
07/03/2016 - 10:21:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
24/02/2016 - 16:40:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
23/02/2016 - 11:46:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEFIP
22/02/2016 - 18:07:45Associados documentos à representação legal 10851/2015 por SEFIP
18/02/2016 - 10:44:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
15/02/2016 - 19:53:50Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SEFIP
15/02/2016 - 19:53:49Pronunciamento da SEFIP concluídoParecerParecer de unidade especializada
14/10/2015 - 17:30:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SEFIP
27/05/2015 - 17:49:50Cadastrada representação legal 10872/2015 por SEFIP
27/05/2015 - 17:49:50Cadastrada representação legal 10871/2015 por SEFIP
27/05/2015 - 17:49:50Cadastrada representação legal 10870/2015 por SEFIP
27/05/2015 - 17:49:50Cadastrada representação legal 10869/2015 por SEFIP
27/05/2015 - 17:24:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEFIP
27/05/2015 - 16:34:56Cadastrada representação legal 10853/2015 por SEFIP
27/05/2015 - 16:34:56Cadastrada representação legal 10852/2015 por SEFIP
27/05/2015 - 16:34:56Cadastrada representação legal 10851/2015 por SEFIP
27/05/2015 - 16:34:56Cadastrada representação legal 10850/2015 por SEFIP
27/05/2015 - 16:31:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEFIP
27/05/2015 - 16:30:52Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SEFIP
14/05/2015 - 13:51:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEFIP
14/05/2015 - 13:51:08Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SEFIP
07/04/2015 - 15:01:49Documento Solicitação do Congresso Nacional - Inicial juntado ao processo por SEFIP