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Processo: 007.461/2010-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/03/2010
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - De 22/03/2010 a 22/03/2010

Assunto do processo
CRIADO EM OBEDIÊNCIA AO ACÓRDÃO Nº 1735/2009-2ª CÂMARA - ALÍNEA "B" - ITEM 19.49 - INSTRUÇÃO - SECEX-PA

Data de autuação
22/03/2010 - 09:23:26

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.583/2016-1 - Apensado desde 15/09/2016 - 10:20:41

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 22/03/2010 a 02/01/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 24/07/2014

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 16/11/2018 - 14:17:22

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Maria Auxiliadora Souza dos Anjos
Maria Francisca Tereza Martins de Souza
Sérgio Cabeça Braz
Wilson Tavares Von Paumgartten

Interessados
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO PARÁ - MEC

Representante legais
Carla Ferreira Zahlouth
Luiz Carlos dos Anjos Cereja

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 55.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/11/2018 - 14:17:22Processo enviado de SECEX-PA para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
06/10/2016 - 09:58:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/10/2016 - 09:51:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/10/2016 - 09:51:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/10/2016 - 09:50:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2016 - 06:04:01Juntada comunicação Ofício 1753/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/09/2016 - 06:03:22Juntada comunicação Ofício 1752/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/09/2016 - 06:03:19Juntada comunicação Ofício 1751/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/09/2016 - 06:03:14Juntada comunicação Ofício 1750/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
15/09/2016 - 10:20:41Processo 021.583/2016-1 foi apensado a este processo
21/07/2016 - 17:31:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
19/07/2016 - 14:44:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
19/07/2016 - 14:44:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
19/07/2016 - 14:43:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
19/07/2016 - 14:43:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
19/07/2016 - 14:42:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
19/07/2016 - 14:42:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
15/07/2016 - 12:31:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
27/06/2016 - 16:15:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
27/06/2016 - 16:15:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
27/06/2016 - 16:15:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
27/06/2016 - 16:08:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
27/06/2016 - 16:08:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
27/06/2016 - 16:08:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
27/06/2016 - 16:08:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
23/06/2016 - 15:27:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
23/06/2016 - 09:48:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
10/06/2016 - 06:11:28Juntada comunicação Ofício 1134/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
10/06/2016 - 06:11:21Juntada comunicação Ofício 1133/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
10/06/2016 - 06:11:16Juntada comunicação Ofício 1132/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
10/06/2016 - 06:11:10Juntada comunicação Ofício 1131/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
10/06/2016 - 06:11:04Juntada comunicação Ofício 1130/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
10/06/2016 - 06:10:58Juntada comunicação Ofício 1129/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
10/06/2016 - 06:10:52Juntada comunicação Ofício 1128/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
10/06/2016 - 06:10:47Juntada comunicação Ofício 1127/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
10/06/2016 - 06:10:40Juntada comunicação Ofício 1126/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/06/2016 - 12:42:00Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-PA/SA
06/06/2016 - 12:41:57Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 31/05/2016 por meio do Acórdão 6316/2016-2C
31/05/2016 - 15:59:21Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/05/2016 - 15:23:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 31/05/2016, às 16h.
23/05/2016 - 17:56:38Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-CMCS
23/05/2016 - 17:56:36Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
13/10/2015 - 12:17:38Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
13/10/2015 - 12:05:56Enviado por SECEX-PA para providências externas na PROC-G
13/10/2015 - 12:03:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
09/07/2015 - 16:37:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/07/2015 - 16:37:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/07/2015 - 16:37:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/07/2015 - 16:37:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
08/07/2015 - 11:36:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
08/07/2015 - 11:36:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
25/06/2015 - 06:01:48Juntada comunicação Ofício 1266/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
25/06/2015 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 1190/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
25/06/2015 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 1188/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
25/06/2015 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 1187/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
25/06/2015 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 1186/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
25/06/2015 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 1185/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/05/2015 - 12:22:11Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
21/05/2015 - 10:26:45Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
21/05/2015 - 10:26:41Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/05/2015 por meio do Acórdão 2642/2015-2C, referente ao Recurso 007.461/2010-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/05/2015 - 19:13:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 19/05/2015, às 16:00.
09/04/2015 - 17:48:06Enviado por CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
09/04/2015 - 17:48:05Exame de mérito do recurso 007.461/2010-0/R001 feito pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
19/09/2014 - 14:17:45Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
19/09/2014 - 12:46:34Enviado para parecer do MP por SERUR
19/09/2014 - 12:46:31Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 007.461/2010-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
15/09/2014 - 18:14:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
15/09/2014 - 18:11:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
15/09/2014 - 18:09:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
15/09/2014 - 18:07:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
29/08/2014 - 09:27:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/08/2014 - 11:22:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/08/2014 - 11:22:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/08/2014 - 11:22:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
26/08/2014 - 14:43:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
12/08/2014 - 06:02:54Juntada comunicação Ofício 1534/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
12/08/2014 - 06:02:52Juntada comunicação Ofício 1535/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
12/08/2014 - 06:02:51Juntada comunicação Ofício 1536/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
12/08/2014 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 1533/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
07/08/2014 - 17:52:33Juntada comunicação Ofício 1537/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
28/07/2014 - 12:53:07Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
28/07/2014 - 12:53:04Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
24/07/2014 - 13:38:23Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
24/07/2014 - 13:38:19Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 007.461/2010-0/R001 (por sorteio)
24/07/2014 - 13:38:16Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 007.461/2010-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
14/07/2014 - 11:45:34Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
11/07/2014 - 09:47:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
11/07/2014 - 09:47:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
11/07/2014 - 09:47:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
11/07/2014 - 09:47:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
11/07/2014 - 09:47:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
11/07/2014 - 09:47:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
11/07/2014 - 09:47:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
11/07/2014 - 09:46:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
11/07/2014 - 09:46:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
08/07/2014 - 09:26:24Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 07/07/2014 contra o acórdão 2334/2014-2C
09/06/2014 - 06:06:11Juntada comunicação Ofício 1077/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
09/06/2014 - 06:06:09Juntada comunicação Ofício 1078/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
09/06/2014 - 06:06:07Juntada comunicação Ofício 1079/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
09/06/2014 - 06:06:03Juntada comunicação Ofício 1080/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
09/06/2014 - 06:05:36Juntada comunicação Ofício 1072/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
09/06/2014 - 06:05:34Juntada comunicação Ofício 1073/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
09/06/2014 - 06:05:32Juntada comunicação Ofício 1074/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
09/06/2014 - 06:05:29Juntada comunicação Ofício 1075/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
09/06/2014 - 06:05:14Juntada comunicação Ofício 1076/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/06/2014 - 16:21:49Cadastrada representação legal 8680/2014 por SECEX-PA
03/06/2014 - 15:35:50Cadastrada representação legal 8675/2014 por SECEX-PA
03/06/2014 - 15:35:18Cadastrada representação legal 8674/2014 por SECEX-PA
03/06/2014 - 15:34:00Cadastrada representação legal 8673/2014 por SECEX-PA
29/05/2014 - 12:50:52Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
29/05/2014 - 10:22:01Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
29/05/2014 - 10:21:59Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/05/2014 por meio do Acórdão 2334/2014-2CAcórdãoVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)
01/10/2013 - 17:49:02Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SPG-CMCS
01/10/2013 - 17:48:58Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
03/09/2013 - 18:35:28Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
03/09/2013 - 18:04:38Enviado por Seses para providências externas na PROC-G
03/09/2013 - 18:03:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seses
03/09/2013 - 17:10:10Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
03/09/2013 - 17:10:09Não apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/09/2013 por motivo de pedido de vista formulado pelo Ministro Subprocuradora-geral Cristina Machado
11/03/2013 - 14:41:58Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por PROC-G
11/03/2013 - 14:41:56Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
08/11/2012 - 14:43:00Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
07/11/2012 - 16:33:15Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
07/11/2012 - 16:33:11Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
01/11/2012 - 13:57:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
22/03/2010 - 09:23:26Processo autuado em 22/03/2010 09:23:26
22/03/2010 - 09:23:25Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 22/03/2010 - 09:23:25