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Processo: 007.466/2007-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/03/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR PAULO NAZARENO SOARES ROSA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE CRATEÚS - CE - OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - CONVÊNIO PNATE - PR-23034.034539/2005-93 MEC

Data de autuação
21/03/2007 - 09:19:35

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.242/2008-2 - Apensado desde 20/11/2008 - 16:18:59
Processo: 024.241/2008-5 - Apensado desde 06/04/2009 - 16:22:16

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 21/03/2007

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 21/03/2007

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 16/09/2013 - 14:10:29

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Crateús - CE
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
José Almir Claudino Sales
Paulo Nazareno Soares Rosa

Interessados
Arno Hugo Augustin Filho
Daniel Silva Balaban
Prefeitura Municipal de Crateús - CE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 208.109,47
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/07/2013 - 17:51:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
19/08/2009 - 14:14:22Ação
Descrição: Encerramento de processo
17/06/2009 - 12:13:30Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.060.320-5
Assunto: -----
Destinatário: Daniel Silva Balaban
09/03/2009 - 09:34:10Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.993.467-9
Assunto: -----
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
04/09/2008 - 13:49:36Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 19/08/2009
04/09/2008 - 13:25:43Ação
Descrição: Criação de CBEX
04/09/2008 - 13:24:23Ação
Descrição: Criação de CBEX
04/08/2008 - 16:05:24Ação
Descrição: Notificação
Término em: 02/09/2008
29/07/2008 - 10:22:33Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.021.744-3
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 938-2008-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Paulo Nazareno Soares Rosa
23/07/2008 - 18:35:42Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 25/07/2008 - 14:01:08
22/07/2008 - 12:52:24Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 22/07/2008 - 16:58:59
22/07/2008 - 11:17:48Ação
Descrição: Apreciação
30/01/2008 - 19:06:04Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/02/2008 - 14:22:06
30/01/2008 - 19:06:02Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/01/2008 - 19:06:04
28/01/2008 - 15:28:32Ação
Descrição: Apreciação
22/08/2007 - 16:32:41Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/08/2007 - 17:25:32
16/08/2007 - 16:49:43Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/08/2007 - 15:01:53
10/08/2007 - 13:36:22Ação
Descrição: Apreciação
08/08/2007 - 09:31:58Ação
Descrição: Apreciação
02/08/2007 - 12:29:16Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.766.816-6
Assunto: -----
25/06/2007 - 19:06:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/07/2007
18/06/2007 - 11:16:10Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.743.353-5
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1423-2007-TCU-SECEX-CE
Destinatário: José Almir Claudino Sales
18/06/2007 - 11:16:07Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.743.352-8
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1422-2007-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Paulo Nazareno Soares Rosa
18/06/2007 - 11:16:04Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.743.351-1
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 1421-2007-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Prefeitura Municipal de Crateús - CE
13/06/2007 - 15:06:47Ação
Descrição: Apreciação
04/06/2007 - 09:54:45Ação
Descrição: Apreciação
01/06/2007 - 11:19:42Ação
Descrição: Apreciação
21/03/2007 - 09:19:35Processo autuado em 21/03/2007 09:19:35
21/03/2007 - 09:19:32Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 21/03/2007 - 09:19:32