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Processo: 007.470/2007-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/03/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR PAULO NAZARENO SOARES ROSA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE CRATEÚS - CE - OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - CONVÊNIO PEJA-2004 - PR-23034.034537/2005-02 MEC

Data de autuação
21/03/2007 - 09:44:59

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.772/2011-0 - Apensado desde 18/10/2011 - 15:56:34
Processo: 010.631/2011-9 - Apensado desde 10/06/2011 - 18:24:52

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 17/02/2009

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 17/02/2009
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 21/03/2007 a 17/02/2009

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/09/2013 - 16:34:49

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
José Almir Claudino Sales
MARIA JOSE BESERRA DE CARVALHO
Paulo Nazareno Soares Rosa

Interessados
Prefeitura Municipal de Crateús - CE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 142.809,63
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/07/2013 - 17:51:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/12/2011 - 17:47:08Processo encerrado.Despacho de expediente
16/12/2011 - 15:19:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
14/12/2011 - 18:14:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
12/12/2011 - 15:05:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
18/10/2011 - 15:56:34Processo 027.772/2011-0 foi apensado a este processo
17/08/2011 - 14:54:54Documento Termo juntado ao processo por SYLVIA LUCIA DE AMORIM CARDOSO
29/07/2011 - 17:52:23Pronunciamento da SECEX-CE concluído por SHIRLEY GILDENE BRITO CAVALCANTE
25/07/2011 - 17:34:31Documento Termo juntado ao processo por SYLVIA LUCIA DE AMORIM CARDOSO
10/06/2011 - 18:24:52Processo 010.631/2011-9 foi apensado a este processo
30/05/2011 - 14:16:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FRANCISCO PANTALEÃO FERREIRA
20/05/2011 - 11:22:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
26/04/2011 - 14:15:48Documento Termo juntado ao processo por SYLVIA LUCIA DE AMORIM CARDOSO
26/04/2011 - 14:09:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SYLVIA LUCIA DE AMORIM CARDOSO
25/04/2011 - 20:00:33Documento Termo juntado ao processo por SYLVIA LUCIA DE AMORIM CARDOSO
25/04/2011 - 16:42:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ANTONIO ARAUJO DA SILVADespacho de expediente
25/04/2011 - 16:24:50Documento Termo juntado ao processo por SYLVIA LUCIA DE AMORIM CARDOSO
25/04/2011 - 16:22:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SYLVIA LUCIA DE AMORIM CARDOSO
25/04/2011 - 15:17:30Documento Termo juntado ao processo por SYLVIA LUCIA DE AMORIM CARDOSO
23/03/2011 - 15:12:46Documento Termo juntado ao processo por ANTONIO ARAUJO DA SILVA
14/03/2011 - 17:16:40Aceite realizado por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
14/03/2011 - 15:42:41Enviado por SERUR para aceite na SEC-CE/SA. Motivo: para providências externas
14/03/2011 - 15:42:07Aceite realizado por CARLOS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS
14/03/2011 - 09:10:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
04/03/2011 - 09:01:11Enviado por SECEX-CE para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
04/03/2011 - 08:59:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANTONIO ARAUJO DA SILVA
24/02/2011 - 10:34:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
17/02/2011 - 17:10:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
10/02/2011 - 16:11:08Aceite realizado por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
03/02/2011 - 18:54:57Enviado por MINS-WDO para aceite na SEC-CE/SA. Motivo: para providências externas
03/02/2011 - 18:54:56Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 01/02/2011 por meio do Acórdão 469/2011-1C
15/12/2010 - 11:03:32Aceite realizado por GILMAR ANFRISIO RAMOS
13/12/2010 - 16:31:12Enviado por SPG-PSB para aceite na MINS-WDO. Motivo: para pronunciamento do relator
13/12/2010 - 16:31:11Parecer emitido por Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer
29/11/2010 - 16:56:42Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
24/11/2010 - 16:02:47Enviado por SECEX-CE para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
26/10/2010 - 20:48:42Pronunciamento da SECEX-CE - de acordo realizado por SHIRLEY GILDENE BRITO CAVALCANTEInstruçãoParecer
05/10/2010 - 10:51:25Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 07/10/2010 - 12:53:48
04/10/2010 - 17:51:36Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 05/10/2010 - 10:51:24
04/10/2010 - 17:51:36Ação
Descrição: Apreciação
04/10/2010 - 17:51:35Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 45.063.373-5
Assunto: Voto Ministro WEDER DE OLIVEIRA
04/10/2010 - 17:51:35Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 45.064.978-1
Assunto: Acórdão Nº 6302/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro WEDER DE OLIVEIRA
04/10/2010 - 17:51:35Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 45.100.810-5
Assunto: Relatório Ministro WEDER DE OLIVEIRA
13/05/2010 - 15:37:45Peça
Função: Parecer
Documento nº: 43.614.878-9
Assunto: tce pm crateus merito
13/05/2010 - 15:36:40Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.597.838-7
Assunto: 007.470-2007-6 - PM Crateús-CE - julgamento de mérito
13/05/2010 - 15:36:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.449.015-6
Assunto: TC-007-470-2007-6 - PM Crateús-CE - Citação
13/05/2010 - 15:36:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.448.423-0
Assunto: omissão no dever de prestar contas do PEJE
12/02/2009 - 15:19:35Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gabinete do Ministro Substituto WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 18/02/2009 - 16:03:15
12/02/2009 - 15:19:32Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/02/2009 - 15:19:34
20/01/2009 - 14:25:59Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 23/01/2009 - 17:00:09
15/01/2009 - 13:15:35Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 16/01/2009 - 14:34:39
15/01/2009 - 13:15:33Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/01/2009 - 13:15:35
20/02/2008 - 11:04:23Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 26/02/2008 - 13:15:10
20/02/2008 - 11:03:59Ação
Descrição: Apreciação
06/11/2007 - 17:33:52Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 07/11/2007 - 10:58:00
05/11/2007 - 14:31:24Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/11/2007 - 15:52:21
31/10/2007 - 11:09:07Ação
Descrição: Apreciação
31/10/2007 - 11:05:44Ação
Descrição: Apreciação
26/10/2007 - 11:14:00Ação
Descrição: Apreciação
05/10/2007 - 17:35:21Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 42.815.247-3
Assunto: ENTRADA DO ATENDIMENTO AO OFÍCIO-AUDIÊNCIA Nº 806/2007 ENC POR MARIA JOSÉ SOARES BEZERRA
03/10/2007 - 11:56:43Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.812.306-0
Assunto: - OFÍCIO N° 0853/2007 - TCU/SECEX-CE
13/09/2007 - 18:14:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/10/2007
13/09/2007 - 16:47:41Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.799.891-1
Assunto: - OFÍCIO Nº 0806/2007 - TCU/SECEX-CE
30/08/2007 - 19:03:26Ação
Descrição: Apreciação
04/07/2007 - 12:05:27Ação
Descrição: Apreciação
28/06/2007 - 13:41:20Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.753.226-9
Assunto: ATENDIMENTO AO OFÍCIO-DILIGÊNCIA Nº 478/2007 ENC POR JOSÉ ALMIR CLAUDINO SALES
26/06/2007 - 16:55:57Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.751.513-2
Assunto: ALEGAÇÕES DE DEFESA EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO-CITAÇÃO Nº 1306/2007 ENC POR PAULO NAZARENO SOARES ROSA
06/06/2007 - 16:59:04Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/06/2007
05/06/2007 - 15:06:56Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.730.168-1
Assunto: - OFÍCIO N° 0478/2007 - TCU/SECEX-CE
22/05/2007 - 10:29:30Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.720.587-3
Assunto: Citação de Responsável - Delegação de Competência; 1306-2007-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Paulo Nazareno Soares Rosa
21/05/2007 - 14:34:50Ação
Descrição: Apreciação
16/05/2007 - 15:41:11Ação
Descrição: Apreciação
30/04/2007 - 10:16:09Ação
Descrição: Apreciação
21/03/2007 - 09:44:59Processo autuado em 21/03/2007 09:44:59
21/03/2007 - 09:44:55Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 21/03/2007 - 09:44:55