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Processo: 007.482/2010-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/03/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA INTEMPESTIVAMENTE PELA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISAS AGROPECUÁRIA - EMBRAPA, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS EXECUTADAS COM OS RECURSOS DO CONVENIO Nº 10200.01/0226-7(M.CAFÉ 265/01), CELEBRADO COM O INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS, PESQUISAS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TECNOLÓGICO - IBESP, CONFORME PROCESSO ORIGINÁRIO 00190.050116/2005-12.

Data de autuação
22/03/2010 - 15:22:26

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 032.529/2014-7 - Apensado desde 14/09/2015 - 17:02:29
Processo: 032.531/2014-1 - Apensado desde 14/09/2015 - 17:03:12
Processo: 032.530/2014-5 - Apensado desde 15/12/2015 - 15:34:24

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 13/08/2010

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 13/08/2010

Unidade responsável técnica
SecexAgroAmbiental - Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 16/07/2018 - 15:28:28

Unidade jurisdicionada
Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

Responsáveis
IBESP INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS PESQUISAS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TECNOLOGICO
José de Oliveira Filho
Petrônio Ferreira Soares

Interessados
IBESP INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS PESQUISAS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TECNOLOGICO

Representante legais
EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA
VALDEMIR PESSOA PRAZERES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 160.529,52
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/07/2018 - 15:28:28Processo enviado de SecexAmbiental para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
16/07/2018 - 15:23:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexAmbientalDespacho de expediente
16/07/2018 - 14:38:35Processo enviado de ISC para SecexAmbiental/SecexAmbiental/SA. (Serviço de Administração da SecexAmbiental)
16/07/2018 - 12:06:21Processo enviado de SecexAmbiental para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
15/12/2015 - 15:34:24Processo 032.530/2014-5 foi apensado a este processo
14/09/2015 - 17:03:12Processo 032.531/2014-1 foi apensado a este processo
14/09/2015 - 17:02:29Processo 032.529/2014-7 foi apensado a este processo
19/08/2015 - 14:19:44Processo encerrado.Despacho de expediente
19/08/2015 - 14:12:57Removido sobrestamento de processo
02/07/2015 - 13:51:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexAmbiental
10/04/2015 - 19:54:51Processo sobrestado. Motivo: Aguardando retorno de Cobrança Executiva (conforme orientação do Memorando 23/2012-Segecex)
06/02/2015 - 11:53:19Documento Termo juntado ao processo por SecexAmbiental
06/02/2015 - 11:45:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexAmbientalDespacho de expediente
06/02/2015 - 11:44:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexAmbientalDespacho de expediente
06/02/2015 - 11:43:32Peça No. 70 do tipo Termo (doc 52.497.620-1) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada
06/02/2015 - 11:40:55Documento Termo juntado ao processo por SecexAmbiental
06/02/2015 - 10:02:37Peça No. 70 do tipo Pesquisa de endereço (doc 52.496.919-7) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada
06/02/2015 - 10:01:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
12/12/2014 - 17:25:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
11/12/2014 - 12:48:09Juntada comunicação Edital 0005/2014 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
27/11/2014 - 14:41:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexAmbientalDespacho de expediente
24/11/2014 - 18:35:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
24/11/2014 - 18:34:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
24/11/2014 - 18:23:57Peça No. 65 do tipo Pesquisa de endereço (doc 52.238.635-4) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada
24/11/2014 - 18:23:22Peça No. 66 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.245.329-2) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada
24/11/2014 - 17:33:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
21/11/2014 - 17:10:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
06/11/2014 - 10:25:32Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
04/11/2014 - 16:43:51Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
03/11/2014 - 13:52:35Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
30/10/2014 - 14:00:47Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
23/10/2014 - 10:35:36Juntada comunicação Ofício 0621/2014 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
23/10/2014 - 10:27:39Juntada comunicação Ofício 0620/2014 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
22/10/2014 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 0609/2014 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
22/10/2014 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 0610/2014 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
10/10/2014 - 13:40:18Enviado por Seses para providências externas na SecexAmbiental/SA
10/10/2014 - 10:32:13Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
10/10/2014 - 10:32:09Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/10/2014 por meio do Acórdão 5564/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/09/2014 - 18:54:18Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por PROC-MEVM
04/09/2014 - 18:54:16Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
17/01/2014 - 10:51:26Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
18/12/2013 - 18:27:06Enviado por MIN-RC para providências externas na PROC-G
10/12/2013 - 16:42:26Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SecexAmbiental
10/12/2013 - 16:42:18Pronunciamento da SecexAmbiental concluídoInstrução
21/11/2013 - 15:28:41Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmb
12/11/2013 - 17:59:37Juntada comunicação Edital 0009/2013 por unidade SecexAmb em virtude de expedição
11/11/2013 - 14:33:48Pronunciamento da SecexAmb concluídoInstrução
03/10/2013 - 16:00:51Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmb
18/09/2013 - 15:25:13Documento Termo juntado ao processo por SecexAmb
18/09/2013 - 06:06:02Juntada comunicação Ofício 0527/2013 por unidade SecexAmb em virtude de expedição
12/08/2013 - 10:32:52Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmb
22/07/2013 - 11:06:36Juntada comunicação Ofício 0353/2013 por unidade SecexAmb em virtude de expedição
22/07/2013 - 11:06:24Juntada comunicação Ofício 0352/2013 por unidade SecexAmb em virtude de expedição
11/07/2013 - 18:47:21Dissociados documentos da representação legal 5128/2012 por SecexAmb
11/07/2013 - 18:47:21Associados documentos à representação legal 5128/2012 por SecexAmb
11/07/2013 - 18:46:36Dissociados documentos da representação legal 5127/2012 por SecexAmb
11/07/2013 - 18:46:35Associados documentos à representação legal 5127/2012 por SecexAmb
10/07/2013 - 13:46:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmb
10/07/2013 - 13:42:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmb
27/06/2013 - 17:45:46Enviado por Seses para providências externas na Amb/D2
27/06/2013 - 17:36:23Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
27/06/2013 - 17:36:18Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 27/06/2013 por meio do Acórdão 3647/2013-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/05/2013 - 15:30:14Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por PROC-MEVM
23/05/2013 - 15:30:08Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
02/05/2013 - 16:31:28Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
02/05/2013 - 16:24:08Enviado para parecer do MP por SecexAmb
02/05/2013 - 16:24:04Pronunciamento da SecexAmb concluídoInstrução
02/04/2013 - 18:44:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmb
21/03/2013 - 11:34:40Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmb
27/02/2013 - 10:26:22Expedida a comunicação Ofício 0111/2013 por unidade SecexAmb
25/02/2013 - 13:05:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmb
25/02/2013 - 09:55:15Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmb
21/02/2013 - 10:19:37Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmb
31/01/2013 - 10:47:33Expedida a comunicação Ofício 0043/2013 por unidade SecexAmb
14/01/2013 - 16:42:42Pronunciamento da SecexAmb concluído
10/01/2013 - 13:34:49Pronunciamento da SecexAmb concluído
07/01/2013 - 15:17:42Unidade responsável técnica alterada de SECEX8/D2 para Amb/D2 por Amb/SA
03/01/2013 - 16:31:02Enviado por SECEX-8 para providências externas na Amb/SA
19/12/2012 - 14:49:25Enviado por MIN-RC para providências externas na SECEX-8/SA
19/12/2012 - 14:49:25Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
17/10/2012 - 08:32:24Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por PROC-MEVM
17/10/2012 - 08:32:22Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
07/08/2012 - 16:25:18Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
07/08/2012 - 15:23:26Enviado para parecer do MP por SECEX-8
07/08/2012 - 15:23:23Pronunciamento da SECEX-8 concluídoInstruçãoParecer
03/05/2012 - 19:21:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-8
30/04/2012 - 17:21:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-8
04/04/2012 - 17:16:46Pronunciamento da SECEX-8 concluído
11/05/2011 - 18:32:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
06/04/2011 - 18:45:02Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
11/03/2011 - 17:04:31Pronunciamento da SECEX-8 - de acordo realizado por ANA PAULA SILVA DA SILVA
07/12/2010 - 17:49:13Documento Diversos juntado ao processo por MARTINHO LARA GAIA
23/11/2010 - 13:43:32Documento Diversos juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES
06/09/2010 - 09:22:39Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
01/09/2010 - 15:58:46Ação
Descrição: Apreciação
13/08/2010 - 15:21:18Ação
Descrição: Apreciação
22/03/2010 - 15:22:26Processo autuado em 22/03/2010 15:22:26
22/03/2010 - 15:08:01Tramitação
Destinatário: SECEX-8 - 8ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 22/03/2010 - 15:08:01
11/03/2010 - 17:33:16Ação
Descrição: Apreciação