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Processo: 000.749/2005-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/01/2005

Assunto do processo
- TCE - PROC. 23034.004998/2004-61
CONVÊNIO Nº: 5.413/97
PM-ÁGUA BOA/MG
REGISTRO SIAFI Nº: 330237

100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;

Data de autuação
24/01/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.341/2006-0 - Apensado desde 24/08/2006 - 00:00:00
Processo: 014.346/2006-7 - Apensado desde 24/08/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 24/01/2005

Histórico de relatoria
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 24/01/2005
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 13/01/2005 a 24/01/2005

Unidade responsável técnica
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 02/06/2009 - 14:53:55

Unidade jurisdicionada
PRM/MG - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (853 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
João Fernandes dos Santos

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de Água Boa - MG

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 50.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/05/2009 - 16:18:41Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 02/06/2009 - 14:53:55
26/05/2009 - 16:18:39Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/05/2009 - 16:18:41
20/09/2006 - 18:51:15Ação
Descrição: Encerramento de processo
18/07/2006 - 17:31:09Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 25/08/2006
06/07/2006 - 15:02:17Ação
Descrição: Criação de CBEX
06/07/2006 - 14:41:30Ação
Descrição: Criação de CBEX
04/07/2006 - 17:23:25Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.523.988-7
Assunto: OF. 1180/2006
04/07/2006 - 17:17:22Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.523.976-4
Assunto: OF. 1179/2006
03/07/2006 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/07/2006
14/03/2006 - 14:47:32Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.453.671-0
Assunto: -----
21/02/2006 - 17:02:10Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 24/02/2006 - 12:06:14
14/02/2006 - 14:15:21Ação
Descrição: Apreciação
14/02/2006 - 09:32:48Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/02/2006 - 16:45:45
14/02/2006 - 09:32:45Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/02/2006 - 09:32:47
16/12/2005 - 10:48:39Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/01/2006 - 13:20:18
13/12/2005 - 18:34:07Ação
Descrição: Apreciação
01/11/2005 - 16:01:30Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/11/2005 - 18:06:02
27/10/2005 - 14:51:34Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 01/11/2005 - 15:36:22
27/10/2005 - 11:09:14Ação
Descrição: Apreciação
27/10/2005 - 11:07:50Ação
Descrição: Apreciação
26/10/2005 - 17:32:15Ação
Descrição: Apreciação
08/06/2005 - 15:52:15Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.355.155-2
Assunto:
13/04/2005 - 17:13:05Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/10/2005
13/04/2005 - 17:11:31Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.316.315-1
Assunto:
01/04/2005 - 17:14:22Ação
Descrição: Apreciação
01/04/2005 - 15:20:35Ação
Descrição: Apreciação
13/01/2005 - 16:41:16Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 13/01/2005 - 16:41:16