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Processo: 007.498/2008-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/06/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR SERGIO RAMOS DOS SANTOS - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 132/2000 - SRH/MMA - SIAFI 401394 - (PROCESSO ORIGINAL N° 02000.000449/2004-35)

Data de autuação
09/04/2008 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 23/05/2017

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 23/05/2017
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 01/01/2017 a 23/05/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 11/04/2011 a 01/01/2017
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 10/12/2008 a 11/04/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 24/06/2008 a 10/12/2008
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 24/06/2008 a 24/06/2008

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 02/01/2015
R002 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 02/01/2015
R003 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 02/01/2015
R004 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 02/01/2015
R005 - Mera petição - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 10/06/2014
R006 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 24/10/2017
R007 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 28/08/2019

Unidade responsável técnica
Secex-TCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES - Desde 30/08/2019 - 14:04:23

Unidade jurisdicionada
PE-MMA - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (VINCULADOR)
SRHU - Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano

Responsáveis
Deusiclea Barboza de Castro
Israel Beserra de Farias
Itazil Fonseca Benicio dos Santos
Luciano de Petribú Faria
MESTRA LTDA.
ORGANIZAÇÃO PRÓ-DEFESA E ESTUDO DOS MANGUEZAIS DA BAHIA
Oscar Cabral de Melo
Paulo Ramiro Perez Toscano
Pedro Thadeu Miranda de Argollo Pereira
RUI MELO DE CARVALHO
Raymundo Cesar Bandeira de Alencar
Sergio Ramos dos Santos
TL CONSTRUTORA LTDA
lauro sergio de figueiredo

Interessados
ORGANIZAÇÃO PRÓ-DEFESA E ESTUDO DOS MANGUEZAIS DA BAHIA

Representante legais
Alexandre Melo Soares
Augusto Cesar José de Sousa
Celso Negrão da Fonseca Júnior
Dalton Marcel Matos de Sousa
Fabiana Bastos de Oliveira
Fabricio Bastos de Oliveira
Fernanda Sabino Diniz de Sousa
Iuri Mattos de Carvalho
José Carlos Vicente Martins
Manoel de Santana Neto
Maria de Lourdes Nunes
Matheus Machado Mendes de Figueiredo
RAYANE SILVA FRANCA
Roberto Silva Soledade
Sérgio Leverdi Campos e Silva
Tarcísio Menezes Oliveira
Thaís Machado Mendes de Figueiredo
Thaís Silveira Dumont de Aguiar

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.041.215,98
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/10/2019 - 18:56:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 6287/2019-TCU/Secex-TCE.
20/09/2019 - 14:13:53Cadastrada representação legal 18002/2019 (representante RAYANE SILVA FRANCA) por Secex-TCE
20/09/2019 - 13:58:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-AN
29/08/2019 - 18:30:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6293/2019-TCU/Secex-TCE.
28/08/2019 - 18:40:05Processo enviado de Secex-TCE para MIN-AN/não definida.
28/08/2019 - 18:38:35Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 007.498/2008-5/R007 por Secex-TCE (por Atribuição)
28/08/2019 - 18:38:34Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc - Pedro Paulo Alves de Freitas
28/08/2019 - 18:38:29Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 28/08/2019 contra o acórdão 2830/2019-2C
23/08/2019 - 15:39:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 6294/2019-TCU/Secex-TCE.
23/08/2019 - 15:39:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 6281/2019-TCU/Secex-TCE.
22/08/2019 - 15:53:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 6290/2019-TCU/Secex-TCE.
22/08/2019 - 15:53:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6288/2019-TCU/Secex-TCE.
22/08/2019 - 15:53:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 6286/2019-TCU/Secex-TCE.
22/08/2019 - 15:53:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 6283/2019-TCU/Secex-TCE.
21/08/2019 - 11:46:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6282/2019-TCU/Secex-TCE.
21/08/2019 - 11:46:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 6284/2019-TCU/Secex-TCE.
21/08/2019 - 11:46:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 6285/2019-TCU/Secex-TCE.
21/08/2019 - 11:46:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 6289/2019-TCU/Secex-TCE.
21/08/2019 - 11:46:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6291/2019-TCU/Secex-TCE.
14/08/2019 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 6294/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
14/08/2019 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 6293/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
14/08/2019 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 6291/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
14/08/2019 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 6290/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
14/08/2019 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 6289/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
14/08/2019 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 6288/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
14/08/2019 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 6286/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
14/08/2019 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 6287/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
14/08/2019 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 6285/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
14/08/2019 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 6283/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
14/08/2019 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 6282/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
14/08/2019 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 6281/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
14/08/2019 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 6284/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
03/07/2019 - 10:23:07Impedimento do Ministro Aroldo Cedraz para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
03/07/2019 - 10:23:06Termo de Impedimento oficializado.
03/07/2019 - 10:23:04Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AC - Ricardo Zacarias Madela
26/04/2019 - 08:18:16Processo enviado de MIN-AN para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
26/04/2019 - 08:18:09Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/04/2019 por meio do Acórdão 2830/2019-2C, referente ao Recurso 007.498/2008-5/R006
23/04/2019 - 18:02:57O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 23/04/2019
23/04/2019 - 16:06:56Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
23/04/2019 - 12:12:43Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE - Fábio Fujikawa Ferreira
17/04/2019 - 19:01:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/04/2019, às 16h.
12/04/2019 - 15:02:17Unidade responsável técnica alterada de Sec-BA para SecexTCE por Sec-BA
19/09/2018 - 14:16:26Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
19/09/2018 - 14:16:25Exame de mérito do(s) recurso(s) 007.498/2008-5/R006 da Serur concluído.
21/05/2018 - 18:15:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
15/05/2018 - 09:15:17Enviado por SECEX-BA para providências externas na Serur/SA
15/05/2018 - 09:13:17Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
15/05/2018 - 09:10:54Enviado por Serur para providências externas na Secex-BA/SA
09/05/2018 - 06:52:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/05/2018 - 06:52:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
20/04/2018 - 09:28:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
20/04/2018 - 09:28:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
19/04/2018 - 12:24:36Enviado por MIN-AN para providências externas na Serur/SA
19/04/2018 - 12:24:35Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
24/10/2017 - 14:03:38Enviado por MIN-AA para providências externas na MIN-AN
24/10/2017 - 14:02:24Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 007.498/2008-5/R006
24/10/2017 - 12:15:15Enviado por Serur para providências externas na MIN-AA
23/10/2017 - 23:11:01Enviado por SECEX-BA para providências externas na Serur/SA
23/10/2017 - 23:06:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
23/10/2017 - 23:02:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
23/10/2017 - 23:01:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
25/09/2017 - 09:03:14Juntada comunicação Ofício 2579/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
20/09/2017 - 15:32:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
20/09/2017 - 15:26:28Peça No. 240 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.141.576-7) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
20/09/2017 - 15:21:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
18/09/2017 - 14:45:44Juntada comunicação Ofício 2483/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
18/09/2017 - 14:39:00Juntada comunicação Ofício 2482/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
01/09/2017 - 06:54:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
01/09/2017 - 06:53:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
01/09/2017 - 06:52:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
31/08/2017 - 09:48:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
22/08/2017 - 15:21:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
16/08/2017 - 16:23:22Juntada comunicação Edital 0038/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
11/08/2017 - 14:43:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA
09/08/2017 - 14:27:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
08/08/2017 - 11:56:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
01/08/2017 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 1969/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
28/07/2017 - 13:33:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
24/07/2017 - 14:57:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
19/07/2017 - 13:04:31Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 007.498/2008-5/R006
19/07/2017 - 13:04:29Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 11/07/2017 contra o acórdão 7497/2013-2C
17/07/2017 - 16:56:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
17/07/2017 - 16:56:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
14/07/2017 - 15:11:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
13/07/2017 - 11:44:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
13/07/2017 - 11:43:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
13/07/2017 - 11:43:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
13/07/2017 - 11:43:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
13/07/2017 - 11:43:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
13/07/2017 - 11:43:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
13/07/2017 - 11:43:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
05/07/2017 - 21:57:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
05/07/2017 - 21:51:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
05/07/2017 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 1747/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
05/07/2017 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 1743/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
05/07/2017 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 1746/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
05/07/2017 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 1744/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
05/07/2017 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 1682/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
05/07/2017 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 1680/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
05/07/2017 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 1679/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
05/07/2017 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 1678/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
05/07/2017 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 1677/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
05/07/2017 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 1672/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
05/07/2017 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 1664/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
05/07/2017 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 1663/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
05/07/2017 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 1652/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
05/07/2017 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 1651/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
05/07/2017 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 1649/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
05/07/2017 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 1653/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
05/07/2017 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 1648/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
01/06/2017 - 08:13:54Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/05/2017 por meio do Acórdão 4680/2017-2C
01/06/2017 - 07:56:14Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-BA/SA
01/06/2017 - 07:56:13Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/05/2017 por meio do Acórdão 4680/2017-2C
30/05/2017 - 16:03:28Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
26/05/2017 - 12:07:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/05/2017, às 16h.
23/05/2017 - 17:36:39Enviado por Seses para providências externas na MIN-AA
23/05/2017 - 17:35:59Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
23/05/2017 - 12:42:25Enviado para sorteio do relator por Seses
22/05/2017 - 16:46:41Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
22/05/2017 - 16:46:40Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
08/05/2017 - 16:55:20Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-CMCS
08/05/2017 - 16:55:15Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado
02/05/2017 - 14:44:49Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
02/05/2017 - 13:47:07Enviado por SECEX-BA para providências externas na PROC-G
02/05/2017 - 13:47:04Pronunciamento da SECEX-BA concluído
03/04/2017 - 19:17:09Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
03/04/2017 - 09:33:48Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
03/04/2017 - 09:33:23Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/03/2017 por meio do Acórdão 2879/2017-2C, referente aos Recursos 007.498/2008-5/R001, 007.498/2008-5/R002, 007.498/2008-5/R003 e 007.498/2008-5/R004
29/03/2017 - 17:34:29Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-AN
28/03/2017 - 16:02:51Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/03/2017 - 07:47:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/03/2017, às 16h.
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
26/10/2016 - 17:40:32Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
26/10/2016 - 17:40:13Exame de mérito dos recursos 007.498/2008-5/R004, 007.498/2008-5/R001, 007.498/2008-5/R003 e 007.498/2008-5/R002 feito pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado
06/07/2016 - 16:11:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
06/07/2016 - 15:02:31Cadastrada representação legal 12010/2016 por SECEX-BA
06/07/2016 - 15:01:29Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2070/2014 por SECEX-BA
26/10/2015 - 14:10:18Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
26/10/2015 - 13:32:25Enviado para parecer do MP por SERUR
26/10/2015 - 13:32:20Exame de mérito do(s) recurso(s) 007.498/2008-5/R004, 007.498/2008-5/R001, 007.498/2008-5/R003, 007.498/2008-5/R002 da SERUR concluído.
26/05/2015 - 17:55:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR
26/05/2015 - 15:20:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SERUR
14/05/2015 - 06:12:04Juntada comunicação Ofício 0040/2015 por unidade SERUR em virtude de expedição
11/05/2015 - 16:59:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
07/05/2015 - 15:48:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
07/05/2015 - 15:46:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
06/05/2015 - 15:11:16Juntada comunicação Ofício 0035/2015 por unidade SERUR em virtude de expedição
06/05/2015 - 15:08:58Juntada comunicação Ofício 0036/2015 por unidade SERUR em virtude de expedição
13/04/2015 - 18:59:53Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
20/03/2015 - 18:11:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
12/03/2015 - 16:58:37Juntada comunicação Edital 0015/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
12/03/2015 - 11:34:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA
12/03/2015 - 10:58:46Peça No. 168 do tipo Pesquisa de endereço (doc 52.629.500-3) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
12/03/2015 - 10:01:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
28/01/2015 - 10:03:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
15/01/2015 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 2785/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
02/01/2015 - 16:10:14Designado o Ministro Relator AUGUSTO NARDES para os recursos 007.498/2008-5/R004
02/01/2015 - 16:10:13Designado o Ministro Relator AUGUSTO NARDES para os recursos 007.498/2008-5/R003
02/01/2015 - 16:10:12Designado o Ministro Relator AUGUSTO NARDES para os recursos 007.498/2008-5/R002
02/01/2015 - 16:10:11Designado o Ministro Relator AUGUSTO NARDES para os recursos 007.498/2008-5/R001
02/01/2015 - 16:05:14Encerrada a relatoria do Ministro AROLDO CEDRAZ para o recurso 007.498/2008-5/R004
02/01/2015 - 16:05:13Encerrada a relatoria do Ministro AROLDO CEDRAZ para o recurso 007.498/2008-5/R003
02/01/2015 - 16:05:12Encerrada a relatoria do Ministro AROLDO CEDRAZ para o recurso 007.498/2008-5/R002
02/01/2015 - 16:05:11Encerrada a relatoria do Ministro AROLDO CEDRAZ para o recurso 007.498/2008-5/R001
02/12/2014 - 18:39:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
18/11/2014 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 2102/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
25/08/2014 - 14:54:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
31/07/2014 - 17:18:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA
14/07/2014 - 19:17:43Enviado por SERUR para providências externas na Secex-BA/SA
14/07/2014 - 19:16:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR
14/07/2014 - 15:11:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
03/07/2014 - 21:41:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
03/07/2014 - 12:23:53Documento Pronunciamento da Subunidade associado ao(s) recurso(s) R003 por SERUR
03/07/2014 - 12:23:41Documento Pronunciamento da Unidade associado ao(s) recurso(s) R003 por SERUR
03/07/2014 - 12:20:44Documento Despacho de autoridade associado ao(s) recurso(s) R003 por SERUR
02/07/2014 - 12:42:19Enviado por MIN-AC para providências externas na SERUR/SA
02/07/2014 - 12:42:16Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
27/06/2014 - 19:10:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
16/06/2014 - 16:36:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
16/06/2014 - 16:36:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
12/06/2014 - 10:51:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/06/2014 - 11:25:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/06/2014 - 10:39:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/06/2014 - 10:20:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
10/06/2014 - 20:23:12Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SERUR
10/06/2014 - 20:23:11Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 007.498/2008-5/R005
10/06/2014 - 20:23:07Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 007.498/2008-5/R005 da SERUR concluído.
10/06/2014 - 19:23:28Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R003 por SERUR
09/06/2014 - 15:48:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/06/2014 - 15:48:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/06/2014 - 15:46:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/06/2014 - 13:57:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
05/06/2014 - 17:53:52Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
05/06/2014 - 17:51:43Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 29/05/2014 contra o acórdão 7497/2013-2C
05/06/2014 - 14:12:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
05/06/2014 - 14:12:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
05/06/2014 - 14:08:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
28/05/2014 - 06:02:31Juntada comunicação Ofício 0989/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
28/05/2014 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 0991/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
28/05/2014 - 06:02:18Juntada comunicação Ofício 0990/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
28/05/2014 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 0992/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
28/05/2014 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 0993/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
28/05/2014 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 0983/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
28/05/2014 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 0984/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
28/05/2014 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 0985/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
28/05/2014 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 0986/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
28/05/2014 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 0988/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/05/2014 - 19:44:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
08/05/2014 - 12:34:25Pronunciamento da SECEX-BA concluído
22/04/2014 - 16:23:07Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-BA/SA
22/04/2014 - 16:23:03Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
04/04/2014 - 16:05:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
19/03/2014 - 16:11:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
13/03/2014 - 15:41:53Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SERUR
13/03/2014 - 15:41:47Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 007.498/2008-5/R004 da SERUR concluído.
12/03/2014 - 15:35:38Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 007.498/2008-5/R004
10/03/2014 - 17:43:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
10/03/2014 - 16:21:29Enviado por MIN-AC para providências externas na SERUR/SA
10/03/2014 - 15:54:37Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 10/03/2014 contra o acórdão 7497/2013-2C
06/03/2014 - 18:19:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
25/02/2014 - 14:35:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
25/02/2014 - 13:28:31Juntada comunicação Ofício 0217/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
24/02/2014 - 10:33:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
19/02/2014 - 16:44:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
14/02/2014 - 19:36:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AC
14/02/2014 - 19:34:35Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-AC
14/02/2014 - 19:32:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC
14/02/2014 - 19:31:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC
14/02/2014 - 10:03:43Cadastrada representação legal 2070/2014 por SECEX-BA
13/02/2014 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 0123/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
13/02/2014 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 0124/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
12/02/2014 - 10:30:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
12/02/2014 - 10:29:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
07/02/2014 - 14:23:52Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SERUR
07/02/2014 - 14:23:45Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 007.498/2008-5/R001, 007.498/2008-5/R002, 007.498/2008-5/R003 (por sorteio)
07/02/2014 - 14:23:39Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 007.498/2008-5/R001, 007.498/2008-5/R003, 007.498/2008-5/R002 da SERUR concluído.
06/02/2014 - 11:17:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
05/02/2014 - 17:48:29Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
05/02/2014 - 17:46:00Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 30/01/2014 contra o acórdão 7497/2013-2C
04/02/2014 - 18:51:29Unidade responsável técnica alterada de SEC-BA/SA para Secex-BA/D1 por SECEX-BA
04/02/2014 - 18:28:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
04/02/2014 - 18:08:11Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 04/02/2014 contra o acórdão 7497/2013-2C
04/02/2014 - 18:07:22Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 04/02/2014 contra o acórdão 7497/2013-2C
29/01/2014 - 20:17:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
29/01/2014 - 20:17:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
29/01/2014 - 20:17:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
29/01/2014 - 20:14:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
29/01/2014 - 20:00:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
29/01/2014 - 20:00:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
29/01/2014 - 19:59:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
29/01/2014 - 19:59:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
29/01/2014 - 19:58:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
28/01/2014 - 12:45:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
27/01/2014 - 19:30:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
16/01/2014 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 0029/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/01/2014 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 0043/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/01/2014 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 2414/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/01/2014 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 2415/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/01/2014 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 2416/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/01/2014 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 2417/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/01/2014 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 0013/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/01/2014 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 0014/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/01/2014 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 0015/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/01/2014 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 0016/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/01/2014 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 0017/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/01/2014 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 2413/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/01/2014 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 2437/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/01/2014 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 2438/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/01/2014 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 2439/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/01/2014 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0028/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
03/01/2014 - 12:19:51Cadastrada representação legal 99/2014 por SECEX-BA
03/01/2014 - 12:19:51Cadastrada representação legal 98/2014 por SECEX-BA
03/01/2014 - 12:19:50Cadastrada representação legal 97/2014 por SECEX-BA
03/01/2014 - 12:15:29Cadastrada representação legal 96/2014 por SECEX-BA
03/01/2014 - 12:15:29Cadastrada representação legal 95/2014 por SECEX-BA
03/01/2014 - 12:15:28Cadastrada representação legal 94/2014 por SECEX-BA
03/01/2014 - 12:15:28Cadastrada representação legal 93/2014 por SECEX-BA
03/01/2014 - 12:08:15Cadastrada representação legal 88/2014 por SECEX-BA
03/01/2014 - 12:08:14Cadastrada representação legal 87/2014 por SECEX-BA
03/01/2014 - 12:08:14Cadastrada representação legal 86/2014 por SECEX-BA
03/01/2014 - 12:08:13Cadastrada representação legal 85/2014 por SECEX-BA
03/01/2014 - 12:02:56Cadastrada representação legal 84/2014 por SECEX-BA
03/01/2014 - 11:52:51Cadastrada representação legal 83/2014 por SECEX-BA
03/01/2014 - 11:52:50Cadastrada representação legal 82/2014 por SECEX-BA
03/01/2014 - 11:52:50Cadastrada representação legal 81/2014 por SECEX-BA
03/01/2014 - 11:52:47Cadastrada representação legal 80/2014 por SECEX-BA
03/01/2014 - 10:20:24Cadastrada representação legal 74/2014 por SECEX-BA
03/01/2014 - 10:20:24Cadastrada representação legal 73/2014 por SECEX-BA
03/01/2014 - 10:20:23Cadastrada representação legal 72/2014 por SECEX-BA
03/01/2014 - 10:18:23Cadastrada representação legal 71/2014 por SECEX-BA
03/01/2014 - 10:18:23Cadastrada representação legal 70/2014 por SECEX-BA
03/01/2014 - 10:12:49Cadastrada representação legal 69/2014 por SECEX-BA
03/01/2014 - 10:05:01Cadastrada representação legal 64/2014 por SECEX-BA
17/12/2013 - 17:28:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA
17/12/2013 - 17:28:27Peça No. 62 do tipo Despacho de expediente (doc 50.894.551-3) desentranhada do processo por SECEX-BA - Motivo: Erro na juntada
17/12/2013 - 17:26:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA
17/12/2013 - 17:25:51Peça No. 62 do tipo Despacho de expediente (doc 50.894.539-1) desentranhada do processo por SECEX-BA - Motivo: Erro na juntada
17/12/2013 - 17:24:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA
06/12/2013 - 13:06:42Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
06/12/2013 - 09:47:51Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
06/12/2013 - 09:47:48Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/12/2013 por meio do Acórdão 7497/2013-2C
17/06/2013 - 17:35:36Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SPG-CMCS
17/06/2013 - 17:35:30Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
11/07/2012 - 18:10:45Vista eletrônica autorizada por Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
10/07/2012 - 21:50:28Vista eletrônica solicitada por lauro sergio de figueiredo
03/07/2012 - 12:48:51Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
02/07/2012 - 19:26:35Enviado por SECEX-BA para providências externas na PROC-G
16/06/2012 - 18:38:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
29/05/2012 - 10:46:18Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
23/05/2012 - 10:41:27Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
27/04/2011 - 16:50:33Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JOAO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO
20/04/2011 - 14:51:44Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para julgamento
12/04/2011 - 17:08:18Aceite realizado por CLÁUDIO SOUTO MAIOR GOMES
12/04/2011 - 16:53:22Enviado por SECEX-BA para aceite na MIN-RC. Motivo: para providências externas
12/04/2011 - 16:48:53Processo reaberto.
12/04/2011 - 16:47:33Aceite realizado por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
12/04/2011 - 15:15:18Enviado por MIN-RC para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
11/04/2011 - 18:47:07Relatoria alterada de MIN-WAR para MIN-RC por MIN-RC
08/04/2011 - 17:04:24Desapensado do processo 013.501/2008-8
06/04/2011 - 16:06:40Vista eletrônica autorizada por Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
04/04/2011 - 17:33:08Unidade responsável técnica alterada de SEGECEX/SA para SEC-BA/SA por SEGECEX/SA
04/04/2011 - 17:20:47Apensado ao processo 013.501/2008-8
04/04/2011 - 16:54:01Unidade responsável técnica alterada de SEGECEX/SA para SEGECEX/SA por SEGECEX/SA
04/04/2011 - 16:33:51Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para SEGECEX/SA por SEGECEX/SA
04/04/2011 - 16:24:50Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para SECEX4/D4 por SEGECEX/SA
31/03/2011 - 15:24:19Aceite realizado por ANAC LOPES DA SILVA
29/03/2011 - 16:49:45Enviado por SPG-CMCS para aceite na SEGECEX/SA. Motivo: para providências externas
11/02/2011 - 15:47:49Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
11/02/2011 - 11:17:26Enviado por Aceri para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
24/01/2011 - 12:07:34Aceite realizado por FLAVIO DE MELO GUSMAO
21/01/2011 - 18:55:37Enviado por SPG-CMCS para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
18/01/2011 - 19:06:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOSÉ CRISTIANO NUNES DA SILVA
16/12/2010 - 14:55:41Vista eletrônica solicitada por lauro sergio de figueiredo
08/12/2010 - 17:18:48Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
08/12/2010 - 15:39:05Enviado por SECEX-7 para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
08/12/2010 - 11:44:51Pronunciamento da SECEX-7 concluído
08/10/2010 - 15:55:01Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
17/11/2009 - 19:05:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/11/2009
13/10/2009 - 16:27:31Ação
Descrição: Apreciação
09/09/2009 - 12:31:16Ação
Descrição: Apreciação
13/08/2009 - 15:30:24Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/09/2009
01/08/2009 - 09:58:21Ação
Descrição: Apreciação
31/07/2009 - 14:28:32Ação
Descrição: Apreciação
01/12/2008 - 15:18:28Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/12/2008
23/09/2008 - 15:02:25Ação
Descrição: Apreciação
18/09/2008 - 14:48:29Ação
Descrição: Apreciação
11/09/2008 - 14:29:46Ação
Descrição: Apreciação
09/09/2008 - 12:40:49Ação
Descrição: Apreciação
09/09/2008 - 08:59:52Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/09/2008
03/09/2008 - 09:26:32Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 05/09/2008 - 17:18:33
03/09/2008 - 09:26:30Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/09/2008 - 09:26:32
20/08/2008 - 17:52:32Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 25/08/2008 - 13:54:13
15/08/2008 - 17:12:01Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 15/08/2008 - 18:03:45
15/08/2008 - 12:59:54Ação
Descrição: Apreciação
12/08/2008 - 15:53:09Ação
Descrição: Apreciação
05/08/2008 - 16:20:55Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 08/08/2008 - 16:13:37
21/07/2008 - 12:43:06Ação
Descrição: Apreciação
07/07/2008 - 15:44:03Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/07/2008
20/06/2008 - 15:17:33Ação
Descrição: Apreciação
09/04/2008 - 16:07:55Processo autuado em 09/04/2008 16:07:55
25/06/2007 - 16:54:19Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 28/06/2007 - 13:46:00
25/06/2007 - 16:50:46Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 25/06/2007 - 16:50:46