| Data/Hora |
Histórico |
|
| 04/10/2025 - 10:20:13 | Registrada a revogação da representação legal 93/2014 (representante Fabricio Bastos de Oliveira) por AudTCE | |
| 04/10/2025 - 10:20:12 | Registrada a revogação da representação legal 94/2014 (representante Fabiana Bastos de Oliveira) por AudTCE | |
| 04/10/2025 - 10:20:10 | Registrada a revogação da representação legal 96/2014 (representante Dalton Marcel Matos de Sousa) por AudTCE | |
| 04/10/2025 - 10:20:09 | Registrada a revogação da representação legal 95/2014 (representante Celso Negrão da Fonseca Júnior) por AudTCE | |
| 04/10/2025 - 10:14:58 | Excluída representação legal 16688/2024 (representante Neuma de Fatima Costa de Farias) por AudTCE | |
| 04/10/2025 - 08:22:31 | Registrada a revogação da representação legal 83/2014 (representante Dalton Marcel Matos de Sousa) por AudTCE | |
| 04/10/2025 - 08:22:30 | Registrada a revogação da representação legal 82/2014 (representante Celso Negrão da Fonseca Júnior) por AudTCE | |
| 04/10/2025 - 08:22:28 | Registrada a revogação da representação legal 81/2014 (representante Fabiana Bastos de Oliveira) por AudTCE | |
| 04/10/2025 - 08:22:22 | Registrada a revogação da representação legal 80/2014 (representante Fabricio Bastos de Oliveira) por AudTCE | |
| 03/10/2025 - 17:21:38 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 21/08/2025 - 10:55:13 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
| 21/08/2025 - 10:55:10 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
| 21/08/2025 - 10:55:08 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
| 13/08/2025 - 15:29:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13568/2025-TCU/Seproc. | |
| 31/07/2025 - 22:04:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30008/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FRANCISCO CARLOS SILVA BASTOS FILHO em nome de Neuma de Fatima Costa de Farias | |
| 29/07/2025 - 14:12:10 | Juntada comunicação Ofício 30008/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/07/2025 - 13:26:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13568/2025-TCU/Seproc. | |
| 23/07/2025 - 15:26:08 | Documento Petição juntado ao processo por AudTCE | |
| 23/07/2025 - 15:26:07 | Documento Petição juntado ao processo por AudTCE | |
| 23/07/2025 - 15:26:06 | Documento Petição juntado ao processo por AudTCE | |
| 23/07/2025 - 15:26:05 | Documento Petição juntado ao processo por AudTCE | |
| 23/07/2025 - 15:26:04 | Documento Petição juntado ao processo por AudTCE | |
| 23/07/2025 - 15:26:02 | Documento Petição juntado ao processo por AudTCE | |
| 22/07/2025 - 20:03:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13577/2025-TCU/Seproc. | |
| 22/07/2025 - 12:26:35 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/07/2025 por meio do Acórdão 4158/2025-2C, referente ao Recurso 007.498/2008-5/R011 | |
| 16/07/2025 - 08:59:47 | Documento Petição (Ocio nº 415/2025/AECI) juntado ao processo por AudTCE | |
| 11/07/2025 - 19:42:41 | Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por AudTCE | |
| 11/07/2025 - 19:42:39 | Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por AudTCE | |
| 11/07/2025 - 19:42:38 | Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por AudTCE | |
| 11/07/2025 - 19:42:36 | Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por AudTCE | |
| 11/07/2025 - 17:15:56 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 13579/2025-TCU/Seproc. | |
| 10/07/2025 - 19:25:47 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 15/07/2025, às 10h30. | |
| 08/07/2025 - 15:37:41 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13578/2025-TCU/Seproc. | |
| 08/07/2025 - 13:23:36 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13576/2025-TCU/Seproc. | |
| 04/07/2025 - 15:41:44 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 007.498/2008-5/R011 automaticamente pelo sistema | |
| 04/07/2025 - 15:41:42 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 04/07/2025 - 15:28:13 | Processo enviado de Seproc para MIN-AN/não definida. | |
| 04/07/2025 - 15:26:51 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 007.498/2008-5/R011 por AudTCE (por Atribuição) | |
| 04/07/2025 - 15:26:50 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 04/07/2025 - 15:26:44 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 04/07/2025 contra o acórdão 1989/2025-2C | |
| 25/06/2025 - 12:36:41 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13572/2025-TCU/Seproc. | |
| 16/06/2025 - 17:28:43 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13572/2025-TCU/Seproc. | |
| 16/06/2025 - 15:35:33 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13575/2025-TCU/Seproc. | |
| 12/06/2025 - 16:04:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13571/2025-TCU/Seproc. | |
| 23/05/2025 - 10:56:27 | Documento Pedido de ingresso como interessado (Ofício nº 303/2025/AECI-MIDR) juntado ao processo por AudTCE | |
| 22/05/2025 - 13:53:32 | Peça No. 534 do tipo Resposta de comunicação (doc 78.129.916-7) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 22/05/2025 - 00:24:13 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 13581/2025-TCU/Seproc. | |
| 21/05/2025 - 18:49:27 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 13581/2025-TCU/Seproc. | |
| 21/05/2025 - 18:49:27 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 13581/2025-TCU/Seproc. | |
| 21/05/2025 - 18:49:27 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 13581/2025-TCU/Seproc. | |
| 21/05/2025 - 18:49:26 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 13581/2025-TCU/Seproc. | |
| 20/05/2025 - 18:17:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13579/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Gilvan Varcacio Ferreira em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | |
| 20/05/2025 - 14:42:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 57659/2024-TCU/Seproc. | |
| 20/05/2025 - 06:00:05 | Juntada comunicação Ofício 13571/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/05/2025 - 06:00:04 | Juntada comunicação Ofício 13572/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/05/2025 - 06:00:03 | Juntada comunicação Ofício 13575/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/05/2025 - 00:16:07 | Juntada comunicação Ofício 13579/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/05/2025 - 10:28:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13580/2025-TCU/Seproc. | |
| 16/05/2025 - 03:01:40 | Juntada comunicação Ofício 13580/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/05/2025 - 16:33:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13581/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por AUCILENE MONTEIRO COSTA COUTO em nome de Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano | |
| 15/05/2025 - 16:28:50 | Juntada comunicação Ofício 13568/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/05/2025 - 16:28:21 | Juntada comunicação Ofício 13577/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/05/2025 - 16:27:41 | Juntada comunicação Ofício 13578/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/05/2025 - 16:27:02 | Juntada comunicação Ofício 13581/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/05/2025 - 16:25:42 | Juntada comunicação Ofício 13576/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/05/2025 - 15:43:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 57661/2024-TCU/Seproc. | |
| 15/05/2025 - 14:11:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 57660/2024-TCU/Seproc. | |
| 08/05/2025 - 08:55:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 57661/2024-TCU/Seproc. | |
| 08/05/2025 - 08:36:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 57659/2024-TCU/Seproc. | |
| 06/05/2025 - 17:01:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 57660/2024-TCU/Seproc. | |
| 28/04/2025 - 14:05:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 25/04/2025 - 16:34:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 25/04/2025 - 16:16:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 23/04/2025 - 19:13:52 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/04/2025 - 19:08:18 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/04/2025 - 19:04:03 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/04/2025 - 18:59:04 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/04/2025 - 18:55:27 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/04/2025 - 18:50:26 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/04/2025 - 18:39:52 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 10/04/2025 - 15:32:15 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 10/04/2025 - 15:32:13 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 08/04/2025 por meio do Acórdão 1989/2025-2C, referente ao Recurso 007.498/2008-5/R010 | |
| 03/04/2025 - 19:25:10 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 08/04/2025, às 10h30. | |
| 03/02/2025 - 11:02:34 | Processo enviado de MIN-JGO para MIN-AN/não definida. | |
| 31/01/2025 - 20:22:35 | Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por SPG-CMCS | |
| 31/01/2025 - 20:22:33 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 28/01/2025 - 10:05:10 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 007.498/2008-5/R010 automaticamente pelo sistema | |
| 28/01/2025 - 10:05:01 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 28/01/2025 - 10:04:30 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 007.498/2008-5/R010 por AudTCE (por Atribuição) | |
| 28/01/2025 - 10:04:28 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 28/01/2025 - 10:04:21 | Autuado por Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO recurso interposto em 27/01/2025 contra o acórdão 3594/2024-2C | |
| 28/01/2025 - 10:01:12 | Cadastrada representação legal 17591/2025 por AudTCE | |
| 28/01/2025 - 10:01:11 | Cadastrada representação legal 17590/2025 por AudTCE | |
| 15/01/2025 - 13:28:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 57778/2024-TCU/Seproc. | |
| 15/01/2025 - 13:28:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 57779/2024-TCU/Seproc. | |
| 15/01/2025 - 13:25:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 57668/2024-TCU/Seproc. | |
| 15/01/2025 - 13:25:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 57669/2024-TCU/Seproc. | |
| 08/01/2025 - 16:12:37 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 57670/2024-TCU/Seproc. | |
| 02/01/2025 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 57778/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/01/2025 - 06:00:04 | Juntada comunicação Ofício 57779/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/12/2024 - 06:00:23 | Juntada comunicação Ofício 57668/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/12/2024 - 06:00:19 | Juntada comunicação Ofício 57669/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/12/2024 - 06:00:28 | Juntada comunicação Ofício 57670/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/12/2024 - 16:32:55 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/12/2024 - 16:32:55 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/12/2024 - 07:44:10 | Juntada comunicação Ofício 57660/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/12/2024 - 18:27:54 | Juntada comunicação Ofício 57661/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/12/2024 - 18:08:31 | Juntada comunicação Ofício 57659/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/12/2024 - 14:27:00 | Cadastrada representação legal 16688/2024 (representante Neuma de Fatima Costa de Farias) por AudTCE | |
| 19/12/2024 - 14:19:57 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 19/12/2024 - 14:19:57 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 19/12/2024 - 14:12:28 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 19/12/2024 - 14:12:28 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 19/12/2024 - 14:10:57 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 19/12/2024 - 14:10:57 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 19/12/2024 - 14:08:31 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 19/12/2024 - 14:08:30 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 29/11/2024 - 15:32:58 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 29/11/2024 - 15:32:58 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
| 29/11/2024 - 15:32:55 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 01/11/2024 - 17:15:42 | Documento Certidão juntado ao processo por Seproc | |
| 01/11/2024 - 15:54:04 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 01/11/2024 - 15:21:36 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 01/11/2024 - 10:57:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 01/11/2024 - 10:55:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 31/10/2024 - 15:23:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 31/10/2024 - 15:21:05 | Documento Certidão juntado ao processo por Seproc | |
| 02/10/2024 - 17:08:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30226/2024-TCU/Seproc. | |
| 30/09/2024 - 14:02:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30340/2024-TCU/Seproc. | |
| 26/09/2024 - 18:30:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30225/2024-TCU/Seproc. | |
| 26/09/2024 - 03:40:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30238/2024-TCU/Seproc. | |
| 25/09/2024 - 15:15:13 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30225/2024-TCU/Seproc. | |
| 25/09/2024 - 14:33:55 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30340/2024-TCU/Seproc. | |
| 24/09/2024 - 14:47:52 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30239/2024-TCU/Seproc. | |
| 24/09/2024 - 14:47:10 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30227/2024-TCU/Seproc. | |
| 23/09/2024 - 19:05:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30228/2024-TCU/Seproc. | |
| 19/09/2024 - 11:44:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Evidencias comprobatórias) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/09/2024 - 01:31:13 | Peça No. 456 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 76.752.734-5) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 16/09/2024 - 01:29:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 16/09/2024 - 01:26:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 16/09/2024 - 01:24:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 16/09/2024 - 01:20:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 13/08/2024 - 11:01:33 | Pedido de sustentação oral (071.026.824-0) apreciado pelo Presidente da Segunda Câmara | |
| 13/08/2024 - 11:01:19 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AC. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 26/07/2024 - 12:05:14 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30241/2024-TCU/Seproc. | |
| 25/07/2024 - 20:34:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30240/2024-TCU/Seproc. | |
| 25/07/2024 - 20:34:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30242/2024-TCU/Seproc. | |
| 25/07/2024 - 20:34:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30324/2024-TCU/Seproc. | |
| 12/07/2024 - 17:30:20 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 30231/2024-TCU/Seproc. | |
| 12/07/2024 - 09:25:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30231/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Gilvan Varcacio Ferreira em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | |
| 12/07/2024 - 06:58:22 | Juntada comunicação Ofício 30231/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/07/2024 - 06:01:14 | Juntada comunicação Ofício 30240/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/07/2024 - 06:01:12 | Juntada comunicação Ofício 30241/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/07/2024 - 06:01:10 | Juntada comunicação Ofício 30242/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/07/2024 - 06:01:08 | Juntada comunicação Ofício 30324/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/07/2024 - 13:16:11 | Documento Pesquisa de endereço (endereço profissional) juntado ao processo por Seproc | |
| 09/07/2024 - 18:57:15 | Juntada comunicação Ofício 30225/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/07/2024 - 15:37:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30230/2024-TCU/Seproc. | |
| 08/07/2024 - 09:24:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30232/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por AUCILENE MONTEIRO COSTA COUTO em nome de Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano | |
| 08/07/2024 - 09:14:03 | Juntada comunicação Ofício 30230/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/07/2024 - 08:56:35 | Juntada comunicação Ofício 30232/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/07/2024 - 08:55:06 | Juntada comunicação Ofício 30228/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/07/2024 - 08:38:58 | Juntada comunicação Ofício 30239/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/07/2024 - 08:19:01 | Juntada comunicação Ofício 30227/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/07/2024 - 08:14:10 | Juntada comunicação Ofício 30340/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/07/2024 - 08:12:48 | Juntada comunicação Ofício 30238/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/07/2024 - 08:11:28 | Juntada comunicação Ofício 30226/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/07/2024 - 17:04:26 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 04/07/2024 - 16:29:04 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 04/07/2024 - 13:54:34 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 04/07/2024 - 13:13:59 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 26/06/2024 - 13:05:36 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 26/06/2024 - 13:05:30 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/06/2024 por meio do Acórdão 3594/2024-2C, referente ao Recurso 007.498/2008-5/R009 | |
| 18/06/2024 - 10:34:23 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 14/06/2024 - 15:14:37 | Pedido de sustentação oral (071.026.824-0) enviado para o Presidente da Segunda Câmara | |
| 14/06/2024 - 15:14:18 | Pedido de sustentação oral (071.026.824-0) apreciado pelo Ministro Augusto Nardes | |
| 13/06/2024 - 19:25:20 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/06/2024, às 10h30. | |
| 03/10/2023 - 16:57:18 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES/Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES. | |
| 03/10/2023 - 16:57:15 | Exame de mérito do recurso 007.498/2008-5/R009 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 09/05/2023 - 11:22:23 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 09/05/2023 - 11:22:23 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 09/05/2023 - 11:22:21 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 007.498/2008-5/R009 (Proposta: Dar provimento). | |
| 27/04/2023 - 21:13:14 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
| 10/04/2023 - 15:14:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11692/2023-TCU/Seproc. | |
| 29/03/2023 - 11:37:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11692/2023-TCU/Seproc. | |
| 29/03/2023 - 07:39:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9881/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por AUCILENE MONTEIRO COSTA COUTO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | |
| 29/03/2023 - 06:01:21 | Juntada comunicação Ofício 11692/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/03/2023 - 18:20:13 | Juntada comunicação Ofício 9881/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/03/2023 - 09:41:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9879/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por AUCILENE MONTEIRO COSTA COUTO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | |
| 23/03/2023 - 09:07:26 | Juntada comunicação Ofício 9879/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/03/2023 - 08:45:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9880/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Gilvan Varcacio Ferreira em nome de Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano | |
| 23/03/2023 - 08:26:35 | Juntada comunicação Ofício 9880/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/03/2023 - 09:54:16 | Peça nº 406 do tipo Despacho de autoridade (doc 73.029.907-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 42, de 10/03/2023. | |
| 09/03/2023 - 16:02:38 | Processo enviado de MIN-AN para AudRecursos/AudRecursos-Seproc. (Caixa Processual da AudRecursos) | |
| 09/03/2023 - 16:01:30 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN | |
| 09/03/2023 - 16:01:24 | Despacho oficializado. | |
| 16/02/2023 - 17:49:58 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AN | |
| 16/02/2023 - 16:13:47 | Pedido de sustentação oral (072.945.220-3) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Augusto Nardes | |
| 17/01/2023 - 16:04:30 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
| 02/01/2023 - 16:39:42 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
| 08/12/2022 - 10:08:11 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AN | |
| 05/12/2022 - 21:16:13 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES. | |
| 05/12/2022 - 21:16:10 | Exame de admissibilidade do recurso 007.498/2008-5/R009 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 04/08/2022 - 16:55:48 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 007.498/2008-5/R008 automaticamente pelo sistema | |
| 04/08/2022 - 16:55:35 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 04/08/2022 - 16:55:10 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 007.498/2008-5/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 04/08/2022 - 16:54:58 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 007.498/2008-5/R002 automaticamente pelo sistema | |
| 04/08/2022 - 16:54:44 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 007.498/2008-5/R009 automaticamente pelo sistema | |
| 04/08/2022 - 16:54:32 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 04/08/2022 - 16:53:40 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 007.498/2008-5/R003 automaticamente pelo sistema | |
| 04/08/2022 - 16:53:29 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 04/08/2022 - 16:53:15 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 04/08/2022 - 16:53:02 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 04/08/2022 - 16:51:24 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 007.498/2008-5/R004 automaticamente pelo sistema | |
| 04/08/2022 - 16:51:10 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 14/06/2022 - 19:12:42 | Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 007.498/2008-5/R009 automaticamente pelo sistema | |
| 14/06/2022 - 19:12:36 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 14/06/2022 - 19:12:00 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 14/06/2022 - 19:11:54 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 14/06/2022 - 19:11:51 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 007.498/2008-5/R009 (Proposta: Não conhecer). | |
| 27/05/2022 - 17:12:04 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AN | |
| 27/05/2022 - 17:06:23 | Pedido de sustentação oral (071.026.824-0) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Augusto Nardes | |
| 24/05/2022 - 18:44:30 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 007.498/2008-5/R009 por Serur (por Atribuição) | |
| 24/05/2022 - 18:44:29 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 23/05/2022 - 17:43:51 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 23/05/2022 - 17:43:18 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 22/05/2022 contra o acórdão 7497/2013-2C | |
| 12/05/2022 - 19:00:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 16970/2022-TCU/Seproc. | |
| 27/04/2022 - 09:01:45 | Juntada comunicação Ofício 16970/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/04/2022 - 10:17:02 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 26/04/2022 - 10:15:59 | Peça No. 388 do tipo Pesquisa de endereço (doc 70.788.201-5) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 23/04/2022 - 17:16:58 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 08/03/2022 - 12:13:28 | Peça nº 387 do tipo Despacho de autoridade (doc 70.357.795-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 43, de 08/03/2022. | |
| 07/03/2022 - 18:37:26 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN | |
| 07/03/2022 - 18:37:23 | Despacho oficializado. | |
| 22/02/2022 - 19:20:12 | Processo enviado de MIN-JGO para MIN-AN/não definida. | |
| 22/02/2022 - 19:19:53 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JGO | |
| 22/02/2022 - 19:19:49 | Despacho oficializado. | |
| 19/02/2022 - 08:05:05 | Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 007.498/2008-5/R008 automaticamente pelo sistema | |
| 19/02/2022 - 08:05:04 | Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 007.498/2008-5/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 19/02/2022 - 08:05:02 | Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 007.498/2008-5/R002 automaticamente pelo sistema | |
| 19/02/2022 - 08:05:01 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 19/02/2022 - 08:04:58 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 19/02/2022 - 08:04:57 | Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 007.498/2008-5/R003 automaticamente pelo sistema | |
| 19/02/2022 - 08:04:55 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 19/02/2022 - 08:04:50 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 19/02/2022 - 08:04:46 | Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 007.498/2008-5/R004 automaticamente pelo sistema | |
| 19/02/2022 - 08:04:40 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 19/02/2022 - 08:04:32 | Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por Serur | |
| 19/02/2022 - 08:04:32 | Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 007.498/2008-5/R008 por Serur (por Atribuição) | |
| 19/02/2022 - 08:04:30 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 19/02/2022 - 08:04:22 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 007.498/2008-5/R008 (Proposta: Negar seguimento). | |
| 15/02/2022 - 22:13:47 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 007.498/2008-5/R008 por Serur (por Atribuição) | |
| 15/02/2022 - 22:13:45 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 01/02/2022 - 14:55:58 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 007.498/2008-5/R008 por Serur (por Atribuição) | |
| 01/02/2022 - 14:55:56 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 01/02/2022 - 14:38:12 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 007.498/2008-5/R008 por Serur (por Atribuição) | |
| 01/02/2022 - 14:38:11 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 01/02/2022 - 08:31:21 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 01/02/2022 - 08:30:16 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 31/01/2022 contra o acórdão 8140/2020-2C | |
| 25/01/2022 - 17:12:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 70736/2021-TCU/Seproc. | |
| 23/01/2022 - 14:50:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 70736/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Alexandre Melo Soares em nome de Paulo Ramiro Perez Toscano | |
| 15/12/2021 - 09:20:24 | Juntada comunicação Ofício 70736/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/09/2021 - 19:52:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 44881/2021-TCU/Seproc. | |
| 24/09/2021 - 01:04:09 | Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE | |
| 21/09/2021 - 20:21:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 44882/2021-TCU/Seproc. | |
| 10/09/2021 - 06:04:57 | Juntada comunicação Ofício 44881/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/09/2021 - 06:04:49 | Juntada comunicação Ofício 44882/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/08/2021 - 10:51:11 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 11/07/2021 - 14:42:42 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 19/04/2021 - 18:57:11 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 19/02/2021 - 14:45:24 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 19/02/2021 - 14:43:11 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 19/02/2021 - 14:39:50 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 26/01/2021 - 18:23:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0289/2021-TCU/Seproc. | |
| 26/01/2021 - 17:59:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0288/2021-TCU/Seproc. | |
| 22/01/2021 - 14:13:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0290/2021-TCU/Seproc. | |
| 14/01/2021 - 06:00:38 | Juntada comunicação Ofício 0290/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/01/2021 - 06:01:00 | Juntada comunicação Ofício 0289/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/01/2021 - 06:00:56 | Juntada comunicação Ofício 0288/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/01/2021 - 15:56:25 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 15:56:24 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2021 - 15:22:28 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por por Seproc | |
| 01/01/2021 - 15:15:35 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por por Seproc | |
| 01/01/2021 - 15:06:55 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por por Seproc | |
| 01/01/2021 - 11:57:57 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2021 - 11:57:57 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição) | |
| 11/11/2020 - 12:56:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41738/2020-TCU/Seproc. | |
| 04/11/2020 - 01:52:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41738/2020-TCU/Seproc. | |
| 03/11/2020 - 12:23:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41726/2020-TCU/Seproc. | |
| 01/10/2020 - 19:25:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41724/2020-TCU/Seproc. | |
| 30/09/2020 - 20:40:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41728/2020-TCU/Seproc. | |
| 29/09/2020 - 12:08:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41732/2020-TCU/Seproc. | |
| 29/09/2020 - 12:08:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41735/2020-TCU/Seproc. | |
| 28/09/2020 - 19:36:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41727/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/09/2020 - 10:01:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48487/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por AUCILENE MONTEIRO COSTA COUTO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Meio Ambiente | |
| 23/09/2020 - 09:59:25 | Juntada comunicação Ofício 48487/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/09/2020 - 09:25:13 | Juntada comunicação Ofício 48486/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/09/2020 - 12:48:32 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/09/2020 - 11:43:16 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 02/09/2020 - 20:25:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41736/2020-TCU/Seproc. | |
| 01/09/2020 - 18:46:29 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 01/09/2020 - 18:45:00 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 01/09/2020 - 17:32:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41725/2020-TCU/Seproc. | |
| 01/09/2020 - 17:32:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41739/2020-TCU/Seproc. | |
| 01/09/2020 - 14:36:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41734/2020-TCU/Seproc. | |
| 01/09/2020 - 14:36:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41729/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/08/2020 - 22:40:32 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 41731/2020-TCU/Seproc. | |
| 18/08/2020 - 06:07:36 | Juntada comunicação Ofício 41731/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/08/2020 - 06:06:32 | Juntada comunicação Ofício 41739/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/08/2020 - 06:06:27 | Juntada comunicação Ofício 41738/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/08/2020 - 06:06:23 | Juntada comunicação Ofício 41736/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/08/2020 - 06:06:18 | Juntada comunicação Ofício 41735/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/08/2020 - 06:06:13 | Juntada comunicação Ofício 41734/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/08/2020 - 06:06:09 | Juntada comunicação Ofício 41732/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/08/2020 - 06:06:04 | Juntada comunicação Ofício 41729/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/08/2020 - 06:05:59 | Juntada comunicação Ofício 41728/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/08/2020 - 06:05:55 | Juntada comunicação Ofício 41727/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/08/2020 - 06:05:50 | Juntada comunicação Ofício 41726/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/08/2020 - 06:05:45 | Juntada comunicação Ofício 41725/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/08/2020 - 06:05:39 | Juntada comunicação Ofício 41724/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/08/2020 - 19:19:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41730/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por AUCILENE MONTEIRO COSTA COUTO em nome de MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE | |
| 13/08/2020 - 19:16:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41737/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por AUCILENE MONTEIRO COSTA COUTO em nome de Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano | |
| 13/08/2020 - 17:12:54 | Juntada comunicação Ofício 41737/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/08/2020 - 17:12:49 | Juntada comunicação Ofício 41733/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/08/2020 - 17:12:44 | Juntada comunicação Ofício 41730/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/08/2020 - 14:12:48 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 06/08/2020 - 17:14:28 | Processo enviado de MINS-ASC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 06/08/2020 - 17:14:25 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 04/08/2020 por meio do Acórdão 8140/2020-2C, referente aos Recursos 007.498/2008-5/R006 e 007.498/2008-5/R007 | |
| 04/08/2020 - 11:13:31 | Processo enviado de MIN-AN para MINS-ASC/não definida. | |
| 04/08/2020 - 11:08:59 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 31/07/2020 - 16:04:51 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 31/07/2020 - 16:04:49 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 31/07/2020 - 16:04:45 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/07/2020 - 19:01:20 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 04/08/2020, às 11h. | |
| 24/07/2020 - 10:52:19 | Processo enviado de MIN-AA para MIN-AN/não definida. | |
| 24/07/2020 - 10:42:39 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-CMCS | |
| 24/07/2020 - 10:42:37 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 10/07/2020 - 14:57:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS | |
| 10/07/2020 - 14:57:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS | |
| 10/07/2020 - 14:54:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS | |
| 10/07/2020 - 14:54:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS | |
| 10/07/2020 - 14:51:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS | |
| 10/07/2020 - 14:50:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS | |
| 10/07/2020 - 14:47:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS | |
| 10/07/2020 - 14:47:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS | |
| 08/07/2020 - 12:36:32 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 08/07/2020 - 11:02:36 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 08/07/2020 - 11:02:34 | Pronunciamento da Serur concluído | |
| 18/05/2020 - 14:15:08 | Processo enviado de Serur para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 15/05/2020 - 18:30:01 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 14/05/2020 - 12:17:19 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
| 12/05/2020 - 11:30:03 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secinf. (Serviço de Cadastramento de Informações) | |
| 06/05/2020 - 10:07:38 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 06/05/2020 - 10:07:35 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 30/04/2020 por meio do Acórdão 4426/2020-2C, referente ao Recurso 007.498/2008-5/R007 | |
| 30/04/2020 - 15:19:23 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 27/04/2020 - 19:00:28 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 30/04/2020, às 15h. | |
| 20/01/2020 - 23:09:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15469/2019-TCU/Seproc. | |
| 25/12/2019 - 06:00:22 | Juntada comunicação Ofício 15469/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/12/2019 - 01:31:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6287/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 06/12/2019 - 14:38:28 | Cadastrada representação legal 22008/2019 (representante Claudismar Zupiroli) por Secex-TCE | |
| 01/10/2019 - 18:56:30 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6287/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 20/09/2019 - 14:13:53 | Cadastrada representação legal 18002/2019 (representante RAYANE SILVA FRANCA) por Secex-TCE | |
| 20/09/2019 - 13:58:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-AN | |
| 29/08/2019 - 18:30:06 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6293/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 28/08/2019 - 18:40:05 | Processo enviado de Secex-TCE para MIN-AN/não definida. | |
| 28/08/2019 - 18:38:35 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 007.498/2008-5/R007 por Secex-TCE (por Atribuição) | |
| 28/08/2019 - 18:38:34 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
| 28/08/2019 - 18:38:29 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 28/08/2019 contra o acórdão 2830/2019-2C | |
| 23/08/2019 - 15:39:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6294/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 23/08/2019 - 15:39:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6281/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 22/08/2019 - 15:53:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6290/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 22/08/2019 - 15:53:42 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6288/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 22/08/2019 - 15:53:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6286/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 22/08/2019 - 15:53:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6283/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 21/08/2019 - 11:46:42 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6282/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 21/08/2019 - 11:46:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6284/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 21/08/2019 - 11:46:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6285/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 21/08/2019 - 11:46:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6289/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 21/08/2019 - 11:46:35 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6291/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 14/08/2019 - 06:00:43 | Juntada comunicação Ofício 6294/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 14/08/2019 - 06:00:41 | Juntada comunicação Ofício 6293/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 14/08/2019 - 06:00:40 | Juntada comunicação Ofício 6291/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 14/08/2019 - 06:00:38 | Juntada comunicação Ofício 6290/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 14/08/2019 - 06:00:37 | Juntada comunicação Ofício 6289/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 14/08/2019 - 06:00:35 | Juntada comunicação Ofício 6288/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 14/08/2019 - 06:00:33 | Juntada comunicação Ofício 6286/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 14/08/2019 - 06:00:26 | Juntada comunicação Ofício 6287/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 14/08/2019 - 06:00:16 | Juntada comunicação Ofício 6285/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 14/08/2019 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 6283/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 14/08/2019 - 06:00:14 | Juntada comunicação Ofício 6282/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 14/08/2019 - 06:00:13 | Juntada comunicação Ofício 6281/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 14/08/2019 - 06:00:11 | Juntada comunicação Ofício 6284/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 03/07/2019 - 10:23:07 | Impedimento do Ministro Aroldo Cedraz para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete | |
| 03/07/2019 - 10:23:06 | Termo de Impedimento oficializado. | |
| 03/07/2019 - 10:23:04 | Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AC | |
| 26/04/2019 - 08:18:16 | Processo enviado de MIN-AN para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 26/04/2019 - 08:18:09 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/04/2019 por meio do Acórdão 2830/2019-2C, referente ao Recurso 007.498/2008-5/R006 | |
| 23/04/2019 - 18:02:57 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 23/04/2019 | |
| 23/04/2019 - 16:06:56 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 23/04/2019 - 12:12:43 | Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/04/2019 - 19:01:21 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/04/2019, às 16h. | |
| 12/04/2019 - 15:02:17 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-BA para SecexTCE por Sec-BA | |
| 19/09/2018 - 14:16:26 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur | |
| 19/09/2018 - 14:16:25 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 007.498/2008-5/R006 da Serur concluído. | |
| 21/05/2018 - 18:15:23 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 15/05/2018 - 09:15:17 | Enviado por SECEX-BA para providências externas na Serur/SA | |
| 15/05/2018 - 09:13:17 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 15/05/2018 - 09:10:54 | Enviado por Serur para providências externas na Secex-BA/SA | |
| 09/05/2018 - 06:52:19 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 09/05/2018 - 06:52:18 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 20/04/2018 - 09:28:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 20/04/2018 - 09:28:27 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 19/04/2018 - 12:24:36 | Enviado por MIN-AN para providências externas na Serur/SA | |
| 19/04/2018 - 12:24:35 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. | |
| 24/10/2017 - 14:03:38 | Enviado por MIN-AA para providências externas na MIN-AN | |
| 24/10/2017 - 14:02:24 | Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 007.498/2008-5/R006 | |
| 24/10/2017 - 12:15:15 | Enviado por Serur para providências externas na MIN-AA | |
| 23/10/2017 - 23:11:01 | Enviado por SECEX-BA para providências externas na Serur/SA | |
| 23/10/2017 - 23:06:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 23/10/2017 - 23:02:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 23/10/2017 - 23:01:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 25/09/2017 - 09:03:14 | Juntada comunicação Ofício 2579/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 20/09/2017 - 15:32:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 20/09/2017 - 15:26:28 | Peça No. 240 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.141.576-7) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 20/09/2017 - 15:21:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 18/09/2017 - 14:45:44 | Juntada comunicação Ofício 2483/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 18/09/2017 - 14:39:00 | Juntada comunicação Ofício 2482/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 01/09/2017 - 06:54:01 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 01/09/2017 - 06:53:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 01/09/2017 - 06:52:03 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 31/08/2017 - 09:48:29 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 22/08/2017 - 15:21:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 16/08/2017 - 16:23:22 | Juntada comunicação Edital 0038/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 11/08/2017 - 14:43:19 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 09/08/2017 - 14:27:00 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 08/08/2017 - 11:56:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 01/08/2017 - 06:00:29 | Juntada comunicação Ofício 1969/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 28/07/2017 - 13:33:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 24/07/2017 - 14:57:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 19/07/2017 - 13:04:31 | Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 007.498/2008-5/R006 | |
| 19/07/2017 - 13:04:29 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 11/07/2017 contra o acórdão 7497/2013-2C | |
| 17/07/2017 - 16:56:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 17/07/2017 - 16:56:33 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 14/07/2017 - 15:11:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 13/07/2017 - 11:44:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 13/07/2017 - 11:43:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 13/07/2017 - 11:43:53 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 13/07/2017 - 11:43:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 13/07/2017 - 11:43:48 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 13/07/2017 - 11:43:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 13/07/2017 - 11:43:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 05/07/2017 - 21:57:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 05/07/2017 - 21:51:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 05/07/2017 - 06:01:16 | Juntada comunicação Ofício 1747/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 05/07/2017 - 06:01:14 | Juntada comunicação Ofício 1743/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 05/07/2017 - 06:01:12 | Juntada comunicação Ofício 1746/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 05/07/2017 - 06:01:11 | Juntada comunicação Ofício 1744/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 05/07/2017 - 06:00:49 | Juntada comunicação Ofício 1682/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 05/07/2017 - 06:00:48 | Juntada comunicação Ofício 1680/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 05/07/2017 - 06:00:47 | Juntada comunicação Ofício 1679/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 05/07/2017 - 06:00:46 | Juntada comunicação Ofício 1678/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 05/07/2017 - 06:00:44 | Juntada comunicação Ofício 1677/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 05/07/2017 - 06:00:43 | Juntada comunicação Ofício 1672/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 05/07/2017 - 06:00:42 | Juntada comunicação Ofício 1664/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 05/07/2017 - 06:00:41 | Juntada comunicação Ofício 1663/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 05/07/2017 - 06:00:39 | Juntada comunicação Ofício 1652/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 05/07/2017 - 06:00:38 | Juntada comunicação Ofício 1651/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 05/07/2017 - 06:00:37 | Juntada comunicação Ofício 1649/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 05/07/2017 - 06:00:35 | Juntada comunicação Ofício 1653/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 05/07/2017 - 06:00:32 | Juntada comunicação Ofício 1648/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 01/06/2017 - 08:13:54 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/05/2017 por meio do Acórdão 4680/2017-2C | |
| 01/06/2017 - 07:56:14 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-BA/SA | |
| 01/06/2017 - 07:56:13 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/05/2017 por meio do Acórdão 4680/2017-2C | |
| 30/05/2017 - 16:03:28 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 26/05/2017 - 12:07:36 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/05/2017, às 16h. | |
| 23/05/2017 - 17:36:39 | Enviado por Seses para providências externas na MIN-AA | |
| 23/05/2017 - 17:35:59 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses | |
| 23/05/2017 - 12:42:25 | Enviado para sorteio do relator por Seses | |
| 22/05/2017 - 16:46:41 | Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup | |
| 22/05/2017 - 16:46:40 | Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. | |
| 08/05/2017 - 16:55:20 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-CMCS | |
| 08/05/2017 - 16:55:15 | Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
| 02/05/2017 - 14:44:49 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
| 02/05/2017 - 13:47:07 | Enviado por SECEX-BA para providências externas na PROC-G | |
| 02/05/2017 - 13:47:04 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 03/04/2017 - 19:17:09 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA | |
| 03/04/2017 - 09:33:48 | Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup | |
| 03/04/2017 - 09:33:23 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/03/2017 por meio do Acórdão 2879/2017-2C, referente aos Recursos 007.498/2008-5/R001, 007.498/2008-5/R002, 007.498/2008-5/R003 e 007.498/2008-5/R004 | |
| 29/03/2017 - 17:34:29 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-AN | |
| 28/03/2017 - 16:02:51 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 24/03/2017 - 07:47:05 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/03/2017, às 16h. | |
| 01/01/2017 - 00:00:01 | Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC | |
| 26/10/2016 - 17:40:32 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES. | |
| 26/10/2016 - 17:40:13 | Exame de mérito dos recursos 007.498/2008-5/R004, 007.498/2008-5/R001, 007.498/2008-5/R003 e 007.498/2008-5/R002 feito pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
| 06/07/2016 - 16:11:34 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 06/07/2016 - 15:02:31 | Cadastrada representação legal 12010/2016 por SECEX-BA | |
| 06/07/2016 - 15:01:29 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2070/2014 por SECEX-BA | |
| 26/10/2015 - 14:10:18 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
| 26/10/2015 - 13:32:25 | Enviado para parecer do MP por SERUR | |
| 26/10/2015 - 13:32:20 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 007.498/2008-5/R004, 007.498/2008-5/R001, 007.498/2008-5/R003, 007.498/2008-5/R002 da SERUR concluído. | |
| 26/05/2015 - 17:55:38 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR | |
| 26/05/2015 - 15:20:33 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SERUR | |
| 14/05/2015 - 06:12:04 | Juntada comunicação Ofício 0040/2015 por unidade SERUR em virtude de expedição | |
| 11/05/2015 - 16:59:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR | |
| 07/05/2015 - 15:48:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR | |
| 07/05/2015 - 15:46:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR | |
| 06/05/2015 - 15:11:16 | Juntada comunicação Ofício 0035/2015 por unidade SERUR em virtude de expedição | |
| 06/05/2015 - 15:08:58 | Juntada comunicação Ofício 0036/2015 por unidade SERUR em virtude de expedição | |
| 13/04/2015 - 18:59:53 | Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA | |
| 20/03/2015 - 18:11:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 12/03/2015 - 16:58:37 | Juntada comunicação Edital 0015/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 12/03/2015 - 11:34:51 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 12/03/2015 - 10:58:46 | Peça No. 168 do tipo Pesquisa de endereço (doc 52.629.500-3) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 12/03/2015 - 10:01:27 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 28/01/2015 - 10:03:19 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 15/01/2015 - 06:00:24 | Juntada comunicação Ofício 2785/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 02/01/2015 - 16:10:14 | Designado o Ministro Relator AUGUSTO NARDES para os recursos 007.498/2008-5/R004 | |
| 02/01/2015 - 16:10:13 | Designado o Ministro Relator AUGUSTO NARDES para os recursos 007.498/2008-5/R003 | |
| 02/01/2015 - 16:10:12 | Designado o Ministro Relator AUGUSTO NARDES para os recursos 007.498/2008-5/R002 | |
| 02/01/2015 - 16:10:11 | Designado o Ministro Relator AUGUSTO NARDES para os recursos 007.498/2008-5/R001 | |
| 02/01/2015 - 16:05:14 | Encerrada a relatoria do Ministro AROLDO CEDRAZ para o recurso 007.498/2008-5/R004 | |
| 02/01/2015 - 16:05:13 | Encerrada a relatoria do Ministro AROLDO CEDRAZ para o recurso 007.498/2008-5/R003 | |
| 02/01/2015 - 16:05:12 | Encerrada a relatoria do Ministro AROLDO CEDRAZ para o recurso 007.498/2008-5/R002 | |
| 02/01/2015 - 16:05:11 | Encerrada a relatoria do Ministro AROLDO CEDRAZ para o recurso 007.498/2008-5/R001 | |
| 02/12/2014 - 18:39:45 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 18/11/2014 - 06:00:23 | Juntada comunicação Ofício 2102/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 25/08/2014 - 14:54:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 31/07/2014 - 17:18:51 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 14/07/2014 - 19:17:43 | Enviado por SERUR para providências externas na Secex-BA/SA | |
| 14/07/2014 - 19:16:59 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR | |
| 14/07/2014 - 15:11:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR | |
| 03/07/2014 - 21:41:03 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 03/07/2014 - 12:23:53 | Documento Pronunciamento da Subunidade associado ao(s) recurso(s) R003 por SERUR | |
| 03/07/2014 - 12:23:41 | Documento Pronunciamento da Unidade associado ao(s) recurso(s) R003 por SERUR | |
| 03/07/2014 - 12:20:44 | Documento Despacho de autoridade associado ao(s) recurso(s) R003 por SERUR | |
| 02/07/2014 - 12:42:19 | Enviado por MIN-AC para providências externas na SERUR/SA | |
| 02/07/2014 - 12:42:16 | Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. | |
| 27/06/2014 - 19:10:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 16/06/2014 - 16:36:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 16/06/2014 - 16:36:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 12/06/2014 - 10:51:00 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 11/06/2014 - 11:25:48 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 11/06/2014 - 10:39:00 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 11/06/2014 - 10:20:10 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 10/06/2014 - 20:23:12 | Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SERUR | |
| 10/06/2014 - 20:23:11 | Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 007.498/2008-5/R005 | |
| 10/06/2014 - 20:23:07 | Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 007.498/2008-5/R005 da SERUR concluído. | |
| 10/06/2014 - 19:23:28 | Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R003 por SERUR | |
| 09/06/2014 - 15:48:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 09/06/2014 - 15:48:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 09/06/2014 - 15:46:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 09/06/2014 - 13:57:57 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 05/06/2014 - 17:53:52 | Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA | |
| 05/06/2014 - 17:51:43 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 29/05/2014 contra o acórdão 7497/2013-2C | |
| 05/06/2014 - 14:12:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 05/06/2014 - 14:12:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 05/06/2014 - 14:08:18 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 28/05/2014 - 06:02:31 | Juntada comunicação Ofício 0989/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 28/05/2014 - 06:02:30 | Juntada comunicação Ofício 0991/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 28/05/2014 - 06:02:18 | Juntada comunicação Ofício 0990/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 28/05/2014 - 06:02:17 | Juntada comunicação Ofício 0992/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 28/05/2014 - 06:02:01 | Juntada comunicação Ofício 0993/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 28/05/2014 - 06:01:51 | Juntada comunicação Ofício 0983/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 28/05/2014 - 06:01:50 | Juntada comunicação Ofício 0984/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 28/05/2014 - 06:01:49 | Juntada comunicação Ofício 0985/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 28/05/2014 - 06:01:47 | Juntada comunicação Ofício 0986/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 28/05/2014 - 06:01:42 | Juntada comunicação Ofício 0988/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 09/05/2014 - 19:44:48 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 08/05/2014 - 12:34:25 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 22/04/2014 - 16:23:07 | Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-BA/SA | |
| 22/04/2014 - 16:23:03 | Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. | |
| 04/04/2014 - 16:05:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 19/03/2014 - 16:11:29 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 13/03/2014 - 15:41:53 | Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SERUR | |
| 13/03/2014 - 15:41:47 | Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 007.498/2008-5/R004 da SERUR concluído. | |
| 12/03/2014 - 15:35:38 | Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 007.498/2008-5/R004 | |
| 10/03/2014 - 17:43:53 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 10/03/2014 - 16:21:29 | Enviado por MIN-AC para providências externas na SERUR/SA | |
| 10/03/2014 - 15:54:37 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 10/03/2014 contra o acórdão 7497/2013-2C | |
| 06/03/2014 - 18:19:44 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 25/02/2014 - 14:35:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 25/02/2014 - 13:28:31 | Juntada comunicação Ofício 0217/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 24/02/2014 - 10:33:01 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 19/02/2014 - 16:44:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 14/02/2014 - 19:36:23 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AC | |
| 14/02/2014 - 19:34:35 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-AC | |
| 14/02/2014 - 19:32:22 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC | |
| 14/02/2014 - 19:31:18 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC | |
| 14/02/2014 - 10:03:43 | Cadastrada representação legal 2070/2014 por SECEX-BA | |
| 13/02/2014 - 06:00:52 | Juntada comunicação Ofício 0123/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 13/02/2014 - 06:00:46 | Juntada comunicação Ofício 0124/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 12/02/2014 - 10:30:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 12/02/2014 - 10:29:57 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 07/02/2014 - 14:23:52 | Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SERUR | |
| 07/02/2014 - 14:23:45 | Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 007.498/2008-5/R001, 007.498/2008-5/R002, 007.498/2008-5/R003 (por sorteio) | |
| 07/02/2014 - 14:23:39 | Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 007.498/2008-5/R001, 007.498/2008-5/R003, 007.498/2008-5/R002 da SERUR concluído. | |
| 06/02/2014 - 11:17:21 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 05/02/2014 - 17:48:29 | Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA | |
| 05/02/2014 - 17:46:00 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 30/01/2014 contra o acórdão 7497/2013-2C | |
| 04/02/2014 - 18:51:29 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-BA/SA para Secex-BA/D1 por SECEX-BA | |
| 04/02/2014 - 18:28:12 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 04/02/2014 - 18:08:11 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 04/02/2014 contra o acórdão 7497/2013-2C | |
| 04/02/2014 - 18:07:22 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 04/02/2014 contra o acórdão 7497/2013-2C | |
| 29/01/2014 - 20:17:54 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 29/01/2014 - 20:17:40 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 29/01/2014 - 20:17:07 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 29/01/2014 - 20:14:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 29/01/2014 - 20:00:26 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 29/01/2014 - 20:00:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 29/01/2014 - 19:59:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 29/01/2014 - 19:59:18 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 29/01/2014 - 19:58:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 28/01/2014 - 12:45:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 27/01/2014 - 19:30:19 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 16/01/2014 - 06:02:29 | Juntada comunicação Ofício 0029/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 16/01/2014 - 06:01:56 | Juntada comunicação Ofício 0043/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 16/01/2014 - 06:01:22 | Juntada comunicação Ofício 2414/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 16/01/2014 - 06:01:21 | Juntada comunicação Ofício 2415/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 16/01/2014 - 06:01:20 | Juntada comunicação Ofício 2416/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 16/01/2014 - 06:01:19 | Juntada comunicação Ofício 2417/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 16/01/2014 - 06:01:18 | Juntada comunicação Ofício 0013/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 16/01/2014 - 06:01:17 | Juntada comunicação Ofício 0014/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 16/01/2014 - 06:01:16 | Juntada comunicação Ofício 0015/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 16/01/2014 - 06:01:15 | Juntada comunicação Ofício 0016/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 16/01/2014 - 06:01:13 | Juntada comunicação Ofício 0017/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 16/01/2014 - 06:01:12 | Juntada comunicação Ofício 2413/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 16/01/2014 - 06:01:10 | Juntada comunicação Ofício 2437/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 16/01/2014 - 06:01:10 | Juntada comunicação Ofício 2438/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 16/01/2014 - 06:01:08 | Juntada comunicação Ofício 2439/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 16/01/2014 - 06:00:05 | Juntada comunicação Ofício 0028/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 03/01/2014 - 12:19:51 | Cadastrada representação legal 99/2014 por SECEX-BA | |
| 03/01/2014 - 12:19:51 | Cadastrada representação legal 98/2014 por SECEX-BA | |
| 03/01/2014 - 12:19:50 | Cadastrada representação legal 97/2014 por SECEX-BA | |
| 03/01/2014 - 12:15:29 | Cadastrada representação legal 96/2014 por SECEX-BA | |
| 03/01/2014 - 12:15:29 | Cadastrada representação legal 95/2014 por SECEX-BA | |
| 03/01/2014 - 12:15:28 | Cadastrada representação legal 94/2014 por SECEX-BA | |
| 03/01/2014 - 12:15:28 | Cadastrada representação legal 93/2014 por SECEX-BA | |
| 03/01/2014 - 12:08:15 | Cadastrada representação legal 88/2014 por SECEX-BA | |
| 03/01/2014 - 12:08:14 | Cadastrada representação legal 87/2014 por SECEX-BA | |
| 03/01/2014 - 12:08:14 | Cadastrada representação legal 86/2014 por SECEX-BA | |
| 03/01/2014 - 12:08:13 | Cadastrada representação legal 85/2014 por SECEX-BA | |
| 03/01/2014 - 12:02:56 | Cadastrada representação legal 84/2014 por SECEX-BA | |
| 03/01/2014 - 11:52:51 | Cadastrada representação legal 83/2014 por SECEX-BA | |
| 03/01/2014 - 11:52:50 | Cadastrada representação legal 82/2014 por SECEX-BA | |
| 03/01/2014 - 11:52:50 | Cadastrada representação legal 81/2014 por SECEX-BA | |
| 03/01/2014 - 11:52:47 | Cadastrada representação legal 80/2014 por SECEX-BA | |
| 03/01/2014 - 10:20:24 | Cadastrada representação legal 74/2014 por SECEX-BA | |
| 03/01/2014 - 10:20:24 | Cadastrada representação legal 73/2014 por SECEX-BA | |
| 03/01/2014 - 10:20:23 | Cadastrada representação legal 72/2014 por SECEX-BA | |
| 03/01/2014 - 10:18:23 | Cadastrada representação legal 71/2014 por SECEX-BA | |
| 03/01/2014 - 10:18:23 | Cadastrada representação legal 70/2014 por SECEX-BA | |
| 03/01/2014 - 10:12:49 | Cadastrada representação legal 69/2014 por SECEX-BA | |
| 03/01/2014 - 10:05:01 | Cadastrada representação legal 64/2014 por SECEX-BA | |
| 17/12/2013 - 17:28:57 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 17/12/2013 - 17:28:27 | Peça No. 62 do tipo Despacho de expediente (doc 50.894.551-3) desentranhada do processo por SECEX-BA - Motivo: Erro na juntada | |
| 17/12/2013 - 17:26:52 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 17/12/2013 - 17:25:51 | Peça No. 62 do tipo Despacho de expediente (doc 50.894.539-1) desentranhada do processo por SECEX-BA - Motivo: Erro na juntada | |
| 17/12/2013 - 17:24:20 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 06/12/2013 - 13:06:42 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA | |
| 06/12/2013 - 09:47:51 | Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup | |
| 06/12/2013 - 09:47:48 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/12/2013 por meio do Acórdão 7497/2013-2C | |
| 17/06/2013 - 17:35:36 | Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SPG-CMCS | |
| 17/06/2013 - 17:35:30 | Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO | |
| 11/07/2012 - 18:10:45 | Vista eletrônica autorizada por Gab. do SPG CRISTINA MACHADO | |
| 10/07/2012 - 21:50:28 | Vista eletrônica solicitada por lauro sergio de figueiredo | |
| 03/07/2012 - 12:48:51 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO | |
| 02/07/2012 - 19:26:35 | Enviado por SECEX-BA para providências externas na PROC-G | |
| 16/06/2012 - 18:38:09 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 29/05/2012 - 10:46:18 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO | |
| 23/05/2012 - 10:41:27 | Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. | |
| 27/04/2011 - 16:50:33 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JOAO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO | |
| 20/04/2011 - 14:51:44 | Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para julgamento | |
| 12/04/2011 - 17:08:18 | Aceite realizado por CLÁUDIO SOUTO MAIOR GOMES | |
| 12/04/2011 - 16:53:22 | Enviado por SECEX-BA para aceite na MIN-RC. Motivo: para providências externas | |
| 12/04/2011 - 16:48:53 | Processo reaberto. | |
| 12/04/2011 - 16:47:33 | Aceite realizado por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS | |
| 12/04/2011 - 15:15:18 | Enviado por MIN-RC para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas | |
| 11/04/2011 - 18:47:07 | Relatoria alterada de MIN-WAR para MIN-RC por MIN-RC | |
| 08/04/2011 - 17:04:24 | Desapensado do processo 013.501/2008-8 | |
| 06/04/2011 - 16:06:40 | Vista eletrônica autorizada por Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO | |
| 04/04/2011 - 17:33:08 | Unidade responsável técnica alterada de SEGECEX/SA para SEC-BA/SA por SEGECEX/SA | |
| 04/04/2011 - 17:20:47 | Apensado ao processo 013.501/2008-8 | |
| 04/04/2011 - 16:54:01 | Unidade responsável técnica alterada de SEGECEX/SA para SEGECEX/SA por SEGECEX/SA | |
| 04/04/2011 - 16:33:51 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para SEGECEX/SA por SEGECEX/SA | |
| 04/04/2011 - 16:24:50 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para SECEX4/D4 por SEGECEX/SA | |
| 31/03/2011 - 15:24:19 | Aceite realizado por ANAC LOPES DA SILVA | |
| 29/03/2011 - 16:49:45 | Enviado por SPG-CMCS para aceite na SEGECEX/SA. Motivo: para providências externas | |
| 11/02/2011 - 15:47:49 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO | |
| 11/02/2011 - 11:17:26 | Enviado por Aceri para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas | |
| 24/01/2011 - 12:07:34 | Aceite realizado por FLAVIO DE MELO GUSMAO | |
| 21/01/2011 - 18:55:37 | Enviado por SPG-CMCS para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas | |
| 18/01/2011 - 19:06:57 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOSÉ CRISTIANO NUNES DA SILVA | |
| 16/12/2010 - 14:55:41 | Vista eletrônica solicitada por lauro sergio de figueiredo | |
| 08/12/2010 - 17:18:48 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO | |
| 08/12/2010 - 15:39:05 | Enviado por SECEX-7 para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas | |
| 08/12/2010 - 11:44:51 | Pronunciamento da SECEX-7 concluído | |
| 08/10/2010 - 15:55:01 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora | |
| 17/11/2009 - 19:05:17 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/11/2009 | |
| 13/10/2009 - 16:27:31 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 09/09/2009 - 12:31:16 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 13/08/2009 - 15:30:24 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/09/2009 | |
| 01/08/2009 - 09:58:21 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 31/07/2009 - 14:28:32 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 01/12/2008 - 15:18:28 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/12/2008 | |
| 23/09/2008 - 15:02:25 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 18/09/2008 - 14:48:29 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 11/09/2008 - 14:29:46 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 09/09/2008 - 12:40:49 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 09/09/2008 - 08:59:52 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/09/2008 | |
| 03/09/2008 - 09:26:32 | Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 05/09/2008 - 17:18:33 | |
| 03/09/2008 - 09:26:30 | Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/09/2008 - 09:26:32 | |
| 20/08/2008 - 17:52:32 | Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 25/08/2008 - 13:54:13 | |
| 15/08/2008 - 17:12:01 | Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 15/08/2008 - 18:03:45 | |
| 15/08/2008 - 12:59:54 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 12/08/2008 - 15:53:09 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 05/08/2008 - 16:20:55 | Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 08/08/2008 - 16:13:37 | |
| 21/07/2008 - 12:43:06 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 07/07/2008 - 15:44:03 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/07/2008 | |
| 20/06/2008 - 15:17:33 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 09/04/2008 - 16:07:55 | Processo autuado em 09/04/2008 16:07:55 | |
| 25/06/2007 - 16:54:19 | Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 28/06/2007 - 13:46:00 | |
| 25/06/2007 - 16:50:46 | Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 25/06/2007 - 16:50:46 | |
