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Processo: 000.075/2016-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/01/2016

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo MTE contra o Instituto Brasileiro de Estudos e Apoio Comunitário Queiroz Filho e Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades por impugnação total das despesas.(Proc. 46219.012211/2006-34, Apenso: 46219.12218; Conv. 004/1999 e Conv. 75/1999; SIAFI: 371.024)

Data de autuação
05/01/2016 - 09:56:06

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 05/01/2016

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 05/01/2016

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 28/03/2017 - 10:35:56

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUD E APOIO COM QUEIROZ FILHO
Lucy Pestana Silva Franco Montoro
Luís Antônio Paulino
SUPERINTENDÊNCIA DO TRABALHO ARTESANAL NAS COMUNIDADES
Walter Barelli
YARA CUNHA COSTA

Interessados
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Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 276.041,10
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/03/2017 - 11:05:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/03/2017 - 11:46:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/03/2017 - 11:42:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
23/02/2017 - 10:34:12Juntada comunicação Ofício 0270/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/02/2017 - 10:15:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
23/02/2017 - 10:15:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
17/02/2017 - 17:56:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/02/2017 - 10:47:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/02/2017 - 10:46:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
14/02/2017 - 12:44:01Juntada comunicação Ofício 0264/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/02/2017 - 12:41:11Juntada comunicação Ofício 0265/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/02/2017 - 12:39:22Juntada comunicação Ofício 0266/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/02/2017 - 12:35:52Juntada comunicação Ofício 0267/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/02/2017 - 12:32:46Juntada comunicação Ofício 0268/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/02/2017 - 12:12:49Juntada comunicação Ofício 0269/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/02/2017 - 12:06:16Juntada comunicação Ofício 0271/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
01/02/2017 - 07:41:48Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-SP/SA
01/02/2017 - 07:41:41Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/01/2017 por meio do Acórdão 176/2017-1C
24/01/2017 - 14:57:05Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
20/01/2017 - 11:57:43Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/01/2017, às 15h.
03/08/2016 - 15:16:19Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-SRCC
03/08/2016 - 15:16:15Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
30/06/2016 - 18:11:21Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
30/06/2016 - 17:55:19Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
30/06/2016 - 17:55:18Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
17/06/2016 - 16:17:56Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
17/06/2016 - 16:15:42Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
17/06/2016 - 16:09:35Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
05/01/2016 - 10:08:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
05/01/2016 - 10:08:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
05/01/2016 - 10:08:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
05/01/2016 - 10:08:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
05/01/2016 - 10:08:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
05/01/2016 - 10:08:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
05/01/2016 - 10:08:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP