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Processo: 750.173/1996-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/10/2002
DEN - DENÚNCIA - De 09/07/1996 a 18/10/2002

Data de autuação
09/07/1996 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Sigiloso

Processos apensados
Processo: 000.053/1997-0 - Esteve apensado de 28/07/2000 a 28/07/2000
Processo: 000.377/1997-0 - Esteve apensado de 28/07/2000 a 28/07/2000
Processo: 003.377/1997-0 - Apensado desde 28/07/2000 - 18:01:05
Processo: 003.053/1997-0 - Apensado desde 28/07/2000 - 18:02:40
Processo: 008.309/2007-6 - Apensado desde 24/10/2007 - 09:53:27
Processo: 009.887/2009-0 - Apensado desde 25/05/2009 - 16:05:56
Processo: 033.077/2008-6 - Apensado desde 14/09/2009 - 19:55:10
Processo: 032.392/2008-4 - Apensado desde 14/09/2009 - 19:55:59
Processo: 032.405/2008-4 - Apensado desde 14/09/2009 - 19:56:55
Processo: 032.393/2008-1 - Apensado desde 29/01/2010 - 16:33:36
Processo: 032.406/2008-1 - Apensado desde 29/01/2010 - 16:36:06
Processo: 032.450/2008-0 - Apensado desde 29/01/2010 - 16:36:59
Processo: 025.233/2009-6 - Apensado desde 31/03/2010 - 16:05:31
Processo: 025.218/2009-0 - Apensado desde 31/03/2010 - 16:06:22
Processo: 025.226/2009-1 - Apensado desde 31/03/2010 - 16:14:39
Processo: 032.449/2008-9 - Apensado desde 28/07/2010 - 16:10:19
Processo: 009.311/2009-5 - Apensado desde 28/07/2010 - 16:14:36

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 15/08/2008

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 15/08/2008
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 01/01/2007 a 15/08/2008
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 23/08/2006 a 01/01/2007
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 21/01/2002 a 23/08/2006
MIN-JAM - JOSE ANTONIO BARRETO DE MACEDO - De 28/07/2000 a 21/01/2002

Unidade responsável técnica
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 10/01/2022 - 16:16:23

Unidade jurisdicionada
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA

Responsáveis
Ari Antonio Cagol
CONSTRUTORA CAPIXABA LTDA - ME
Divino José Joaquim de Souza
Emanuel Leite Borges
Emerson Teixeira
Fernando Antônio Pelúcio Falcão
Homero Raimundo Cambraia
ISAAC BENESBY
Ildemar Munin
Joaquim de Sousa
José Lacerda de Melo
Júlio César Rodrigues de Souza
Katsutochi Fujihara
Miguel de Souza
Petrônio Ferreira Soares
Renato Antonio de Souza Lima
TERPAV CONSTRUTORA LTDA
Walter José de Melo

Interessados
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE POUSO ALEGRE-MG
ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Emerson Teixeira
Fernando Antônio Pelúcio Falcão
Miguel de Souza
Renato Antonio de Souza Lima
Walter José de Melo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.462.958,04
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/01/2022 - 16:16:23Processo enviado de Senge para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
10/01/2022 - 15:17:31Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Sigiloso por SEC-RO
10/01/2022 - 15:12:25Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Restrito por SEC-RO
07/08/2012 - 09:06:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por ISC
05/10/2011 - 18:09:16Enviado para arquivo da unidade por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ
16/06/2010 - 16:38:17Ação
Descrição: Encerramento de processo
27/10/2009 - 17:42:12Ação
Descrição: Criação de CBEX
27/10/2009 - 17:22:46Ação
Descrição: Criação de CBEX
27/10/2009 - 16:53:07Ação
Descrição: Criação de CBEX
31/08/2009 - 11:59:03Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 31/08/2009 - 11:59:03
18/08/2009 - 16:48:41Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2009 - 16:48:35Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/08/2009 - 11:41:19
06/07/2009 - 10:09:29Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/07/2009 - 17:23:32
01/07/2009 - 13:51:03Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 02/07/2009 - 09:51:54
30/06/2009 - 13:19:25Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 01/07/2009 - 13:47:07
10/06/2009 - 10:21:06Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para correção de erro material
Aceite em: 15/06/2009 - 16:43:05
10/06/2009 - 10:21:04Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/06/2009 - 10:21:06
22/04/2009 - 17:38:46Ação
Descrição: Criação de CBEX
18/03/2009 - 12:44:17Ação
Descrição: Reabertura
24/01/2009 - 16:43:29Ação
Descrição: Encerramento de processo
24/11/2008 - 18:37:50Ação
Descrição: Comunicação de decisão
10/11/2008 - 20:04:26Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/11/2008
16/10/2008 - 10:16:11Ação
Descrição: Comunicação de decisão
16/10/2008 - 10:16:09Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 16/10/2008
16/10/2008 - 10:16:07Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 16/10/2008
16/10/2008 - 10:16:06Ação
Descrição: Comunicação de decisão
16/10/2008 - 10:16:04Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 16/10/2008
16/10/2008 - 10:16:02Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 16/10/2008
16/10/2008 - 10:16:00Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 16/10/2008
03/09/2008 - 17:53:39Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 09/09/2008 - 10:21:59
02/09/2008 - 17:11:29Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 02/09/2008 - 17:56:22
02/09/2008 - 08:59:01Ação
Descrição: Apreciação
25/03/2008 - 11:20:23Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 27/03/2008 - 15:52:42
20/02/2008 - 12:02:43Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/02/2008 - 14:55:23
19/02/2008 - 09:44:27Ação
Descrição: Apreciação
22/05/2007 - 17:28:47Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 24/05/2007 - 10:25:55
22/05/2007 - 09:05:55Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/05/2007 - 14:08:35
18/05/2007 - 09:08:38Ação
Descrição: Apreciação
30/08/2006 - 15:39:40Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 31/08/2006 - 18:03:54
30/08/2006 - 15:39:37Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/08/2006 - 15:39:39
30/08/2006 - 15:36:29Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/08/2006 - 15:36:31
25/08/2006 - 16:18:24Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Aceite em: 29/08/2006 - 11:24:25
22/08/2006 - 13:52:40Ação
Descrição: Notificação
Término em: 30/08/2006
17/08/2006 - 16:42:02Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 18/08/2006 - 11:15:26
21/07/2006 - 18:04:10Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 22/08/2006
13/07/2006 - 10:45:28Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/07/2006 - 17:34:04
11/07/2006 - 16:02:55Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/07/2006 - 16:02:55
22/06/2006 - 11:41:29Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 30/06/2006 - 17:48:45
21/06/2006 - 12:34:38Ação
Descrição: Notificação
Término em: 19/07/2006
19/05/2006 - 16:08:56Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 06/06/2006 - 16:10:18
09/05/2006 - 16:37:39Ação
Descrição: Apreciação
09/05/2006 - 13:40:02Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 09/05/2006 - 17:56:39
09/05/2006 - 13:40:00Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/05/2006 - 13:40:02
04/11/2005 - 17:45:55Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/11/2005 - 11:01:13
04/11/2005 - 17:45:53Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/11/2005 - 17:45:55
04/11/2005 - 09:38:47Ação
Descrição: Apreciação
08/08/2005 - 17:39:34Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 08/08/2005 - 17:54:14
05/08/2005 - 16:46:43Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 08/08/2005 - 16:48:02
02/08/2005 - 17:23:53Ação
Descrição: Apreciação
27/07/2005 - 18:44:48Ação
Descrição: Apreciação
16/01/2003 - 15:41:36Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 10/02/2003 - 16:25:23
07/01/2003 - 11:32:44Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 13/01/2003 - 12:34:20
04/06/2002 - 11:02:57Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 05/06/2002 - 17:19:40
29/05/2002 - 16:37:06Ação
Descrição: Apreciação
29/05/2002 - 14:39:11Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 04/06/2002 - 09:37:41
21/01/2002 - 12:40:27Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 21/01/2002 - 12:40:27
14/08/2001 - 17:49:41Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 16/08/2001 - 18:07:35
25/07/2001 - 18:23:01Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de determinações
Aceite em: 31/07/2001 - 10:08:56
03/10/2000 - 17:00:55Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 09/10/2000 - 13:12:26
03/10/2000 - 16:39:39Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/10/2000 - 16:39:39
31/07/2000 - 11:48:46Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 02/08/2000 - 16:01:34
18/07/2000 - 14:58:46Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de arquivamento
Aceite em: 28/07/2000 - 17:10:36
21/10/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Aceite em: 21/10/1997 - 12:00:00
20/10/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 20/10/1997 - 12:00:00
20/10/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Aceite em: 20/10/1997 - 12:00:00
02/10/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Aceite em: 02/10/1997 - 12:00:00
26/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Aceite em: 26/09/1997 - 12:00:00
03/07/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-PA - MIN. PAULO AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA
Aceite em: 03/07/1997 - 12:00:00
25/06/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Aceite em: 25/06/1997 - 12:00:00
03/06/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-PA - MIN. PAULO AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA
Aceite em: 03/06/1997 - 12:00:00
31/03/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Aceite em: 31/03/1997 - 12:00:00
19/03/1997 - 17:32:45Ação
Descrição: Apreciação
05/03/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Aceite em: 05/03/1997 - 12:00:00
18/02/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Aceite em: 18/02/1997 - 12:00:00
30/01/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Aceite em: 30/01/1997 - 12:00:00
27/01/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Aceite em: 27/01/1997 - 12:00:00
21/01/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Aceite em: 21/01/1997 - 12:00:00
10/12/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Aceite em: 10/12/1996 - 12:00:00
05/12/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Aceite em: 05/12/1996 - 12:00:00
05/12/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Aceite em: 05/12/1996 - 12:00:00
04/09/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/09/1996
30/08/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Aceite em: 30/08/1996 - 12:00:00
30/08/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Aceite em: 30/08/1996 - 12:00:00
13/08/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Aceite em: 13/08/1996 - 12:00:00
16/07/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Aceite em: 16/07/1996 - 12:00:00
15/07/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/09/1996
09/07/1996 - 12:00:00Processo autuado em 09/07/1996 12:00:00