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Processo: 007.503/2015-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/04/2015

Assunto do processo
TCE contra Rafael Fernandes de Carvalho Júnior - ex-Prefeito, José Roberto Marcelino Pereira, Luzikênyo Louis Monteiro Veloso, Renato Luis Ribeiro, Hazen Engenharia Ltda, Deczon Farias da Cunha e outros - Conversão de REPR- Órgão: PM de Cruz do E. Santo/PB, sobre irreg. ocorridas no Município de Cruz do E. Santo/PB, relacionadas à execução de obras na cidade, executadas com recursos federais.

Data de autuação
07/04/2015 - 17:53:48

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.323/2019-8 - Apensado desde 17/06/2019 - 16:02:39
Processo: 007.689/2012-8 - Esteve apensado de 28/04/2015 a 17/11/2015
Processo: 010.324/2019-4 - Apensado desde 17/06/2019 - 16:02:40
Processo: 007.689/2012-8 - Apensado desde 17/11/2015 - 16:52:11
Processo: 010.309/2019-5 - Apensado desde 17/06/2019 - 16:02:34
Processo: 010.331/2019-0 - Apensado desde 17/06/2019 - 16:02:43
Processo: 010.319/2019-0 - Apensado desde 17/06/2019 - 16:02:37
Processo: 010.317/2019-8 - Apensado desde 17/06/2019 - 16:02:36
Processo: 010.329/2019-6 - Apensado desde 17/06/2019 - 16:02:42
Processo: 010.320/2019-9 - Apensado desde 17/06/2019 - 16:02:38
Processo: 010.321/2019-5 - Apensado desde 17/06/2019 - 16:02:38
Processo: 010.326/2019-7 - Apensado desde 17/06/2019 - 16:02:41
Processo: 010.312/2019-6 - Apensado desde 17/06/2019 - 16:02:35
Processo: 010.327/2019-3 - Apensado desde 17/06/2019 - 16:02:41
Processo: 010.315/2019-5 - Apensado desde 17/06/2019 - 16:02:36
Processo: 010.332/2019-7 - Apensado desde 17/06/2019 - 16:02:44

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 07/04/2015

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 07/04/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 30/12/2020 - 15:25:36

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cruz do Espírito Santo - PB

Responsáveis
Benigno Pontes de Araújo
Deczon Farias da Cunha
E M S EMPRESA DE MANUNTENCAO SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA
HAZEN ENGENHARIA LTDA.
José Roberto Marcelino Pereira
Luzikenyo Louis Monteiro Veloso
RIONORTE CONSTRUCOES LTDA
Rafael Fernandes de Carvalho Junior
Renato Luis Ribeiro

Interessados
Caixa Econômica Federal
Fundação Nacional de Saúde
MINISTÉRIO DAS CIDADES (Extinta)
Ministério do Turismo
Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde

Representante legais
Maria do Socorro Frade Vieira Fernandes
Thiago Leite Ferreira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.493.831,66
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/12/2020 - 15:25:36Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
16/10/2020 - 15:36:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RODespacho de expediente
16/10/2020 - 15:22:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RO
16/10/2020 - 15:21:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RO
20/03/2020 - 17:52:15Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
20/03/2020 - 17:33:04Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
20/03/2020 - 16:28:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
20/03/2020 - 16:28:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
20/03/2020 - 16:27:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
20/03/2020 - 16:26:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
20/03/2020 - 16:26:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
20/03/2020 - 16:23:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
17/02/2020 - 18:21:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 1217/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (luzia oliveira dos santos - Fundação Nacional de Saúde)
14/02/2020 - 14:29:05Juntada comunicação Ofício 1217/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/06/2019 - 16:02:44Processo 010.332/2019-7 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
17/06/2019 - 16:02:43Processo 010.331/2019-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
17/06/2019 - 16:02:42Processo 010.329/2019-6 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
17/06/2019 - 16:02:41Processo 010.327/2019-3 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
17/06/2019 - 16:02:41Processo 010.326/2019-7 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
17/06/2019 - 16:02:40Processo 010.324/2019-4 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
17/06/2019 - 16:02:39Processo 010.323/2019-8 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
17/06/2019 - 16:02:38Processo 010.321/2019-5 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
17/06/2019 - 16:02:38Processo 010.320/2019-9 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
17/06/2019 - 16:02:37Processo 010.319/2019-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
17/06/2019 - 16:02:36Processo 010.317/2019-8 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
17/06/2019 - 16:02:36Processo 010.315/2019-5 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
17/06/2019 - 16:02:35Processo 010.312/2019-6 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
17/06/2019 - 16:02:34Processo 010.309/2019-5 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
27/05/2019 - 14:09:13Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
23/04/2019 - 20:49:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 0206/2019-TCU/Sec-PB.
12/04/2019 - 16:14:00Unidade responsável técnica alterada de Sec-PB para SecexTCE por Sec-PB
04/04/2019 - 14:32:51Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício n° 23584/2019/DIPAI-SGP/MP) juntado ao processo por Sec-PB
27/03/2019 - 11:36:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 0206/2019-TCU/Sec-PB.
19/03/2019 - 10:43:37Processo enviado de Sec-PB para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
19/03/2019 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 0206/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
14/03/2019 - 16:04:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PB
13/03/2019 - 11:33:27Documento Termo juntado ao processo por Sec-PB
13/03/2019 - 11:32:23Documento Termo juntado ao processo por Sec-PB
13/03/2019 - 11:31:55Documento Termo juntado ao processo por Sec-PB
13/03/2019 - 11:31:27Documento Termo juntado ao processo por Sec-PB
23/10/2018 - 09:52:37Registrada ciência de comunicação do Edital 0047/2018-TCU/SECEX-PB.
23/10/2018 - 09:48:44Registrada ciência de comunicação do Edital 0046/2018-TCU/SECEX-PB.
23/10/2018 - 09:47:58Registrada ciência de comunicação do Edital 0045/2018-TCU/SECEX-PB.
19/10/2018 - 10:14:14Juntada comunicação Edital 0045/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/10/2018 - 10:14:06Juntada comunicação Edital 0046/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/10/2018 - 10:13:48Juntada comunicação Edital 0047/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/08/2018 - 13:41:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
02/08/2018 - 11:00:04Documento Diversos (JJ733756587BR) juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2018 - 11:45:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0644/2018-TCU/SECEX-PB.
12/07/2018 - 09:36:32Documento Diversos (JJ733756573BR) juntado ao processo por SECEX-PB
06/07/2018 - 11:24:39Documento Diversos (JJ733756542BR) juntado ao processo por SECEX-PB
03/07/2018 - 13:43:13Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
29/06/2018 - 13:19:06Documento Diversos (JJ733756539BR) juntado ao processo por SECEX-PB
20/06/2018 - 13:57:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/06/2018 - 13:57:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/06/2018 - 16:51:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
18/06/2018 - 16:50:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
14/06/2018 - 11:12:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/06/2018 - 11:24:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
12/06/2018 - 11:24:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
12/06/2018 - 11:12:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/06/2018 - 11:12:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/06/2018 - 11:12:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/05/2018 - 11:12:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/05/2018 - 11:12:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/05/2018 - 09:18:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/05/2018 - 06:03:17Juntada comunicação Ofício 0638/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/05/2018 - 06:03:14Juntada comunicação Ofício 0639/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/05/2018 - 06:03:11Juntada comunicação Ofício 0640/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/05/2018 - 06:03:08Juntada comunicação Ofício 0643/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/05/2018 - 06:03:05Juntada comunicação Ofício 0644/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/05/2018 - 06:03:03Juntada comunicação Ofício 0645/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/05/2018 - 06:03:00Juntada comunicação Ofício 0646/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/05/2018 - 06:02:57Juntada comunicação Ofício 0647/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/05/2018 - 06:02:54Juntada comunicação Ofício 0648/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/05/2018 - 09:37:44Juntada comunicação Ofício 0641/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/05/2018 - 15:25:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
07/05/2018 - 15:22:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
07/05/2018 - 15:22:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
07/05/2018 - 15:16:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
07/05/2018 - 15:15:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
07/05/2018 - 15:13:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
07/05/2018 - 15:11:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
07/05/2018 - 15:08:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
07/05/2018 - 15:07:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
07/05/2018 - 15:03:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
07/05/2018 - 14:59:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
07/05/2018 - 14:57:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
07/05/2018 - 14:55:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
05/04/2018 - 15:08:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
05/04/2018 - 15:05:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
05/04/2018 - 15:04:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
05/04/2018 - 15:00:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
05/04/2018 - 14:59:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
05/04/2018 - 14:57:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
05/04/2018 - 14:56:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
05/04/2018 - 14:55:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
05/04/2018 - 14:54:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
05/04/2018 - 14:53:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
16/03/2018 - 11:09:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/03/2018 - 06:02:44Juntada comunicação Ofício 0219/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/02/2018 - 15:15:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
23/02/2018 - 15:14:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
23/02/2018 - 14:21:59Cadastrada representação legal 2941/2018 por SECEX-PB
24/01/2018 - 12:11:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/01/2018 - 16:06:42Juntada comunicação Edital 0004/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/01/2018 - 10:27:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
15/01/2018 - 14:27:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
12/01/2018 - 12:20:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
09/01/2018 - 16:23:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/12/2017 - 16:58:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/12/2017 - 06:02:59Juntada comunicação Ofício 2334/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/12/2017 - 11:43:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
04/12/2017 - 12:06:36Juntada comunicação Ofício 2333/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/12/2017 - 10:20:37Juntada comunicação Edital 0152/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/11/2017 - 16:25:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
14/11/2017 - 15:23:34Peça No. 142 do tipo Despacho de expediente (doc 58.341.526-0) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
31/10/2017 - 14:58:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
30/10/2017 - 10:46:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
23/10/2017 - 17:55:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/10/2017 - 10:22:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
19/10/2017 - 10:16:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
13/10/2017 - 10:38:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/10/2017 - 10:38:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/09/2017 - 06:02:11Juntada comunicação Ofício 1701/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/09/2017 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 1700/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/09/2017 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 1698/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/09/2017 - 09:59:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/09/2017 - 09:59:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/09/2017 - 11:12:01Juntada comunicação Edital 0096/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/09/2017 - 11:04:50Juntada comunicação Edital 0097/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/09/2017 - 11:29:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
29/08/2017 - 10:24:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
29/08/2017 - 10:22:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
29/08/2017 - 10:10:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
29/08/2017 - 10:08:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
08/08/2017 - 12:12:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
01/08/2017 - 10:17:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
28/07/2017 - 13:00:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/06/2017 - 09:19:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
27/06/2017 - 09:18:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
26/06/2017 - 13:48:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
26/06/2017 - 13:47:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
26/06/2017 - 11:12:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/06/2017 - 11:31:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/06/2017 - 11:31:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/06/2017 - 11:31:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/06/2017 - 16:13:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/06/2017 - 14:07:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/06/2017 - 14:07:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/06/2017 - 14:07:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/06/2017 - 10:57:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/06/2017 - 08:57:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/06/2017 - 11:51:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/06/2017 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 0731/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/06/2017 - 09:40:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/06/2017 - 09:39:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/06/2017 - 06:12:56Juntada comunicação Ofício 0738/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/06/2017 - 06:12:48Juntada comunicação Ofício 0740/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/06/2017 - 06:12:39Juntada comunicação Ofício 0739/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/06/2017 - 06:12:31Juntada comunicação Ofício 0737/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/06/2017 - 06:12:22Juntada comunicação Ofício 0736/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/06/2017 - 06:12:14Juntada comunicação Ofício 0735/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/06/2017 - 06:12:06Juntada comunicação Ofício 0734/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/06/2017 - 06:11:58Juntada comunicação Ofício 0733/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/06/2017 - 06:11:41Juntada comunicação Ofício 0732/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
30/05/2017 - 15:16:11Juntada comunicação Edital 0043/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
30/05/2017 - 15:15:42Juntada comunicação Edital 0041/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/05/2017 - 16:09:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
26/05/2017 - 16:05:07Peça No. 91 do tipo Termo (doc 57.495.255-2) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
26/05/2017 - 16:03:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
24/05/2017 - 14:58:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
26/04/2017 - 11:41:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
26/04/2017 - 11:37:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
26/04/2017 - 09:37:25Peça No. 88 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.314.480-4) desentranhada do processo por SECEX-PB - Motivo: Erro na juntada
26/04/2017 - 09:34:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
26/04/2017 - 09:25:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
26/04/2017 - 09:22:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
26/04/2017 - 09:21:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
26/04/2017 - 09:20:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
26/04/2017 - 09:19:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
26/04/2017 - 09:18:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
26/04/2017 - 09:17:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
25/04/2017 - 11:42:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
13/03/2017 - 14:40:11Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
13/03/2017 - 13:27:53Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
13/03/2017 - 13:27:52Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 08/03/2017 por meio do Acórdão 377/2017-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/03/2017 - 14:38:04Apreciação do processo no Plenário iniciada.
06/03/2017 - 08:22:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/03/2017, às 14h30.
13/09/2016 - 14:46:10Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-LRF
13/09/2016 - 14:46:02Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
28/07/2016 - 12:31:04Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
28/07/2016 - 08:42:24Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
28/07/2016 - 08:42:22Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
26/07/2016 - 10:17:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
26/07/2016 - 09:59:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
25/07/2016 - 18:12:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
25/07/2016 - 18:05:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
25/07/2016 - 17:55:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
25/07/2016 - 17:54:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
25/07/2016 - 17:54:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
25/07/2016 - 17:53:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
23/02/2016 - 18:48:03Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-PB/SA
23/02/2016 - 18:48:01Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
11/02/2016 - 13:57:21Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-LRF
11/02/2016 - 13:57:20Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
17/11/2015 - 17:00:21Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
17/11/2015 - 16:54:15Enviado por SECEX-PB para providências externas na PROC-G
17/11/2015 - 16:52:11Processo 007.689/2012-8 foi apensado a este processo
17/11/2015 - 16:39:40Processo 007.689/2012-8 foi desapensado deste processo
17/11/2015 - 15:05:51Enviado por Tânia Mara Soares Teixeira para providências externas em Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba/Serviço de Administração da SECEX-PB.
22/09/2015 - 14:53:50Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
22/09/2015 - 14:11:04Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
22/09/2015 - 14:11:02Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
19/08/2015 - 12:21:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/08/2015 - 12:20:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/08/2015 - 12:20:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/08/2015 - 12:19:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/08/2015 - 09:54:25Juntada comunicação Edital 0097/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/08/2015 - 09:53:20Juntada comunicação Edital 0096/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/08/2015 - 09:52:53Juntada comunicação Edital 0095/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/08/2015 - 09:46:42Juntada comunicação Edital 0094/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/08/2015 - 11:51:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
20/07/2015 - 09:43:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/07/2015 - 09:43:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/07/2015 - 09:41:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/07/2015 - 09:12:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/07/2015 - 08:49:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/07/2015 - 11:50:09Juntada comunicação Ofício 0930/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/07/2015 - 11:49:06Juntada comunicação Ofício 0931/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/07/2015 - 11:48:15Juntada comunicação Ofício 0932/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/07/2015 - 11:47:01Juntada comunicação Ofício 0933/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/07/2015 - 11:45:49Juntada comunicação Ofício 0934/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/07/2015 - 16:47:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
29/06/2015 - 16:39:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
26/06/2015 - 16:55:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
26/06/2015 - 15:12:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
26/06/2015 - 15:11:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
26/06/2015 - 14:53:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
26/06/2015 - 14:52:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
26/06/2015 - 14:52:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
26/06/2015 - 14:51:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
26/06/2015 - 14:50:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
18/06/2015 - 13:54:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/05/2015 - 12:00:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
28/05/2015 - 08:49:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/05/2015 - 13:06:28Cadastrada representação legal 10734/2015 por SECEX-PB
27/05/2015 - 13:04:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
26/05/2015 - 09:23:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
18/05/2015 - 11:42:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/05/2015 - 10:48:28Pronunciamento da SECEX-PB concluído
12/05/2015 - 08:56:46Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
08/05/2015 - 16:33:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/05/2015 - 16:30:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/05/2015 - 12:51:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/05/2015 - 12:46:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/05/2015 - 12:45:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/04/2015 - 11:58:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/04/2015 - 11:57:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/04/2015 - 09:41:39Processo 007.689/2012-8 foi apensado a este processo
20/04/2015 - 12:02:34Juntada comunicação Ofício 0512/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/04/2015 - 11:57:55Juntada comunicação Ofício 0510/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/04/2015 - 11:56:27Juntada comunicação Ofício 0509/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/04/2015 - 11:52:04Juntada comunicação Ofício 0508/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/04/2015 - 11:40:53Juntada comunicação Ofício 0507/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/04/2015 - 11:39:49Juntada comunicação Ofício 0506/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/04/2015 - 11:38:45Juntada comunicação Ofício 0505/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/04/2015 - 11:37:33Juntada comunicação Ofício 0504/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/04/2015 - 11:32:28Juntada comunicação Ofício 0503/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/04/2015 - 15:14:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
13/04/2015 - 09:12:36Pronunciamento da SECEX-PB concluído
08/04/2015 - 18:09:31Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
08/04/2015 - 18:09:31Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
08/04/2015 - 18:09:31Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
08/04/2015 - 18:09:31Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
08/04/2015 - 17:48:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB