| Data/Hora |
Histórico |
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| 11/11/2024 - 15:44:13 | Processo enviado de Seproc para ISC/Cedoc. (Centro de Documentação) | |
| 11/11/2024 - 15:31:09 | Processo enviado de Seproc para ISC/Cedoc. (Centro de Documentação) | |
| 13/05/2023 - 17:55:55 | Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 20/03/2023 - 12:20:08 | Documento Verificação de conformidade (ENCERRAMENTO) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/02/2023 - 14:06:34 | Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/01/2023 - 16:05:51 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
| 02/01/2023 - 16:39:07 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
| 27/12/2022 - 13:47:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61420/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GUSTAVO HOLZBACH HAIBARA em nome de Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho | |
| 20/12/2022 - 16:08:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 20/12/2022 - 16:08:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 20/12/2022 - 16:08:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 20/12/2022 - 16:07:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 08/12/2022 - 11:16:42 | Juntada comunicação Ofício 61420/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/11/2022 - 15:40:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 18/10/2022 - 14:21:12 | Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 18/10/2022 - 14:20:06 | Peça No. 359 do tipo Comprovante de registro Cadin (doc 72.166.475-8) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 18/10/2022 - 14:10:37 | Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/07/2022 - 10:09:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24668/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GUSTAVO HOLZBACH HAIBARA em nome de Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho | |
| 18/07/2022 - 16:57:46 | Juntada comunicação Ofício 24668/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/04/2022 - 20:54:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 25/04/2022 - 20:41:10 | Peça No. 356 do tipo Termo (doc 70.425.539-3) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 25/04/2022 - 13:39:11 | Processo 003.640/2022-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 25/04/2022 - 13:39:09 | Processo 003.639/2022-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 25/04/2022 - 13:39:08 | Processo 003.638/2022-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 25/04/2022 - 13:39:07 | Processo 002.461/2022-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 25/04/2022 - 13:39:06 | Processo 002.460/2022-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 25/04/2022 - 13:39:04 | Processo 002.459/2022-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 25/04/2022 - 13:39:02 | Processo 002.458/2022-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 25/04/2022 - 13:39:01 | Processo 002.457/2022-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 25/04/2022 - 13:38:59 | Processo 002.456/2022-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 25/04/2022 - 13:38:58 | Processo 002.455/2022-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 25/04/2022 - 13:38:57 | Processo 002.454/2022-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 25/04/2022 - 13:38:55 | Processo 002.453/2022-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 25/04/2022 - 13:38:54 | Processo 002.370/2022-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 25/04/2022 - 13:38:52 | Processo 002.345/2022-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 05/03/2022 - 02:00:53 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 17/02/2022 - 12:06:46 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cobrança Executiva) | |
| 18/01/2022 - 15:09:14 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 15/12/2021 - 14:37:31 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 15/12/2021 - 13:16:06 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 60513/2021-TCU/Seproc. | |
| 15/12/2021 - 13:16:04 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 60513/2021-TCU/Seproc. | |
| 01/12/2021 - 08:14:20 | Documento Termo (despachoProrrogacaoPrazoSeprocCompetenciaDelegada) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 30/11/2021 - 17:13:49 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTCE | |
| 30/11/2021 - 17:13:48 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTCE | |
| 30/11/2021 - 17:13:47 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTCE | |
| 10/11/2021 - 14:03:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 60513/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GUSTAVO HOLZBACH HAIBARA em nome de Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho | |
| 08/11/2021 - 17:22:43 | Juntada comunicação Ofício 60513/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/10/2021 - 08:38:00 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 13/08/2021 - 18:31:03 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
| 13/08/2021 - 18:31:02 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
| 13/08/2021 - 18:31:01 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
| 18/03/2021 - 18:13:46 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 18/03/2021 - 18:13:45 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 18/03/2021 - 18:13:43 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 18/03/2021 - 18:13:42 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 18/03/2021 - 18:13:41 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 18/03/2021 - 18:13:39 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 18/03/2021 - 18:13:38 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 18/03/2021 - 18:13:37 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 18/03/2021 - 18:13:36 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 18/03/2021 - 16:52:23 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
| 07/01/2021 - 15:57:07 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 15:57:07 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
| 11/12/2020 - 12:17:26 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino Simpson | |
| 13/11/2020 - 13:01:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 59261/2020-TCU/Seproc. | |
| 03/11/2020 - 19:49:31 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1779/2020-TCU/Seproc. | |
| 03/11/2020 - 06:00:53 | Juntada comunicação Ofício 59261/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/10/2020 - 10:19:16 | Peça nº 334 do tipo Edital (doc 66.149.630-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 202, de 29/10/2020. | |
| 28/10/2020 - 18:18:09 | Juntada comunicação Edital 1779/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/10/2020 - 10:27:30 | Peça No. 334 do tipo Termo (doc 66.149.528-3) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 26/10/2020 - 18:09:15 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/10/2020 - 17:55:44 | Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de Endereço) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/10/2020 - 16:34:09 | Peça No. 333 do tipo Termo (doc 65.856.875-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 24/09/2020 - 18:44:09 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/08/2020 - 18:27:12 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35192/2020-TCU/Seproc. | |
| 12/08/2020 - 12:10:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35188/2020-TCU/Seproc. | |
| 05/08/2020 - 18:40:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35190/2020-TCU/Seproc. | |
| 04/08/2020 - 17:13:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 38199/2020-TCU/Seproc. | |
| 03/08/2020 - 19:48:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35191/2020-TCU/Seproc. | |
| 28/07/2020 - 06:00:27 | Juntada comunicação Ofício 35192/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/07/2020 - 06:00:26 | Juntada comunicação Ofício 35191/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/07/2020 - 06:00:24 | Juntada comunicação Ofício 35190/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/07/2020 - 06:00:22 | Juntada comunicação Ofício 35188/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/07/2020 - 06:01:30 | Juntada comunicação Ofício 38199/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/07/2020 - 14:42:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 10/07/2020 - 14:42:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 10/07/2020 - 14:40:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 10/07/2020 - 14:40:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 08/07/2020 - 23:14:35 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/07/2020 - 23:07:04 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/06/2020 - 19:12:32 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 08/06/2020 - 19:12:30 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 22/04/2020 - 17:54:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12029/2020-TCU/Seproc. | |
| 15/04/2020 - 06:01:59 | Juntada comunicação Ofício 12029/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/03/2020 - 10:56:02 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/01/2020 - 10:21:16 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 21/01/2020 - 10:30:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15430/2019-TCU/Seproc. | |
| 20/01/2020 - 14:37:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15427/2019-TCU/Seproc. | |
| 20/01/2020 - 14:37:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15432/2019-TCU/Seproc. | |
| 13/01/2020 - 14:15:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15433/2019-TCU/Seproc. | |
| 13/01/2020 - 14:15:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15431/2019-TCU/Seproc. | |
| 13/01/2020 - 14:15:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15428/2019-TCU/Seproc. | |
| 13/01/2020 - 14:15:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15436/2019-TCU/Seproc. | |
| 13/01/2020 - 14:15:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15435/2019-TCU/Seproc. | |
| 10/01/2020 - 15:47:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15434/2019-TCU/Seproc. | |
| 10/01/2020 - 15:47:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15429/2019-TCU/Seproc. | |
| 10/01/2020 - 15:47:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15426/2019-TCU/Seproc. | |
| 31/12/2019 - 06:02:22 | Juntada comunicação Ofício 15430/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/12/2019 - 06:01:26 | Juntada comunicação Ofício 15436/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/12/2019 - 06:01:24 | Juntada comunicação Ofício 15435/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/12/2019 - 06:01:23 | Juntada comunicação Ofício 15434/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/12/2019 - 06:01:21 | Juntada comunicação Ofício 15433/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/12/2019 - 06:01:19 | Juntada comunicação Ofício 15432/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/12/2019 - 06:01:17 | Juntada comunicação Ofício 15431/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/12/2019 - 06:01:03 | Juntada comunicação Ofício 15426/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/12/2019 - 06:01:01 | Juntada comunicação Ofício 15429/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/12/2019 - 06:00:59 | Juntada comunicação Ofício 15428/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/12/2019 - 06:00:56 | Juntada comunicação Ofício 15427/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/12/2019 - 17:15:53 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 16/12/2019 - 17:15:50 | Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 11/12/2019 por meio do Acórdão 3140/2019-PL, referente aos Recursos 007.505/2008-1/R012 e 007.505/2008-1/R013 | |
| 11/12/2019 - 14:30:34 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 09/12/2019 - 12:46:42 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, de 11/12/2019, às 14h30. | |
| 26/08/2019 - 20:19:30 | Associados documentos à representação legal 7321/2014 (representante Thiago Groszewicz Brito) por Secex-TCE | |
| 26/08/2019 - 20:19:29 | Associados documentos à representação legal 25144/2013 (representante Thiago Groszewicz Brito) por Secex-TCE | |
| 26/08/2019 - 20:19:28 | Associados documentos à representação legal 25141/2013 (representante Thiago Groszewicz Brito) por Secex-TCE | |
| 16/08/2019 - 13:55:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4958/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 16/08/2019 - 13:55:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4965/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 12/08/2019 - 11:03:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4960/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 07/08/2019 - 17:33:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4962/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 07/08/2019 - 14:50:02 | Processo enviado de Secex-TCE para MIN-WAR/não definida. | |
| 07/08/2019 - 14:45:52 | Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R012 por Secex-TCE | |
| 07/08/2019 - 14:41:17 | Associados documentos à representação legal 15074/2019 (representante José Otávio Ferreira Amaral) por Secex-TCE | |
| 07/08/2019 - 14:39:23 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 007.505/2008-1/R014 por Secex-TCE (por Atribuição) | |
| 07/08/2019 - 14:39:19 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
| 07/08/2019 - 14:39:15 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 01/08/2019 contra o acórdão 802/2019-PL | |
| 07/08/2019 - 14:37:53 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 007.505/2008-1/R013 por Secex-TCE (por Atribuição) | |
| 07/08/2019 - 14:37:52 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
| 07/08/2019 - 14:37:47 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 02/08/2019 contra o acórdão 802/2019-PL | |
| 06/08/2019 - 16:56:06 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 007.505/2008-1/R012 por Secex-TCE (por Atribuição) | |
| 06/08/2019 - 16:56:05 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
| 06/08/2019 - 16:56:01 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 02/08/2019 contra o acórdão 802/2019-PL | |
| 06/08/2019 - 16:28:51 | Cadastrada representação legal 15074/2019 (representante José Otávio Ferreira Amaral) por Secex-TCE | |
| 31/07/2019 - 11:40:23 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4967/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 31/07/2019 - 11:40:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4966/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 31/07/2019 - 11:40:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4957/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 31/07/2019 - 11:40:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4956/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 30/07/2019 - 11:26:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4949/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 30/07/2019 - 11:26:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4950/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 30/07/2019 - 11:26:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4961/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 30/07/2019 - 11:26:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4963/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 30/07/2019 - 11:21:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4964/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 24/07/2019 - 12:18:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5080/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 24/07/2019 - 12:18:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5182/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 23/07/2019 - 06:03:25 | Juntada comunicação Ofício 4961/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 23/07/2019 - 06:03:23 | Juntada comunicação Ofício 4957/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 23/07/2019 - 06:03:21 | Juntada comunicação Ofício 4956/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 23/07/2019 - 06:03:18 | Juntada comunicação Ofício 4950/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 23/07/2019 - 06:03:13 | Juntada comunicação Ofício 4949/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 23/07/2019 - 06:00:39 | Juntada comunicação Ofício 4967/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 23/07/2019 - 06:00:38 | Juntada comunicação Ofício 4966/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 23/07/2019 - 06:00:37 | Juntada comunicação Ofício 4965/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 23/07/2019 - 06:00:36 | Juntada comunicação Ofício 4964/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 23/07/2019 - 06:00:35 | Juntada comunicação Ofício 4963/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 23/07/2019 - 06:00:34 | Juntada comunicação Ofício 4962/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 23/07/2019 - 06:00:31 | Juntada comunicação Ofício 4960/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 23/07/2019 - 06:00:28 | Juntada comunicação Ofício 4958/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 18/07/2019 - 06:02:28 | Juntada comunicação Ofício 5182/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 18/07/2019 - 06:02:24 | Juntada comunicação Ofício 5080/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 03/07/2019 - 10:22:33 | Impedimento do Ministro Aroldo Cedraz para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete | |
| 03/07/2019 - 10:22:33 | Termo de Impedimento oficializado. | |
| 03/07/2019 - 10:22:31 | Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AC | |
| 17/04/2019 - 12:03:50 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 17/04/2019 - 11:58:55 | Documento Aviso de colegiado (AV-150/PL - Seses) juntado ao processo por Seses | |
| 11/04/2019 - 17:55:13 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 11/04/2019 - 17:55:03 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 10/04/2019 por meio do Acórdão 802/2019-PL, referente aos Recursos 007.505/2008-1/R003, 007.505/2008-1/R004, 007.505/2008-1/R007, 007.505/2008-1/R008, 007.505/2008-1/R009, 007.505/2008-1/R010 e 007.505/2008-1/R011 | |
| 10/04/2019 - 14:27:35 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 05/04/2019 - 19:00:11 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 10/04/2019, às 14h30. | |
| 02/04/2019 - 18:45:25 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP | |
| 12/03/2018 - 13:13:25 | Cadastrada representação legal 4020/2018 por SECEX-SP | |
| 14/12/2017 - 13:19:46 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-WAR | |
| 30/11/2017 - 17:00:05 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES. | |
| 30/11/2017 - 16:59:53 | Exame de mérito dos recursos 007.505/2008-1/R007, 007.505/2008-1/R010, 007.505/2008-1/R008, 007.505/2008-1/R003, 007.505/2008-1/R009, 007.505/2008-1/R011 e 007.505/2008-1/R004 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 18/05/2017 - 14:14:45 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 30059/2013 por SECEX-SP | |
| 05/05/2017 - 15:39:41 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 05/05/2017 - 13:19:20 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na PROC-G | |
| 05/05/2017 - 13:19:18 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
| 09/02/2017 - 15:21:46 | Cadastrada representação legal 3197/2017 por SECEX-SP | |
| 09/02/2017 - 15:21:45 | Cadastrada representação legal 3196/2017 por SECEX-SP | |
| 08/09/2016 - 15:58:13 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 25144/2013 por SECEX-SP | |
| 08/09/2016 - 15:58:12 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 32079/2013 por SECEX-SP | |
| 08/09/2016 - 15:58:12 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 25146/2013 por SECEX-SP | |
| 08/09/2016 - 15:58:12 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 25145/2013 por SECEX-SP | |
| 08/09/2016 - 15:58:10 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 25143/2013 por SECEX-SP | |
| 08/09/2016 - 15:55:01 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 25141/2013 por SECEX-SP | |
| 08/09/2016 - 15:55:00 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 31673/2013 por SECEX-SP | |
| 08/09/2016 - 15:54:59 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 25142/2013 por SECEX-SP | |
| 08/09/2016 - 15:54:58 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1493/2015 por SECEX-SP | |
| 08/09/2016 - 15:54:58 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 25140/2013 por SECEX-SP | |
| 08/09/2016 - 15:52:41 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7321/2014 por SECEX-SP | |
| 08/09/2016 - 15:52:41 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7320/2014 por SECEX-SP | |
| 08/09/2016 - 15:45:41 | Cadastrada representação legal 19390/2016 por SECEX-SP | |
| 08/09/2016 - 15:45:41 | Cadastrada representação legal 19389/2016 por SECEX-SP | |
| 08/09/2016 - 15:42:56 | Cadastrada representação legal 19388/2016 por SECEX-SP | |
| 08/09/2016 - 15:24:14 | Cadastrada representação legal 19385/2016 por SECEX-SP | |
| 08/09/2016 - 15:24:14 | Cadastrada representação legal 19384/2016 por SECEX-SP | |
| 08/09/2016 - 15:24:13 | Cadastrada representação legal 19383/2016 por SECEX-SP | |
| 08/09/2016 - 15:24:12 | Cadastrada representação legal 19382/2016 por SECEX-SP | |
| 08/09/2016 - 14:44:04 | Cadastrada representação legal 19381/2016 por SECEX-SP | |
| 08/09/2016 - 14:44:03 | Cadastrada representação legal 19380/2016 por SECEX-SP | |
| 08/09/2016 - 14:44:02 | Cadastrada representação legal 19379/2016 por SECEX-SP | |
| 08/09/2016 - 14:43:57 | Cadastrada representação legal 19378/2016 por SECEX-SP | |
| 06/09/2016 - 18:16:38 | Cadastrada representação legal 19185/2016 por SECEX-SP | |
| 06/09/2016 - 18:16:38 | Cadastrada representação legal 19184/2016 por SECEX-SP | |
| 06/09/2016 - 18:16:38 | Cadastrada representação legal 19183/2016 por SECEX-SP | |
| 06/09/2016 - 18:16:36 | Cadastrada representação legal 19182/2016 por SECEX-SP | |
| 17/12/2015 - 16:35:34 | Processo 033.113/2015-7 foi apensado a este processo | |
| 16/09/2015 - 12:36:19 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SERUR | |
| 16/09/2015 - 12:36:09 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 007.505/2008-1/R007, 007.505/2008-1/R010, 007.505/2008-1/R008, 007.505/2008-1/R003, 007.505/2008-1/R009, 007.505/2008-1/R011, 007.505/2008-1/R004 da SERUR concluído. | |
| 10/07/2015 - 16:57:05 | Processo 016.471/2015-6 foi apensado a este processo | |
| 18/03/2015 - 10:12:23 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR | |
| 12/03/2015 - 07:36:19 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR | |
| 09/03/2015 - 17:51:20 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na SERUR/SA | |
| 09/03/2015 - 17:51:18 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
| 05/03/2015 - 14:58:19 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na MIN-WAR | |
| 05/03/2015 - 14:22:21 | Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-SP | |
| 05/03/2015 - 14:22:21 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
| 06/02/2015 - 15:22:03 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 03/02/2015 - 10:08:20 | Juntada comunicação Ofício 0150/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 20/01/2015 - 17:53:08 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 20/01/2015 - 17:52:32 | Cadastrada representação legal 1493/2015 por SECEX-SP | |
| 09/01/2015 - 19:40:18 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 04/12/2014 - 12:07:15 | Juntada comunicação Edital 0077/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 03/12/2014 - 11:07:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 12/11/2014 - 14:04:15 | Juntada comunicação Ofício 2618/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 12/11/2014 - 12:33:19 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
| 03/11/2014 - 12:11:34 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 30/10/2014 - 13:05:11 | Cadastrada representação legal 18807/2014 por SECEX-SP | |
| 30/10/2014 - 13:05:10 | Cadastrada representação legal 18806/2014 por SECEX-SP | |
| 30/10/2014 - 12:24:11 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 23/10/2014 - 17:15:55 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-SP/SA | |
| 23/10/2014 - 17:15:54 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
| 23/09/2014 - 10:25:47 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 26/06/2014 - 11:58:33 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 02/06/2014 - 17:00:49 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 02/06/2014 - 16:19:55 | Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo | |
| 02/06/2014 - 14:16:27 | Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SERUR | |
| 02/06/2014 - 14:16:08 | Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 007.505/2008-1/R011 da SERUR concluído. | |
| 26/05/2014 - 14:46:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 26/05/2014 - 14:46:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 15/05/2014 - 17:30:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 15/05/2014 - 17:28:01 | Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 007.505/2008-1/R011 | |
| 12/05/2014 - 17:51:33 | Enviado por SECEX-SP para providências externas na SERUR/SA | |
| 12/05/2014 - 17:50:13 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 05/05/2014 contra o acórdão 770/2013-PL | |
| 12/05/2014 - 17:47:55 | Cadastrada representação legal 7321/2014 por SECEX-SP | |
| 12/05/2014 - 17:47:47 | Cadastrada representação legal 7320/2014 por SECEX-SP | |
| 06/05/2014 - 18:01:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 06/05/2014 - 17:59:26 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 06/05/2014 - 17:57:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 30/04/2014 - 17:24:50 | Juntada comunicação Ofício 0952/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 29/04/2014 - 16:19:58 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 25/04/2014 - 16:39:00 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 25/04/2014 - 16:38:25 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 25/04/2014 - 16:12:25 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 25/04/2014 - 16:10:15 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 25/04/2014 - 15:56:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 22/04/2014 - 21:04:26 | Vista eletrônica solicitada por Ricardo Aguilar Perez | |
| 15/04/2014 - 10:22:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 15/04/2014 - 09:35:11 | Juntada comunicação Edital 0041/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 15/04/2014 - 09:35:02 | Juntada comunicação Edital 0040/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 14/04/2014 - 11:25:59 | Juntada comunicação Ofício 0706/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 14/04/2014 - 11:25:38 | Juntada comunicação Ofício 0705/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 14/04/2014 - 11:23:10 | Juntada comunicação Ofício 0704/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 14/04/2014 - 11:19:42 | Juntada comunicação Ofício 0703/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 14/04/2014 - 11:18:05 | Juntada comunicação Ofício 0702/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 14/04/2014 - 11:17:27 | Juntada comunicação Ofício 0701/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 14/04/2014 - 11:16:33 | Juntada comunicação Ofício 0699/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 14/04/2014 - 11:14:18 | Juntada comunicação Ofício 0698/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 14/04/2014 - 11:13:45 | Juntada comunicação Ofício 0689/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 14/04/2014 - 11:12:30 | Juntada comunicação Ofício 0815/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 11/04/2014 - 09:24:39 | Juntada comunicação Ofício 0814/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 09/04/2014 - 21:10:06 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
| 09/04/2014 - 21:03:24 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 09/04/2014 - 21:02:26 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 09/04/2014 - 16:50:00 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 07/04/2014 - 17:49:25 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 07/04/2014 - 17:47:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 03/04/2014 - 15:46:17 | Juntada comunicação Ofício 0478/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 03/04/2014 - 15:43:35 | Juntada comunicação Ofício 0482/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 03/04/2014 - 15:39:41 | Juntada comunicação Ofício 0484/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 01/04/2014 - 18:32:24 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
| 28/02/2014 - 11:15:52 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-SP/SA | |
| 28/02/2014 - 11:15:49 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
| 08/01/2014 - 16:32:08 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-WAR | |
| 08/01/2014 - 16:31:58 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-WAR | |
| 20/12/2013 - 16:45:56 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 20/12/2013 - 16:45:50 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 31/10/2013 - 11:35:35 | Cadastrada representação legal 32079/2013 por SECEX-SP | |
| 25/10/2013 - 19:01:05 | Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SERUR | |
| 25/10/2013 - 19:00:59 | Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 007.505/2008-1/R010, 007.505/2008-1/R009 da SERUR concluído. | |
| 25/10/2013 - 15:16:44 | Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 007.505/2008-1/R010 | |
| 25/10/2013 - 15:15:20 | Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 007.505/2008-1/R009 | |
| 24/10/2013 - 17:32:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 24/10/2013 - 17:31:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 24/10/2013 - 15:51:01 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na SERUR/SA | |
| 24/10/2013 - 15:50:54 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
| 23/10/2013 - 12:00:21 | Cadastrada representação legal 31673/2013 por SECEX-SP | |
| 22/10/2013 - 17:33:35 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - SP recurso interposto em 07/10/2013 contra o acórdão 770/2013-PL | |
| 21/10/2013 - 17:09:56 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - SP recurso interposto em 07/10/2013 contra o acórdão 770/2013-PL | |
| 18/10/2013 - 12:33:34 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-WAR | |
| 18/10/2013 - 12:33:06 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-WAR | |
| 18/10/2013 - 12:32:08 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-WAR | |
| 18/10/2013 - 12:31:41 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-WAR | |
| 18/10/2013 - 12:31:00 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-WAR | |
| 18/10/2013 - 12:30:24 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-WAR | |
| 16/10/2013 - 17:18:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 15/10/2013 - 18:56:37 | Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SERUR | |
| 15/10/2013 - 18:56:29 | Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 007.505/2008-1/R003, 007.505/2008-1/R004, 007.505/2008-1/R007, 007.505/2008-1/R008 (por sorteio) | |
| 15/10/2013 - 18:56:13 | Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 007.505/2008-1/R007, 007.505/2008-1/R008, 007.505/2008-1/R003, 007.505/2008-1/R004 da SERUR concluído. | |
| 03/10/2013 - 16:39:56 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 03/10/2013 - 13:54:34 | Enviado por SECEX-SP para providências externas na SERUR/SA | |
| 03/10/2013 - 13:46:50 | Cadastrada representação legal 30059/2013 por SECEX-SP | |
| 03/10/2013 - 13:37:02 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - SP recurso interposto em 02/10/2013 contra o acórdão 770/2013-PL | |
| 03/10/2013 - 13:05:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 03/10/2013 - 13:05:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 03/10/2013 - 13:05:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 01/10/2013 - 15:55:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 01/10/2013 - 15:52:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 01/10/2013 - 10:42:10 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 01/10/2013 - 10:40:48 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 01/10/2013 - 06:08:12 | Juntada comunicação Ofício 2463/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 01/10/2013 - 06:07:55 | Juntada comunicação Ofício 2464/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 30/09/2013 - 06:03:59 | Juntada comunicação Ofício 2419/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 26/09/2013 - 10:33:20 | Cadastrada representação legal 29449/2013 por SECEX-SP | |
| 26/09/2013 - 10:20:42 | Cadastrada representação legal 29446/2013 por SECEX-SP | |
| 24/09/2013 - 06:01:19 | Juntada comunicação Ofício 2361/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 24/09/2013 - 06:01:18 | Juntada comunicação Ofício 2366/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 24/09/2013 - 06:01:16 | Juntada comunicação Ofício 2367/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 24/09/2013 - 06:01:15 | Juntada comunicação Ofício 2369/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 24/09/2013 - 06:00:59 | Juntada comunicação Ofício 2374/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 23/09/2013 - 06:07:01 | Juntada comunicação Ofício 2356/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 20/09/2013 - 14:18:07 | Cadastrada representação legal 28957/2013 por SECEX-SP | |
| 19/09/2013 - 12:22:44 | Excluída representação legal 28723/2013 por SECEX-SP | |
| 19/09/2013 - 12:20:51 | Cadastrada representação legal 28723/2013 por SECEX-SP | |
| 16/09/2013 - 12:29:23 | Enviado por Seses para providências externas na SEC-SP/SA | |
| 16/09/2013 - 10:54:16 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup | |
| 16/09/2013 - 10:54:08 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 11/09/2013 por meio do Acórdão 2465/2013-PL, referente aos Recursos 007.505/2008-1/R001 e 007.505/2008-1/R002 | |
| 30/08/2013 - 13:59:50 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 15/08/2013 - 11:00:33 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 14/08/2013 - 09:46:45 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 12/08/2013 - 15:47:14 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 07/08/2013 - 14:26:03 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA | |
| 07/08/2013 - 10:02:10 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 07/08/2013 - 09:59:58 | Cadastrada representação legal 25146/2013 por SECEX-SP | |
| 07/08/2013 - 09:59:57 | Cadastrada representação legal 25145/2013 por SECEX-SP | |
| 07/08/2013 - 09:59:57 | Cadastrada representação legal 25144/2013 por SECEX-SP | |
| 07/08/2013 - 09:59:55 | Cadastrada representação legal 25143/2013 por SECEX-SP | |
| 07/08/2013 - 09:53:23 | Cadastrada representação legal 25142/2013 por SECEX-SP | |
| 07/08/2013 - 09:53:23 | Cadastrada representação legal 25141/2013 por SECEX-SP | |
| 07/08/2013 - 09:53:17 | Cadastrada representação legal 25140/2013 por SECEX-SP | |
| 05/08/2013 - 11:40:12 | Cadastrada representação legal 24837/2013 por SECEX-SP | |
| 05/08/2013 - 11:37:25 | Cadastrada representação legal 24836/2013 por SECEX-SP | |
| 02/08/2013 - 16:40:05 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - SP recurso interposto em 29/07/2013 contra o acórdão 770/2013-PL | |
| 31/07/2013 - 11:59:36 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 31/07/2013 - 11:38:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 30/07/2013 - 11:13:36 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 24312/2013 por SECEX-SP | |
| 30/07/2013 - 11:11:02 | Cadastrada representação legal 24313/2013 por SECEX-SP | |
| 30/07/2013 - 11:10:58 | Cadastrada representação legal 24312/2013 por SECEX-SP | |
| 29/07/2013 - 17:03:56 | Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 007.505/2008-1/R006 | |
| 29/07/2013 - 17:03:44 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - SP recurso interposto em 24/07/2013 contra o acórdão 770/2013-PL | |
| 26/07/2013 - 11:26:34 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22091/2013 por SECEX-SP | |
| 26/07/2013 - 11:04:10 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 26/07/2013 - 10:38:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 26/07/2013 - 10:37:14 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 26/07/2013 - 10:35:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 23/07/2013 - 13:34:40 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 23/07/2013 - 13:32:42 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 23/07/2013 - 11:57:50 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 23/07/2013 - 11:56:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 22/07/2013 - 18:34:44 | Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 007.505/2008-1/R005 | |
| 22/07/2013 - 18:34:40 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - SP recurso interposto em 22/07/2013 contra o acórdão 770/2013-PL | |
| 19/07/2013 - 19:21:34 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 18/07/2013 - 16:42:47 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA | |
| 18/07/2013 - 13:36:09 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA | |
| 12/07/2013 - 12:41:59 | Enviado por SECEX-SP para providências externas na MIN-AA | |
| 10/07/2013 - 15:20:18 | Juntada comunicação Ofício 1485/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 10/07/2013 - 15:19:33 | Juntada comunicação Ofício 1488/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 10/07/2013 - 15:15:09 | Juntada comunicação Ofício 1487/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 10/07/2013 - 15:14:11 | Juntada comunicação Ofício 1486/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 10/07/2013 - 11:15:01 | Juntada comunicação Ofício 1439/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 10/07/2013 - 11:13:49 | Juntada comunicação Ofício 1423/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 10/07/2013 - 11:12:48 | Juntada comunicação Ofício 1419/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 10/07/2013 - 11:12:18 | Juntada comunicação Ofício 1420/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 10/07/2013 - 11:09:55 | Juntada comunicação Ofício 1421/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 10/07/2013 - 11:08:51 | Juntada comunicação Ofício 1417/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 10/07/2013 - 11:02:21 | Juntada comunicação Ofício 1424/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 10/07/2013 - 11:01:56 | Juntada comunicação Ofício 1426/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 10/07/2013 - 11:01:09 | Juntada comunicação Ofício 1425/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 10/07/2013 - 11:00:33 | Juntada comunicação Ofício 1435/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 05/07/2013 - 14:15:25 | Cadastrada representação legal 22092/2013 por SECEX-SP | |
| 05/07/2013 - 14:15:23 | Cadastrada representação legal 22091/2013 por SECEX-SP | |
| 03/07/2013 - 11:06:20 | Enviado por MIN-AA para providências externas na SEC-SP/SA | |
| 20/06/2013 - 17:20:39 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA | |
| 19/06/2013 - 09:13:47 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA | |
| 09/05/2013 - 14:07:52 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AA | |
| 07/05/2013 - 14:19:24 | Enviado por SECEX-SP para providências externas na MIN-AA | |
| 07/05/2013 - 11:09:57 | Cadastrada representação legal 15253/2013 por SECEX-SP | |
| 03/05/2013 - 15:27:11 | Enviado por MIN-AA para providências externas na SEC-SP/SA | |
| 03/05/2013 - 15:15:18 | Enviado por SECEX-SP para providências externas na MIN-AA | |
| 03/05/2013 - 14:55:15 | Enviado por MIN-AA para providências externas na SEC-SP/SA | |
| 03/05/2013 - 14:13:47 | Enviado por SECEX-SP para providências externas na MIN-AA | |
| 03/05/2013 - 14:10:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 03/05/2013 - 14:09:39 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - SP recurso interposto em 25/04/2013 contra o acórdão 770/2013-PL | |
| 03/05/2013 - 14:06:12 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - SP recurso interposto em 24/04/2013 contra o acórdão 770/2013-PL | |
| 03/05/2013 - 14:04:12 | Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 007.505/2008-1/R002 | |
| 03/05/2013 - 14:04:10 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - SP recurso interposto em 19/04/2013 contra o acórdão 770/2013-PL | |
| 03/05/2013 - 14:02:36 | Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 007.505/2008-1/R001 | |
| 03/05/2013 - 14:02:31 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - SP recurso interposto em 19/04/2013 contra o acórdão 770/2013-PL | |
| 02/05/2013 - 10:37:51 | Cadastrada representação legal 14883/2013 por SECEX-SP | |
| 02/05/2013 - 10:29:08 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 29/04/2013 - 10:10:57 | Cadastrada representação legal 14655/2013 por SECEX-SP | |
| 12/04/2013 - 12:16:17 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
| 12/04/2013 - 12:15:36 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
| 12/04/2013 - 12:14:03 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
| 12/04/2013 - 08:29:35 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/04/2013 por meio do Acórdão 770/2013-PL | |
| 27/11/2012 - 17:26:40 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 26/11/2012 - 16:34:33 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 26/11/2012 - 16:28:47 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 09/07/2012 - 14:21:53 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 05/07/2012 - 15:08:44 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri | |
| 17/02/2012 - 14:56:04 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 17/02/2012 - 14:55:50 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 16/02/2012 - 16:39:22 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 16/02/2012 - 16:39:15 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 03/02/2012 - 15:48:39 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 03/02/2012 - 15:48:37 | Documento Procuração juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 01/02/2012 - 17:27:11 | Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN | |
| 24/10/2011 - 11:45:27 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MARIA DA GUIA SOUTO DE ALMEIDA | |
| 13/10/2011 - 15:17:16 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN | |
| 13/10/2011 - 15:09:31 | Enviado por Aceri para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas | |
| 03/10/2011 - 11:00:30 | Enviado por SPG-PSB para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas | |
| 03/10/2011 - 10:58:41 | Documento Termo juntado ao processo por MARIA DA GUIA SOUTO DE ALMEIDA | |
| 03/10/2011 - 10:48:37 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MARIA DA GUIA SOUTO DE ALMEIDA | |
| 03/10/2011 - 10:48:27 | Documento Procuração juntado ao processo por MARIA DA GUIA SOUTO DE ALMEIDA | |
| 09/09/2011 - 13:54:12 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por MARIA DA GUIA SOUTO DE ALMEIDA | |
| 09/09/2011 - 13:39:24 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por FERNANDA LUCIA BEZERRA DE OLIVEIRA | |
| 09/09/2011 - 13:39:02 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por FERNANDA LUCIA BEZERRA DE OLIVEIRA | |
| 09/09/2011 - 13:38:32 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por FERNANDA LUCIA BEZERRA DE OLIVEIRA | |
| 09/09/2011 - 13:37:16 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por FERNANDA LUCIA BEZERRA DE OLIVEIRA | |
| 09/09/2011 - 12:10:49 | Distribuído para o gabinete do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN | |
| 08/09/2011 - 13:24:47 | Documento Termo juntado ao processo por OSVALDO OTAVIO FILHO | |
| 08/09/2011 - 13:20:15 | Peça No. 12 desentranhada por SMLOG | |
| 08/09/2011 - 13:19:05 | Documento Termo juntado ao processo por OSVALDO OTAVIO FILHO | |
| 31/08/2011 - 13:57:08 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FLÁVIO DE MELO GUSMÃO | |
| 29/08/2011 - 15:40:51 | Distribuído para o gabinete do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN | |
| 25/08/2011 - 15:25:17 | Pronunciamento da SECEX-SP - de acordo realizado por RICARDO ALCKMIN HERRMANN | |
| 25/08/2011 - 12:20:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LUIS HATAJIMA | |
| 25/08/2011 - 12:19:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LUIS HATAJIMA | |
| 25/08/2011 - 12:18:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LUIS HATAJIMA | |
| 25/08/2011 - 12:16:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LUIS HATAJIMA | |
| 11/08/2011 - 15:21:08 | Removido sobrestamento de processo | |
| 11/08/2011 - 12:04:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por THIAGO FARIA SIGNORETTI | |
| 06/04/2011 - 14:54:03 | Processo sobrestado. Motivo: despacho Relator. Processo sobrestante 006.310/2006-0 | |
| 06/04/2011 - 14:40:41 | Aceite realizado por AVANETE FERNANDES DE OLIVEIRA | |
| 31/03/2011 - 14:31:55 | Enviado por MINS-ALC para aceite na SEC-SP/SA. Motivo: para providências externas | |
| 31/03/2011 - 14:31:54 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. | |
| 06/12/2010 - 15:13:52 | Aceite realizado por MINS-ALC | |
| 30/11/2010 - 17:17:31 | Enviado por SPG-PSB para aceite na MINS-ALC. Motivo: para pronunciamento do relator | |
| 30/11/2010 - 17:17:29 | Parecer emitido por Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN | |
| 12/08/2010 - 16:01:51 | Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 13/08/2010 - 10:01:27 | |
| 12/08/2010 - 15:08:27 | Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 12/08/2010 - 16:01:51 | |
| 03/08/2010 - 17:06:27 | Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 04/08/2010 - 14:26:54 | |
| 30/07/2010 - 17:23:23 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/08/2010 - 17:05:32 | |
| 30/07/2010 - 14:58:02 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 29/03/2010 - 17:10:22 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 17/11/2009 - 11:57:47 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/03/2010 | |
| 22/09/2009 - 12:34:57 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/11/2009 | |
| 12/08/2009 - 11:22:52 | Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 13/08/2009 - 12:03:10 | |
| 11/08/2009 - 18:07:00 | Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 12/08/2009 - 11:15:04 | |
| 11/08/2009 - 18:06:57 | Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/08/2009 - 18:07:00 | |
| 07/08/2009 - 16:32:19 | Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 07/08/2009 - 16:52:17 | |
| 20/07/2009 - 18:47:27 | Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 07/08/2009 - 16:32:00 | |
| 08/07/2009 - 15:06:08 | Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 17/07/2009 - 10:59:12 | |
| 08/07/2009 - 15:06:06 | Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/07/2009 - 15:06:08 | |
| 25/06/2009 - 20:17:52 | Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 30/06/2009 - 14:47:25 | |
| 28/04/2009 - 10:38:46 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/07/2009 | |
| 19/03/2009 - 10:10:32 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 31/10/2008 - 13:41:36 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 09/04/2008 - 16:32:37 | Processo autuado em 09/04/2008 16:32:37 | |
| 09/04/2008 - 16:31:03 | Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 09/04/2008 - 16:31:03 | |
