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Processo: 007.510/2007-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RL - RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO - Desde 21/03/2007

Assunto do processo
CONSTRUÇÃO DE CONTORNO FERROVIÁRIO - SÃO FELIX - BA, (FOI AUTUADO UM PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO TC-004.560/2012-4).

Data de autuação
21/03/2007 - 14:09:28

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 28/02/2011 a 01/11/2011
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 01/04/2008 a 28/02/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 21/03/2007 a 01/04/2008

Recursos
R001 - Pedido de reexame - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 14/03/2012

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 29/07/2016 - 10:29:49

Unidade jurisdicionada
DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Responsáveis
CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A
Cid Ney Santos Martins
Fernando Victor Castanheira de Carvalho
Hideraldo Luiz Caron
Luiz Fernando de Pádua Fonseca
Lusivaldo dos Santos Ribeiro
Mauro Barbosa da Silva
MÁRCIO GUIMARÃES DE AQUINO
Olimpio Luiz Pacheco de Moraes
Saulo Filinto Pontes de Souza
Wagner de Carvalho Garcia

Interessados
CONGRESSO NACIONAL (VINCULADOR)

Representante legais
FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS
Pablo Alves Prado
Paulo Ricardo de Sá Freire Moutinho

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/07/2016 - 10:29:49Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
29/07/2016 - 10:25:24Cadastrada representação legal 14068/2016 por SECEX-BA
29/07/2016 - 10:11:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
28/07/2016 - 17:56:25Enviado por ISC para providências externas na Secex-BA/SA
02/02/2016 - 16:42:31Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
20/01/2015 - 09:52:33Processo encerrado.Despacho de expediente
16/12/2014 - 20:41:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
28/11/2014 - 16:38:06Juntada comunicação Ofício 2655/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
21/11/2014 - 18:24:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
18/11/2014 - 17:44:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
18/11/2014 - 17:29:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
14/11/2014 - 19:33:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
14/11/2014 - 19:33:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
07/11/2014 - 06:03:12Juntada comunicação Ofício 2355/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
07/11/2014 - 06:03:09Juntada comunicação Ofício 2356/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
07/11/2014 - 06:03:07Juntada comunicação Ofício 2357/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
07/11/2014 - 06:02:57Juntada comunicação Ofício 2358/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
23/10/2014 - 20:35:36Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Restrito por SECEX-BA
11/09/2014 - 17:59:23Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-BA/SA
11/09/2014 - 17:59:20Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 10/09/2014 por meio do Acórdão 2376/2014-PL
26/08/2014 - 15:57:30Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-LRF
26/08/2014 - 15:57:23Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOdescrTipoDocumentoSigiloso
25/04/2014 - 15:20:41Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
25/04/2014 - 15:05:24Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
25/04/2014 - 15:01:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
31/03/2014 - 14:06:49Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
28/03/2014 - 18:15:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
14/03/2014 - 18:46:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
13/03/2014 - 10:35:52Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
21/02/2014 - 16:27:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
20/02/2014 - 09:34:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
19/02/2014 - 11:14:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
19/02/2014 - 09:51:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
19/02/2014 - 09:50:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
05/02/2014 - 17:03:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
31/01/2014 - 17:24:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
31/01/2014 - 17:00:56Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Sigiloso por SECEX-BA
31/01/2014 - 17:00:18Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Restrito por SECEX-BA
27/01/2014 - 20:25:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
27/01/2014 - 09:34:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
24/01/2014 - 16:02:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
24/01/2014 - 16:01:17Cadastrada representação legal 1000/2014 por SECEX-BA
23/01/2014 - 18:35:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
23/01/2014 - 17:34:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
13/01/2014 - 19:45:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
06/01/2014 - 17:23:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
03/01/2014 - 16:19:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
16/12/2013 - 11:02:38Juntada comunicação Ofício 2256/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/12/2013 - 11:02:36Juntada comunicação Ofício 2136/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/12/2013 - 11:02:35Juntada comunicação Ofício 2135/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/12/2013 - 11:02:30Juntada comunicação Ofício 2134/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
13/11/2013 - 15:21:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
29/10/2013 - 10:36:08Enviado por Seses para providências externas na SEC-BA/SA
29/10/2013 - 09:03:12Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
29/10/2013 - 09:03:08Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 23/10/2013 por meio do Acórdão 2871/2013-PL, referente ao Recurso 007.510/2007-3/R001Relatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
22/10/2013 - 17:25:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
22/10/2013 - 16:43:42Enviado por Seprot para providências externas na MIN-RC
22/10/2013 - 16:22:09Enviado por MIN-RC para providências externas na SMLOG
24/06/2013 - 13:25:30Enviado por Seprot para providências externas na MIN-RC
24/06/2013 - 13:23:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
21/06/2013 - 17:18:58Enviado por MIN-RC para providências externas na SMLOG
29/05/2013 - 11:14:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
27/03/2013 - 14:16:46Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
27/03/2013 - 14:16:40Exame de mérito do recurso 007.510/2007-3/R001 feito pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOdescrTipoDocumentoSigiloso
24/09/2012 - 11:04:03Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
24/09/2012 - 11:02:17Enviado por MIN-RC para providências externas na PROC-G
24/09/2012 - 11:02:14Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
06/09/2012 - 16:20:48Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Sigiloso por MIN-RC
06/09/2012 - 14:09:53Enviado por SERUR para providências externas na MIN-RC
06/09/2012 - 14:07:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
04/09/2012 - 15:36:11Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
04/09/2012 - 15:28:35Oficialização de despacho cancelada por MIN-RC
04/09/2012 - 12:47:42Enviado por ANDRÉ LUIZ RODRIGUES para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
30/08/2012 - 17:39:58Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
30/08/2012 - 16:50:23Enviado por MIN-RC para providências externas na PROC-G
30/08/2012 - 16:50:22Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
21/08/2012 - 18:23:26Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
21/08/2012 - 18:23:23Exame de mérito do(s) recurso(s) 007.510/2007-3/R001 da SERUR concluído.Instrução
27/07/2012 - 11:16:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
20/07/2012 - 08:17:00Documento Diversos juntado ao processo por SERUR
04/05/2012 - 11:09:18Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
04/05/2012 - 11:09:16Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
03/05/2012 - 16:40:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-RC
03/04/2012 - 18:05:39Enviado por Aceri para providências externas na MIN-RC
03/04/2012 - 17:58:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
03/04/2012 - 14:58:45Enviado por MIN-RC para providências externas na SMLOG
26/03/2012 - 10:15:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-RC
26/03/2012 - 10:02:59Documento Diversos juntado ao processo por MIN-RC
23/03/2012 - 10:21:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
16/03/2012 - 11:17:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
14/03/2012 - 15:06:20Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
14/03/2012 - 15:06:17Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 007.510/2007-3/R001 (por sorteio)
14/03/2012 - 15:06:09Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 007.510/2007-3/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
12/03/2012 - 17:00:10Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SERUR
12/03/2012 - 17:00:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
09/03/2012 - 07:59:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
09/03/2012 - 07:42:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
07/03/2012 - 13:51:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
07/03/2012 - 13:50:23Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SERUR
05/03/2012 - 16:59:00Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
05/03/2012 - 16:58:59Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
02/03/2012 - 19:11:43Enviado por SECEX-BA para providências externas na MIN-AA
02/03/2012 - 19:06:37Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 24/01/2012 contra o acórdão 3015/2011-PL
01/03/2012 - 17:25:27Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-BA
01/03/2012 - 17:23:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
28/02/2012 - 18:10:17Pronunciamento da SECEX-BA concluído
28/02/2012 - 15:39:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
28/02/2012 - 15:04:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
28/02/2012 - 15:04:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
28/02/2012 - 11:20:07Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
27/02/2012 - 16:00:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
24/02/2012 - 18:28:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
24/02/2012 - 18:05:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
24/02/2012 - 17:23:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
23/02/2012 - 16:22:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
23/02/2012 - 16:21:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
23/02/2012 - 16:20:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
23/02/2012 - 16:20:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
23/02/2012 - 16:19:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
17/02/2012 - 18:12:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
15/02/2012 - 17:57:48Pronunciamento da SECEX-BA concluído
24/01/2012 - 16:03:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
24/01/2012 - 15:04:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Aceri
05/01/2012 - 16:25:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Aceri
24/11/2011 - 17:38:41Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-BA
24/11/2011 - 17:38:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
17/11/2011 - 17:45:03Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
17/11/2011 - 17:35:10Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 16/11/2011 por meio do Acórdão 3015/2011-PL
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
01/09/2011 - 14:01:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
11/08/2011 - 11:24:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
03/08/2011 - 14:54:59Vista eletrônica autorizada por Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
02/08/2011 - 11:52:00Vista eletrônica solicitada por HIDERALDO LUIZ CARON
28/02/2011 - 16:59:08Relatoria alterada de MIN-MBC para MIN-UA por MIN-UA
02/02/2011 - 11:17:06Aceite realizado por CARLOS ANTONIO MATIAS
27/01/2011 - 11:57:42Enviado por MINS-MBC para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
03/01/2011 - 17:06:26Aceite realizado por DECIO PEREIRA DE SANT ANNA
29/12/2010 - 18:03:47Enviado por SECEX-BA para aceite na MINS-MBC. Motivo: para pronunciamento do relator
29/12/2010 - 18:03:44Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por MARCUS VINÍCIUS DE CASTRO REIS
18/11/2010 - 10:57:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
04/11/2010 - 11:37:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
29/06/2010 - 08:13:23Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
21/06/2010 - 14:41:53Ação
Descrição: Apreciação
21/06/2010 - 13:20:40Ação
Descrição: Apreciação
30/10/2008 - 09:36:48Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/10/2009
28/11/2007 - 15:25:57Ação
Descrição: Apreciação
27/11/2007 - 11:46:48Ação
Descrição: Apreciação
25/10/2007 - 15:28:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/11/2007
23/10/2007 - 17:19:05Ação
Descrição: Comunicação de decisão
11/10/2007 - 10:03:59Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 15/10/2007 - 14:22:48
02/10/2007 - 18:05:56Ação
Descrição: Apreciação
29/08/2007 - 16:58:48Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 30/08/2007 - 17:23:21
15/08/2007 - 16:38:32Ação
Descrição: Apreciação
15/08/2007 - 10:40:02Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para deliberação preliminar
Aceite em: 16/08/2007 - 14:34:32
08/08/2007 - 14:03:22Ação
Descrição: Apreciação
03/08/2007 - 14:36:02Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 06/08/2007 - 16:15:51
02/08/2007 - 17:47:33Ação
Descrição: Apreciação
19/07/2007 - 14:49:08Ação
Descrição: Apreciação
21/06/2007 - 09:47:20Ação
Descrição: Apreciação
14/05/2007 - 17:20:23Ação
Descrição: Apreciação
14/05/2007 - 17:18:41Ação
Descrição: Apreciação
14/05/2007 - 17:14:48Ação
Descrição: Apreciação
10/05/2007 - 15:48:52Ação
Descrição: Apreciação
09/05/2007 - 11:33:06Ação
Descrição: Apreciação
09/05/2007 - 10:50:28Ação
Descrição: Apreciação
04/05/2007 - 18:27:19Ação
Descrição: Apreciação
03/05/2007 - 19:21:21Ação
Descrição: Apreciação
03/05/2007 - 18:41:46Ação
Descrição: Apreciação
03/05/2007 - 17:20:16Ação
Descrição: Apreciação
03/05/2007 - 17:10:26Ação
Descrição: Apreciação
03/05/2007 - 17:04:05Ação
Descrição: Apreciação
03/05/2007 - 16:29:36Ação
Descrição: Apreciação
23/04/2007 - 11:50:48Ação
Descrição: Apreciação
12/04/2007 - 17:02:37Ação
Descrição: Apreciação
12/04/2007 - 09:22:41Ação
Descrição: Apreciação
21/03/2007 - 14:09:28Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 21/03/2007 - 14:09:28
21/03/2007 - 14:09:28Processo autuado em 21/03/2007 14:09:28