Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 007.514/2008-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/11/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ARIVALDO DE SOUZA PEREIRA - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° PDDE EXERCÍCIO DE 1999 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.001180/2002-25 )

Data de autuação
09/04/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.516/2008-5 - Apensado desde 06/05/2008 - 00:00:00
Processo: 010.561/2010-2 - Apensado desde 08/06/2010 - 00:00:00
Processo: 010.558/2010-1 - Apensado desde 15/06/2010 - 00:00:00

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 23/07/2009

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 23/07/2009
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 13/07/2009 a 23/07/2009

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 24/01/2013 - 08:57:09

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Responsáveis
Arivaldo de Souza Pereira

Interessados
Prefeitura Municipal de Cansanção - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 127.981,16
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/04/2012 - 17:43:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
25/08/2011 - 08:59:18Processo encerrado.Despacho de expediente
24/08/2011 - 11:50:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ANA CRISTINA DA SILVA AROUCADespacho de expediente
13/08/2011 - 16:52:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
05/08/2011 - 15:00:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
20/07/2011 - 11:20:53Processo 007.516/2008-5 foi desapensado deste processo
20/07/2011 - 10:26:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTADespacho de expediente
15/07/2011 - 11:15:12Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 12/07/2011 por meio do Acórdão 4834/2011-2C
15/06/2011 - 11:33:05Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
09/06/2011 - 19:27:21Enviado por SPG-CMCS para aceite na MIN-AN. Motivo: para pronunciamento do relator
09/06/2011 - 19:27:19Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
24/01/2011 - 10:12:21Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
23/12/2010 - 17:54:50Enviado por SECEX-7 para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
23/12/2010 - 16:22:53Pronunciamento da SECEX-7 - de acordo realizado por ALEXANDRE VALENTE XAVIERInstrução
01/12/2010 - 16:05:16Aceite realizado por SECEX-7
29/11/2010 - 13:23:40Processo reaberto.
27/11/2010 - 14:50:08Enviado por SECEX-BA para aceite na SECEX7/SA. Motivo: para providências externas
27/11/2010 - 14:49:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTADespacho de expediente
22/11/2010 - 16:50:11Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
13/08/2010 - 08:56:17Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.955.727-1
Assunto: -----
15/07/2010 - 15:40:04Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.883.225-6
Assunto: -----
16/06/2010 - 15:30:05Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.818.486-7
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. 1199/2010 - TCU/SECEX -7 (RECEBIDO EM 11/06/2010)
16/06/2010 - 11:40:10Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 21/06/2010 - 18:13:35
15/06/2010 - 14:26:39Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.809.559-0
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
15/06/2010 - 12:07:17Ação
Descrição: Encerramento de processo
08/06/2010 - 14:13:03Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.786.055-7
Assunto: -----
Destinatário: COORDENACAO-GERAL DE HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
20/04/2010 - 13:03:11Ação
Descrição: Criação de CBEX
20/04/2010 - 12:58:23Ação
Descrição: Criação de CBEX
07/04/2010 - 15:21:17Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.656.970-3
Assunto: GUIA DE AR, REFERENTE AO OF. Nº. 555/2010-TCU/SECEX-7-TC 007.514/2008-0(RECEBIDO EM 07/04/2010).
26/03/2010 - 11:53:17Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.624.096-1
Assunto: -----
Destinatário: Arivaldo de Souza Pereira
18/03/2010 - 10:18:12Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 18/03/2010 - 15:19:45
16/03/2010 - 16:05:42Ação
Descrição: Apreciação
16/03/2010 - 16:05:42Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.588.133-2
Assunto: VOTO MINISTRO JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES
16/03/2010 - 16:05:39Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.588.134-9
Assunto: Acórdão Nº 1317/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO NARDES
16/03/2010 - 16:05:36Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.588.131-8
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES
16/03/2010 - 16:05:32Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 18/03/2010 - 10:18:12
25/02/2010 - 17:17:35Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.570.918-6
Assunto: GUIA DE AR, REFERENTE AO OF. Nº. 202/2010 - TCU/SECEX-7(RECEBIDO EM 25/02/2010).
24/02/2010 - 11:53:35Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 26/02/2010 - 10:06:48
23/02/2010 - 16:56:39Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.247.856-6
Assunto: REC TCE CANSANÇÃO BA
22/02/2010 - 13:15:32Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.561.731-3
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. N.º 201/2010 - 7ª SECEX (RECEBIDO EM 17/02/2010).
18/02/2010 - 17:06:37Peça
Função: Parecer
Documento nº: 44.472.144-8
Assunto: -----
18/02/2010 - 15:29:13Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 44.479.041-3
Assunto: -----
11/02/2010 - 14:17:33Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.550.464-4
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
11/02/2010 - 14:17:31Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.550.529-0
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
27/01/2010 - 17:38:29Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 28/01/2010 - 13:28:25
26/01/2010 - 16:49:16Ação
Descrição: Apreciação
26/01/2010 - 16:49:16Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.506.383-7
Assunto: VOTO MINISTRO JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES
26/01/2010 - 16:49:08Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.506.384-4
Assunto: Acórdão Nº 284/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO NARDES
26/01/2010 - 16:49:00Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.506.382-0
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES
26/01/2010 - 16:48:52Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 27/01/2010 - 17:38:29
10/12/2009 - 11:05:41Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/12/2009 - 11:56:28
05/10/2009 - 16:34:58Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 08/10/2009 - 15:29:28
05/10/2009 - 15:56:31Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 05/10/2009 - 16:05:33
05/10/2009 - 15:56:29Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/10/2009 - 15:56:31
24/09/2009 - 17:24:00Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 25/09/2009 - 16:35:40
23/09/2009 - 12:58:52Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 44.316.275-4
Assunto: RECURSO INTERPOSTO PELO SR. ARIVALDO DE SOUZA PEREIRA
23/09/2009 - 12:30:05Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/09/2009 - 16:35:58
21/09/2009 - 12:32:29Ação
Descrição: Apreciação
30/07/2009 - 14:43:40Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 03/08/2009 - 16:18:44
30/07/2009 - 14:43:39Ação
Descrição: Apreciação
30/07/2009 - 14:43:39Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.203.132-7
Assunto: DESPACHO DO GAB. JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES
23/07/2009 - 16:33:15Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 24/07/2009 - 10:58:41
23/07/2009 - 16:33:13Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/07/2009 - 16:33:15
22/07/2009 - 10:26:01Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 22/07/2009 - 14:53:29
14/07/2009 - 11:23:56Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 14/07/2009 - 17:19:48
13/07/2009 - 15:58:35Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 44.186.117-8
Assunto: -----
09/07/2009 - 11:26:36Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 44.181.826-4
Assunto: PROCURAÇÃO
03/07/2009 - 11:53:47Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.167.900-1
Assunto: GUIA DE AR DO OF. 968/2009 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 25/06/2009
03/07/2009 - 11:51:44Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.167.894-3
Assunto: GUIA DE AR DO OF. 966/2009 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 25/06/2009
26/06/2009 - 15:38:36Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.158.767-2
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. Nº 969/2009 - 7º SEXEC (RECEBIDO EM 19/06/2009).
17/06/2009 - 14:50:49Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.135.837-1
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
17/06/2009 - 14:50:48Ação
Descrição: Notificação
Término em: 03/07/2009
17/06/2009 - 14:50:46Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.135.716-9
Assunto: -----
Destinatário: Arivaldo de Souza Pereira
17/06/2009 - 14:50:42Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.135.986-6
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
10/06/2009 - 16:49:12Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 12/06/2009 - 15:05:04
09/06/2009 - 16:18:01Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.097.906-5
Assunto: VOTO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
09/06/2009 - 16:17:56Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.097.907-2
Assunto: Acórdão Nº 3092/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
09/06/2009 - 16:17:53Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.097.902-7
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
09/06/2009 - 16:17:47Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 10/06/2009 - 16:49:12
09/06/2009 - 13:34:32Ação
Descrição: Apreciação
08/04/2009 - 16:24:36Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.959.968-7
Assunto: -----
01/04/2009 - 15:27:04Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/04/2009 - 12:35:45
01/04/2009 - 15:27:02Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/04/2009 - 15:27:04
31/03/2009 - 15:23:50Ação
Descrição: Apreciação
10/03/2009 - 16:10:22Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 10/03/2009 - 17:11:39
09/03/2009 - 10:40:06Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 10/03/2009 - 14:27:13
06/02/2009 - 17:38:33Ação
Descrição: Apreciação
06/02/2009 - 16:46:43Ação
Descrição: Apreciação
26/05/2008 - 10:15:22Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.960.313-4
Assunto: GUIA DE AR DO OFICIO Nº 525/2008 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 16/05/2008
09/05/2008 - 13:02:40Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/06/2008
07/05/2008 - 14:52:21Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.943.605-3
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 525-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Arivaldo de Souza Pereira
06/05/2008 - 20:21:19Ação
Descrição: Apreciação
06/05/2008 - 18:24:50Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.943.168-3
Assunto: PM CANSANÇÃO-BA-EX.1999- CITAÇÃO; TC-007.514-2008-0-CANSANÇÃO-BA-EX.1999- CITAÇÃO
15/04/2008 - 13:49:29Ação
Descrição: Apreciação
09/04/2008 - 17:09:44Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 09/04/2008 - 17:09:44
09/04/2008 - 17:08:18Processo autuado em 09/04/2008 17:08:18
27/11/2007 - 06:52:22Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/11/2007 - 06:52:22