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Processo: 007.517/2022-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/04/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE (nº da TCE no sistema: 754/2022).

Data de autuação
26/04/2022 - 14:44:40

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.397/2024-2 - Apensado desde 08/02/2024 - 11:59:55
Processo: 002.396/2024-6 - Apensado desde 08/02/2024 - 11:59:54

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 17/05/2022

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 17/05/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 02/03/2024 - 11:58:05

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Sampaio - TO

Responsáveis
LUIZ ANACLETO DA SILVA

Interessados
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/03/2024 - 11:58:05Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
29/02/2024 - 16:10:40Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
29/02/2024 - 15:47:51Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
19/02/2024 - 09:30:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 5543/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria Nacional de Assistência Social
15/02/2024 - 13:54:30Juntada comunicação Ofício 5543/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/02/2024 - 11:59:55Processo 002.397/2024-2 foi apensado a este processo por Seproc.
08/02/2024 - 11:59:54Processo 002.396/2024-6 foi apensado a este processo por Seproc.
05/02/2024 - 12:26:37Documento Termo juntado ao processo por Seproc
01/02/2024 - 11:43:41Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
23/01/2024 - 09:44:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/01/2024 - 07:07:56Registrado trânsito em julgado por Seproc
21/01/2024 - 15:55:42Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
20/12/2023 - 10:39:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 57572/2023-TCU/Seproc.
23/11/2023 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 57572/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2023 - 16:05:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 58223/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
21/11/2023 - 15:57:02Juntada comunicação Ofício 58223/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2023 - 09:09:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 57575/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
20/11/2023 - 22:35:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 57577/2023-TCU/Seproc.
20/11/2023 - 17:55:11Juntada comunicação Ofício 57575/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/11/2023 - 16:35:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 57573/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria Nacional de Assistência Social
20/11/2023 - 15:34:33Juntada comunicação Ofício 57577/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/11/2023 - 15:27:36Juntada comunicação Ofício 57573/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/11/2023 - 15:19:30Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/10/2023 - 15:39:18Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/10/2023 - 15:39:17Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/10/2023 por meio do Acórdão 9912/2023-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/10/2023 - 10:34:56Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
11/10/2023 - 19:25:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/10/2023, às 10h30.
03/10/2023 - 11:23:17Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-LRF
03/10/2023 - 11:23:16Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
21/09/2023 - 11:30:46Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
21/09/2023 - 11:30:46Enviado para parecer do MP por AudTCE
21/09/2023 - 11:30:46Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
14/08/2023 - 08:10:47Processo enviado de Seproc para AudTCE/D4AudTCE. (4ª Diretoria da AudTCE)
14/08/2023 - 08:10:47Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
24/07/2023 - 11:59:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 19810/2023-TCU/Seproc.
28/06/2023 - 06:03:47Juntada comunicação Ofício 19810/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/05/2023 - 14:24:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7017/2023-TCU/Seproc.
04/05/2023 - 17:57:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
03/05/2023 - 19:16:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7017/2023-TCU/Seproc.
13/03/2023 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 7017/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/02/2023 - 17:31:47Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/02/2023 - 15:21:53Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
04/01/2023 - 19:50:20Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
02/01/2023 - 16:56:33Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
17/05/2022 - 18:50:51Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D4 por SecexTCE
17/05/2022 - 18:50:47Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/05/2022 - 18:50:47Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por SecexTCE (por Sorteio)
26/04/2022 - 14:45:22Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/04/2022 - 14:45:22Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
26/04/2022 - 14:44:49Processo enviado para definição de relatoria em lote