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Processo: 007.518/2005-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 11/05/2005

Assunto do processo
POSSIVEIS IRREGULARIDADES EM OPERAÇÃO DE CRÉDITO P/ CAPITAL DE GIRO ENTRE A FRANGONORTE E O BANCO DA AMAZÔNIA S/A. (Monitoramento TC 042.049/2012-1)


Data de autuação
17/05/2005 - 14:30:10

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.874/2017-6 - Apensado desde 10/07/2017 - 11:09:55
Processo: 008.962/2010-3 - Apensado desde 08/06/2011 - 17:41:18
Processo: 003.876/2017-9 - Apensado desde 10/07/2017 - 11:09:56
Processo: 042.049/2012-1 - Apensado desde 14/06/2013 - 16:53:10

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 03/12/2010 a 01/11/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 11/05/2005 a 03/12/2010

Recursos
R001 - Pedido de reexame - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 29/11/2012
R002 - Pedido de reexame - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/12/2012
R003 - Pedido de reexame - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/12/2012
R004 - Pedido de reexame - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/12/2012
R006 - Pedido de reexame - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 02/01/2013
R007 - Pedido de reexame - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 02/01/2013
R008 - Pedido de reexame - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 02/01/2013
R009 - Pedido de reexame - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 31/01/2013
R010 - Pedido de reexame - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 23/11/2015

Unidade responsável técnica
SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 13/03/2019 - 09:46:57

Unidade jurisdicionada
BASA - Banco da Amazônia S.A.
MTPA - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (Extinta)

Responsáveis
Alaudio de Oliveira Mello Junior
Anivaldo Juvenil Vale
Flora Valladares Coelho
Helio Francisco dos Santos Graca
Humberto Conde
Jorge Luiz Soares dos Santos
Jorge Nemetala José Filho
Jose Artur Guedes Tourinho
José Benevenuto Ferreira Virgolino
José Maria Gomes Trindade
José das Neves Capela
João Augusto Barbosa Monteiro
Luiz Benedito Varela
Mário Jorge de Macedo Bringel
Silvestre de Castro Filho

Interessados
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Representante legais
ANDREWS LEONI DA SILVA FRANÇA
CAMILLO SILVA MONTENEGRO DUARTE
GUILHERME PUPE DA NÓBREGA
Gabriella Barbosa Santos Sassim Rodrigues
Jorge Amaury Maia Nunes
LUIZA MONTENEGRO DUARTE PEREIRA
Rafael Calvinho Silva
TATIANA NUNES VALLS

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/03/2019 - 09:46:57Processo enviado de Sec-RR para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
05/04/2018 - 13:32:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
12/03/2018 - 11:08:48Juntada comunicação Ofício 0092/2018 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
02/03/2018 - 09:55:46Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-RR/SA
02/03/2018 - 09:55:43Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 28/02/2018 por meio do Acórdão 338/2018-PL
28/02/2018 - 14:29:48Apreciação do processo no Plenário iniciada.
26/02/2018 - 08:38:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 28/02/2018, às 14h30.
08/02/2018 - 18:17:18Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-PSB
08/02/2018 - 18:17:10Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
05/02/2018 - 13:21:45Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
05/02/2018 - 13:04:50Enviado para parecer do MP por SECEX-RR
05/02/2018 - 13:04:49Pronunciamento da SECEX-RR concluído
02/02/2018 - 17:16:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
02/02/2018 - 14:39:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
02/02/2018 - 14:33:45Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Augusto Barbosa Monteiro por SECEX-RR
12/12/2017 - 12:47:12Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Augusto Barbosa Monteiro por SECEX-RR
09/11/2017 - 18:22:38Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Augusto Barbosa Monteiro por SECEX-RR
06/10/2017 - 12:06:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Augusto Barbosa Monteiro por SECEX-RR
08/09/2017 - 18:21:17Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Augusto Barbosa Monteiro por SECEX-RR
07/08/2017 - 15:15:01Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Augusto Barbosa Monteiro por SECEX-RR
07/08/2017 - 15:13:51Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Augusto Barbosa Monteiro por SECEX-RR
07/08/2017 - 15:12:28Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Augusto Barbosa Monteiro por SECEX-RR
10/07/2017 - 11:09:56Processo 003.876/2017-9 foi apensado a este processo
10/07/2017 - 11:09:55Processo 003.874/2017-6 foi apensado a este processo
28/06/2017 - 16:25:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
30/05/2017 - 12:40:08Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Augusto Barbosa Monteiro por SECEX-RR
24/05/2017 - 12:24:07Juntada comunicação Ofício 0293/2017 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
19/05/2017 - 09:49:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
05/04/2017 - 12:38:12Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Augusto Barbosa Monteiro por SECEX-RR
06/03/2017 - 15:09:13Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Augusto Barbosa Monteiro por SECEX-RR
21/02/2017 - 11:53:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
15/02/2017 - 18:13:19Enviado por SECEX-AP para providências externas na Secex-RR/SA
15/02/2017 - 18:11:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-APDespacho de expediente
03/02/2017 - 13:43:16Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Augusto Barbosa Monteiro por SECEX-AP
25/01/2017 - 15:56:47Enviado por SECEX-RR para providências externas na Secex-AP/SA
25/01/2017 - 15:54:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
25/01/2017 - 15:51:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
25/01/2017 - 15:49:41Peça No. 207 do tipo Termo (doc 56.887.358-0) desentranhada do processo por Secex-RR/ASS - Motivo: Erro na juntada
25/01/2017 - 15:46:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
25/01/2017 - 15:43:29Peça No. 207 do tipo Termo (doc 56.887.294-1) desentranhada do processo por Secex-RR/ASS - Motivo: Erro na juntada
25/01/2017 - 15:42:45Peça No. 208 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.887.300-9) desentranhada do processo por Secex-RR/ASS - Motivo: Erro na juntada
25/01/2017 - 15:40:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
25/01/2017 - 15:39:17Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
25/01/2017 - 15:38:21Peça No. 207 do tipo Termo (doc 56.887.276-7) desentranhada do processo por Secex-RR/ASS - Motivo: Erro na juntada
25/01/2017 - 15:37:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
23/01/2017 - 17:44:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
23/01/2017 - 17:34:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
03/01/2017 - 17:46:11Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Augusto Barbosa Monteiro por SECEX-RR
23/12/2016 - 13:44:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
22/12/2016 - 14:55:39Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Augusto Barbosa Monteiro por SECEX-RR
14/12/2016 - 16:11:02Juntada comunicação Edital 0046/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
17/11/2016 - 19:50:28Juntada comunicação Edital 0041/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
17/11/2016 - 17:19:22Registrado pagamento de multa referente ao responsável João Augusto Barbosa Monteiro por SECEX-RR
11/11/2016 - 16:05:14Juntada comunicação Edital 0036/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
08/11/2016 - 19:26:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
25/10/2016 - 17:18:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
21/10/2016 - 13:20:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
21/10/2016 - 13:16:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RRDespacho de expediente
21/10/2016 - 13:05:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
18/10/2016 - 17:48:54Juntada comunicação Edital 0031/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
17/10/2016 - 16:14:21Juntada comunicação Ofício 0810/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
10/10/2016 - 17:30:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RRDespacho de expediente
10/10/2016 - 17:21:51Juntada comunicação Edital 0027/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
10/10/2016 - 16:53:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
30/09/2016 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 0752/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
30/09/2016 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 0751/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
27/09/2016 - 18:03:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
26/09/2016 - 13:27:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
22/09/2016 - 19:27:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RRDespacho de expediente
21/09/2016 - 16:31:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
21/09/2016 - 11:35:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
19/09/2016 - 13:41:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
19/09/2016 - 13:40:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
19/09/2016 - 13:18:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
19/09/2016 - 13:15:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
19/09/2016 - 13:14:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
19/09/2016 - 13:13:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
16/09/2016 - 13:36:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
16/09/2016 - 13:23:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
16/09/2016 - 13:22:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
16/09/2016 - 13:21:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
15/09/2016 - 17:58:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
15/09/2016 - 15:50:41Juntada comunicação Ofício 0714/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
12/09/2016 - 14:31:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RRDespacho de expediente
09/09/2016 - 16:05:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
09/09/2016 - 14:18:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
09/09/2016 - 14:18:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
05/09/2016 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 0660/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
05/09/2016 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 0659/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
05/09/2016 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 0658/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
02/09/2016 - 14:32:55Juntada comunicação Ofício 0657/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
02/09/2016 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 0664/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
02/09/2016 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 0665/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
02/09/2016 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 0666/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
02/09/2016 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 0668/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
02/09/2016 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 0663/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
02/09/2016 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 0662/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
02/09/2016 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 0661/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
02/09/2016 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 0654/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
02/09/2016 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 0655/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
02/09/2016 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 0656/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
30/08/2016 - 14:24:51Juntada comunicação Ofício 0667/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
24/08/2016 - 16:54:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
23/08/2016 - 18:20:01Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-RR/SA
23/08/2016 - 18:19:51Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 17/08/2016 por meio do Acórdão 2072/2016-PL, referente aos Recursos 007.518/2005-5/R001, 007.518/2005-5/R002, 007.518/2005-5/R003, 007.518/2005-5/R004, 007.518/2005-5/R006, 007.518/2005-5/R007, 007.518/2005-5/R008, 007.518/2005-5/R009 e 007.518/2005-5/R010
17/08/2016 - 15:02:03Apreciação do processo no Plenário iniciada.
15/08/2016 - 15:31:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 17/08/2016, às 14h30.
12/08/2016 - 10:00:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
09/08/2016 - 16:25:32Enviado por MIN-AA para providências externas na MIN-WAR
04/08/2016 - 12:28:57Pronunciamento da SECEX-RR concluído
04/08/2016 - 12:11:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RR
02/08/2016 - 16:48:02Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SECEX-RR
02/08/2016 - 16:46:30Pronunciamento da SECEX-RR concluído
02/08/2016 - 11:33:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RRDespacho de expediente
01/08/2016 - 13:49:02Enviado por Seses para providências externas na Secex-RR/SA
01/08/2016 - 13:47:56Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
28/07/2016 - 16:13:09Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
28/07/2016 - 16:12:52Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/07/2016 por meio do Acórdão 1927/2016-PL, referente aos Recursos 007.518/2005-5/R001, 007.518/2005-5/R002, 007.518/2005-5/R003, 007.518/2005-5/R004, 007.518/2005-5/R006, 007.518/2005-5/R007, 007.518/2005-5/R008, 007.518/2005-5/R009 e 007.518/2005-5/R010Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/07/2016 - 14:35:24Apreciação do processo no Plenário iniciada.
25/07/2016 - 14:06:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/07/2016, às 14h30.
21/03/2016 - 13:09:51Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
21/03/2016 - 13:09:40Exame de mérito do(s) recurso(s) 007.518/2005-5/R010, 007.518/2005-5/R004, 007.518/2005-5/R003, 007.518/2005-5/R007, 007.518/2005-5/R001, 007.518/2005-5/R009, 007.518/2005-5/R006, 007.518/2005-5/R002, 007.518/2005-5/R008 da Serur concluído.Instrução
23/11/2015 - 10:19:33Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R010 por SERUR
23/11/2015 - 10:19:06Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R010 por SERUR
23/11/2015 - 10:18:15Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 007.518/2005-5/R010
23/11/2015 - 10:17:13Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 12/12/2012 contra o acórdão 2247/2012-PL
10/08/2015 - 15:38:41Enviado por MIN-WAR para providências externas na SERUR/SA
10/08/2015 - 15:38:38Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
05/08/2015 - 19:08:56Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 05/08/2015
05/08/2015 - 14:02:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-WARDespacho de expediente
04/08/2015 - 18:42:11Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-WAR
03/08/2015 - 11:02:37Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/08/2015, às 14h30.
05/07/2013 - 16:34:59Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SERUR
05/07/2013 - 16:34:33Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 007.518/2005-5/R004, 007.518/2005-5/R003, 007.518/2005-5/R007, 007.518/2005-5/R001, 007.518/2005-5/R009, 007.518/2005-5/R006, 007.518/2005-5/R002, 007.518/2005-5/R008 da SERUR concluído.Instrução
14/06/2013 - 16:53:10Processo 042.049/2012-1 foi apensado a este processo
27/03/2013 - 14:24:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
25/03/2013 - 15:51:08Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por SERUR
05/02/2013 - 16:25:11Enviado por MIN-WAR para providências externas na SERUR/SA
05/02/2013 - 16:25:06Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
31/01/2013 - 16:04:04Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SERUR
31/01/2013 - 16:04:03Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 007.518/2005-5/R009
31/01/2013 - 16:03:56Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 007.518/2005-5/R009 da SERUR concluído.InstruçãoParecerParecer
31/01/2013 - 14:06:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
23/01/2013 - 10:25:26Enviado por MIN-WAR para providências externas na SERUR/SA
23/01/2013 - 10:25:22Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
22/01/2013 - 17:48:46Expedida a comunicação Ofício 0025/2013 por unidade SECEX-RR
11/01/2013 - 15:20:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-WAR
08/01/2013 - 10:42:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
04/01/2013 - 12:35:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
03/01/2013 - 19:33:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
03/01/2013 - 19:23:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
03/01/2013 - 14:55:52Autuado por Secretaria de Controle Externo - RR recurso interposto em 27/12/2012 contra o acórdão 2247/2012-PL
03/01/2013 - 13:10:43Cadastrada representação legal 44/2013 por MIN-WAR
03/01/2013 - 13:10:42Cadastrada representação legal 43/2013 por MIN-WAR
03/01/2013 - 13:10:40Cadastrada representação legal 42/2013 por MIN-WAR
02/01/2013 - 14:52:54Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SERUR
02/01/2013 - 14:52:54Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 007.518/2005-5/R008, 007.518/2005-5/R006, 007.518/2005-5/R007
02/01/2013 - 14:52:49Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 007.518/2005-5/R007, 007.518/2005-5/R006, 007.518/2005-5/R008 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoInstruçãoParecer
02/01/2013 - 10:58:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
02/01/2013 - 10:57:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
02/01/2013 - 10:55:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
02/01/2013 - 10:54:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
02/01/2013 - 10:53:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
02/01/2013 - 10:51:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
02/01/2013 - 10:47:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
25/12/2012 - 21:45:37Autuado por Secretaria de Controle Externo - RR recurso interposto em 14/12/2012 contra o acórdão 2247/2012-PL
25/12/2012 - 21:42:52Cadastrada representação legal 14975/2012 por SERUR
25/12/2012 - 21:42:52Cadastrada representação legal 14974/2012 por SERUR
25/12/2012 - 21:42:51Cadastrada representação legal 14973/2012 por SERUR
21/12/2012 - 11:28:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RR
20/12/2012 - 16:15:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
18/12/2012 - 17:38:08Autuado por Secretaria de Controle Externo - RR recurso interposto em 06/12/2012 contra o acórdão 2247/2012-PL
18/12/2012 - 17:30:04Cadastrada representação legal 14776/2012 por SERUR
18/12/2012 - 17:30:04Cadastrada representação legal 14775/2012 por SERUR
18/12/2012 - 17:30:04Cadastrada representação legal 14774/2012 por SERUR
18/12/2012 - 17:30:03Cadastrada representação legal 14773/2012 por SERUR
18/12/2012 - 17:15:11Autuado por Secretaria de Controle Externo - RR recurso interposto em 06/12/2012 contra o acórdão 2247/2012-PL
18/12/2012 - 17:12:01Cadastrada representação legal 14771/2012 por SERUR
18/12/2012 - 17:12:01Cadastrada representação legal 14770/2012 por SERUR
18/12/2012 - 17:12:01Cadastrada representação legal 14769/2012 por SERUR
18/12/2012 - 17:12:00Cadastrada representação legal 14768/2012 por SERUR
14/12/2012 - 18:58:15Associados documentos à representação legal 13769/2012 por SERUR
14/12/2012 - 18:58:15Associados documentos à representação legal 13768/2012 por SERUR
14/12/2012 - 18:58:14Associados documentos à representação legal 13767/2012 por SERUR
14/12/2012 - 18:58:13Associados documentos à representação legal 13766/2012 por SERUR
14/12/2012 - 18:47:15Associados documentos à representação legal 13765/2012 por SERUR
14/12/2012 - 18:47:14Associados documentos à representação legal 13764/2012 por SERUR
14/12/2012 - 18:47:14Associados documentos à representação legal 13763/2012 por SERUR
14/12/2012 - 18:47:12Associados documentos à representação legal 13762/2012 por SERUR
14/12/2012 - 18:19:17Autuado por Secretaria de Controle Externo - RR recurso interposto em 11/12/2012 contra o acórdão 2725/2012-PL
14/12/2012 - 16:27:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
12/12/2012 - 08:35:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
11/12/2012 - 15:45:47Enviado por MIN-WAR para providências externas na SERUR/SA
11/12/2012 - 15:45:43Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
11/12/2012 - 13:36:20Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SERUR
11/12/2012 - 13:36:20Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 007.518/2005-5/R002, 007.518/2005-5/R004, 007.518/2005-5/R003
11/12/2012 - 13:36:17Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 007.518/2005-5/R004, 007.518/2005-5/R003, 007.518/2005-5/R002 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoInstruçãoParecer
10/12/2012 - 19:38:32Autuado por Secretaria de Controle Externo - RR recurso interposto em 10/12/2012 contra o acórdão 2247/2012-PL
10/12/2012 - 19:29:17Autuado por Secretaria de Controle Externo - RR recurso interposto em 10/12/2012 contra o acórdão 2247/2012-PL
10/12/2012 - 12:02:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
06/12/2012 - 20:18:10Cadastrada representação legal 13769/2012 por SERUR
06/12/2012 - 20:18:10Cadastrada representação legal 13768/2012 por SERUR
06/12/2012 - 20:18:10Cadastrada representação legal 13767/2012 por SERUR
06/12/2012 - 20:18:09Cadastrada representação legal 13766/2012 por SERUR
06/12/2012 - 20:15:04Cadastrada representação legal 13765/2012 por SERUR
06/12/2012 - 20:15:04Cadastrada representação legal 13764/2012 por SERUR
06/12/2012 - 20:15:04Cadastrada representação legal 13763/2012 por SERUR
06/12/2012 - 20:15:02Cadastrada representação legal 13762/2012 por SERUR
06/12/2012 - 20:00:49Autuado por Secretaria de Controle Externo - RR recurso interposto em 04/12/2012 contra o acórdão 2725/2012-PL
06/12/2012 - 17:22:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
06/12/2012 - 17:16:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
06/12/2012 - 14:54:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
06/12/2012 - 14:36:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
05/12/2012 - 08:40:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
03/12/2012 - 18:03:52Enviado por MIN-WAR para providências externas na SERUR/SA
03/12/2012 - 18:03:51Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
29/11/2012 - 11:01:05Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SERUR
29/11/2012 - 11:00:49Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 007.518/2005-5/R001 (por sorteio)
29/11/2012 - 11:00:42Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 007.518/2005-5/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
28/11/2012 - 17:01:55Expedida a comunicação Ofício 0995/2012 por unidade SECEX-RR
28/11/2012 - 12:38:56Enviado por SECEX-RR para providências externas na SERUR/SA
28/11/2012 - 12:38:54Pronunciamento da SECEX-RR concluído
28/11/2012 - 12:13:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RR
28/11/2012 - 12:04:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RRDespacho de expediente
27/11/2012 - 13:53:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
23/11/2012 - 18:36:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RRDespacho de expediente
23/11/2012 - 18:22:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
22/11/2012 - 12:43:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
21/11/2012 - 17:29:59Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - RR
21/11/2012 - 15:20:09Vista eletrônica solicitada por jorge nemetala jose filho
05/11/2012 - 12:32:39Expedida a comunicação Ofício 0942/2012 por unidade SECEX-RR
01/11/2012 - 14:44:36Expedida a comunicação Ofício 0937/2012 por unidade SECEX-RR
01/11/2012 - 14:42:30Expedida a comunicação Ofício 0936/2012 por unidade SECEX-RR
01/11/2012 - 14:40:02Expedida a comunicação Ofício 0935/2012 por unidade SECEX-RR
01/11/2012 - 14:37:39Expedida a comunicação Ofício 0934/2012 por unidade SECEX-RR
01/11/2012 - 14:36:01Expedida a comunicação Ofício 0928/2012 por unidade SECEX-RR
01/11/2012 - 14:32:45Expedida a comunicação Ofício 0926/2012 por unidade SECEX-RR
01/11/2012 - 14:30:48Expedida a comunicação Ofício 0925/2012 por unidade SECEX-RR
01/11/2012 - 14:28:17Expedida a comunicação Ofício 0924/2012 por unidade SECEX-RR
01/11/2012 - 14:26:44Expedida a comunicação Ofício 0922/2012 por unidade SECEX-RR
01/11/2012 - 14:24:28Expedida a comunicação Ofício 0921/2012 por unidade SECEX-RR
01/11/2012 - 14:22:13Expedida a comunicação Ofício 0920/2012 por unidade SECEX-RR
01/11/2012 - 14:19:16Expedida a comunicação Ofício 0919/2012 por unidade SECEX-RR
01/11/2012 - 14:11:18Expedida a comunicação Ofício 0917/2012 por unidade SECEX-RR
01/11/2012 - 14:04:47Expedida a comunicação Ofício 0915/2012 por unidade SECEX-RR
01/11/2012 - 14:01:10Expedida a comunicação Ofício 0895/2012 por unidade SECEX-RR
29/10/2012 - 18:34:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
26/10/2012 - 19:43:38Cadastrada representação legal 9637/2012 por SECEX-RR
26/10/2012 - 19:43:38Cadastrada representação legal 9636/2012 por SECEX-RR
26/10/2012 - 19:43:37Cadastrada representação legal 9635/2012 por SECEX-RR
26/10/2012 - 19:43:37Cadastrada representação legal 9634/2012 por SECEX-RR
26/10/2012 - 19:43:37Cadastrada representação legal 9633/2012 por SECEX-RR
26/10/2012 - 19:43:37Cadastrada representação legal 9632/2012 por SECEX-RR
26/10/2012 - 19:43:37Cadastrada representação legal 9631/2012 por SECEX-RR
26/10/2012 - 19:43:37Cadastrada representação legal 9630/2012 por SECEX-RR
26/10/2012 - 19:43:36Cadastrada representação legal 9629/2012 por SECEX-RR
26/10/2012 - 19:43:36Cadastrada representação legal 9628/2012 por SECEX-RR
26/10/2012 - 19:43:36Cadastrada representação legal 9627/2012 por SECEX-RR
26/10/2012 - 19:43:36Cadastrada representação legal 9626/2012 por SECEX-RR
26/10/2012 - 19:43:36Cadastrada representação legal 9625/2012 por SECEX-RR
26/10/2012 - 19:43:35Cadastrada representação legal 9624/2012 por SECEX-RR
26/10/2012 - 19:43:35Cadastrada representação legal 9623/2012 por SECEX-RR
26/10/2012 - 19:43:35Cadastrada representação legal 9622/2012 por SECEX-RR
26/10/2012 - 19:43:35Cadastrada representação legal 9621/2012 por SECEX-RR
26/10/2012 - 19:43:35Cadastrada representação legal 9620/2012 por SECEX-RR
26/10/2012 - 19:43:34Cadastrada representação legal 9619/2012 por SECEX-RR
26/10/2012 - 19:43:34Cadastrada representação legal 9618/2012 por SECEX-RR
26/10/2012 - 19:43:34Cadastrada representação legal 9617/2012 por SECEX-RR
26/10/2012 - 19:43:34Cadastrada representação legal 9616/2012 por SECEX-RR
26/10/2012 - 19:43:34Cadastrada representação legal 9615/2012 por SECEX-RR
26/10/2012 - 19:43:34Cadastrada representação legal 9614/2012 por SECEX-RR
26/10/2012 - 19:43:33Cadastrada representação legal 9613/2012 por SECEX-RR
26/10/2012 - 19:43:33Cadastrada representação legal 9612/2012 por SECEX-RR
26/10/2012 - 19:43:33Cadastrada representação legal 9611/2012 por SECEX-RR
26/10/2012 - 19:43:33Cadastrada representação legal 9610/2012 por SECEX-RR
26/10/2012 - 19:43:33Cadastrada representação legal 9609/2012 por SECEX-RR
26/10/2012 - 19:43:33Cadastrada representação legal 9608/2012 por SECEX-RR
26/10/2012 - 19:43:33Cadastrada representação legal 9607/2012 por SECEX-RR
26/10/2012 - 19:43:32Cadastrada representação legal 9606/2012 por SECEX-RR
26/10/2012 - 19:43:32Cadastrada representação legal 9605/2012 por SECEX-RR
26/10/2012 - 19:43:32Cadastrada representação legal 9604/2012 por SECEX-RR
26/10/2012 - 19:43:32Cadastrada representação legal 9603/2012 por SECEX-RR
26/10/2012 - 19:43:32Cadastrada representação legal 9602/2012 por SECEX-RR
26/10/2012 - 19:43:32Cadastrada representação legal 9601/2012 por SECEX-RR
26/10/2012 - 19:43:32Cadastrada representação legal 9600/2012 por SECEX-RR
26/10/2012 - 19:43:31Cadastrada representação legal 9599/2012 por SECEX-RR
26/10/2012 - 19:43:31Cadastrada representação legal 9598/2012 por SECEX-RR
26/10/2012 - 19:43:31Cadastrada representação legal 9597/2012 por SECEX-RR
26/10/2012 - 19:43:31Cadastrada representação legal 9596/2012 por SECEX-RR
26/10/2012 - 19:43:31Cadastrada representação legal 9595/2012 por SECEX-RR
26/10/2012 - 19:43:31Cadastrada representação legal 9594/2012 por SECEX-RR
26/10/2012 - 19:43:31Cadastrada representação legal 9593/2012 por SECEX-RR
26/10/2012 - 19:43:31Cadastrada representação legal 9592/2012 por SECEX-RR
26/10/2012 - 19:43:31Cadastrada representação legal 9591/2012 por SECEX-RR
26/10/2012 - 19:43:30Cadastrada representação legal 9590/2012 por SECEX-RR
26/10/2012 - 19:43:30Cadastrada representação legal 9589/2012 por SECEX-RR
26/10/2012 - 19:43:30Cadastrada representação legal 9588/2012 por SECEX-RR
26/10/2012 - 19:43:30Cadastrada representação legal 9587/2012 por SECEX-RR
26/10/2012 - 19:43:30Cadastrada representação legal 9586/2012 por SECEX-RR
26/10/2012 - 19:43:30Cadastrada representação legal 9585/2012 por SECEX-RR
26/10/2012 - 19:43:30Cadastrada representação legal 9584/2012 por SECEX-RR
26/10/2012 - 19:43:30Cadastrada representação legal 9583/2012 por SECEX-RR
26/10/2012 - 19:43:29Cadastrada representação legal 9582/2012 por SECEX-RR
26/10/2012 - 19:43:29Cadastrada representação legal 9581/2012 por SECEX-RR
26/10/2012 - 19:43:29Cadastrada representação legal 9580/2012 por SECEX-RR
26/10/2012 - 19:43:29Cadastrada representação legal 9579/2012 por SECEX-RR
26/10/2012 - 19:43:28Cadastrada representação legal 9578/2012 por SECEX-RR
11/10/2012 - 15:34:02Enviado por MIN-AA para providências externas na SEC-RR/SA
11/10/2012 - 15:34:02Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 10/10/2012 por meio do Acórdão 2725/2012-PL
04/10/2012 - 09:22:54Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por MIN-AA
04/10/2012 - 09:22:04Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MIN-AA
26/09/2012 - 18:19:53Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-PSB
26/09/2012 - 18:19:52Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
13/09/2012 - 17:31:26Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
13/09/2012 - 17:02:54Enviado para parecer do MP por SECEX-RR
13/09/2012 - 17:02:50Pronunciamento da SECEX-RR concluído
13/09/2012 - 12:57:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
13/09/2012 - 12:55:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
13/09/2012 - 12:36:48Peça No. 36 do tipo Termo (doc 49.117.059-6) desentranhada do processo por SEC-RR/SA - Motivo: Erro na juntada
13/09/2012 - 12:36:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
11/09/2012 - 15:11:34Autuado por Secretaria de Controle Externo - RR recurso interposto em 10/09/2012 contra o acórdão 2247/2012-PL
11/09/2012 - 14:59:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RRDespacho de expediente
06/09/2012 - 16:24:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RR
06/09/2012 - 16:23:23Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-RR
27/08/2012 - 16:38:12Enviado por Seses para providências externas na SEC-RR/SA
27/08/2012 - 14:29:35Enviado por MIN-AA para providências externas na SeSes/SA
27/08/2012 - 14:29:34Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/08/2012 por meio do Acórdão 2247/2012-PLAcórdãoVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)
27/06/2012 - 16:58:54Não apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/06/2012 por motivo de exclusão da pauta
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
13/10/2011 - 15:01:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por VITOR FERNANDO FERREIRA
13/10/2011 - 14:59:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por VITOR FERNANDO FERREIRA
13/10/2011 - 14:53:10Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por VITOR FERNANDO FERREIRA
08/06/2011 - 17:41:18Processo 008.962/2010-3 foi apensado a este processo
07/02/2011 - 18:26:14Documento Termo juntado ao processo por CARLOS ANTONIO MATIAS
03/02/2011 - 15:55:41Aceite realizado por CARLOS ANTONIO MATIAS
02/02/2011 - 16:12:17Enviado por Aceri para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
02/02/2011 - 15:37:56Aceite realizado por FLAVIO DE MELO GUSMAO
26/01/2011 - 13:25:58Enviado por MIN-UA para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
07/12/2010 - 11:35:58Aceite realizado por MIN-UA
03/12/2010 - 17:52:07Enviado por MIN-BZ para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
29/10/2010 - 10:44:31Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/11/2010 - 10:12:40
29/10/2010 - 10:44:28Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/10/2010 - 10:44:31
02/08/2010 - 15:48:24Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 02/08/2010 - 16:53:00
30/07/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
19/07/2010 - 18:53:42Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/07/2010 - 13:58:14
16/06/2010 - 11:25:41Tramitação
Destinatário: SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 01/07/2010 - 16:24:27
07/06/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2009 - 15:24:29Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 01/07/2009 - 14:44:20
24/06/2009 - 15:24:09Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 24/06/2009 - 16:46:52
24/06/2009 - 15:24:06Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/06/2009 - 15:24:09
22/02/2008 - 16:30:16Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 26/02/2008 - 14:35:47
22/02/2008 - 16:30:14Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/02/2008 - 16:30:16
22/02/2008 - 16:15:28Ação
Descrição: Apreciação
15/12/2006 - 10:08:46Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/12/2006 - 10:08:46
13/12/2006 - 16:13:37Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 13/12/2006 - 17:40:12
13/12/2006 - 12:56:51Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 13/12/2006 - 15:45:15
28/11/2006 - 16:02:18Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/11/2006 - 16:02:18
20/11/2006 - 13:31:41Ação
Descrição: Apreciação
25/10/2006 - 12:07:43Tramitação
Destinatário: SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 27/10/2006 - 15:44:20
25/10/2006 - 12:07:41Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/10/2006 - 12:07:43
28/08/2006 - 16:36:18Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 30/08/2006 - 11:45:58
22/08/2006 - 11:20:58Tramitação
Destinatário: SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 28/08/2006 - 10:06:43
13/07/2006 - 11:14:58Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para instrução
Aceite em: 17/07/2006 - 15:07:33
10/10/2005 - 16:05:17Tramitação
Destinatário: SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 18/10/2005 - 13:52:22
09/09/2005 - 18:11:18Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Concessão de cópia
Aceite em: 21/09/2005 - 15:31:52
30/08/2005 - 18:27:50Tramitação
Destinatário: SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 02/09/2005 - 17:51:23
19/08/2005 - 13:06:45Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 24/08/2005 - 13:10:17
13/07/2005 - 10:35:49Tramitação
Destinatário: SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima
Motivo: Realização de Audiência
Aceite em: 15/07/2005 - 09:47:30
13/07/2005 - 10:35:46Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/07/2005 - 10:35:47
06/07/2005 - 11:03:41Ação
Descrição: Apreciação
04/07/2005 - 12:03:52Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 05/07/2005 - 17:08:17
03/07/2005 - 10:55:37Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2005 - 16:26:33Ação
Descrição: Apreciação
17/05/2005 - 15:15:10Tramitação
Destinatário: SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 20/05/2005 - 14:47:05
17/05/2005 - 14:30:10Processo autuado em 17/05/2005 14:30:10
16/05/2005 - 14:48:11Ação
Descrição: Apreciação
11/05/2005 - 13:03:33Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/05/2005 - 13:03:33