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Processo: 000.752/2018-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 15/01/2018

Assunto do processo
Representação formulada por Aerotech do Brasil Soluções em Tecnologia Ltda., em face da contratação direta da empresa VMI Sistemas de Segurança Ltda. para a locação de 20 equipamentos de escaneamento corporal (solução de Raios-X), Contrato Nº 572/2017 - GMS 2543/2017, realizado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná - SESP/PR.

Data de autuação
15/01/2018 - 18:56:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 15/01/2018

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 15/01/2018

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 15/06/2018

Unidade responsável técnica
SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná - Desde 13/09/2018 - 09:57:07

Unidade jurisdicionada
Governo do Estado do Paraná

Responsáveis
VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA

Interessados
-----

Representante legais
CRISTIANO VASCONCELOS BOAVENTURA LEITE
EDUARDO BOAVENTURA CRUZ
WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/08/2018 - 11:49:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
03/08/2018 - 11:30:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 0624/2018-TCU/SECEX-PR.
03/08/2018 - 11:30:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 0623/2018-TCU/SECEX-PR.
30/07/2018 - 15:59:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
25/07/2018 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 0623/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
25/07/2018 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 0624/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
28/06/2018 - 13:14:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
28/06/2018 - 12:18:10Processo enviado de Seses para SECEX-PR. (Serviço de Administração da SECEX-PR)
27/06/2018 - 11:14:33Processo enviado de MIN-VR para Seses. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/06/2018 - 11:14:27Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 26/06/2018 por meio do Acórdão 1466/2018-PL, referente ao Recurso 000.752/2018-5/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/06/2018 - 14:27:00Apreciação do processo no Plenário iniciada.
22/06/2018 - 08:39:35Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 26/06/2018, às 14h30.
21/06/2018 - 10:51:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
15/06/2018 - 17:26:37Enviado por SECEX-PR para providências externas na MIN-VR
15/06/2018 - 17:25:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
15/06/2018 - 17:19:06Cadastrada representação legal 10969/2018 por SECEX-PR
15/06/2018 - 17:05:10Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 000.752/2018-5/R001
15/06/2018 - 17:05:10Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná recurso interposto em 15/06/2018 contra o acórdão 1172/2018-PL
15/06/2018 - 17:02:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
14/06/2018 - 12:06:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
11/06/2018 - 11:18:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
11/06/2018 - 11:18:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
07/06/2018 - 12:16:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
30/05/2018 - 06:07:41Juntada comunicação Ofício 0468/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
30/05/2018 - 06:07:12Juntada comunicação Ofício 0469/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
30/05/2018 - 06:06:59Juntada comunicação Ofício 0466/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
25/05/2018 - 13:08:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
24/05/2018 - 16:34:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
24/05/2018 - 13:43:07Enviado por Seses para providências externas na Secex-PR/SA
24/05/2018 - 08:50:12Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 23/05/2018 por meio do Acórdão 1172/2018-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/05/2018 - 08:46:04Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
24/05/2018 - 08:46:03Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 23/05/2018 por meio do Acórdão 1172/2018-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/05/2018 - 14:30:25Apreciação do processo no Plenário iniciada.
23/05/2018 - 10:34:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-VRDespacho de expediente
22/05/2018 - 16:50:36Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-VR
21/05/2018 - 09:59:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 23/05/2018, às 14h30.
02/05/2018 - 17:08:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VR
24/04/2018 - 09:32:10Cadastrada representação legal 7470/2018 por SECEX-PR
24/04/2018 - 09:32:10Cadastrada representação legal 7469/2018 por SECEX-PR
24/04/2018 - 09:32:10Cadastrada representação legal 7468/2018 por SECEX-PR
24/04/2018 - 09:32:10Cadastrada representação legal 7467/2018 por SECEX-PR
24/04/2018 - 09:32:10Cadastrada representação legal 7466/2018 por SECEX-PR
24/04/2018 - 09:32:10Cadastrada representação legal 7465/2018 por SECEX-PR
16/04/2018 - 17:30:08Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SECEX-PR
16/04/2018 - 17:30:08Pronunciamento da SECEX-PR concluído
10/04/2018 - 16:56:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
10/04/2018 - 16:32:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
10/04/2018 - 16:30:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
10/04/2018 - 16:29:07Peça No. 44 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 59.035.880-2) desentranhada do processo por Secex-PR/ASS - Motivo: Erro na juntada
10/04/2018 - 16:28:24Peça No. 45 do tipo Despacho de expediente (doc 59.048.522-5) desentranhada do processo por Secex-PR/ASS - Motivo: Erro na juntada
26/03/2018 - 16:12:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PR
23/03/2018 - 16:23:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
22/03/2018 - 15:38:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
22/03/2018 - 15:38:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
22/03/2018 - 15:38:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
22/03/2018 - 15:38:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
22/03/2018 - 15:38:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
22/03/2018 - 15:38:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
22/03/2018 - 15:38:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
22/03/2018 - 13:02:08Cadastrada representação legal 4650/2018 por SECEX-PR
22/03/2018 - 12:46:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
22/03/2018 - 12:37:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
22/03/2018 - 12:27:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
15/03/2018 - 10:15:59Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-PR/SA
15/03/2018 - 10:15:59Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 14/03/2018 por meio do Acórdão 474/2018-PL
14/03/2018 - 14:30:42Apreciação do processo no Plenário iniciada.
12/03/2018 - 09:32:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/03/2018, às 14h30.
09/03/2018 - 14:14:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
28/02/2018 - 17:43:05Pronunciamento da SECEX-PR concluído
28/02/2018 - 11:32:06Pronunciamento da SECEX-PR concluído
28/02/2018 - 10:36:12Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PR
27/02/2018 - 11:10:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
26/02/2018 - 18:35:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VR
26/02/2018 - 12:08:34Enviado por SECEX-PR para providências externas na MIN-VR
26/02/2018 - 12:08:03Pronunciamento da SECEX-PR concluído
23/02/2018 - 15:07:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
23/02/2018 - 15:06:11Cadastrada representação legal 2946/2018 por SECEX-PR
23/02/2018 - 14:33:53Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PR
22/02/2018 - 17:07:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
22/02/2018 - 16:09:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
09/02/2018 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 0049/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
09/02/2018 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 0050/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
07/02/2018 - 15:09:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
06/02/2018 - 11:31:15Juntada comunicação Ofício 0048/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
01/02/2018 - 11:14:39Enviado por Seses para providências externas na Secex-PR/SA
01/02/2018 - 10:51:59Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
01/02/2018 - 10:51:58Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 31/01/2018 por meio do Acórdão 181/2018-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
31/01/2018 - 14:35:46Apreciação do processo no Plenário iniciada.
30/01/2018 - 12:10:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 31/01/2018, às 14h30.
26/01/2018 - 14:51:55Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SECEX-PR
26/01/2018 - 14:51:55Pronunciamento da SECEX-PR concluído
25/01/2018 - 18:34:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
25/01/2018 - 18:34:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
25/01/2018 - 18:33:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
19/01/2018 - 17:22:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
19/01/2018 - 17:21:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
19/01/2018 - 17:20:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
19/01/2018 - 13:33:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
19/01/2018 - 13:32:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
19/01/2018 - 13:31:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
15/01/2018 - 19:31:27Cadastrada representação legal 710/2018 por SECEX-PR
15/01/2018 - 19:29:43Cadastrada representação legal 709/2018 por SECEX-PR
15/01/2018 - 19:22:48Cadastrada representação legal 708/2018 por SECEX-PR
15/01/2018 - 19:18:47Cadastrada representação legal 707/2018 por SECEX-PR
15/01/2018 - 19:16:39Cadastrada representação legal 706/2018 por SECEX-PR
15/01/2018 - 19:08:28Cadastrada representação legal 705/2018 por SECEX-PR
15/01/2018 - 19:05:16Cadastrada representação legal 704/2018 por SECEX-PR
15/01/2018 - 18:58:17Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR