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Processo: 007.523/2008-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/04/2008

Assunto do processo
TCE INSTAURADA PELA FUNDACENTRO CONTRA A SOCIAL DEMOCRACIA SINDICAL - SDS, EM RAZÃO DAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS REF CONVÊNIO N.º SDS 001/2001, FIRMADO EM 31/10/2001.




Data de autuação
09/04/2008 - 17:41:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.384/2018-7 - Apensado desde 24/04/2020 - 15:41:33
Processo: 027.385/2018-3 - Apensado desde 24/04/2020 - 15:41:33
Processo: 027.382/2018-4 - Apensado desde 24/04/2020 - 15:41:32
Processo: 027.386/2018-0 - Apensado desde 24/04/2020 - 15:41:34

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 10/02/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 10/02/2015
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 12/08/2008 a 10/02/2015
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 09/04/2008 a 12/08/2008

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 19/05/2017
R002 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 03/10/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 29/01/2025 - 16:09:14

Unidade jurisdicionada
Fundacentro - Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho

Responsáveis
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SINDICATOS SOCIAL DEMOCRATA
Antonio Sergio Torquato
Enilson Simões de Moura
Humberto Carlos Parro
RAIMUNDO DE SOUSA
Sonia Maria Jose Bombardi

Interessados
Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho

Representante legais
Ana Cláudia Machado
Anderson Fonseca Machado
EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO
Juliana Lazzarini
LUCIANO LAZZARINI
Leandro Fonseca Vianna
Luiz Antonio Muniz Machado
NILTON STACHISSINI
Natanael da Silva Silveira
Patrícia Daher Lazzarini
RENATO LAZZARINI
ROMILDO OLGO PEIXOTO JÚNIOR
SERGIO LAZZARINI
SILVIA FRAGUAS
SIMONE HAJJAR CARDOSO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.251.405,44
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/01/2025 - 16:09:14Processo enviado de Seproc para ISC/Cedoc. (Centro de Documentação)
24/05/2022 - 12:41:45Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
10/02/2022 - 17:52:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
10/02/2022 - 17:25:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
14/10/2021 - 16:03:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/10/2021 - 08:19:04Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
06/10/2021 - 16:31:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 48979/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GUSTAVO HOLZBACH HAIBARA em nome de Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho
01/10/2021 - 17:20:15Juntada comunicação Ofício 48979/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/08/2021 - 18:32:44Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
13/08/2021 - 18:32:43Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
13/08/2021 - 18:32:42Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
09/07/2021 - 12:41:54Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
09/07/2021 - 11:07:07Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
09/07/2021 - 11:07:06Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
08/07/2021 - 17:36:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 29799/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GUILHERME MASAAKI KOREEDA em nome de Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho
08/07/2021 - 16:46:40Juntada comunicação Ofício 29799/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/05/2021 - 00:21:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
06/04/2021 - 15:15:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
06/04/2021 - 15:14:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 15:57:07Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:57:07Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
28/12/2020 - 14:44:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 70731/2020-TCU/Seproc.
18/12/2020 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 70731/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/05/2020 - 12:10:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 20067/2020-TCU/Seproc.
20/05/2020 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 20067/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/05/2020 - 17:41:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
24/04/2020 - 15:41:34Processo 027.386/2018-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
24/04/2020 - 15:41:33Processo 027.385/2018-3 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
24/04/2020 - 15:41:33Processo 027.384/2018-7 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
24/04/2020 - 15:41:32Processo 027.382/2018-4 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
08/04/2020 - 13:59:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/04/2020 - 13:59:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/04/2020 - 13:58:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/03/2020 - 00:15:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1953/2020-TCU/Seproc.
11/03/2020 - 15:06:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
11/03/2020 - 15:04:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
11/03/2020 - 15:00:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
11/03/2020 - 14:58:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
11/03/2020 - 14:52:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
11/03/2020 - 14:51:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
11/03/2020 - 14:50:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
11/03/2020 - 14:48:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
11/03/2020 - 14:46:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
11/03/2020 - 14:45:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/02/2020 - 22:41:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 1948/2020-TCU/Seproc.
27/02/2020 - 17:38:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 1952/2020-TCU/Seproc.
21/02/2020 - 17:43:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 1951/2020-TCU/Seproc.
21/02/2020 - 17:43:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 1949/2020-TCU/Seproc.
21/02/2020 - 17:43:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 1950/2020-TCU/Seproc.
11/02/2020 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 1952/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2020 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 1951/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2020 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 1953/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2020 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 1950/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2020 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 1949/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2020 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 1948/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/01/2020 - 18:41:31Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/01/2020 por meio do Acórdão 62/2020-2C
28/01/2020 - 21:39:46O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 28/01/2020
28/01/2020 - 16:06:49Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
23/01/2020 - 19:13:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/01/2020, às 16h.
12/12/2019 - 11:14:01Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-PSB
12/12/2019 - 11:13:36Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
06/12/2019 - 12:09:25Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
06/12/2019 - 11:38:39Enviado para parecer do MP por Seproc
06/12/2019 - 11:38:08Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
19/11/2019 - 11:39:40Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
19/11/2019 - 11:35:24Peça No. 277 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 63.153.496-7) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
11/11/2019 - 18:19:19Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
11/11/2019 - 18:13:51Registrado pagamento de multa referente ao responsável RAIMUNDO DE SOUSA por Secex-TCE
11/11/2019 - 18:11:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
01/11/2019 - 16:28:45Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
30/10/2019 - 17:52:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 6122/2019-TCU/Seproc.
17/10/2019 - 18:19:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 6118/2019-TCU/Seproc.
16/10/2019 - 13:05:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 6117/2019-TCU/Seproc.
16/10/2019 - 13:05:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 6115/2019-TCU/Seproc.
15/10/2019 - 16:59:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 6116/2019-TCU/Seproc.
10/10/2019 - 06:03:45Juntada comunicação Ofício 6118/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/10/2019 - 06:03:41Juntada comunicação Ofício 6117/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/10/2019 - 06:03:38Juntada comunicação Ofício 6116/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/10/2019 - 06:03:33Juntada comunicação Ofício 6115/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2019 - 16:49:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 6123/2019-TCU/Seproc.
08/10/2019 - 06:29:19Juntada comunicação Ofício 6122/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/10/2019 - 17:59:46Juntada comunicação Ofício 6123/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2019 - 15:45:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2019 - 07:43:23Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/09/2019 - 07:43:21Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/09/2019 por meio do Acórdão 7766/2019-2C, referente ao Recurso 007.523/2008-0/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/09/2019 - 16:00:39Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
29/08/2019 - 19:03:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/09/2019, às 16h.
11/07/2019 - 15:49:08Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
11/07/2019 - 15:48:53Exame de mérito do recurso 007.523/2008-0/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
03/07/2019 - 10:21:17Impedimento do Ministro Aroldo Cedraz para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
03/07/2019 - 10:21:16Termo de Impedimento oficializado.
03/07/2019 - 10:21:14Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AC
27/06/2019 - 11:32:40Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
27/06/2019 - 11:09:08Enviado para parecer do MP por Serur
27/06/2019 - 11:09:05Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 007.523/2008-0/R002 (Proposta: Negar provimento).Instrução
02/04/2019 - 18:45:25Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
22/03/2019 - 15:33:31Processo enviado de Sec-SP para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
18/12/2018 - 12:59:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 2880/2018-TCU/SECEX-SP.
12/12/2018 - 10:59:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 2879/2018-TCU/SECEX-SP.
12/12/2018 - 10:59:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 2882/2018-TCU/SECEX-SP.
12/12/2018 - 10:59:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 2877/2018-TCU/SECEX-SP.
04/12/2018 - 11:59:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 2881/2018-TCU/SECEX-SP.
04/12/2018 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 2882/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
04/12/2018 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 2877/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
04/12/2018 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 2879/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
04/12/2018 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 2880/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/11/2018 - 15:26:20Juntada comunicação Ofício 2881/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
15/10/2018 - 13:35:38Processo enviado de MIN-AA para SECEX-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP)
15/10/2018 - 13:35:36Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
03/10/2018 - 09:28:56Enviado por Seses para providências na unidade MIN-AA após sorteio de relator
03/10/2018 - 09:28:54Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
03/10/2018 - 09:18:18Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 007.523/2008-0/R002
28/09/2018 - 15:04:18Processo cadastrado para sorteio de relator por DANTE MIGUEL FARAGE
28/09/2018 - 14:18:44Processo enviado de Serur para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
28/09/2018 - 14:18:41Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 007.523/2008-0/R002 (por sorteio)
28/09/2018 - 14:18:39Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 007.523/2008-0/R002 da Serur concluído.Instrução
12/09/2018 - 12:25:00Processo enviado de SECEX-SP para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
09/08/2018 - 17:07:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SP
09/08/2018 - 17:07:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/08/2018 - 17:06:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/08/2018 - 17:06:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/08/2018 - 17:05:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/08/2018 - 17:05:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
19/06/2018 - 17:41:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
14/06/2018 - 16:56:08Juntada comunicação Ofício 1209/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/06/2018 - 09:28:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
12/06/2018 - 09:35:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
12/06/2018 - 09:35:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
06/06/2018 - 11:27:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
31/05/2018 - 06:02:11Juntada comunicação Ofício 1204/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
31/05/2018 - 06:02:09Juntada comunicação Ofício 1206/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
31/05/2018 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 1207/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
28/05/2018 - 13:40:36Juntada comunicação Ofício 1208/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
18/05/2018 - 08:20:59Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-SP/SA
18/05/2018 - 08:20:58Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/05/2018 por meio do Acórdão 3559/2018-2C
15/05/2018 - 15:56:40Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
11/05/2018 - 10:00:46Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 15/05/2018, às 16h.
19/04/2018 - 16:06:40Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-PSB
19/04/2018 - 16:06:36Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
16/04/2018 - 11:24:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
11/04/2018 - 09:38:40Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
10/04/2018 - 18:45:41Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
10/04/2018 - 18:45:41Pronunciamento da SECEX-SP concluído
06/04/2018 - 12:43:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
06/04/2018 - 12:36:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
05/04/2018 - 12:10:19Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
05/04/2018 - 08:24:59Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
05/04/2018 - 08:24:57Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/04/2018 por meio do Acórdão 2025/2018-2C, referente ao Recurso 007.523/2008-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/04/2018 - 16:10:37Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
29/03/2018 - 12:37:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/04/2018, às 16h.
21/03/2018 - 17:38:54Enviado por Serur para providências externas na MIN-AN
21/03/2018 - 17:20:48Enviado por SECEX-SP para providências externas na Serur/SA
20/02/2018 - 11:02:17Juntada comunicação Ofício 0243/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
01/02/2018 - 08:21:53Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-SP/SA
01/02/2018 - 08:21:49Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/01/2018 por meio do Acórdão 198/2018-2C
30/01/2018 - 16:04:25Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
26/01/2018 - 10:33:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/01/2018, às 16h.
19/01/2018 - 11:09:13Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 23/01/2018, às 16h.
19/01/2018 - 10:59:45Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/01/2018, às 16h.
11/12/2017 - 18:17:49Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-PSB
11/12/2017 - 18:17:46Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
10/11/2017 - 17:02:00Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
10/11/2017 - 16:54:48Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
10/11/2017 - 16:54:48Pronunciamento da SECEX-SP concluído
09/11/2017 - 15:41:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/10/2017 - 08:47:08Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-SP/SA
16/10/2017 - 08:47:04Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/10/2017 por meio do Acórdão 9045/2017-2C
10/10/2017 - 15:57:11Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
06/10/2017 - 09:05:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 10/10/2017, às 16h.
29/09/2017 - 13:03:29Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 03/10/2017, às 16h.
29/09/2017 - 07:48:43Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/10/2017, às 16h.
22/09/2017 - 18:06:30Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-PSB
22/09/2017 - 18:06:28Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
13/09/2017 - 10:01:27Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
12/09/2017 - 19:13:21Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
12/09/2017 - 19:13:21Pronunciamento da SECEX-SP concluído
06/09/2017 - 17:49:12Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 29/08/2017 contra o acórdão 3578/2017-2C
06/09/2017 - 17:47:48Cadastrada representação legal 19997/2017 por SECEX-SP
29/08/2017 - 14:15:16Registrado pagamento de multa referente ao responsável Sonia Maria Jose Bombardi por SECEX-SP
28/08/2017 - 11:23:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
21/08/2017 - 09:55:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
21/08/2017 - 09:54:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/08/2017 - 15:25:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/08/2017 - 14:24:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
15/08/2017 - 13:53:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
10/08/2017 - 15:17:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/08/2017 - 13:36:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/08/2017 - 13:33:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
03/08/2017 - 10:24:30Juntada comunicação Ofício 1861/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/08/2017 - 10:19:19Juntada comunicação Ofício 1860/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/08/2017 - 10:07:45Juntada comunicação Ofício 1863/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/08/2017 - 09:43:54Juntada comunicação Ofício 1859/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/08/2017 - 09:43:15Juntada comunicação Ofício 1858/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/08/2017 - 09:42:09Juntada comunicação Ofício 1857/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/08/2017 - 09:41:11Juntada comunicação Ofício 1856/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
02/08/2017 - 17:59:40Juntada comunicação Ofício 1854/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
24/07/2017 - 16:32:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
24/07/2017 - 16:25:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
24/07/2017 - 16:20:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
21/07/2017 - 10:00:35Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-SP/SA
21/07/2017 - 10:00:27Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/07/2017 por meio do Acórdão 6393/2017-2C
18/07/2017 - 16:56:17Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
14/07/2017 - 07:51:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/07/2017, às 16h.
07/07/2017 - 16:47:22Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-PSB
07/07/2017 - 16:47:17Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
13/06/2017 - 15:14:51Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
13/06/2017 - 13:11:35Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
13/06/2017 - 13:11:33Pronunciamento da SECEX-SP concluído
22/05/2017 - 16:32:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
22/05/2017 - 16:32:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
22/05/2017 - 16:31:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
22/05/2017 - 16:31:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
19/05/2017 - 21:08:40Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 007.523/2008-0/R001
19/05/2017 - 21:08:38Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 17/05/2017 contra o acórdão 3578/2017-2C
15/05/2017 - 16:31:27Associados documentos à representação legal 9514/2017 por SECEX-SP
15/05/2017 - 12:28:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/05/2017 - 13:14:35Cadastrada representação legal 9514/2017 por SECEX-SP
04/05/2017 - 16:02:32Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
04/05/2017 - 08:23:42Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
04/05/2017 - 08:23:39Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/05/2017 por meio do Acórdão 3578/2017-2CAcórdãoVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)
02/05/2017 - 16:06:01Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
02/05/2017 - 15:30:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AN
28/04/2017 - 15:31:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
28/04/2017 - 15:26:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AN
27/04/2017 - 16:16:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AN
27/04/2017 - 13:57:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
27/04/2017 - 13:24:03Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AN
27/04/2017 - 10:14:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/05/2017, às 16h.
08/09/2016 - 16:28:59Cadastrada representação legal 19400/2016 por SECEX-SP
08/09/2016 - 16:28:58Cadastrada representação legal 19399/2016 por SECEX-SP
08/09/2016 - 16:27:54Cadastrada representação legal 19398/2016 por SECEX-SP
08/09/2016 - 16:27:53Cadastrada representação legal 19397/2016 por SECEX-SP
08/09/2016 - 16:27:53Cadastrada representação legal 19396/2016 por SECEX-SP
08/09/2016 - 16:27:53Cadastrada representação legal 19395/2016 por SECEX-SP
08/09/2016 - 16:26:40Cadastrada representação legal 19394/2016 por SECEX-SP
08/09/2016 - 16:26:40Cadastrada representação legal 19393/2016 por SECEX-SP
08/09/2016 - 16:26:40Cadastrada representação legal 19392/2016 por SECEX-SP
08/09/2016 - 16:26:40Cadastrada representação legal 19391/2016 por SECEX-SP
08/09/2016 - 16:13:31Excluída representação legal 20940/2015 por SECEX-SP
08/09/2016 - 16:11:07Excluída representação legal 13185/2014 por MIN-AN
08/09/2016 - 16:08:47Excluída representação legal 19160/2015 por MIN-AN
08/09/2016 - 16:07:53Registrada a revogação/renúncia da representação legal 24916/2015 por SECEX-SP
08/09/2016 - 16:03:22Registrada a revogação/renúncia da representação legal 20929/2015 por SECEX-SP
08/09/2016 - 16:03:22Registrada a revogação/renúncia da representação legal 20825/2015 por SECEX-SP
11/07/2016 - 16:50:35Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-PSB
11/07/2016 - 16:50:32Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
16/05/2016 - 11:38:44Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
16/05/2016 - 11:24:42Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
16/05/2016 - 11:24:39Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
03/05/2016 - 10:50:04Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
18/01/2016 - 10:26:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
18/01/2016 - 10:16:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
14/01/2016 - 10:20:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
06/01/2016 - 15:09:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
06/01/2016 - 15:09:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
04/01/2016 - 17:33:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
30/12/2015 - 17:07:08Pronunciamento da SECEX-SP concluído
30/12/2015 - 15:42:27Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
29/12/2015 - 12:11:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/12/2015 - 16:28:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
15/12/2015 - 16:28:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
15/12/2015 - 16:27:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
15/12/2015 - 15:50:52Associados documentos à representação legal 24906/2015 por SECEX-SP
15/12/2015 - 08:25:45Juntada comunicação Ofício 3638/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
15/12/2015 - 08:25:45Juntada comunicação Ofício 3632/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
15/12/2015 - 08:25:44Juntada comunicação Ofício 3596/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
09/12/2015 - 15:42:53Cadastrada representação legal 24916/2015 por SECEX-SP
09/12/2015 - 15:40:13Cadastrada representação legal 24915/2015 por SECEX-SP
09/12/2015 - 15:25:14Cadastrada representação legal 24907/2015 por SECEX-SP
09/12/2015 - 15:21:34Cadastrada representação legal 24906/2015 por SECEX-SP
27/10/2015 - 14:07:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
22/10/2015 - 14:59:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
09/10/2015 - 15:16:28Cadastrada representação legal 20940/2015 por SECEX-SP
09/10/2015 - 14:50:19Associados documentos à representação legal 20825/2015 por SECEX-SP
09/10/2015 - 14:50:18Cadastrada representação legal 20929/2015 por SECEX-SP
08/10/2015 - 14:43:01Cadastrada representação legal 20825/2015 por SECEX-SP
08/10/2015 - 12:32:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
07/10/2015 - 22:07:48Peça No. 132 do tipo Despacho de expediente (doc 53.875.242-6) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
07/10/2015 - 22:06:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SP
07/10/2015 - 22:02:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SPDespacho de expediente
07/10/2015 - 17:24:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
05/10/2015 - 14:16:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
29/09/2015 - 15:39:58Juntada comunicação Ofício 2777/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/09/2015 - 15:05:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
23/09/2015 - 12:07:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
22/09/2015 - 13:32:20Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-SP/SA
22/09/2015 - 13:32:19Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
18/09/2015 - 14:08:54Enviado por SECEX-SP para providências externas na MIN-AN
18/09/2015 - 14:08:52Pronunciamento da SECEX-SP concluído
17/09/2015 - 19:42:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
17/09/2015 - 19:41:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/09/2015 - 18:29:45Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
16/09/2015 - 17:25:21Cadastrada representação legal 19160/2015 por SECEX-SP
16/09/2015 - 14:18:20Cadastrada representação legal 19136/2015 por SECEX-SP
16/09/2015 - 14:18:20Cadastrada representação legal 19135/2015 por SECEX-SP
16/09/2015 - 14:18:20Cadastrada representação legal 19134/2015 por SECEX-SP
16/09/2015 - 14:18:20Cadastrada representação legal 19133/2015 por SECEX-SP
16/09/2015 - 14:18:19Cadastrada representação legal 19132/2015 por SECEX-SP
16/09/2015 - 14:18:18Cadastrada representação legal 19131/2015 por SECEX-SP
10/09/2015 - 15:01:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
10/09/2015 - 14:59:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
10/09/2015 - 14:33:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/09/2015 - 17:41:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
24/08/2015 - 16:06:33Juntada comunicação Ofício 2331/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
24/08/2015 - 16:06:33Juntada comunicação Ofício 2330/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
24/08/2015 - 16:06:32Juntada comunicação Ofício 2329/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
24/08/2015 - 16:06:31Juntada comunicação Ofício 2328/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
24/08/2015 - 16:06:31Juntada comunicação Ofício 2327/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
24/08/2015 - 10:28:54Juntada comunicação Ofício 2332/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
20/08/2015 - 10:41:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
20/08/2015 - 10:41:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
20/08/2015 - 10:40:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
20/08/2015 - 10:38:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
20/08/2015 - 10:38:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
20/08/2015 - 10:37:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
14/08/2015 - 14:52:10Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-SP/SA
14/08/2015 - 14:52:09Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
13/08/2015 - 15:41:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
10/08/2015 - 12:15:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
06/08/2015 - 17:18:41Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SECEX-SP
06/08/2015 - 17:18:36Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
27/07/2015 - 18:43:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
27/07/2015 - 18:36:58Peça No. 96 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.279.967-0) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
27/07/2015 - 18:24:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
22/07/2015 - 17:48:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/06/2015 - 18:23:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
26/03/2015 - 12:24:46Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-SP/SA
26/03/2015 - 12:24:45Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
04/03/2015 - 15:09:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
10/02/2015 - 18:07:46Enviado por Seses para providências externas na MIN-AN
10/02/2015 - 18:07:28Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
06/02/2015 - 15:56:59Enviado para sorteio do relator por Seses
06/02/2015 - 15:46:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SP
06/02/2015 - 14:05:32Enviado por GABPRES para providências externas na Disup
06/02/2015 - 14:05:32Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
06/02/2015 - 09:41:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por GABPRES
05/02/2015 - 11:08:23Enviado por SEGEPRES para providências externas na GABPRES/SA
04/02/2015 - 12:14:57Enviado por MINS-ALC para providências externas na SEGEPRES/SA
04/02/2015 - 12:14:57Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
02/02/2015 - 10:10:31Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/02/2015, às 16h
23/09/2014 - 10:26:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
08/09/2014 - 14:51:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
14/08/2014 - 17:23:24Cadastrada representação legal 13185/2014 por SECEX-SP
11/08/2014 - 17:41:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC
08/08/2014 - 16:09:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC
06/08/2014 - 14:33:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC
29/07/2014 - 17:31:04Não apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/07/2014 por motivo de exclusão da pauta
11/12/2013 - 16:32:36Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-PSB
11/12/2013 - 16:32:31Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
03/12/2013 - 14:16:35Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
02/12/2013 - 20:49:35Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
02/12/2013 - 20:49:24Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
28/11/2013 - 16:07:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
21/10/2013 - 19:36:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
15/08/2013 - 10:58:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
13/08/2013 - 15:51:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
13/08/2013 - 15:50:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
09/08/2013 - 14:22:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
09/08/2013 - 14:21:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
09/08/2013 - 14:21:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
09/08/2013 - 14:21:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
09/08/2013 - 14:21:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
09/08/2013 - 14:21:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
09/08/2013 - 14:21:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
09/08/2013 - 14:21:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
09/08/2013 - 14:21:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
09/08/2013 - 14:21:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
09/08/2013 - 14:21:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
09/08/2013 - 14:21:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
09/08/2013 - 14:21:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
09/08/2013 - 14:21:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
09/08/2013 - 14:21:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
09/08/2013 - 14:21:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
09/08/2013 - 14:21:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
09/08/2013 - 14:21:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
09/08/2013 - 14:21:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
09/08/2013 - 14:21:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
09/08/2013 - 14:21:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
09/08/2013 - 14:21:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
09/08/2013 - 14:21:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
09/08/2013 - 14:21:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
09/08/2013 - 14:21:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
09/08/2013 - 14:21:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
09/08/2013 - 14:20:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
09/08/2013 - 14:20:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
09/08/2013 - 14:20:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
09/08/2013 - 14:20:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
09/08/2013 - 14:20:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
09/08/2013 - 14:20:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
09/08/2013 - 14:20:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
09/08/2013 - 14:20:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
09/08/2013 - 14:20:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
09/08/2013 - 14:20:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
09/08/2013 - 14:20:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
09/08/2013 - 14:20:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
09/08/2013 - 14:20:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
09/08/2013 - 14:20:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
09/08/2013 - 14:20:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
09/08/2013 - 14:20:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
09/08/2013 - 14:19:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
09/08/2013 - 14:19:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
09/08/2013 - 14:19:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
09/08/2013 - 14:19:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
09/08/2013 - 14:19:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
09/08/2013 - 14:19:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
09/08/2013 - 14:19:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
09/08/2013 - 14:19:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
09/08/2013 - 14:19:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
09/08/2013 - 14:19:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
09/08/2013 - 14:19:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
09/08/2013 - 14:19:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
09/08/2013 - 14:19:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
09/08/2013 - 14:19:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
09/08/2013 - 14:19:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
09/08/2013 - 14:19:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
16/07/2013 - 14:58:38Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SP
30/10/2012 - 18:15:14Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.
26/09/2012 - 18:02:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
26/09/2012 - 18:02:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
26/09/2012 - 18:02:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
26/09/2012 - 18:02:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
26/09/2012 - 18:02:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
26/09/2012 - 18:02:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
26/09/2012 - 18:02:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
26/09/2012 - 18:02:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
26/09/2012 - 18:02:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
26/09/2012 - 18:02:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
26/09/2012 - 18:02:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
26/09/2012 - 18:02:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
26/09/2012 - 18:02:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
26/09/2012 - 18:02:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
26/09/2012 - 18:02:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
26/09/2012 - 18:02:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
26/09/2012 - 18:02:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
26/09/2012 - 18:02:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
26/09/2012 - 18:02:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
26/09/2012 - 18:02:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
26/09/2012 - 18:02:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
26/09/2012 - 18:02:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
26/09/2012 - 18:02:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
26/09/2012 - 18:02:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
26/09/2012 - 18:02:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
26/09/2012 - 18:02:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
26/09/2012 - 18:02:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
26/09/2012 - 18:02:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
26/09/2012 - 18:02:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
26/09/2012 - 18:02:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
26/09/2012 - 18:02:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
26/09/2012 - 18:02:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
26/09/2012 - 18:02:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
26/09/2012 - 18:02:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
26/09/2012 - 18:02:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
26/09/2012 - 18:02:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
26/09/2012 - 18:02:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
26/09/2012 - 18:02:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
26/09/2012 - 18:02:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
26/09/2012 - 18:02:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
26/09/2012 - 18:02:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
26/09/2012 - 18:02:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
26/09/2012 - 18:02:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
26/09/2012 - 18:02:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
26/09/2012 - 18:02:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
26/09/2012 - 18:02:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
26/09/2012 - 18:02:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
26/09/2012 - 18:02:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
26/09/2012 - 18:02:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
26/09/2012 - 18:02:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
26/09/2012 - 18:02:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
26/09/2012 - 18:02:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
26/09/2012 - 18:02:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
26/09/2012 - 18:02:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
26/09/2012 - 18:02:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
26/09/2012 - 18:02:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
26/09/2012 - 18:02:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
26/09/2012 - 18:02:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
09/07/2012 - 14:21:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC
05/07/2012 - 15:31:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
17/02/2012 - 14:55:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
16/02/2012 - 16:39:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
16/02/2012 - 16:39:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
17/01/2012 - 16:56:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC
02/12/2011 - 15:38:55Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
24/10/2011 - 11:47:59Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por MARIA DA GUIA SOUTO DE ALMEIDA
15/09/2011 - 11:27:19Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
12/09/2011 - 17:41:00Pronunciamento da SECEX-SP - de acordo realizado por RICARDO ALCKMIN HERRMANN
12/09/2011 - 17:39:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por RICARDO ALCKMIN HERRMANN
12/09/2011 - 16:49:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por NORMA WATANABE
12/09/2011 - 16:40:53Peça No. 4 desentranhada por SEC-SP/D2
12/09/2011 - 16:38:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LUIS HATAJIMA
12/09/2011 - 16:12:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por THIAGO FARIA SIGNORETTI
12/09/2011 - 16:06:11Peça No. 3 desentranhada por SEC-SP/D2
12/09/2011 - 16:04:56Peça No. 4 desentranhada por SEC-SP/D2
09/09/2011 - 13:36:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por LUIS HATAJIMA
09/09/2011 - 13:23:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por NORMA WATANABE
06/09/2011 - 16:24:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LUIS HATAJIMA
06/09/2011 - 16:21:00Peça No. 2 desentranhada por SEC-SP/D2
06/09/2011 - 16:19:03Peça No. 3 desentranhada por SEC-SP/D2
06/09/2011 - 16:16:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por LUIS HATAJIMA
11/08/2011 - 15:21:48Removido sobrestamento de processo
11/08/2011 - 12:35:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por THIAGO FARIA SIGNORETTI
23/02/2011 - 10:51:28Processo sobrestado. Motivo: Despacho Relator. Processo sobrestante 006.310/2006-0
22/02/2011 - 11:10:04Aceite realizado por THIAGO FARIA SIGNORETTI
01/02/2011 - 15:34:40Enviado por MINS-ALC para aceite na SEC-SP/SA. Motivo: para providências externas
01/02/2011 - 15:28:11Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.
02/10/2009 - 11:46:06Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 02/10/2009 - 15:46:15
01/10/2009 - 16:06:29Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 02/10/2009 - 11:46:06
24/08/2009 - 10:31:32Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 25/08/2009 - 18:22:40
27/05/2009 - 17:57:05Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 28/05/2009 - 13:46:00
21/05/2009 - 14:01:38Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/05/2009 - 17:56:01
21/05/2009 - 10:58:38Ação
Descrição: Apreciação
18/05/2009 - 18:57:28Ação
Descrição: Apreciação
11/12/2008 - 10:57:28Ação
Descrição: Reabertura
11/12/2008 - 10:56:51Ação
Descrição: Separação Processo
13/11/2008 - 15:43:48Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 005.919/2003-9
28/08/2008 - 13:45:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/10/2008
12/08/2008 - 17:58:12Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 15/08/2008 - 10:16:56
12/08/2008 - 16:29:43Ação
Descrição: Apreciação
04/08/2008 - 15:19:54Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 07/08/2008 - 15:36:02
29/07/2008 - 15:42:37Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 01/08/2008 - 13:17:25
23/07/2008 - 13:20:15Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 28/07/2008 - 09:12:11
08/07/2008 - 12:53:35Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/08/2008
11/06/2008 - 15:37:28Ação
Descrição: Apreciação
09/04/2008 - 17:41:07Processo autuado em 09/04/2008 17:41:07
09/04/2008 - 17:40:49Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 09/04/2008 - 17:40:49