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Processo: 007.547/2005-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 17/05/2005

Assunto do processo
SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO FUNDEF.


Data de autuação
17/05/2005 - 16:44:47

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.009/2006-2 - Apensado desde 26/07/2007 - 12:27:48

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 17/05/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 17/05/2005

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/11/2019 - 13:41:53

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Açailândia - MA

Responsáveis
Jeová Alves de Sousa

Interessados
Antônio Mera

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/01/2011 - 13:44:21Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
06/10/2010 - 12:27:06Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 028.119/2010-0
30/09/2010 - 12:17:29Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 05/10/2010 - 14:43:42
30/09/2010 - 12:17:29Ação
Descrição: Apreciação
13/09/2010 - 16:13:41Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/09/2010 - 15:34:07
13/05/2010 - 18:25:19Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/06/2010
27/04/2010 - 12:46:05Ação
Descrição: Apreciação
26/04/2010 - 10:02:06Ação
Descrição: Apreciação
16/10/2007 - 13:02:44Ação
Descrição: Apreciação
10/10/2007 - 14:15:44Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2007 - 14:59:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/10/2007
23/05/2007 - 15:28:08Ação
Descrição: Apreciação
23/05/2007 - 15:26:52Ação
Descrição: Apreciação
23/05/2007 - 10:03:36Ação
Descrição: Apreciação
26/12/2006 - 18:20:48Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/05/2007
20/10/2006 - 14:40:01Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/12/2006
09/10/2006 - 15:39:12Ação
Descrição: Apreciação
10/06/2005 - 13:06:21Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/07/2005
17/05/2005 - 16:44:47Processo autuado em 17/05/2005 16:44:47
17/05/2005 - 16:44:13Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 17/05/2005 - 16:44:13