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Processo: 007.548/2002-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/10/2003
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 31/05/2002 a 10/10/2003

Assunto do processo
TCE INSTAURDA CONTRA O SR. FRANCISCO JUCIER FURTADO (EX-PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS/RN), REF. IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 1.614/99 - FNS-UNIDADES SANITÁRIAS.

Data de autuação
31/05/2002 - 11:08:27

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.233/2008-3 - Apensado desde 14/10/2008 - 15:25:30
Processo: 022.811/2009-8 - Apensado desde 11/11/2009 - 17:09:32
Processo: 022.812/2009-5 - Apensado desde 11/11/2009 - 17:10:20
Processo: 022.813/2009-2 - Apensado desde 11/11/2009 - 17:10:53
Processo: 022.815/2009-7 - Apensado desde 11/11/2009 - 17:11:28
Processo: 027.920/2008-7 - Apensado desde 12/01/2010 - 15:07:07

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/08/2008

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/08/2008
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 09/06/2008 a 27/08/2008
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 16/05/2006 a 09/06/2008
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 31/05/2002 a 16/05/2006

Unidade responsável técnica
SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/05/2012 - 13:53:02

Unidade jurisdicionada
PRM/RN - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (167 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
CONSTRUTORA SAO FRANCISCO LTDA
Francisco Gomes Neto
Francisco Jucier Furtado
Francisco das Chagas de Lima
Luzia Aparecida Dantas dos Santos
Manoel Lopes Ferreira Junior
Maria Edna Bezerra Furtado Costa
Marilene Rodrigues dos Santos

Interessados
Cibele Benevides Guedes da Fonseca
Prefeitura Municipal de Lajes Pintadas - RN

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 50.000,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/04/2010 - 15:40:02Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.414.352-3
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
28/04/2010 - 15:39:06Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.414.344-8
Assunto: -----
Destinatário: Fundação Nacional de Saúde
07/01/2010 - 12:54:09Ação
Descrição: Encerramento de processo
10/12/2009 - 17:58:46Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.412.800-1
Assunto: -----
06/11/2009 - 16:58:19Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.400.579-1
Assunto: OFÍCIO Nº 524/2009/DIAPA/PURN/PGU/AGU, DE 22/10/2009.
30/10/2009 - 10:22:28Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.352.872-7
Assunto: 02-007548-22 - PM DE LAJES PINTADAS - TCE - FRANCISCO JUCIER FURTADO - DESP. CONT. SUSP. EXTRAORDINÁRIA.DOC
14/10/2009 - 14:49:06Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.352.518-4
Assunto: PR/RN ENCAMINHA OFÍCIO INFORMANDO O AJUIZAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBRIDADE ADMINISTRATIVA EM DESFAVOR DO SR. FCO. JUCIER FURTADO E OUTROS
01/10/2009 - 13:55:31Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 11/11/2009
28/09/2009 - 14:21:39Ação
Descrição: Criação de CBEX
28/09/2009 - 14:08:47Ação
Descrição: Criação de CBEX
28/09/2009 - 14:07:49Ação
Descrição: Criação de CBEX
28/09/2009 - 14:07:09Ação
Descrição: Criação de CBEX
22/09/2009 - 17:47:52Peça
Função: Parecer
Documento nº: 43.927.115-6
Assunto: -----
18/09/2009 - 16:34:18Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.305.223-9
Assunto: 02-007548-21 - PM DE LAJES PINTADAS - TCE - FRANCISCO JUCIER FURTADO - DESP. AUT. FORMALIAÇÃO DE CBEX.DOC
16/09/2009 - 16:52:42Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.303.410-5
Assunto: 02-007548-21 - PM DE LAJES PINTADAS - TCE - DESP. ENCAM. À ASSESSORIA PARA FORMALIZ. DE CBEX.
11/09/2009 - 14:06:00Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.241.877-7
Assunto: 02-007548-20 - PM DE LAJES PINTADAS - TCE - FRANCISCO JUCIER FURTADO - DESP. AUT. NOTIFICAÇÃO.DOC
20/08/2009 - 11:55:35Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 44.244.802-6
Assunto: -----
Destinatário: Francisco Jucier Furtado
20/08/2009 - 11:55:34Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 44.244.640-4
Assunto: -----
Destinatário: Maria Edna Bezerra Furtado Costa
20/08/2009 - 11:55:34Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 44.245.056-2
Assunto: -----
Destinatário: Luzia Aparecida Dantas dos Santos
20/08/2009 - 11:55:34Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 44.244.979-5
Assunto: -----
Destinatário: CONSTRUTORA SAO FRANCISCO LTDA
19/08/2009 - 14:28:21Ação
Descrição: Notificação
Término em: 16/09/2009
12/08/2009 - 11:39:57Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 17/08/2009 - 15:12:00
11/08/2009 - 17:13:41Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2009 - 17:13:41Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.201.447-4
Assunto: Acórdão Nº 4123/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro RAIMUNDO CARREIRO
11/08/2009 - 17:13:40Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.201.440-5
Assunto: VOTO MINISTRO RAIMUNDO CARREIRO SILVA
11/08/2009 - 17:13:40Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.201.366-8
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO RAIMUNDO CARREIRO SILVA
11/08/2009 - 17:13:39Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 12/08/2009 - 11:39:57
19/03/2009 - 16:19:53Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/03/2009 - 10:41:02
19/03/2009 - 16:18:54Ação
Descrição: Apreciação
20/01/2009 - 18:07:17Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 21/01/2009 - 11:32:25
13/01/2009 - 17:54:17Ação
Descrição: Apreciação
13/01/2009 - 17:53:15Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/01/2009 - 17:23:37
16/10/2008 - 17:35:16Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 21/10/2008 - 09:35:19
13/10/2008 - 16:02:14Ação
Descrição: Criação de CBEX
13/10/2008 - 15:22:36Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 43.687.141-0
Assunto: -----
13/10/2008 - 15:21:48Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 43.687.137-3
Assunto: -----
01/09/2008 - 11:31:16Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 43.053.490-8
Assunto: 007-548-2002-0 ADMITE RECONS SUSP SÓ AOS RECORRENTES ENCAM SERUR
01/09/2008 - 10:59:49Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 03/09/2008 - 15:23:26
27/08/2008 - 17:32:11Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 29/08/2008 - 11:15:15
26/08/2008 - 08:12:32Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 26/08/2008 - 11:34:04
20/08/2008 - 16:20:51Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 43.041.974-8
Assunto: OFÍCIO Nº 01/2008 COM SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DOS AUTOS
19/08/2008 - 16:48:47Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.683.904-8
Assunto: INTERESSADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS.
HERTA TERESA FRANGOSO CAMPOS
ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO E FLÁVIO HENRIQUE MELLO MEIRA DE MEDEIROS.
24/07/2008 - 09:54:51Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 28/07/2008 - 08:52:24
10/07/2008 - 10:09:50Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 43.006.913-4
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELOS SRS. FRANCISCO JUCIER FURTADO E MARIA EDNA BEZERRA FURTADO COSRTA CONTRA O ACÓRDÃO Nº 710/2008-TCU-2ª CÂMARA.
16/06/2008 - 16:17:30Ação
Descrição: Notificação
Término em: 24/07/2008
13/06/2008 - 15:50:00Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.981.474-5
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 486-2008-TCU-SECEX-RN
Destinatário: Cibele Benevides Guedes da Fonseca
13/06/2008 - 15:40:28Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.981.448-6
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 485-2008-TCU-SECEX-RN
Destinatário: CONSTRUTORA SAO FRANCISCO LTDA
13/06/2008 - 15:39:42Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.981.429-5
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 484-2008-TCU-SECEX-RN
Destinatário: Maria Edna Bezerra Furtado Costa
13/06/2008 - 15:38:56Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.981.446-2
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 483-2008-TCU-SECEX-RN
Destinatário: Francisco Gomes Neto
13/06/2008 - 15:29:25Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.981.231-4
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 482-2008-TCU-SECEX-RN
Destinatário: Francisco Jucier Furtado
10/06/2008 - 19:20:00Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 16/06/2008 - 18:41:02
10/06/2008 - 10:10:47Ação
Descrição: Apreciação
13/05/2008 - 11:45:50Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/05/2008 - 18:57:22
13/05/2008 - 09:00:17Ação
Descrição: Apreciação
15/04/2008 - 17:54:21Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 16/04/2008 - 17:18:33
10/04/2008 - 18:25:44Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 15/04/2008 - 14:33:10
01/04/2008 - 19:55:15Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.920.392-1
Assunto: 02-007548- PM DE LAJES PINTADAS - TCE - APOSTILAMENTO
01/04/2008 - 11:18:31Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/04/2008 - 17:08:07
26/03/2008 - 13:12:50Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 28/03/2008 - 14:25:11
26/03/2008 - 13:12:48Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/03/2008 - 13:12:50
25/03/2008 - 11:09:55Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 25/03/2008 - 14:07:53
25/03/2008 - 11:09:54Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/03/2008 - 11:09:54
25/03/2008 - 10:30:35Ação
Descrição: Apreciação
18/05/2006 - 14:34:31Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/05/2006 - 10:25:22
05/05/2006 - 11:58:02Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 11/05/2006 - 12:33:06
05/05/2006 - 11:58:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/05/2006 - 11:58:02
27/03/2006 - 09:13:45Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 28/03/2006 - 16:18:34
24/03/2006 - 08:45:02Ação
Descrição: Apreciação
06/02/2006 - 17:13:07Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 07/02/2006 - 15:09:45
01/02/2006 - 12:55:28Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/02/2006 - 15:47:57
01/02/2006 - 12:15:00Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 01/02/2006
23/01/2006 - 17:49:23Ação
Descrição: Apreciação
14/07/2005 - 14:09:14Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.392.305-2
Assunto: ATENDIMENTO DO OFÍCIO Nº 400/2005 - TCU - SECEX/RN
11/07/2005 - 09:39:26Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 11/07/2005
20/06/2005 - 18:08:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/07/2005
20/06/2005 - 18:08:33Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 20/06/2005
08/06/2005 - 15:25:02Ação
Descrição: Apreciação
04/11/2003 - 17:15:54Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 08/06/2005
17/10/2003 - 17:15:43Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para expedição de aviso/ofício
Aceite em: 22/10/2003 - 08:23:29
13/10/2003 - 17:39:21Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para expedição de aviso/ofício
Aceite em: 16/10/2003 - 14:17:30
09/10/2003 - 16:45:34Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/11/2003
03/10/2003 - 15:26:09Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 08/10/2003 - 09:57:46
07/08/2003 - 10:45:06Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/10/2003 - 15:25:16
18/07/2003 - 10:31:29Ação
Descrição: Apreciação
16/07/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 17/07/2003
25/06/2003 - 15:38:15Ação
Descrição: Aguardo de distribuição
Término em: 15/07/2003
20/06/2003 - 17:11:07Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 25/06/2003 - 15:28:42
15/01/2003 - 12:19:19Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 22/01/2003 - 15:02:11
20/12/2002 - 12:09:23Ação
Descrição: Apreciação
27/08/2002 - 16:33:53Ação
Descrição: Apreciação
05/06/2002 - 12:52:32Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/07/2002
05/06/2002 - 12:50:55Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 3.684.830-0
Assunto: OFÍCIOS/AUDIÊNCIAS NºS 430/2202, 431/2002 E 432/2002, ENCAMINHADOS AO PRESIDENTE E MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS/RN, E OFÍCIO/DILIGÊNCIA Nº 433/2002, ENCAMINHADO AO SR. GERENTE DO BANCO DO BRASIL S/A- AGÊNCIA SANTA CRUZ/RN.
31/05/2002 - 11:08:27Processo autuado em 31/05/2002 11:08:27
31/05/2002 - 11:08:18Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 31/05/2002 - 11:08:18