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Processo: 007.559/2013-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 21/03/2013

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARENDÁ, REFERENTE AO CONVÊNIO TC/PAC Nº 0281/2007, OBJETO: CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ/CE, FIRMADO COM A FUNASA.

Data de autuação
21/03/2013 - 14:26:14

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 034.423/2013-3 - Apensado desde 31/07/2014 - 15:23:23

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 21/03/2013

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 21/03/2013

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 27/12/2013 - 20:36:36

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Ararendá - CE

Responsáveis
Tania Paiva Nibon Mourao

Interessados
Aristeu Alves Eduardo
Prefeitura Municipal de Ararendá - CE

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/07/2014 - 15:23:23Processo 034.423/2013-3 foi apensado a este processo
20/01/2014 - 19:17:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/12/2013 - 20:36:36Processo encerrado.Despacho de expediente
27/12/2013 - 19:15:25Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
20/12/2013 - 12:00:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/12/2013 - 13:07:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
26/11/2013 - 06:34:50Juntada comunicação Ofício 2149/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/11/2013 - 06:31:07Juntada comunicação Ofício 2148/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/11/2013 - 11:34:13Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
20/11/2013 - 11:34:11Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 14/11/2013 por meio do Acórdão 6616/2013-2C
04/11/2013 - 20:10:06Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-CE
04/11/2013 - 20:10:02Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
31/10/2013 - 18:57:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
21/03/2013 - 15:11:22Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
21/03/2013 - 15:11:22Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
21/03/2013 - 15:11:22Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
21/03/2013 - 15:11:21Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
21/03/2013 - 15:11:20Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
21/03/2013 - 14:26:14Processo autuado por SECEX-CE