Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 007.563/2014-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/04/2014

Assunto do processo
TCE instaurada pelo Ministério da Cultura, em razão da impugnação total das despesas efetuadas com os recursos do Convênio 751750/2010, tendo como objeto a implementação do projeto "Festival Universo Pop" (Relatório de Auditoria 47/2014).

Data de autuação
07/04/2014 - 09:13:39

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 037.964/2019-4 - Apensado desde 26/11/2019 - 14:40:42
Processo: 037.963/2019-8 - Apensado desde 26/11/2019 - 14:40:19
Processo: 008.976/2016-3 - Apensado desde 14/10/2016 - 14:49:03
Processo: 032.767/2014-5 - Apensado desde 22/01/2015 - 10:01:34

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 07/04/2014 a 27/12/2018

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 07/12/2016
R002 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 10/03/2017
R003 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 27/06/2017
R004 - Agravo - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 25/09/2017
R005 - Embargos de declaração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 27/12/2018
R006 - Recurso de revisão - Relator BRUNO DANTAS - Desde 18/11/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 27/07/2021 - 11:41:18

Unidade jurisdicionada
MinC - Ministério da Cultura (Extinto)

Responsáveis
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E EMPREENDEDORES CULTURAIS DE SANTA MARIA-RS
Sidney Geovane Marchiori Mello

Interessados
Ministério da Cultura (Extinto)

Representante legais
Alexandre Melo Soares
JOANA RENATA DE FREITAS MIRANDA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 260.993,44
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/07/2021 - 11:41:18Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
01/07/2021 - 15:45:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
01/07/2021 - 14:51:01Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
01/07/2021 - 11:32:05Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Segeproc. (Serviço de Gestão de Processos)
17/05/2021 - 09:19:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 22817/2021-TCU/Seproc.
17/05/2021 - 09:19:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 22817/2021-TCU/Seproc.
17/05/2021 - 09:19:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 22817/2021-TCU/Seproc.
16/05/2021 - 22:24:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 22817/2021-TCU/Seproc.
16/05/2021 - 22:24:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 22817/2021-TCU/Seproc.
12/05/2021 - 09:54:11Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
12/05/2021 - 09:54:10Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
12/05/2021 - 09:02:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 22817/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Bruna Carla Hiraici Rezende em nome de Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
07/05/2021 - 22:14:53Juntada comunicação Ofício 22817/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/04/2021 - 13:39:50Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
25/03/2021 - 11:20:40Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
24/03/2021 - 13:05:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 3728/2021-TCU/Seproc.
24/03/2021 - 13:04:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 3729/2021-TCU/Seproc.
11/02/2021 - 18:37:54Juntada comunicação Ofício 3729/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2021 - 18:37:44Juntada comunicação Ofício 3728/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/02/2021 - 13:39:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
28/01/2021 - 08:04:59Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 27/01/2021 por meio do Acórdão 94/2021-PL, referente ao Recurso 007.563/2014-0/R006
27/01/2021 - 14:28:57Apreciação do processo no Plenário iniciada.
22/01/2021 - 18:57:33Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 27/01/2021, às 14h30.
11/01/2021 - 17:30:40Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 007.563/2014-0/R006 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:30:37Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:05:42Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:05:42Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
15/12/2020 - 21:19:55Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
15/12/2020 - 21:19:53Exame de admissibilidade do recurso 007.563/2014-0/R006 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
18/11/2020 - 13:35:18Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
18/11/2020 - 13:19:16Enviado para parecer do MP por Serur
18/11/2020 - 13:19:16Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 007.563/2014-0/R006 por Serur (por Sorteio)
18/11/2020 - 13:19:15Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
18/11/2020 - 13:19:09Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 007.563/2014-0/R006 (Proposta: Não conhecer).Instrução
18/08/2020 - 09:14:26Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
18/08/2020 - 09:13:03Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 16/08/2020 contra o acórdão 1070/2019-PL
02/12/2019 - 17:41:21Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
02/12/2019 - 17:40:32Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
26/11/2019 - 14:40:42Processo 037.964/2019-4 foi apensado a este processo por Seproc.
26/11/2019 - 14:40:19Processo 037.963/2019-8 foi apensado a este processo por Seproc.
31/10/2019 - 14:12:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/10/2019 - 14:11:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/10/2019 - 14:11:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/10/2019 - 13:25:54Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
21/10/2019 - 13:25:14Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
10/10/2019 - 13:10:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 8788/2019-TCU/Secex-TCE.
10/10/2019 - 10:09:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 8787/2019-TCU/Secex-TCE.
02/10/2019 - 09:49:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 8789/2019-TCU/Secex-TCE.
01/10/2019 - 10:52:08Juntada comunicação Ofício 8787/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
01/10/2019 - 10:45:00Juntada comunicação Ofício 8788/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
01/10/2019 - 10:42:45Juntada comunicação Ofício 8789/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/07/2019 - 11:52:17Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
24/06/2019 - 19:17:59Documento Diversos (Ofício SEI n°5/2019/DIPAI/CGCAP/DEPRO/SGP/SEDGG-ME) juntado ao processo por Secex-TCE
17/06/2019 - 16:38:51Documento Diversos (Nota Informativa nº 6/2019) juntado ao processo por Secex-TCE
17/06/2019 - 16:38:29Documento Diversos (Anexo Log SIAPE) juntado ao processo por Secex-TCE
17/06/2019 - 16:38:07Documento Diversos (Ofício nº 63/2019/CODE/AEC-ME) juntado ao processo por Secex-TCE
13/06/2019 - 18:01:09Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R005 por Secex-TCE
30/05/2019 - 14:46:43Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
30/05/2019 - 14:45:55Documento Aviso de colegiado (AV-210/PL - Seses) juntado ao processo por Seses
30/05/2019 - 14:45:04Documento Aviso de colegiado (AV-209/PL - Seses) juntado ao processo por Seses
16/05/2019 - 17:14:32Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
16/05/2019 - 17:14:31Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 15/05/2019 por meio do Acórdão 1070/2019-PL, referente ao Recurso 007.563/2014-0/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/05/2019 - 14:32:22Apreciação do processo no Plenário iniciada.
13/05/2019 - 14:54:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-BZDespacho de expediente
10/05/2019 - 19:00:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 15/05/2019, às 14h30.
06/05/2019 - 10:55:54Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/05/2019, às 14h30.
03/05/2019 - 19:00:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/05/2019, às 14h30.
08/04/2019 - 19:04:17Unidade responsável técnica alterada de Sec-RS para SecexTCE por Sec-RS
27/12/2018 - 00:02:15Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO para os recursos 007.563/2014-0/R005
27/12/2018 - 00:01:15Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO para o recurso 007.563/2014-0/R005
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
15/10/2018 - 18:23:31Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
15/10/2018 - 18:23:29Exame de mérito do recurso 007.563/2014-0/R003 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
16/08/2018 - 10:09:56Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
16/08/2018 - 09:25:39Enviado para parecer do MP por Serur
16/08/2018 - 09:25:37Exame de mérito do(s) recurso(s) 007.563/2014-0/R003 da Serur concluído.Instrução
15/06/2018 - 15:25:17Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R003 por Serur
15/06/2018 - 09:33:27Enviado por SECEX-RS para providências externas na Serur/SA
15/06/2018 - 09:31:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
15/06/2018 - 09:10:13Peça No. 148 do tipo Despacho de expediente (doc 59.136.450-5) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
13/06/2018 - 15:50:26Peça No. 149 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.525.174-0) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
13/06/2018 - 15:50:07Peça No. 150 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.525.182-5) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
12/06/2018 - 12:44:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
12/06/2018 - 12:43:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
11/04/2018 - 08:38:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RS
23/03/2018 - 11:15:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
15/03/2018 - 06:04:20Juntada comunicação Ofício 0174/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
09/03/2018 - 14:21:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
02/03/2018 - 19:36:48Enviado por Seses para providências externas na Secex-RS/ASS
02/03/2018 - 09:52:37Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
02/03/2018 - 09:52:35Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 28/02/2018 por meio do Acórdão 369/2018-PL, referente ao Recurso 007.563/2014-0/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/02/2018 - 14:29:45Apreciação do processo no Plenário iniciada.
26/02/2018 - 08:38:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 28/02/2018, às 14h30.
09/02/2018 - 09:23:03Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul recurso interposto em 07/02/2018 contra o acórdão 2363/2016-PL
18/12/2017 - 13:42:44Enviado por MIN-JM para providências externas na MIN-BZ
12/12/2017 - 13:51:14Enviado por Serur para providências externas na MIN-JM
12/12/2017 - 11:51:50Enviado por SECEX-RS para providências externas na Serur/SA
23/11/2017 - 09:26:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
21/11/2017 - 17:33:24Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 007.563/2014-0/R005
21/11/2017 - 17:33:23Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul recurso interposto em 20/11/2017 contra o acórdão 2363/2016-PL
16/11/2017 - 08:01:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
03/11/2017 - 06:06:35Juntada comunicação Ofício 1086/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
03/11/2017 - 06:05:21Juntada comunicação Ofício 1084/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
27/10/2017 - 09:40:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
20/10/2017 - 15:36:40Enviado por Seses para providências externas na Secex-RS/ASS
20/10/2017 - 10:00:21Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
20/10/2017 - 10:00:19Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/10/2017 por meio do Acórdão 2347/2017-PL, referente ao Recurso 007.563/2014-0/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/10/2017 - 14:26:01Apreciação do processo no Plenário iniciada.
17/10/2017 - 16:47:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/10/2017, às 14h30.
25/09/2017 - 16:48:48Enviado por Serur para providências externas na MIN-BZ
25/09/2017 - 15:59:44Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 007.563/2014-0/R004
25/09/2017 - 15:59:43Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 09/09/2017 contra o despacho de 18/07/2017 do Ministro BENJAMIN ZYMLER
01/08/2017 - 12:20:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
26/07/2017 - 12:09:02Enviado por SECEX-RS para providências externas na Serur/SA
24/07/2017 - 06:08:39Juntada comunicação Ofício 0644/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
18/07/2017 - 14:48:56Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-RS/ASS
18/07/2017 - 14:48:55Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
05/07/2017 - 18:39:54Documento Diversos juntado ao processo por MIN-BZ
27/06/2017 - 15:24:56Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
27/06/2017 - 15:24:52Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 007.563/2014-0/R003 (por sorteio)
27/06/2017 - 15:24:48Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 007.563/2014-0/R003 da Serur concluído.Instrução
31/05/2017 - 15:31:29Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R003 por Serur
29/05/2017 - 16:12:46Enviado por SECEX-RS para providências externas na Serur/SA
25/05/2017 - 14:14:27Enviado por Serur para providências externas na Secex-RS/ASS
24/05/2017 - 15:30:54Enviado por SECEX-RS para providências externas na Serur/SA
15/05/2017 - 11:27:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
15/05/2017 - 10:05:35Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 007.563/2014-0/R004
15/05/2017 - 10:05:34Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul recurso interposto em 11/05/2017 contra o acórdão 2363/2016-PL
12/05/2017 - 13:26:26Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul recurso interposto em 11/05/2017 contra o acórdão 647/2017-PL
05/05/2017 - 06:05:18Juntada comunicação Ofício 0360/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
25/04/2017 - 14:04:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
11/04/2017 - 12:49:04Enviado por Seses para providências externas na Secex-RS/ASS
10/04/2017 - 15:47:50Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
10/04/2017 - 15:47:43Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/04/2017 por meio do Acórdão 647/2017-PL, referente ao Recurso 007.563/2014-0/R002AcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
05/04/2017 - 14:31:27Apreciação do processo no Plenário iniciada.
03/04/2017 - 08:23:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/04/2017, às 14h30.
10/03/2017 - 14:24:48Enviado por SECEX-RS para providências externas na MIN-JM
10/03/2017 - 14:23:04Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 007.563/2014-0/R002
10/03/2017 - 14:23:03Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul recurso interposto em 07/03/2017 contra o acórdão 259/2017-PL
07/03/2017 - 09:46:47Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-RS/ASS
07/03/2017 - 09:46:42Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/02/2017 por meio do Acórdão 259/2017-PL, referente ao Recurso 007.563/2014-0/R001
24/02/2017 - 12:49:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RS
22/02/2017 - 14:58:38Confidencialidade do processo alterada de Público para Restrito por MIN-JM
22/02/2017 - 14:58:10Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Público por MIN-JM
22/02/2017 - 14:31:58Apreciação do processo no Plenário iniciada.
20/02/2017 - 10:12:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/02/2017, às 14h30.
03/01/2017 - 14:36:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
30/12/2016 - 11:39:02Pronunciamento da SECEX-RS concluído
30/12/2016 - 10:00:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RS
07/12/2016 - 16:10:15Enviado por SECEX-RS para providências externas na MIN-JM
07/12/2016 - 16:04:12Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 007.563/2014-0/R001
07/12/2016 - 16:04:11Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul recurso interposto em 30/11/2016 contra o acórdão 2363/2016-PL
05/12/2016 - 17:06:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
05/12/2016 - 17:05:16Cadastrada representação legal 26736/2016 por SECEX-RS
05/12/2016 - 15:45:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RS
02/12/2016 - 14:40:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
29/11/2016 - 18:07:44Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SECEX-RS
24/11/2016 - 14:31:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
21/11/2016 - 14:12:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
17/11/2016 - 16:27:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
17/11/2016 - 16:27:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
17/11/2016 - 16:25:22Cadastrada representação legal 25238/2016 por SECEX-RS
17/11/2016 - 16:25:21Associados documentos à representação legal 24310/2016 por SECEX-RS
16/11/2016 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 1928/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
11/11/2016 - 16:26:26Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-RS
11/11/2016 - 16:26:25Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-RS
10/11/2016 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 1908/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
08/11/2016 - 13:14:29Cadastrada representação legal 24310/2016 por SECEX-RS
07/11/2016 - 13:11:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
01/11/2016 - 10:05:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
31/10/2016 - 14:02:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
31/10/2016 - 11:08:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
26/10/2016 - 16:07:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
24/10/2016 - 16:59:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
20/10/2016 - 13:44:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
15/10/2016 - 12:07:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
15/10/2016 - 11:32:23Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SECEX-RS
15/10/2016 - 11:32:23Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RS
15/10/2016 - 11:32:22Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SECEX-RS
14/10/2016 - 14:49:03Processo 008.976/2016-3 foi apensado a este processo
13/10/2016 - 09:27:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
05/10/2016 - 15:19:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
05/10/2016 - 15:19:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
05/10/2016 - 15:19:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
05/10/2016 - 15:19:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
05/10/2016 - 15:19:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
28/09/2016 - 06:02:12Juntada comunicação Ofício 1737/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
28/09/2016 - 06:02:09Juntada comunicação Ofício 1736/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
28/09/2016 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 1735/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
28/09/2016 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 1738/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
28/09/2016 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 1734/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
28/09/2016 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 1731/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
28/09/2016 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 1733/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
28/09/2016 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 1732/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
26/09/2016 - 10:33:46Juntada comunicação Ofício 1730/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
23/09/2016 - 11:14:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
23/09/2016 - 11:12:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
21/09/2016 - 15:08:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
19/09/2016 - 17:59:59Enviado por Seses para providências externas na Secex-RS/SA
19/09/2016 - 09:52:56Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
19/09/2016 - 09:52:52Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 14/09/2016 por meio do Acórdão 2363/2016-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/09/2016 - 14:35:51Apreciação do processo no Plenário iniciada.
12/09/2016 - 08:46:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/09/2016, às 14h30.
01/09/2016 - 14:01:37Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12872/2014 por SECEX-RS
31/08/2016 - 12:07:07Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 31/08/2016, às 14h30
29/08/2016 - 12:07:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 31/08/2016, às 14h30.
14/09/2015 - 15:34:25Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-JMO
14/09/2015 - 15:34:20Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
10/09/2015 - 11:38:01Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
09/09/2015 - 19:55:38Enviado para parecer do MP por SECEX-RS
09/09/2015 - 19:55:37Pronunciamento da SECEX-RS concluídoInstrução
28/08/2015 - 19:40:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
03/08/2015 - 09:39:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
22/07/2015 - 13:23:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
17/07/2015 - 10:04:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
16/07/2015 - 13:37:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
16/07/2015 - 10:08:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
16/07/2015 - 06:03:17Juntada comunicação Ofício 0867/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
13/07/2015 - 11:27:49Pronunciamento da SECEX-RS concluído
13/07/2015 - 10:59:29Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RS
09/07/2015 - 12:17:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
03/07/2015 - 17:38:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
26/06/2015 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 0742/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
26/06/2015 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 0716/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
26/06/2015 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 0708/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
22/06/2015 - 11:42:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
18/06/2015 - 16:18:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
18/06/2015 - 14:00:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
11/06/2015 - 17:33:34Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-RS/SA
11/06/2015 - 17:33:33Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
21/05/2015 - 21:40:11Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-JMO
21/05/2015 - 21:40:10Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
19/03/2015 - 16:16:03Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
19/03/2015 - 15:54:47Enviado para parecer do MP por SECEX-RS
19/03/2015 - 15:54:47Pronunciamento da SECEX-RS concluídoInstrução
12/02/2015 - 15:38:13Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-RS/SA
22/01/2015 - 10:01:34Processo 032.767/2014-5 foi apensado a este processo
05/11/2014 - 14:56:33Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MIN-JM
04/11/2014 - 16:16:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JM
15/08/2014 - 14:14:02Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul
13/08/2014 - 14:52:31Vista eletrônica solicitada por alexandre melo soares
12/08/2014 - 10:38:44Cadastrada representação legal 12872/2014 por MIN-JM
23/07/2014 - 14:21:30Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-RS
23/07/2014 - 14:21:26Pronunciamento da SECEX-RS concluídoInstrução
21/07/2014 - 23:48:48Peça No. 26 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.611.175-7) desentranhada do processo por SECEX-RS - Motivo: Erro na juntada
16/07/2014 - 09:21:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
04/07/2014 - 08:15:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
16/06/2014 - 13:57:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
06/06/2014 - 06:04:02Juntada comunicação Ofício 0923/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
05/06/2014 - 09:20:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
05/06/2014 - 09:20:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
05/06/2014 - 09:20:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
05/06/2014 - 09:20:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
05/06/2014 - 09:19:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
29/05/2014 - 07:49:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
28/05/2014 - 11:14:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
27/05/2014 - 14:55:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
27/05/2014 - 13:37:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
27/05/2014 - 13:37:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
27/05/2014 - 10:14:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
20/05/2014 - 15:49:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
15/05/2014 - 06:04:07Juntada comunicação Ofício 0796/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
15/05/2014 - 06:03:38Juntada comunicação Ofício 0793/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
15/05/2014 - 06:03:16Juntada comunicação Ofício 0794/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
13/05/2014 - 17:35:47Juntada comunicação Ofício 0795/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
08/05/2014 - 10:01:23Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-RS/SA
08/05/2014 - 10:01:23Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
30/04/2014 - 16:08:28Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-RS
30/04/2014 - 16:08:22Pronunciamento da SECEX-RS concluídoInstrução
07/04/2014 - 09:21:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RS