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Processo: 007.564/2014-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/04/2014

Assunto do processo
CONVERSÃO DO TC-020.361/2013-0 (REPRE- AC-1252/2014-TCU-2ª C) - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSO FEDERAIS TRANSFERIDOS FUNDO A FUNDO, NO EXERCÍCIO DE 2004, PARA OS PROGRAMAS DE SAÚDE.

Data de autuação
07/04/2014 - 09:24:15

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.249/2015-3 - Apensado desde 18/11/2015 - 14:56:07
Processo: 023.248/2015-7 - Apensado desde 18/11/2015 - 14:56:05
Processo: 020.361/2013-0 - Apensado desde 07/04/2014 - 09:36:30

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 07/04/2014

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 07/04/2014

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins - Desde 23/09/2015 - 07:51:56

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Monte Santo do Tocantins - TO

Responsáveis
José Benício de Oliveira

Interessados
Prefeitura Municipal de Monte Santo do Tocantins - TO

Representante legais
PATRÍCIA PEREIRA DA SILVA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/01/2017 - 10:43:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins
01/04/2016 - 14:39:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
08/12/2015 - 16:16:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
25/11/2015 - 06:04:48Juntada comunicação Ofício 0949/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
18/11/2015 - 15:25:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
18/11/2015 - 14:56:07Processo 023.249/2015-3 foi apensado a este processo
18/11/2015 - 14:56:05Processo 023.248/2015-7 foi apensado a este processo
22/09/2015 - 18:25:03Processo encerrado.Despacho de expediente
03/09/2015 - 10:54:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
03/09/2015 - 10:49:18Peça No. 80 do tipo Termo (doc 53.481.521-7) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
03/09/2015 - 10:48:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
03/09/2015 - 10:34:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
03/09/2015 - 08:16:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
01/09/2015 - 09:54:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
21/08/2015 - 10:49:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
11/08/2015 - 18:33:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
29/07/2015 - 14:11:54Juntada comunicação Ofício 0587/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
15/07/2015 - 18:36:38Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-TO/SA
15/07/2015 - 18:36:37Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/07/2015 por meio do Acórdão 3675/2015-2C
10/07/2015 - 13:17:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/07/2015, às 16h.
19/06/2015 - 16:36:45Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-CMCS
19/06/2015 - 16:36:44Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
11/06/2015 - 15:51:20Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
11/06/2015 - 15:25:32Enviado por MINS-MBC para providências externas na PROC-G
11/06/2015 - 15:25:31Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
10/06/2015 - 17:41:15Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SECEX-TO
10/06/2015 - 17:41:11Pronunciamento da SECEX-TO concluído
05/06/2015 - 16:48:25Pronunciamento da SECEX-TO concluído
01/06/2015 - 12:06:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
28/05/2015 - 17:20:17Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-TO/SA
28/05/2015 - 17:20:16Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/05/2015 por meio do Acórdão 2798/2015-2C
22/05/2015 - 18:23:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 26/05/2015, às 16:00.
28/04/2015 - 19:07:49Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-CMCS
28/04/2015 - 19:07:46Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
24/04/2015 - 18:15:26Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
24/04/2015 - 17:46:03Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
24/04/2015 - 17:46:03Pronunciamento da SECEX-TO concluído
23/04/2015 - 14:52:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
23/04/2015 - 14:47:59Peça No. 61 do tipo Despacho de expediente (doc 52.818.166-3) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
23/04/2015 - 14:47:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
23/04/2015 - 11:50:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
31/03/2015 - 15:21:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
31/03/2015 - 15:18:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
31/03/2015 - 15:18:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
11/03/2015 - 17:40:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
11/03/2015 - 17:39:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
06/03/2015 - 16:29:40Juntada comunicação Ofício 0132/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
06/03/2015 - 16:26:39Juntada comunicação Ofício 0131/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
06/03/2015 - 16:24:54Juntada comunicação Ofício 0130/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
06/03/2015 - 16:21:47Juntada comunicação Ofício 0129/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
04/03/2015 - 12:04:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
12/02/2015 - 10:55:06Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-TO/SA
12/02/2015 - 10:55:03Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/02/2015 por meio do Acórdão 310/2015-2C
06/02/2015 - 16:07:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 10/02/2015, às 16:00.
08/12/2014 - 16:58:32Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SPG-CMCS
08/12/2014 - 16:58:27Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
05/12/2014 - 14:14:26Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
05/12/2014 - 13:16:38Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
05/12/2014 - 13:16:37Pronunciamento da SECEX-TO concluído
13/11/2014 - 12:30:38Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
13/11/2014 - 11:47:47Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
13/11/2014 - 11:47:46Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/11/2014 por meio do Acórdão 6802/2014-2CAcórdãoVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)
20/10/2014 - 17:52:46Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SPG-CMCS
20/10/2014 - 17:52:45Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
06/10/2014 - 11:21:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
25/09/2014 - 17:46:21Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
25/09/2014 - 15:36:44Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
25/09/2014 - 15:36:41Pronunciamento da SECEX-TO concluído
25/09/2014 - 15:01:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
25/09/2014 - 15:00:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
25/09/2014 - 14:59:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
25/09/2014 - 14:59:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
25/09/2014 - 14:58:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
25/09/2014 - 14:57:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
25/09/2014 - 14:57:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
25/09/2014 - 14:56:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
25/09/2014 - 14:55:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
19/08/2014 - 09:41:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
14/08/2014 - 15:03:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
06/08/2014 - 18:12:00Juntada comunicação Ofício 0427/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
31/07/2014 - 13:08:00Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-TO/SA
31/07/2014 - 13:07:59Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
24/07/2014 - 18:22:59Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SPG-CMCS
24/07/2014 - 18:22:57Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
24/07/2014 - 11:23:16Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO
23/07/2014 - 18:01:40Cadastrada representação legal 11390/2014 por SECEX-TO
22/07/2014 - 16:31:08Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
22/07/2014 - 14:47:28Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
22/07/2014 - 14:47:25Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
22/07/2014 - 10:03:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
22/07/2014 - 09:49:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
22/07/2014 - 09:46:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
22/07/2014 - 09:45:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
22/07/2014 - 09:41:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
22/07/2014 - 09:40:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
22/07/2014 - 09:34:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
22/07/2014 - 09:31:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
22/07/2014 - 09:28:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
22/07/2014 - 09:26:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
22/07/2014 - 09:20:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
10/07/2014 - 15:06:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
09/07/2014 - 16:49:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
08/05/2014 - 11:19:27Juntada comunicação Ofício 0234/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
07/05/2014 - 09:56:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
06/05/2014 - 16:22:06Pronunciamento da SECEX-TO concluído
07/04/2014 - 09:52:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
07/04/2014 - 09:36:30Processo 020.361/2013-0 foi apensado a este processo
07/04/2014 - 09:27:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - TO
07/04/2014 - 09:27:35Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - TO