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Processo: 007.570/2012-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RI - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO - Desde 20/03/2012

Assunto do processo
INSPEÇÃO NO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT.

Data de autuação
20/03/2012 - 18:51:03

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 20/03/2012

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 20/03/2012

Recursos
R001 - Agravo - Relator WEDER DE OLIVEIRA - Desde 20/06/2013
R002 - Embargos de declaração - Relator WEDER DE OLIVEIRA - Desde 18/09/2013
R003 - Agravo - Relator WEDER DE OLIVEIRA - Desde 18/09/2013
R004 - Pedido de reexame - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 27/12/2018
R005 - Embargos de declaração - Relator WEDER DE OLIVEIRA - Desde 25/09/2013
R006 - Pedido de reexame - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 27/12/2018
R007 - Pedido de reexame - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 29/01/2014
R008 - Pedido de reexame - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 27/12/2018
R009 - Pedido de reexame - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 03/02/2022

Unidade responsável técnica
Sefip - Secretaria de Fiscalização de Integridade de Atos e Pagamentos de Pessoal e de Benefícios Sociais

Unidade responsável por agir (Localização)
AudPessoal - Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal - Desde 23/03/2023 - 09:16:14

Unidade jurisdicionada
TST - Tribunal Superior do Trabalho

Responsáveis
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região/SC

Interessados
ASSOC JUIZES CLASSISTAS NA JUSTICA TRAB SEGUNDA REGIAO
ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
SIND DOS TRAB DO PODER JUD FEDERAL NO ESTADO DE MG

Representante legais
ADOLFO GAMA AMORIM
ARACELI ALVES RODRIGUES
FLÁVIA MELLO E VARGAS
Jean Paulo Ruzzarin
LUÍS ATALIBA CAVALCANTE FRANÇA
MARLUCE MARIA DE PAULA
MELISSA DIAS DE OLIVEIRA SILVA
Marcos Joel dos Santos
Pedro Luiz Bragança Ferreira
RUDI MEIRA CASSEL
Robson Rodrigues Barbosa
Tiago Cardoso Penna

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/03/2024 - 14:45:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 0333/2019-TCU/Sefip.
15/03/2024 - 14:45:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 0333/2019-TCU/Sefip.
23/03/2023 - 09:16:14Processo enviado de Sefip para AudPessoal/AudPessoal-ASS. (Assessoria da AudPessoal)
10/11/2022 - 15:00:07Processo encerrado por Sefip/Diaup. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
31/10/2022 - 12:40:20Processo enviado de Seproc para Sefip/Sefip/ASS. (Assessoria da Sefip)
27/10/2022 - 14:53:41Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de FreitasDespacho
27/10/2022 - 14:19:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 53266/2022-TCU/Seproc.
17/10/2022 - 06:08:34Juntada comunicação Ofício 53266/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/10/2022 - 10:46:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 53267/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALENCAR MINORU IZUMI em nome de Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região/MS
13/10/2022 - 08:21:57Juntada comunicação Ofício 53267/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/10/2022 - 13:49:56Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/10/2022 por meio do Acórdão 2232/2022-PL, referente ao Recurso 007.570/2012-0/R009
05/10/2022 - 14:33:38Apreciação do processo no Plenário iniciada.
04/10/2022 - 19:53:43Pedido de sustentação oral (072.060.108-2) apreciado pelo Presidente do Plenário
04/10/2022 - 19:53:31Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
03/10/2022 - 18:52:42Pedido de sustentação oral (072.060.108-2) enviado para o Presidente do Plenário
03/10/2022 - 18:52:07Pedido de sustentação oral (072.060.108-2) apreciado pelo Ministro Antonio Anastasia
03/10/2022 - 14:16:00Pedido de sustentação oral (072.060.108-2) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Antonio Anastasia
03/10/2022 - 14:13:21Cadastrada representação legal 18136/2022 (representante Robson Rodrigues Barbosa) por Seses
03/10/2022 - 14:09:45Cadastrada representação legal 18133/2022 (representante RUDI MEIRA CASSEL) por Seses
30/09/2022 - 19:10:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/10/2022, às 14h30.
23/09/2022 - 08:48:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
02/08/2022 - 16:30:51Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. ANTONIO ANASTASIA/Gab. do Min. ANTONIO ANASTASIA.
02/08/2022 - 16:30:47Exame de admissibilidade do recurso 007.570/2012-0/R009 feito pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
30/06/2022 - 15:45:32Processo avocado pela Procuradora-Geral Cristina Machado
24/06/2022 - 11:15:07Processo enviado para confirmação de avocação pela Procuradora-Geral Cristina Machado
24/06/2022 - 11:14:37Processo indicado para avocação por Ricardo Souza
03/03/2022 - 19:20:35Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
03/03/2022 - 19:20:34Enviado para parecer do MP por Gaex
03/03/2022 - 19:15:57Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 007.570/2012-0/R009 automaticamente pelo sistema
03/03/2022 - 19:15:53Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/03/2022 - 18:14:52Processo enviado de Seses para Gaex/não definida.
03/03/2022 - 18:12:53Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/03/2022 - 18:12:53Membro do MPTCU designado alterado de SERGIO CARIBÉ para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
25/02/2022 - 16:16:14Enviado para sorteio do relator por Seses
25/02/2022 - 16:13:28Processo enviado de Gaex para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/02/2022 - 16:32:42Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
31/01/2022 - 11:14:17Enviado por Maria da Guia Souto de Almeida para providências externas em Gabinete de Apoio Executivo ao MP-TCU/Gabinete de Apoio Executivo ao MP-TCU.
28/01/2022 - 15:18:00Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
25/01/2022 - 12:22:00Peça nº 438 do tipo Despacho de autoridade (doc 70.088.798-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 16, de 25/01/2022.
20/01/2022 - 15:41:22Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
20/01/2022 - 15:41:21Processo enviado de MIN-RC para PROC-G/não definida.
20/01/2022 - 15:41:08Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-RCDespacho de autoridade
20/01/2022 - 15:41:04Despacho oficializado.
28/12/2021 - 07:39:35Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 007.570/2012-0/R009 automaticamente pelo sistema
28/12/2021 - 07:39:33Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/12/2021 - 07:39:26Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
28/12/2021 - 07:39:23Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 007.570/2012-0/R009 (Proposta: Não conhecer).
20/12/2021 - 17:09:15Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 007.570/2012-0/R009 por Serur (por Atribuição)
20/12/2021 - 17:09:14Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/12/2021 - 12:10:39Processo enviado de Sefip para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
14/12/2021 - 12:08:49Autuado por Secretaria de Fiscalização de Integridade de Atos e Pagamentos de Pessoal e de Benefícios Sociais recurso interposto em 06/12/2021 contra o acórdão 2306/2013-PL
07/01/2021 - 17:40:03Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:40:03Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
22/12/2020 - 18:07:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 2362/2014-TCU/Sefip.
31/07/2019 - 17:11:49Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
30/07/2019 - 15:14:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
22/07/2019 - 09:46:01Documento Pedido de ingresso como interessado (Ficha cadastral do servidor) juntado ao processo por Sefip
27/02/2019 - 12:24:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 0333/2019-TCU/Sefip.
26/02/2019 - 09:27:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 0295/2019-TCU/Sefip.
25/02/2019 - 10:03:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 0331/2019-TCU/Sefip.
15/02/2019 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 0333/2019 por unidade Sefip em virtude de expedição
15/02/2019 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 0331/2019 por unidade Sefip em virtude de expedição
15/02/2019 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0295/2019 por unidade Sefip em virtude de expedição
01/02/2019 - 10:20:14Processo enviado de Seses para Sefip/Sefip/SA. (Serviço de Administração da Sefip)
01/02/2019 - 10:18:04Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
29/01/2019 - 18:48:47Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/01/2019 - 18:48:42Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 23/01/2019 por meio do Acórdão 33/2019-PL, referente aos Recursos 007.570/2012-0/R004, 007.570/2012-0/R006 e 007.570/2012-0/R008Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/01/2019 - 16:14:37O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária do Plenário de 23/01/2019
23/01/2019 - 14:26:32Apreciação do processo no Plenário iniciada.
18/01/2019 - 19:00:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 23/01/2019, às 14h30.
27/12/2018 - 00:02:18Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO para os recursos 007.570/2012-0/R008
27/12/2018 - 00:02:16Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO para os recursos 007.570/2012-0/R006
27/12/2018 - 00:02:14Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO para os recursos 007.570/2012-0/R004
27/12/2018 - 00:01:18Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO para o recurso 007.570/2012-0/R008
27/12/2018 - 00:01:16Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO para o recurso 007.570/2012-0/R006
27/12/2018 - 00:01:14Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO para o recurso 007.570/2012-0/R004
17/10/2018 - 17:58:19Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO CJST.SG.CGPES Nº 108/2018.) juntado ao processo por MIN-JM
17/10/2018 - 17:57:43Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO CJST.SG.CGPES Nº 108/2018.) juntado ao processo por MIN-JM
17/10/2018 - 17:55:31Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO CJST.SG.CGPES Nº 108/2018.) juntado ao processo por MIN-JM
02/06/2016 - 16:33:11Documento Pedido de acesso à informação (LAI) juntado ao processo por MIN-JM
30/05/2016 - 10:14:44Juntada ciência de comunicação por unidade Sefip
17/05/2016 - 10:41:08Juntada comunicação Ofício 7459/2016 por unidade Sefip em virtude de expedição
13/05/2016 - 17:51:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
12/05/2016 - 16:48:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
11/05/2016 - 17:27:38Documento Mandado de Segurança juntado ao processo por Sefip. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
15/03/2016 - 16:42:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
15/03/2016 - 14:40:34Enviado por Sesap para providências externas na MIN-JM
28/01/2016 - 17:46:26Enviado por MIN-JM para providências externas na SMLOG
28/01/2016 - 17:38:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
28/01/2016 - 14:57:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
08/12/2015 - 18:52:02Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
08/12/2015 - 18:51:56Exame de mérito dos recursos 007.570/2012-0/R008, 007.570/2012-0/R004 e 007.570/2012-0/R006 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
20/11/2015 - 14:13:07Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
20/11/2015 - 13:11:02Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
20/11/2015 - 13:11:00Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
18/11/2015 - 15:09:41Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SERUR
18/11/2015 - 15:09:41Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 007.570/2012-0/R008
18/11/2015 - 15:09:31Exame de mérito do(s) recurso(s) 007.570/2012-0/R008, 007.570/2012-0/R004, 007.570/2012-0/R006 da SERUR concluído.Instrução
28/07/2015 - 09:25:12Documento Termo juntado ao processo por SERUR
27/07/2015 - 12:01:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
27/07/2015 - 11:22:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
24/07/2015 - 17:36:39Cadastrada representação legal 15155/2015 por SEFIP
24/07/2015 - 17:36:39Associados documentos à representação legal 4059/2014 por SEFIP
24/07/2015 - 17:36:39Cadastrada representação legal 15154/2015 por SEFIP
24/07/2015 - 17:36:38Cadastrada representação legal 15153/2015 por SEFIP
24/07/2015 - 17:36:38Cadastrada representação legal 15152/2015 por SEFIP
24/07/2015 - 17:36:38Cadastrada representação legal 15151/2015 por SEFIP
24/07/2015 - 17:36:37Associados documentos à representação legal 4062/2014 por SEFIP
24/07/2015 - 17:36:37Cadastrada representação legal 15150/2015 por SEFIP
24/07/2015 - 17:36:37Associados documentos à representação legal 4061/2014 por SEFIP
24/07/2015 - 17:36:36Associados documentos à representação legal 4060/2014 por SEFIP
24/07/2015 - 17:36:36Associados documentos à representação legal 4058/2014 por SEFIP
24/07/2015 - 17:36:35Associados documentos à representação legal 4057/2014 por SEFIP
02/06/2015 - 10:28:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
29/04/2015 - 18:05:06Documento Despacho de autoridade associado ao(s) recurso(s) R008 por SERUR
29/04/2015 - 17:49:51Enviado por SEFIP para providências externas na SERUR/SA
22/04/2015 - 09:34:51Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
06/04/2015 - 13:37:52Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
06/04/2015 - 10:48:37Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
25/03/2015 - 06:03:42Juntada comunicação Ofício 3334/2015 por unidade SEFIP em virtude de expedição
25/03/2015 - 06:03:40Juntada comunicação Ofício 3336/2015 por unidade SEFIP em virtude de expedição
25/03/2015 - 06:03:37Juntada comunicação Ofício 3337/2015 por unidade SEFIP em virtude de expedição
11/03/2015 - 11:41:51Enviado por MIN-JM para providências externas na SEFIP/SA
11/03/2015 - 11:41:51Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
03/03/2015 - 16:24:47Enviado por SEFIP para providências externas na MIN-JM
03/03/2015 - 16:24:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEFIP
03/03/2015 - 16:23:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEFIP
03/03/2015 - 16:14:51Enviado por MIN-JM para providências externas na SEFIP/SA
03/03/2015 - 14:50:39Enviado por SERUR para providências externas na MIN-JM
03/03/2015 - 09:56:35Enviado por MINS-WDO para providências externas na SERUR/SA
02/03/2015 - 15:15:45Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por SERUR
02/03/2015 - 15:15:44Designado o Ministro Relator WEDER DE OLIVEIRA para os recursos 007.570/2012-0/R008
02/03/2015 - 15:15:43Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) R008 da SERUR concluído.
02/03/2015 - 15:09:14Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R006 por SERUR
29/12/2014 - 15:40:53Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 007.570/2012-0/R008
15/12/2014 - 13:33:58Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 16/12/2013 contra o acórdão 3372/2013-PL
10/12/2014 - 17:00:50Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 14/11/2014 contra o acórdão 2306/2013-PL
10/12/2014 - 11:45:21Enviado por SEFIP para providências externas na SERUR/SA
08/12/2014 - 18:52:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEFIP
02/12/2014 - 17:30:59Enviado por MINS-WDO para providências externas na SEFIP/SA
02/12/2014 - 17:30:58Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.Despacho de autoridade
20/11/2014 - 09:33:27Enviado por MIN-JM para providências externas na MINS-WDO
20/11/2014 - 09:33:26Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
17/11/2014 - 13:41:29Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por MIN-JM
04/11/2014 - 12:07:11Cadastrada representação legal 19108/2014 por SEFIP
04/11/2014 - 11:52:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SEFIP
23/10/2014 - 09:18:53Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-JM
07/10/2014 - 16:53:22Juntada resposta de comunicação por unidade SEFIP
30/09/2014 - 15:35:40Enviado por SEFIP para providências externas na MIN-JM
30/09/2014 - 11:31:22Enviado por SERUR para providências externas na SEFIP/SA
23/09/2014 - 13:51:32Enviado por SEFIP para providências externas na SERUR/SA
01/09/2014 - 17:15:40Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
01/09/2014 - 10:20:13Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
29/08/2014 - 11:25:32Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
22/08/2014 - 16:16:44Juntada comunicação Ofício 8957/2014 por unidade SEFIP em virtude de expedição
21/08/2014 - 06:03:11Juntada comunicação Ofício 8955/2014 por unidade SEFIP em virtude de expedição
21/08/2014 - 06:03:03Juntada comunicação Ofício 8956/2014 por unidade SEFIP em virtude de expedição
01/08/2014 - 13:49:04Enviado por Seses para providências externas na SEFIP/SA
01/08/2014 - 13:44:28Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
31/07/2014 - 17:39:29Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
31/07/2014 - 17:39:23Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/07/2014 por meio do Acórdão 1993/2014-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/07/2014 - 11:41:44Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
11/07/2014 - 13:36:42Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
27/06/2014 - 12:15:51Documento Diversos juntado ao processo por SEFIP
27/06/2014 - 12:15:46Juntada comunicação Ofício 5971/2014 por unidade SEFIP em virtude de expedição
25/06/2014 - 20:37:44Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por SEFIP
25/06/2014 - 20:37:41Pronunciamento da SEFIP concluídoInstrução
25/06/2014 - 19:56:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEFIP
25/06/2014 - 14:48:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEFIP
05/06/2014 - 13:58:02Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
04/06/2014 - 10:26:57Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
21/05/2014 - 06:03:30Juntada comunicação Ofício 3998/2014 por unidade SEFIP em virtude de expedição
21/05/2014 - 06:02:59Juntada comunicação Ofício 3999/2014 por unidade SEFIP em virtude de expedição
15/05/2014 - 10:05:19Enviado por MINS-WDO para providências externas na SEFIP/SA
15/05/2014 - 10:05:07Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 07/05/2014 por meio do Acórdão 1145/2014-PL
05/05/2014 - 17:22:02Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SEFIP
02/05/2014 - 12:55:53Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por SEFIP
02/05/2014 - 12:55:50Pronunciamento da SEFIP concluídoInstrução
02/05/2014 - 12:35:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEFIP
02/05/2014 - 12:34:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEFIP
02/05/2014 - 09:54:03Enviado por MIN-JM para providências externas na Diaup
25/04/2014 - 18:08:42Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
22/04/2014 - 16:54:19Juntada resposta de comunicação por unidade SEFIP
14/04/2014 - 09:18:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JM
07/04/2014 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 2362/2014 por unidade SEFIP em virtude de expedição
28/03/2014 - 09:12:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
24/03/2014 - 15:38:53Juntada comunicação Ofício 2205/2014 por unidade SEFIP em virtude de expedição
21/03/2014 - 09:46:02Documento Diversos juntado ao processo por SEFIP
18/03/2014 - 08:59:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JM
18/03/2014 - 08:59:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JM
18/03/2014 - 08:26:10Cadastrada representação legal 4062/2014 por SEFIP
18/03/2014 - 08:26:09Cadastrada representação legal 4061/2014 por SEFIP
18/03/2014 - 08:26:09Cadastrada representação legal 4060/2014 por SEFIP
18/03/2014 - 08:26:08Cadastrada representação legal 4059/2014 por SEFIP
18/03/2014 - 08:26:08Cadastrada representação legal 4058/2014 por SEFIP
18/03/2014 - 08:26:05Cadastrada representação legal 4057/2014 por SEFIP
18/03/2014 - 08:23:42Cadastrada representação legal 4056/2014 por SEFIP
18/03/2014 - 08:23:41Cadastrada representação legal 4055/2014 por SEFIP
18/03/2014 - 08:23:40Cadastrada representação legal 4054/2014 por SEFIP
18/03/2014 - 08:23:40Cadastrada representação legal 4053/2014 por SEFIP
18/03/2014 - 08:23:39Cadastrada representação legal 4052/2014 por SEFIP
18/03/2014 - 08:23:38Cadastrada representação legal 4051/2014 por SEFIP
18/03/2014 - 08:23:38Cadastrada representação legal 4050/2014 por SEFIP
18/03/2014 - 08:23:37Cadastrada representação legal 4049/2014 por SEFIP
18/03/2014 - 08:23:37Cadastrada representação legal 4048/2014 por SEFIP
18/03/2014 - 08:23:36Cadastrada representação legal 4047/2014 por SEFIP
18/03/2014 - 08:23:35Cadastrada representação legal 4046/2014 por SEFIP
18/03/2014 - 08:23:31Cadastrada representação legal 4045/2014 por SEFIP
13/03/2014 - 13:28:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
13/03/2014 - 12:23:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEFIP
13/03/2014 - 12:23:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEFIP
06/03/2014 - 16:27:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
06/03/2014 - 15:20:53Documento Diversos juntado ao processo por SEFIP
06/03/2014 - 15:20:51Documento Diversos juntado ao processo por SEFIP
06/03/2014 - 09:45:26Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MIN-JM
27/02/2014 - 14:49:44Enviado por SECEX-SC para providências externas na MIN-JM
13/02/2014 - 19:28:29Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-SC/SA
13/02/2014 - 19:28:22Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
12/02/2014 - 18:54:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEFIP
10/02/2014 - 14:19:40Enviado por SEFIP para providências externas na MIN-JM
10/02/2014 - 12:04:47Documento Diversos juntado ao processo por SEFIP
07/02/2014 - 15:42:11Enviado por SERUR para providências externas na SEFIP/SA
06/02/2014 - 12:18:21Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
29/01/2014 - 17:43:09Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
29/01/2014 - 17:43:03Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 007.570/2012-0/R004, 007.570/2012-0/R006, 007.570/2012-0/R007 (por sorteio)
29/01/2014 - 17:42:50Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 007.570/2012-0/R007, 007.570/2012-0/R004, 007.570/2012-0/R006 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoInstrução
29/01/2014 - 10:58:51Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
21/01/2014 - 11:43:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
17/01/2014 - 14:40:15Juntada comunicação Ofício 0201/2014 por unidade SEFIP em virtude de expedição
15/01/2014 - 11:13:49Documento Mandado de Segurança juntado ao processo por SEFIP
07/01/2014 - 12:32:32Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
07/01/2014 - 12:32:18Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
07/01/2014 - 12:32:03Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
07/01/2014 - 12:19:41Documento Despacho de autoridade associado ao(s) recurso(s) R002 por SERUR
07/01/2014 - 12:00:28Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R007 por SERUR
07/01/2014 - 12:00:07Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R007 por SERUR
07/01/2014 - 11:59:47Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R007 por SERUR
06/01/2014 - 19:34:38Documento Novos elementos/informações adicionais associado ao(s) recurso(s) R006 por SERUR
06/01/2014 - 19:34:15Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R006 por SERUR
18/12/2013 - 10:42:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEFIP
17/12/2013 - 17:17:35Enviado por SEFIP para providências externas na SERUR/SA
17/12/2013 - 17:17:10Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SEFIP
17/12/2013 - 17:13:46Autuado por Secretaria de Fiscalização de Pessoal recurso interposto em 16/12/2013 contra o acórdão 3372/2013-PL
09/12/2013 - 18:01:31Enviado por Seses para providências externas na SEFIP/SA
09/12/2013 - 18:00:56Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
09/12/2013 - 17:13:21Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
09/12/2013 - 17:13:15Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/12/2013 por meio do Acórdão 3372/2013-PL, referente ao Recurso 007.570/2012-0/R005Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/12/2013 - 10:18:00Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
04/12/2013 - 15:10:11Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
29/11/2013 - 16:56:47Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
22/11/2013 - 17:40:23Enviado por SEFIP para providências externas na MINS-WDO
22/11/2013 - 17:36:13Juntada comunicação Ofício 17413/2013 por unidade SEFIP em virtude de expedição
22/11/2013 - 17:32:02Juntada comunicação Ofício 17409/2013 por unidade SEFIP em virtude de expedição
20/11/2013 - 12:09:23Juntada comunicação Ofício 17105/2013 por unidade SEFIP em virtude de expedição
18/11/2013 - 16:49:10Documento Mandado de Segurança juntado ao processo por SEFIP
05/11/2013 - 17:23:14Enviado por MINS-WDO para providências externas na SEFIP/SA
05/11/2013 - 17:23:07Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.Despacho de autoridade
01/11/2013 - 20:58:20Enviado por SERUR para providências externas na MINS-WDO
01/11/2013 - 20:55:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
30/10/2013 - 18:26:56Autuado por Secretaria de Fiscalização de Pessoal recurso interposto em 29/10/2013 contra o acórdão 2306/2013-PL
29/10/2013 - 18:24:40Enviado por SEFIP para providências externas na SERUR/SA
29/10/2013 - 18:22:59Autuado por Secretaria de Fiscalização de Pessoal recurso interposto em 29/10/2013 contra o acórdão 117/2013-PL
29/10/2013 - 18:02:25Cadastrada representação legal 31948/2013 por SEFIP
29/10/2013 - 09:41:51Enviado por Seses para providências externas na SEFIP/SA
29/10/2013 - 09:00:32Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
29/10/2013 - 09:00:28Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 23/10/2013 por meio do Acórdão 2881/2013-PL, referente aos Recursos 007.570/2012-0/R001 e 007.570/2012-0/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/10/2013 - 13:45:26Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
24/10/2013 - 11:27:17Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SEFIP
15/10/2013 - 10:28:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-WDO
10/10/2013 - 17:34:56Cadastrada representação legal 30585/2013 por SEFIP
10/10/2013 - 17:34:55Cadastrada representação legal 30584/2013 por SEFIP
10/10/2013 - 17:34:54Cadastrada representação legal 30583/2013 por SEFIP
10/10/2013 - 17:34:53Cadastrada representação legal 30582/2013 por SEFIP
10/10/2013 - 17:34:50Cadastrada representação legal 30581/2013 por SEFIP
10/10/2013 - 14:47:56Excluída representação legal 27106/2013 por MINS-WDO
09/10/2013 - 15:13:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-WDO
08/10/2013 - 06:02:53Juntada comunicação Ofício 15155/2013 por unidade SEFIP em virtude de expedição
07/10/2013 - 15:57:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-WDO
25/09/2013 - 16:15:56Autuado por Secretaria de Fiscalização de Pessoal recurso interposto em 13/09/2013 contra o acórdão 2306/2013-PL
25/09/2013 - 16:14:43Designado o Ministro Relator WEDER DE OLIVEIRA para os recursos 007.570/2012-0/R005
25/09/2013 - 16:14:40Autuado por Secretaria de Fiscalização de Pessoal recurso interposto em 13/09/2013 contra o acórdão 2306/2013-PL
19/09/2013 - 14:00:10Enviado por SERUR para providências externas na MINS-WDO
19/09/2013 - 10:56:23Autuado por Secretaria de Fiscalização de Pessoal recurso interposto em 17/09/2013 contra o acórdão 2306/2013-PL
18/09/2013 - 11:26:18Enviado por SEFIP para providências externas na SERUR/SA
18/09/2013 - 10:01:07Designado o Ministro Relator WEDER DE OLIVEIRA para os recursos 007.570/2012-0/R003
18/09/2013 - 10:01:03Autuado por Secretaria de Fiscalização de Pessoal recurso interposto em 11/09/2013 contra o acórdão 2306/2013-PL
18/09/2013 - 09:00:31Designado o Ministro Relator WEDER DE OLIVEIRA para os recursos 007.570/2012-0/R002
18/09/2013 - 09:00:28Autuado por Secretaria de Fiscalização de Pessoal recurso interposto em 16/09/2013 contra o acórdão 2306/2013-PL
16/09/2013 - 12:54:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEFIP
16/09/2013 - 12:54:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEFIP
16/09/2013 - 12:53:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEFIP
16/09/2013 - 12:52:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEFIP
16/09/2013 - 12:51:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEFIP
10/09/2013 - 16:02:02Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Fiscalização de Pessoal
06/09/2013 - 09:52:01Pronunciamento da SEFIP concluídoInstrução
05/09/2013 - 17:49:04Peça No. 266 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 50.507.446-9) desentranhada do processo por SEFIP - Motivo: Erro na juntada
05/09/2013 - 17:39:40Vista eletrônica solicitada por RUDI MEIRA CASSEL
05/09/2013 - 17:10:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEFIP
05/09/2013 - 11:07:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEFIPDespacho de expediente
04/09/2013 - 18:57:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SEFIP
03/09/2013 - 15:15:09Juntada comunicação Ofício 13143/2013 por unidade SEFIP em virtude de expedição
03/09/2013 - 15:10:40Juntada comunicação Ofício 13144/2013 por unidade SEFIP em virtude de expedição
03/09/2013 - 15:05:59Juntada comunicação Ofício 13145/2013 por unidade SEFIP em virtude de expedição
03/09/2013 - 15:03:48Juntada comunicação Ofício 13146/2013 por unidade SEFIP em virtude de expedição
03/09/2013 - 15:01:02Juntada comunicação Ofício 13147/2013 por unidade SEFIP em virtude de expedição
02/09/2013 - 16:16:03Cadastrada representação legal 27107/2013 por SEFIP
02/09/2013 - 16:16:02Cadastrada representação legal 27106/2013 por SEFIP
02/09/2013 - 16:16:02Cadastrada representação legal 27105/2013 por SEFIP
02/09/2013 - 16:15:57Cadastrada representação legal 27104/2013 por SEFIP
30/08/2013 - 13:33:24Enviado por Seses para providências externas na SEFIP/SA
30/08/2013 - 13:02:11Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
29/08/2013 - 18:41:01Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
29/08/2013 - 18:40:57Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 28/08/2013 por meio do Acórdão 2306/2013-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/08/2013 - 16:03:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MINS-WDODespacho de expediente
28/08/2013 - 08:45:25Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MINS-WDO
28/08/2013 - 08:45:05Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por MINS-WDO
27/08/2013 - 10:53:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MINS-WDODespacho de expediente
26/08/2013 - 12:59:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-WDO
23/08/2013 - 09:03:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MINS-WDODespacho de expediente
19/08/2013 - 12:34:07Enviado por Seprot para providências externas na MINS-WDO
19/08/2013 - 12:31:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
19/08/2013 - 11:45:58Enviado por MINS-WDO para providências externas na SMLOG
19/08/2013 - 11:44:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-WDO
16/08/2013 - 09:57:15Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por SEFIP
16/08/2013 - 09:57:09Pronunciamento da SEFIP concluídoInstrução
16/08/2013 - 09:56:02Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
15/08/2013 - 13:27:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SEFIP
06/08/2013 - 12:51:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEFIP
31/07/2013 - 13:17:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEFIP
29/07/2013 - 12:53:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEFIP
29/07/2013 - 12:52:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEFIP
25/07/2013 - 10:05:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SEFIP
24/07/2013 - 18:33:43Enviado por MINS-WDO para providências externas na SEFIP/SA
24/07/2013 - 18:33:41Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.Despacho de autoridade
24/07/2013 - 15:31:40Enviado por SEFIP para providências externas na MINS-WDO
23/07/2013 - 16:28:17Enviado por MINS-WDO para providências externas na SEFIP/SA
18/07/2013 - 15:08:18Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por SEFIP
18/07/2013 - 15:08:12Pronunciamento da SEFIP concluídoInstrução
18/07/2013 - 11:26:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEFIP
18/07/2013 - 11:24:31Peça No. 231 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.324.813-8) desentranhada do processo por SEFIP/D4 - Motivo: Erro na juntada
17/07/2013 - 17:12:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEFIP
12/07/2013 - 10:56:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEFIP
12/07/2013 - 10:54:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEFIP
10/07/2013 - 16:57:37Juntada comunicação Ofício 9858/2013 por unidade SEFIP em virtude de expedição
09/07/2013 - 15:32:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEFIP
08/07/2013 - 12:11:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEFIP
08/07/2013 - 12:09:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEFIP
08/07/2013 - 12:08:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEFIP
04/07/2013 - 10:46:48Enviado por MINS-WDO para providências externas na SEFIP/SA
04/07/2013 - 10:46:42Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.Despacho de autoridade
21/06/2013 - 16:45:12Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
20/06/2013 - 15:49:55Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por SEFIP
20/06/2013 - 15:49:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SEFIP
20/06/2013 - 15:19:27Designado o Ministro Relator WEDER DE OLIVEIRA para os recursos 007.570/2012-0/R001
20/06/2013 - 15:19:24Autuado por Secretaria de Fiscalização de Pessoal recurso interposto em 19/06/2013 contra o despacho de 26/04/2013 do Ministro-Substituto WEDER DE OLIVEIRA
19/06/2013 - 14:53:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEFIP
19/06/2013 - 14:52:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEFIP
19/06/2013 - 14:51:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEFIP
19/06/2013 - 14:50:31Peça No. 217 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.203.877-8) desentranhada do processo por SEFIP/D4 - Motivo: Erro na juntada
19/06/2013 - 14:50:13Peça No. 218 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.203.880-8) desentranhada do processo por SEFIP/D4 - Motivo: Erro na juntada
19/06/2013 - 14:49:51Peça No. 219 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.203.882-2) desentranhada do processo por SEFIP/D4 - Motivo: Erro na juntada
19/06/2013 - 08:30:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEFIP
19/06/2013 - 08:29:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEFIP
19/06/2013 - 08:28:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEFIP
19/06/2013 - 08:27:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEFIP
19/06/2013 - 08:26:42Peça No. 216 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.176.317-6) desentranhada do processo por SEFIP/D4 - Motivo: Erro na juntada
19/06/2013 - 08:26:25Peça No. 217 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.176.326-8) desentranhada do processo por SEFIP/D4 - Motivo: Erro na juntada
19/06/2013 - 08:26:07Peça No. 218 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.195.082-8) desentranhada do processo por SEFIP/D4 - Motivo: Erro na juntada
19/06/2013 - 08:25:53Peça No. 219 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.200.497-1) desentranhada do processo por SEFIP/D4 - Motivo: Erro na juntada
18/06/2013 - 19:39:23Peça No. 220 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.203.589-0) desentranhada do processo por SEFIP/D4 - Motivo: Erro na juntada
18/06/2013 - 19:21:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEFIP
18/06/2013 - 19:19:58Peça No. 220 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.203.254-7) desentranhada do processo por SEFIP/D4 - Motivo: Erro na juntada
18/06/2013 - 18:17:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEFIP
18/06/2013 - 14:51:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEFIP
17/06/2013 - 13:33:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEFIP
11/06/2013 - 18:42:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEFIP
11/06/2013 - 18:40:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEFIP
11/06/2013 - 18:36:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEFIP
11/06/2013 - 18:35:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEFIP
11/06/2013 - 18:35:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEFIP
11/06/2013 - 18:34:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEFIP
11/06/2013 - 18:33:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEFIP
11/06/2013 - 18:27:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEFIP
11/06/2013 - 18:22:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEFIP
11/06/2013 - 18:21:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEFIP
11/06/2013 - 18:19:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEFIP
11/06/2013 - 18:17:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEFIP
11/06/2013 - 17:54:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEFIP
11/06/2013 - 17:40:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEFIP
11/06/2013 - 17:39:02Juntada comunicação Ofício 8362/2013 por unidade SEFIP em virtude de expedição
11/06/2013 - 17:35:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEFIP
11/06/2013 - 17:33:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEFIP
11/06/2013 - 17:28:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEFIP
11/06/2013 - 17:25:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEFIP
11/06/2013 - 17:04:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEFIP
11/06/2013 - 15:09:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEFIP
04/06/2013 - 13:37:41Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
29/05/2013 - 11:06:40Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
28/05/2013 - 19:38:57Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
24/05/2013 - 15:09:49Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
24/05/2013 - 14:30:51Juntada comunicação Ofício 7138/2013 por unidade SEFIP em virtude de expedição
22/05/2013 - 09:30:44Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
22/05/2013 - 09:22:26Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
21/05/2013 - 15:40:26Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
21/05/2013 - 15:40:23Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
21/05/2013 - 13:25:26Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
21/05/2013 - 13:25:25Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
20/05/2013 - 18:29:12Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SEFIP
17/05/2013 - 11:13:45Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
16/05/2013 - 18:04:35Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
16/05/2013 - 16:50:30Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
16/05/2013 - 09:58:20Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
15/05/2013 - 13:16:01Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
14/05/2013 - 14:46:01Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
14/05/2013 - 10:45:58Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
14/05/2013 - 10:45:54Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
10/05/2013 - 16:38:16Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
10/05/2013 - 16:38:15Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
10/05/2013 - 16:38:14Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
10/05/2013 - 16:38:09Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
10/05/2013 - 14:34:47Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
10/05/2013 - 14:20:48Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
10/05/2013 - 14:20:47Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
10/05/2013 - 14:20:47Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
10/05/2013 - 14:20:44Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
10/05/2013 - 09:23:36Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
09/05/2013 - 09:40:42Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
09/05/2013 - 09:23:53Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
08/05/2013 - 14:42:31Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
08/05/2013 - 14:42:31Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
08/05/2013 - 14:42:29Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
08/05/2013 - 14:42:27Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
08/05/2013 - 09:14:24Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
07/05/2013 - 15:27:10Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
07/05/2013 - 10:05:34Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
07/05/2013 - 09:27:08Juntada resposta de comunicação por unidade SEFIP
06/05/2013 - 17:19:59Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
06/05/2013 - 16:43:54Juntada comunicação Ofício 5136/2013 por unidade SEFIP em virtude de expedição
06/05/2013 - 16:41:23Juntada comunicação Ofício 5137/2013 por unidade SEFIP em virtude de expedição
06/05/2013 - 16:38:13Juntada comunicação Ofício 5138/2013 por unidade SEFIP em virtude de expedição
06/05/2013 - 16:33:07Juntada comunicação Ofício 5139/2013 por unidade SEFIP em virtude de expedição
06/05/2013 - 16:30:13Juntada comunicação Ofício 5140/2013 por unidade SEFIP em virtude de expedição
29/04/2013 - 08:52:10Enviado por MINS-WDO para providências externas na SEFIP/SA
29/04/2013 - 08:52:09Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.Despacho de autoridade
25/04/2013 - 13:54:37Documento Diversos juntado ao processo por SEFIP
24/04/2013 - 13:05:08Juntada comunicação Ofício 5229/2013 por unidade SEFIP em virtude de expedição
24/04/2013 - 13:02:29Juntada comunicação Ofício 5227/2013 por unidade SEFIP em virtude de expedição
24/04/2013 - 11:17:49Juntada comunicação Ofício 5225/2013 por unidade SEFIP em virtude de expedição
24/04/2013 - 11:17:16Juntada comunicação Ofício 5222/2013 por unidade SEFIP em virtude de expedição
24/04/2013 - 11:16:34Juntada comunicação Ofício 5221/2013 por unidade SEFIP em virtude de expedição
24/04/2013 - 11:06:44Juntada comunicação Ofício 5216/2013 por unidade SEFIP em virtude de expedição
24/04/2013 - 11:06:11Juntada comunicação Ofício 5214/2013 por unidade SEFIP em virtude de expedição
24/04/2013 - 11:04:32Juntada comunicação Ofício 5215/2013 por unidade SEFIP em virtude de expedição
24/04/2013 - 11:03:11Juntada comunicação Ofício 5217/2013 por unidade SEFIP em virtude de expedição
24/04/2013 - 11:01:33Juntada comunicação Ofício 5218/2013 por unidade SEFIP em virtude de expedição
24/04/2013 - 11:00:34Juntada comunicação Ofício 5219/2013 por unidade SEFIP em virtude de expedição
24/04/2013 - 10:58:01Juntada comunicação Ofício 5220/2013 por unidade SEFIP em virtude de expedição
24/04/2013 - 10:56:58Juntada comunicação Ofício 5223/2013 por unidade SEFIP em virtude de expedição
24/04/2013 - 10:56:25Juntada comunicação Ofício 5142/2013 por unidade SEFIP em virtude de expedição
24/04/2013 - 10:55:04Juntada comunicação Ofício 5224/2013 por unidade SEFIP em virtude de expedição
24/04/2013 - 10:54:25Juntada comunicação Ofício 5226/2013 por unidade SEFIP em virtude de expedição
24/04/2013 - 10:53:48Juntada comunicação Ofício 5228/2013 por unidade SEFIP em virtude de expedição
24/04/2013 - 10:53:30Juntada comunicação Ofício 5230/2013 por unidade SEFIP em virtude de expedição
24/04/2013 - 10:37:08Juntada comunicação Ofício 5141/2013 por unidade SEFIP em virtude de expedição
16/04/2013 - 16:24:36Juntada comunicação Ofício 5135/2013 por unidade SEFIP em virtude de expedição
12/04/2013 - 18:18:30Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por SEFIP
12/04/2013 - 18:18:26Pronunciamento da SEFIP concluídoInstrução
12/04/2013 - 08:28:13Enviado por MINS-WDO para providências externas na SEFIP/SA
12/04/2013 - 08:28:12Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 10/04/2013 por meio do Acórdão 825/2013-PL
09/04/2013 - 09:58:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEFIP
04/04/2013 - 17:24:53Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por SEFIP
04/04/2013 - 17:24:49Pronunciamento da SEFIP concluídoInstrução
01/04/2013 - 16:51:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEFIP
01/04/2013 - 16:47:30Peça No. 120 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.876.384-5) desentranhada do processo por SEFIP/D4 - Motivo: Erro na juntada
01/04/2013 - 15:28:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEFIP
27/03/2013 - 09:45:08Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SEFIP
25/03/2013 - 09:05:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEFIP
22/03/2013 - 15:30:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEFIP
21/03/2013 - 17:24:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEFIP
21/03/2013 - 16:48:19Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SEFIP
19/03/2013 - 16:40:30Peça No. 115 do tipo Pedido de prorrogação de prazo (doc 49.805.560-5) desentranhada do processo por SEFIP/D4 - Motivo: Erro na juntada
19/03/2013 - 09:24:03Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SEFIP
19/03/2013 - 09:21:16Juntada resposta de comunicação por unidade SEFIP
15/03/2013 - 15:26:25Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
14/03/2013 - 15:03:18Juntada resposta de comunicação por unidade SEFIP
14/03/2013 - 09:53:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEFIPDespacho de expediente
13/03/2013 - 15:16:49Expedida a comunicação Ofício 2663/2013 por unidade SEFIP
13/03/2013 - 14:07:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEFIP
13/03/2013 - 11:13:00Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
12/03/2013 - 15:52:50Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SEFIP
12/03/2013 - 15:48:38Juntada resposta de comunicação por unidade SEFIP
12/03/2013 - 15:42:19Juntada resposta de comunicação por unidade SEFIP
12/03/2013 - 14:16:30Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
12/03/2013 - 14:16:28Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
12/03/2013 - 10:05:26Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
11/03/2013 - 15:45:16Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
11/03/2013 - 15:45:14Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
08/03/2013 - 15:48:18Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
08/03/2013 - 15:32:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEFIP
08/03/2013 - 14:26:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEFIP
08/03/2013 - 13:46:08Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
07/03/2013 - 16:14:47Enviado por MINS-WDO para providências externas na SEFIP/SA
07/03/2013 - 16:14:45Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 06/03/2013 por meio do Acórdão 392/2013-PL
07/03/2013 - 14:57:58Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SEFIP
07/03/2013 - 14:53:28Juntada resposta de comunicação por unidade SEFIP
07/03/2013 - 14:29:40Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
07/03/2013 - 14:14:34Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
07/03/2013 - 13:35:00Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
06/03/2013 - 14:31:12Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
06/03/2013 - 14:31:11Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
06/03/2013 - 10:15:21Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por SEFIP
06/03/2013 - 10:15:18Pronunciamento da SEFIP concluídoInstrução
06/03/2013 - 10:13:24Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SEFIP
06/03/2013 - 10:13:24Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SEFIP
06/03/2013 - 10:13:22Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SEFIP
05/03/2013 - 18:33:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEFIP
05/03/2013 - 16:36:50Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
05/03/2013 - 09:11:03Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SEFIP
05/03/2013 - 09:09:48Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
05/03/2013 - 09:09:48Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
05/03/2013 - 09:09:45Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
04/03/2013 - 17:48:46Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
04/03/2013 - 15:15:56Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
04/03/2013 - 09:22:24Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
27/02/2013 - 17:34:06Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
27/02/2013 - 17:29:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEFIP
26/02/2013 - 15:09:57Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
19/02/2013 - 11:28:53Juntada resposta de comunicação por unidade SEFIP
18/02/2013 - 14:33:37Expedida a comunicação Ofício 1453/2013 por unidade SEFIP
18/02/2013 - 14:26:46Expedida a comunicação Ofício 1454/2013 por unidade SEFIP
18/02/2013 - 14:21:33Expedida a comunicação Ofício 1455/2013 por unidade SEFIP
18/02/2013 - 14:10:11Expedida a comunicação Ofício 1456/2013 por unidade SEFIP
18/02/2013 - 14:04:21Expedida a comunicação Ofício 1457/2013 por unidade SEFIP
18/02/2013 - 13:56:55Expedida a comunicação Ofício 1458/2013 por unidade SEFIP
18/02/2013 - 13:30:39Expedida a comunicação Ofício 1465/2013 por unidade SEFIP
18/02/2013 - 13:11:08Expedida a comunicação Ofício 1466/2013 por unidade SEFIP
18/02/2013 - 13:03:33Expedida a comunicação Ofício 1467/2013 por unidade SEFIP
18/02/2013 - 12:23:21Expedida a comunicação Ofício 1471/2013 por unidade SEFIP
18/02/2013 - 12:20:03Expedida a comunicação Ofício 1469/2013 por unidade SEFIP
18/02/2013 - 12:11:16Expedida a comunicação Ofício 1462/2013 por unidade SEFIP
18/02/2013 - 12:05:11Expedida a comunicação Ofício 1463/2013 por unidade SEFIP
18/02/2013 - 12:02:44Expedida a comunicação Ofício 1452/2013 por unidade SEFIP
18/02/2013 - 11:59:01Expedida a comunicação Ofício 1464/2013 por unidade SEFIP
18/02/2013 - 11:52:02Expedida a comunicação Ofício 1461/2013 por unidade SEFIP
18/02/2013 - 11:41:55Expedida a comunicação Ofício 1451/2013 por unidade SEFIP
18/02/2013 - 11:18:03Expedida a comunicação Ofício 1460/2013 por unidade SEFIP
18/02/2013 - 11:15:54Expedida a comunicação Ofício 1450/2013 por unidade SEFIP
18/02/2013 - 11:13:10Expedida a comunicação Ofício 1448/2013 por unidade SEFIP
18/02/2013 - 11:10:41Expedida a comunicação Ofício 1446/2013 por unidade SEFIP
18/02/2013 - 11:09:28Expedida a comunicação Ofício 1447/2013 por unidade SEFIP
18/02/2013 - 11:07:15Expedida a comunicação Ofício 1459/2013 por unidade SEFIP
18/02/2013 - 11:05:22Expedida a comunicação Ofício 1449/2013 por unidade SEFIP
14/02/2013 - 15:13:04Peça No. 45 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.694.436-9) desentranhada do processo por SEFIP/D4 - Motivo: Erro na juntada
14/02/2013 - 15:10:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEFIP
14/02/2013 - 14:53:09Expedida a comunicação Ofício 1430/2013 por unidade SEFIP
14/02/2013 - 14:47:27Expedida a comunicação Ofício 1431/2013 por unidade SEFIP
07/02/2013 - 16:29:33Expedida a comunicação Ofício 1197/2013 por unidade SEFIP
01/02/2013 - 17:50:36Enviado por Seses para providências externas na SEFIP/SA
01/02/2013 - 10:05:29Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
01/02/2013 - 10:05:28Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/01/2013 por meio do Acórdão 117/2013-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/01/2013 - 12:20:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MINS-WDO
23/01/2013 - 16:40:52Não apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 23/01/2013 por motivo de exclusão da pauta
04/12/2012 - 17:40:41Juntada resposta de comunicação por unidade SEFIP
23/11/2012 - 15:28:46Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por SEFIP
23/11/2012 - 15:28:44Pronunciamento da SEFIP concluídoInstrução
19/11/2012 - 15:35:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEFIP
12/11/2012 - 14:35:13Peça No. 33 do tipo Resposta de comunicação (doc 49.316.357-2) desentranhada do processo por SEFIP/D4 - Motivo: Erro na juntada
07/11/2012 - 14:59:41Juntada resposta de comunicação por unidade SEFIP
22/10/2012 - 17:19:49Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SEFIP
22/10/2012 - 16:39:06Peça No. 32 do tipo Ofício de Requisição (doc 49.298.628-8) desentranhada do processo por SEFIP/D4 - Motivo: Erro na juntada
18/10/2012 - 18:14:30Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SEFIP
02/10/2012 - 19:16:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEFIP
02/10/2012 - 19:15:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEFIP
22/08/2012 - 17:54:41Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SEFIP
18/07/2012 - 18:25:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEFIP
29/06/2012 - 10:59:35Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SEFIP
29/06/2012 - 10:58:31Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SEFIP
29/06/2012 - 10:54:41Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SEFIP
29/06/2012 - 10:52:20Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SEFIP
29/06/2012 - 10:51:11Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SEFIP
29/06/2012 - 10:48:13Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SEFIP
19/06/2012 - 14:04:21Enviado por Seses para providências externas na SEFIP/SA
19/06/2012 - 14:03:46Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
19/06/2012 - 14:03:20Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
19/06/2012 - 11:28:59Enviado por MINS-WDO para providências externas na SeSes/SA
19/06/2012 - 11:28:58Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 13/06/2012 por meio do Acórdão 1485/2012-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/05/2012 - 11:11:30Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por SEFIP
29/05/2012 - 11:11:29Pronunciamento da SEFIP concluído
28/05/2012 - 17:04:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEFIP
28/05/2012 - 16:32:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEFIP
28/05/2012 - 16:31:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEFIP
28/05/2012 - 16:29:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEFIP
28/05/2012 - 15:57:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEFIP
28/05/2012 - 15:56:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEFIP
28/05/2012 - 15:54:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEFIP
30/04/2012 - 15:14:19Documento Termo juntado ao processo por SEFIP
25/04/2012 - 14:09:21Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SEFIP
25/04/2012 - 13:55:12Documento Deliberação Originária juntado ao processo por SEFIP
20/03/2012 - 18:51:03Processo autuado por SEFIP