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Processo: 007.577/2014-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/04/2014

Assunto do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONTRATO DE REPASSE Nº 0210404-16/2006, FIRMADO COM MINISTÉRIO DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE TRINDADE - GO.

Data de autuação
07/04/2014 - 11:05:06

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.601/2019-7 - Apensado desde 06/08/2019 - 15:01:23

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 07/04/2014

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 07/04/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 31/03/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 19/06/2020 - 13:11:12

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Trindade - GO

Responsáveis
George Morais Ferreira
Jânio Carlos Alves Freire
Ricardo Fortunato de Oliveira

Interessados
MINISTÉRIO DAS CIDADES (Extinta)

Representante legais
ANA KAROLINE DA SILVA SANTOS
BRUNO AURELIO RODRIGUES DA SILVA PENA
Jose de Arimateia Duailibe e Silva
MARCOS PAULO ALVES DE ASSUNCAO
MARIA CLARA VIEIRA GOMES
MAYLA DE OLIVEIRA SANTOS
TATIANNE PENA BRAGA
YARA RODRIGUES SANTIAGO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 353.615,76
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/01/2022 - 18:12:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
12/11/2021 - 13:55:48Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por SecexTCE
11/11/2021 - 14:07:36Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Seproc
11/11/2021 - 10:29:08Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexTCE
11/11/2021 - 10:26:47Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) ( 1040628-87.2021.4.01.3500) juntado ao processo por SecexTCE. O(s) anexo(s) [Comunicação de decisão judicial, Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
19/06/2020 - 13:11:12Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
10/06/2020 - 17:03:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RODespacho de expediente
10/10/2019 - 14:10:40Documento Diversos (ANEXO) juntado ao processo por Secex-TCE
10/10/2019 - 14:10:39Documento Diversos (ANEXO) juntado ao processo por Secex-TCE
10/10/2019 - 14:10:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 4641/2019-TCU/Seproc.
01/10/2019 - 19:26:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 4641/2019-TCU/Seproc.
24/09/2019 - 06:08:06Juntada comunicação Ofício 4641/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/08/2019 - 16:06:52Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
07/08/2019 - 16:06:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
07/08/2019 - 15:23:19Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
07/08/2019 - 15:21:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
06/08/2019 - 15:01:23Processo 018.601/2019-7 foi apensado a este processo por Seproc.
26/06/2019 - 11:35:00Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho
25/06/2019 - 15:29:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0050/2019-TCU/Seproc.
22/05/2019 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 0050/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/04/2019 - 18:35:22Unidade responsável técnica alterada de Sec-GO para SecexTCE por Sec-GO
29/03/2019 - 17:00:02Processo enviado de Sec-GO para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saneamento. (PJ TCE Estados - Saneamento)
29/03/2019 - 16:07:49Unidade responsável técnica alterada de SEC-GO/DOD para EXTINTA PJ TCE Estados por Sec-GO
27/02/2019 - 12:27:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 0056/2019-TCU/Sec-GO.
14/02/2019 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0056/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
25/01/2019 - 16:39:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 1607/2018-TCU/Sec-GO.
24/01/2019 - 16:09:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 1607/2018-TCU/Sec-GO.
22/01/2019 - 11:22:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1606/2018-TCU/Sec-GO.
21/01/2019 - 09:54:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1606/2018-TCU/Sec-GO.
28/12/2018 - 16:59:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 1605/2018-TCU/SECEX-GO.
28/12/2018 - 16:59:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 1608/2018-TCU/SECEX-GO.
26/12/2018 - 18:07:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 1609/2018-TCU/SECEX-GO.
12/12/2018 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 1608/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
12/12/2018 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 1607/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
12/12/2018 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 1609/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
12/12/2018 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 1605/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
12/12/2018 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 1606/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/11/2018 - 16:47:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
26/11/2018 - 16:44:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
26/11/2018 - 16:42:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
26/11/2018 - 16:13:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
23/11/2018 - 14:41:13Processo enviado de Seses para SECEX-GO/Secex-GO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-GO)
23/11/2018 - 12:09:25Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
23/11/2018 - 12:09:24Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/11/2018 por meio do Acórdão 14934/2018-1C, referente ao Recurso 007.577/2014-1/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/11/2018 - 17:12:43O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 20/11/2018
20/11/2018 - 16:21:26Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
14/11/2018 - 19:01:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 20/11/2018, às 15h.
13/11/2018 - 12:10:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-VRDespacho de expediente
05/11/2018 - 16:09:38Documento Pedido de sustentação oral (Interlocutória) juntado ao processo por MIN-VR
10/09/2018 - 15:37:41Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 11/09/2018, às 15h
06/09/2018 - 10:25:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 11/09/2018, às 15h.
03/05/2018 - 15:05:24Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
03/05/2018 - 15:05:03Exame de mérito do recurso 007.577/2014-1/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
26/04/2018 - 17:11:14Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
26/04/2018 - 14:45:03Enviado para parecer do MP por Serur
26/04/2018 - 14:45:00Exame de mérito do(s) recurso(s) 007.577/2014-1/R001 da Serur concluído.Instrução
18/04/2018 - 17:57:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Serur
11/07/2017 - 09:41:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-GO
13/06/2017 - 14:51:13Cadastrada representação legal 13005/2017 por SECEX-GO
13/06/2017 - 14:51:13Cadastrada representação legal 13004/2017 por SECEX-GO
13/06/2017 - 14:51:13Cadastrada representação legal 13003/2017 por SECEX-GO
13/06/2017 - 14:51:13Cadastrada representação legal 13002/2017 por SECEX-GO
13/06/2017 - 14:51:12Cadastrada representação legal 13001/2017 por SECEX-GO
13/06/2017 - 14:51:12Cadastrada representação legal 13000/2017 por SECEX-GO
13/06/2017 - 14:51:12Cadastrada representação legal 12999/2017 por SECEX-GO
12/05/2017 - 16:48:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
11/05/2017 - 15:18:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
11/05/2017 - 15:18:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
09/05/2017 - 13:16:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
02/05/2017 - 13:33:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
28/04/2017 - 11:05:25Enviado por SECEX-GO para providências externas na Serur/SA
28/04/2017 - 10:57:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
28/04/2017 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 0526/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
28/04/2017 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 0525/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
28/04/2017 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 0524/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
12/04/2017 - 06:13:31Juntada comunicação Ofício 0430/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
07/04/2017 - 12:59:24Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-GO/SA
07/04/2017 - 12:59:23Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
31/03/2017 - 14:15:47Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
31/03/2017 - 14:15:41Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 007.577/2014-1/R001 (por sorteio)
31/03/2017 - 14:15:36Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 007.577/2014-1/R001 da Serur concluído.Instrução
23/03/2017 - 17:59:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
14/03/2017 - 17:01:38Enviado por SECEX-GO para providências externas na Serur/SA
10/03/2017 - 11:02:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
09/03/2017 - 11:18:44Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 08/03/2017 contra o acórdão 4644/2016-1C
07/03/2017 - 11:39:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
20/02/2017 - 06:04:29Juntada comunicação Ofício 0138/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/02/2017 - 13:35:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
30/01/2017 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 0049/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
19/01/2017 - 17:29:13Pronunciamento da SECEX-GO concluído
26/10/2016 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 1535/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
13/10/2016 - 14:03:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
27/09/2016 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 1354/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
30/08/2016 - 14:11:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
30/08/2016 - 14:09:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
25/08/2016 - 16:57:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
25/08/2016 - 16:57:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
22/08/2016 - 13:44:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
22/08/2016 - 13:44:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
22/08/2016 - 13:44:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
11/08/2016 - 06:11:12Juntada comunicação Ofício 1036/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
11/08/2016 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 0972/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
11/08/2016 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 0973/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
11/08/2016 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 0974/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
11/08/2016 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 0975/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
11/08/2016 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 0970/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
11/08/2016 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 0971/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
05/08/2016 - 13:22:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
25/07/2016 - 12:13:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
15/07/2016 - 08:54:58Enviado por Seses para providências externas na Secex-GO/SA
15/07/2016 - 07:27:33Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
15/07/2016 - 07:27:32Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/07/2016 por meio do Acórdão 4644/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/07/2016 - 15:37:59O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 12/07/2016
12/07/2016 - 14:58:27Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
08/07/2016 - 12:27:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/07/2016, às 15h.
23/11/2015 - 15:14:41Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-LRF
23/11/2015 - 15:14:39Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
19/08/2015 - 11:15:03Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
19/08/2015 - 11:01:42Enviado para parecer do MP por SECEX-GO
19/08/2015 - 11:01:41Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
21/05/2015 - 10:47:36Cadastrada representação legal 9981/2015 por SECEX-GO
22/04/2015 - 18:08:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
26/03/2015 - 15:44:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
23/03/2015 - 17:43:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
23/03/2015 - 17:23:26Juntada comunicação Edital 0014/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
19/03/2015 - 14:55:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
16/03/2015 - 17:36:16Pronunciamento da SECEX-GO concluído
16/03/2015 - 17:28:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
10/03/2015 - 13:36:00Juntada comunicação Ofício 0345/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
05/03/2015 - 17:20:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
03/03/2015 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 0346/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
27/02/2015 - 16:03:02Juntada comunicação Ofício 0347/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
19/02/2015 - 20:09:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás
11/02/2015 - 09:47:08Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-GO/SA
11/02/2015 - 09:47:08Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
10/02/2015 - 15:54:24Enviado por SECEX-GO para providências externas na MIN-WAR
09/02/2015 - 16:19:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
06/02/2015 - 14:57:26Pronunciamento da SECEX-GO concluído
06/02/2015 - 09:34:42Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-GO
06/02/2015 - 09:34:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
02/02/2015 - 17:55:37Pronunciamento da SECEX-GO concluído
30/01/2015 - 07:48:14Juntada comunicação Ofício 0223/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
21/01/2015 - 09:56:12Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-GO/SA
21/01/2015 - 09:56:11Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
23/12/2014 - 17:20:24Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SECEX-GO
23/12/2014 - 17:20:24Pronunciamento da SECEX-GO concluído
22/12/2014 - 17:45:47Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-GO
03/12/2014 - 17:05:28Cadastrada representação legal 21508/2014 por SECEX-GO
03/12/2014 - 17:03:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
18/11/2014 - 11:59:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
12/11/2014 - 15:22:43Juntada comunicação Ofício 1437/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
06/11/2014 - 14:04:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
06/11/2014 - 10:12:31Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-GO
04/11/2014 - 15:34:13Pronunciamento da SECEX-GO concluído
03/11/2014 - 12:35:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
03/11/2014 - 11:05:45Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-GO
30/10/2014 - 14:06:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
22/10/2014 - 06:02:37Juntada comunicação Ofício 1281/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
22/10/2014 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 1229/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
20/10/2014 - 12:55:10Juntada comunicação Ofício 1230/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
16/10/2014 - 16:39:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
16/10/2014 - 16:38:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
25/09/2014 - 16:39:10Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
14/08/2014 - 11:43:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
12/08/2014 - 14:52:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
06/08/2014 - 17:08:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-GO
30/07/2014 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 0800/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
11/07/2014 - 17:41:12Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
07/04/2014 - 11:10:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-GO