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Processo: 007.581/2015-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/04/2015

Assunto do processo
TCE instaurada por meio do Processo 00190.022632/2014-48, em função de dano apurado no âmbito do Contrato de Repasse n. 243.746-35/2007, tendo como objeto execução de Ações de Infra -estrutura Urbana.

Data de autuação
08/04/2015 - 15:38:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 08/04/2015

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 08/04/2015

Unidade responsável técnica
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco - Desde 15/09/2017 - 14:02:23

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Goiana - PE

Responsáveis
Henrique Fenelon de Barros Filho

Interessados
Caixa Econômica Federal
MINISTÉRIO DAS CIDADES (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 79.182,72
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/09/2017 - 08:53:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
23/08/2017 - 06:04:26Juntada comunicação Ofício 1385/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
22/08/2017 - 13:35:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
18/08/2017 - 10:39:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
24/07/2017 - 06:06:53Juntada comunicação Ofício 1199/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
18/07/2017 - 09:10:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
07/06/2017 - 12:28:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
01/06/2017 - 15:20:51Juntada comunicação Ofício 0855/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
31/05/2017 - 14:08:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
31/05/2017 - 14:01:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
31/05/2017 - 13:46:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
18/05/2017 - 11:31:37Juntada comunicação Ofício 0638/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
18/05/2017 - 11:24:27Juntada comunicação Ofício 0649/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
09/05/2017 - 11:01:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
07/04/2017 - 08:37:00Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-PE/SA
07/04/2017 - 08:36:58Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/04/2017 por meio do Acórdão 3054/2017-2C
04/04/2017 - 16:40:55Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
31/03/2017 - 16:43:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/04/2017, às 16h.
28/03/2017 - 14:28:07Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-LRF
28/03/2017 - 14:28:06Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
14/03/2017 - 15:57:36Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
14/03/2017 - 15:35:19Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
14/03/2017 - 15:35:18Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
13/03/2017 - 19:33:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
08/04/2015 - 15:40:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE