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Processo: 007.585/2012-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/03/2012

Assunto do processo
Contrato Administrativo 012/00-SETEPS (Secretaria Executiva do Trabalho e Promoção Social-SETEPS/PA e Núcleo de Ação para o Desenvolvimento Sustentável-POEMAR), celebrado com recursos originários do Convênio MTE/SEFOR/CODEFAT 21/99 (Siafi 371068). Objeto: qualificação profissional no âmbito do PLANFOR

Data de autuação
21/03/2012 - 09:29:10

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Processos apensados
Processo: 024.897/2017-5 - Apensado desde 03/11/2017 - 14:44:45

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 21/03/2012

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 21/03/2012

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 10/05/2016
R002 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/11/2015
R003 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 03/03/2016
R004 - Mera petição - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 20/07/2017

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará - Desde 02/03/2018 - 14:38:00

Unidade jurisdicionada
EOG/PA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

Responsáveis
NÚCLEO DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Suleima Fraiha Pegado
Thomas Adalbert Mitschein

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)

Representante legais
Adriana Miranda da Costa
IVONE SOUZA LIMA
Joao da Costa Mendonca
LUANA TAINAH RODRIGUES DE MENDONCA RIBEIRO
LUIS FELLIPE DOS SANTOS PEREIRA
Reynaldo Andrade da Silveira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 80.686,61
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/02/2019 - 15:24:29Juntada comunicação Ofício 0418/2019 por unidade Sec-PA em virtude de expedição
02/03/2018 - 14:13:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
20/11/2017 - 17:15:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
20/11/2017 - 17:15:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/11/2017 - 06:07:38Juntada comunicação Ofício 2027/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
09/11/2017 - 06:07:33Juntada comunicação Ofício 2026/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/11/2017 - 14:44:45Processo 024.897/2017-5 foi apensado a este processo
28/08/2017 - 11:35:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
23/08/2017 - 18:32:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
23/08/2017 - 18:31:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
23/08/2017 - 18:29:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
23/08/2017 - 18:28:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
14/08/2017 - 18:47:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
01/08/2017 - 06:22:29Juntada comunicação Ofício 1488/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/07/2017 - 11:51:21Enviado por Serur para providências externas na Secex-PA/SA
20/07/2017 - 17:46:09Enviado por MIN-JM para providências externas na Serur/SA
20/07/2017 - 17:46:08Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
20/07/2017 - 15:14:33Relator do recurso R004 alterado de MIN-WAR para MIN-JM pelo gestor do sistema
18/07/2017 - 11:40:59Enviado por SECEX-PA para providências externas na MIN-JM
18/07/2017 - 11:39:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
14/07/2017 - 17:45:46Peça No. 120 do tipo Termo (doc 57.785.932-2) desentranhada do processo por Secex-PA/SA - Motivo: Erro na juntada
14/07/2017 - 17:45:35Peça No. 121 do tipo Termo (doc 57.785.978-0) desentranhada do processo por Secex-PA/SA - Motivo: Erro na juntada
14/07/2017 - 17:45:19Peça No. 122 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.785.995-7) desentranhada do processo por Secex-PA/SA - Motivo: Erro na juntada
14/07/2017 - 17:45:06Peça No. 123 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.786.011-3) desentranhada do processo por Secex-PA/SA - Motivo: Erro na juntada
14/07/2017 - 16:42:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
14/07/2017 - 16:41:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
14/07/2017 - 16:40:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
14/07/2017 - 16:37:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
29/06/2017 - 13:47:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
23/06/2017 - 16:15:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
23/06/2017 - 16:15:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
23/06/2017 - 16:15:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/06/2017 - 06:11:20Juntada comunicação Ofício 1084/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
14/06/2017 - 06:11:12Juntada comunicação Ofício 1083/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
14/06/2017 - 06:11:03Juntada comunicação Ofício 1085/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
14/06/2017 - 06:10:53Juntada comunicação Ofício 1086/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
08/06/2017 - 18:13:45Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
08/06/2017 - 13:41:13Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
08/06/2017 - 13:41:08Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/06/2017 por meio do Acórdão 4203/2017-1C, referente ao Recurso 007.585/2012-8/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/06/2017 - 15:04:56Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
02/06/2017 - 11:20:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/06/2017, às 15h.
01/06/2017 - 16:40:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JMDespacho de expediente
06/10/2016 - 19:31:56Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
06/10/2016 - 19:31:45Exame de mérito do recurso 007.585/2012-8/R001 feito pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
05/08/2016 - 17:26:10Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
05/08/2016 - 17:11:26Enviado para parecer do MP por Serur
05/08/2016 - 17:11:25Exame de mérito do(s) recurso(s) 007.585/2012-8/R001 da Serur concluído.Instrução
20/06/2016 - 15:43:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
07/06/2016 - 06:04:44Juntada comunicação Ofício 1100/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
02/06/2016 - 12:53:24Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
02/06/2016 - 12:53:23Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
10/05/2016 - 18:24:00Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur
10/05/2016 - 18:23:40Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 007.585/2012-8/R001 (por sorteio)
10/05/2016 - 18:23:25Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 007.585/2012-8/R001 da Serur concluído.Instrução
04/05/2016 - 10:56:49Enviado por Maria da Guia Souto de Almeida para providências externas em Secretaria de Recursos/Serviço de Administração da SERUR.
27/04/2016 - 16:04:18Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
27/04/2016 - 15:29:21Enviado por MIN-WAR para providências externas na PROC-G
27/04/2016 - 14:11:24Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
27/04/2016 - 14:11:24Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 007.585/2012-8/R004
27/04/2016 - 14:11:22Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 007.585/2012-8/R004 da Serur concluído.Instrução
12/04/2016 - 09:43:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
05/04/2016 - 16:41:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
31/03/2016 - 15:24:51Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
31/03/2016 - 15:23:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
28/03/2016 - 06:05:38Juntada comunicação Ofício 0457/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
28/03/2016 - 06:05:33Juntada comunicação Ofício 0458/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
17/03/2016 - 10:33:06Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PA/SA
17/03/2016 - 10:32:59Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 15/03/2016 por meio do Acórdão 1855/2016-1C, referente ao Recurso 007.585/2012-8/R003
15/03/2016 - 14:59:00Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
14/03/2016 - 09:49:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
11/03/2016 - 13:15:54Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 15/03/2016, às 15h.
09/03/2016 - 15:42:16Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 08/03/2016 contra o acórdão 682/2016-1C
04/03/2016 - 14:43:21Enviado por SERUR para providências externas na MIN-WAR
04/03/2016 - 14:42:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
04/03/2016 - 14:40:42Peça No. 86 do tipo Despacho de expediente (doc 55.015.648-6) desentranhada do processo por SERUR/SA - Motivo: Erro na juntada
04/03/2016 - 14:38:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR
03/03/2016 - 15:24:42Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 007.585/2012-8/R003
03/03/2016 - 15:24:41Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 02/03/2016 contra o acórdão 682/2016-1C
29/02/2016 - 10:07:07Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
29/02/2016 - 10:06:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
29/02/2016 - 10:02:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
29/02/2016 - 10:02:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
29/02/2016 - 09:31:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
29/02/2016 - 09:26:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
26/02/2016 - 06:44:10Juntada comunicação Ofício 0214/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/02/2016 - 06:08:32Juntada comunicação Ofício 0167/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/02/2016 - 06:07:21Juntada comunicação Ofício 0169/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/02/2016 - 06:06:10Juntada comunicação Ofício 0163/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/02/2016 - 06:04:29Juntada comunicação Ofício 0165/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
11/02/2016 - 17:54:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
03/02/2016 - 19:24:18Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
02/02/2016 - 18:19:44Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
02/02/2016 - 18:19:42Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/02/2016 por meio do Acórdão 682/2016-1C, referente ao Recurso 007.585/2012-8/R002AcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
02/02/2016 - 14:58:44Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 02/02/2016
29/01/2016 - 11:14:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 02/02/2016, às 15h.
11/11/2015 - 12:28:12Enviado por SECEX-PA para providências externas na MIN-WAR
11/11/2015 - 12:27:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
11/11/2015 - 11:31:51Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 007.585/2012-8/R002
11/11/2015 - 11:31:50Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 09/11/2015 contra o acórdão 4333/2015-1C
11/11/2015 - 11:28:59Cadastrada representação legal 22913/2015 por SECEX-PA
09/11/2015 - 11:57:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
21/10/2015 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 2138/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
07/10/2015 - 14:09:42Peça No. 66 do tipo Pesquisa de endereço (doc 53.868.844-2) desentranhada do processo por Secex-PA/SA - Motivo: Erro na juntada
07/10/2015 - 13:41:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
01/10/2015 - 09:12:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
30/09/2015 - 12:03:49Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 29/09/2015 contra o acórdão 4333/2015-1C
24/09/2015 - 15:00:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
22/09/2015 - 15:31:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
22/09/2015 - 15:31:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
16/09/2015 - 16:57:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
16/09/2015 - 16:45:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
10/09/2015 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 1889/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
10/09/2015 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 1888/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
10/09/2015 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 1890/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
10/09/2015 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 1891/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
10/09/2015 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 1892/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
02/09/2015 - 17:50:09Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PA/SA
02/09/2015 - 17:50:09Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 01/09/2015 por meio do Acórdão 4764/2015-1C
28/08/2015 - 10:02:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 01/09/2015, às 15h.
20/08/2015 - 16:01:15Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-PSB
20/08/2015 - 16:01:14Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
13/08/2015 - 16:35:31Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
13/08/2015 - 15:09:15Enviado por SECEX-PA para providências externas na PROC-G
13/08/2015 - 15:07:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
11/08/2015 - 12:21:24Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
10/08/2015 - 16:35:10Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
10/08/2015 - 16:35:07Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/08/2015 por meio do Acórdão 4333/2015-1CAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
31/07/2015 - 14:59:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/08/2015, às 15h.
28/07/2015 - 09:36:13Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/07/2015, às 15h
24/07/2015 - 14:34:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/07/2015, às 15h.
30/06/2015 - 16:42:02Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-PSB
30/06/2015 - 16:41:58Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
16/12/2014 - 14:27:37Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
16/12/2014 - 13:11:41Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
16/12/2014 - 13:11:39Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
28/11/2014 - 10:27:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
14/06/2014 - 02:30:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
10/02/2014 - 12:04:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
05/02/2014 - 09:24:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
31/01/2014 - 11:52:51Cadastrada representação legal 1486/2014 por SECEX-PA
30/01/2014 - 16:50:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
29/01/2014 - 17:17:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
29/01/2014 - 17:17:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
22/01/2014 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 0078/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/01/2014 - 16:42:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
20/01/2014 - 17:52:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/01/2014 - 16:55:51Juntada comunicação Ofício 0082/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/01/2014 - 16:21:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
15/01/2014 - 16:32:05Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
14/01/2014 - 16:57:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
14/01/2014 - 16:42:26Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
14/01/2014 - 16:42:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
31/12/2013 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 1942/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
31/12/2013 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 1943/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
31/12/2013 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 1944/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
02/12/2013 - 17:00:57Cadastrada representação legal 34796/2013 por SECEX-PA
02/12/2013 - 16:57:56Cadastrada representação legal 34795/2013 por SECEX-PA
02/12/2013 - 16:57:52Cadastrada representação legal 34794/2013 por SECEX-PA
22/11/2013 - 17:02:52Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
24/10/2013 - 12:29:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
14/10/2013 - 11:31:58Enviado por MIN-WAR para providências externas na SEC-PA/SA
14/10/2013 - 11:31:56Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
03/10/2013 - 18:58:23Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SPG-PSB
03/10/2013 - 18:58:18Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
12/07/2013 - 17:35:43Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
12/07/2013 - 17:30:08Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
12/07/2013 - 17:30:02Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
16/04/2013 - 12:35:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
16/04/2013 - 12:34:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
16/04/2013 - 12:33:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
28/11/2012 - 15:38:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
13/11/2012 - 10:57:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
01/11/2012 - 16:47:48Cadastrada representação legal 10080/2012 por SECEX-PA
01/11/2012 - 16:47:48Cadastrada representação legal 10079/2012 por SECEX-PA
26/10/2012 - 17:35:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
22/03/2012 - 16:30:36Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Público por SECEX-PA
21/03/2012 - 15:13:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
21/03/2012 - 12:05:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
21/03/2012 - 11:53:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
21/03/2012 - 10:35:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
21/03/2012 - 09:29:10Processo autuado por SECEX-PA