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Processo: 000.759/2007-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 15/01/2007

Assunto do processo
OF833/2006-PRE-TCE-CE, REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO - CE, REF. AO CONVÊNIO 162/2003-SEDUC-CE, PROC-2.217/2006-9-TCE

Data de autuação
15/01/2007 - 14:11:34

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 14/03/2007

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 14/03/2007

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 19/09/2012 - 09:49:36

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Barro - CE
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Joaquim Alves do Nascimento

Interessados
Tribunal de Contas do Estado do Ceará

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/09/2007 - 13:16:17Ação
Descrição: Encerramento de processo
13/09/2007 - 18:02:34Ação
Descrição: Comunicação de decisão
29/08/2007 - 11:23:29Ação
Descrição: Apreciação
29/08/2007 - 11:03:32Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 03/09/2007 - 12:31:01
29/08/2007 - 11:03:29Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/08/2007 - 11:03:31
21/08/2007 - 15:16:53Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/08/2007 - 15:43:28
20/08/2007 - 15:18:33Ação
Descrição: Apreciação
15/01/2007 - 14:11:34Processo autuado em 15/01/2007 14:11:34
15/01/2007 - 14:11:27Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 15/01/2007 - 14:11:27