Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 000.759/2016-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/01/2016

Assunto do processo
Recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE ao Município de Cajapió/MA, para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, nas modalidades educação de jovens e adultos (EJA), fundamental e pré-escola, e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar/PNATE (Proc. n° 23034.002660/2015-28)

Data de autuação
18/01/2016 - 14:37:23

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Processos apensados
Processo: 004.147/2018-9 - Apensado desde 24/04/2018 - 11:35:17
Processo: 004.149/2018-1 - Apensado desde 24/04/2018 - 11:35:17

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 18/01/2016

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 18/01/2016

Unidade responsável técnica
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais - Desde 05/06/2018 - 15:26:12

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cajapió - MA

Responsáveis
Francisco Xavier Silva Neto

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 317.589,28
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/06/2018 - 15:09:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
08/06/2018 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 1379/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
28/05/2018 - 16:04:13Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
24/04/2018 - 11:35:17Processo 004.149/2018-1 foi apensado a este processo
24/04/2018 - 11:35:17Processo 004.147/2018-9 foi apensado a este processo
15/02/2018 - 15:52:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
07/02/2018 - 14:54:09Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
07/02/2018 - 11:16:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
19/01/2018 - 16:28:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
19/01/2018 - 14:39:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
18/01/2018 - 14:55:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
18/01/2018 - 14:35:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
18/01/2018 - 14:35:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
12/01/2018 - 08:58:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
11/01/2018 - 16:01:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
18/12/2017 - 06:08:19Juntada comunicação Ofício 2889/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
18/12/2017 - 06:08:14Juntada comunicação Ofício 2888/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
18/12/2017 - 06:07:58Juntada comunicação Ofício 2887/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
13/12/2017 - 14:51:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
13/12/2017 - 14:51:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
13/12/2017 - 14:50:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
11/12/2017 - 11:21:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
07/12/2017 - 17:57:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MGDespacho de expediente
07/12/2017 - 17:38:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
28/11/2017 - 18:46:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
20/11/2017 - 13:50:28Enviado por Seses para providências externas na Secex-MG/SA
16/11/2017 - 18:02:17Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
16/11/2017 - 18:02:16Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 14/11/2017 por meio do Acórdão 10324/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/11/2017 - 09:55:39Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
10/11/2017 - 14:55:58Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/11/2017, às 10h.
28/08/2017 - 17:01:12Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM
28/08/2017 - 17:01:05Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
31/07/2017 - 13:40:13Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
31/07/2017 - 11:06:32Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
31/07/2017 - 11:06:30Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
13/07/2017 - 19:37:15Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MG
27/06/2017 - 12:02:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
27/06/2017 - 12:01:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
02/06/2017 - 17:24:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
02/06/2017 - 17:20:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
04/05/2017 - 12:48:21Juntada comunicação Ofício 0668/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
04/05/2017 - 12:46:11Juntada comunicação Ofício 0669/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
27/04/2017 - 14:40:22Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
15/07/2016 - 16:08:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
11/07/2016 - 18:04:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
06/07/2016 - 12:38:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
07/06/2016 - 06:03:42Juntada comunicação Ofício 1285/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
01/06/2016 - 16:28:52Pronunciamento da SECEX-MG concluído
13/05/2016 - 11:10:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
13/05/2016 - 10:08:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
12/05/2016 - 14:04:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
06/05/2016 - 13:38:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
06/05/2016 - 13:28:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
26/04/2016 - 16:04:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
20/04/2016 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 0826/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
20/04/2016 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 0825/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
19/04/2016 - 14:15:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
13/04/2016 - 18:36:13Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
11/04/2016 - 10:54:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
29/02/2016 - 11:31:45Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Diedu/MG por SECEX-MG
29/02/2016 - 11:31:45Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Público por SECEX-MG
26/02/2016 - 13:38:46Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MG/SA
22/01/2016 - 18:10:55Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
22/01/2016 - 18:09:54Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
18/01/2016 - 14:42:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA