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Processo: 007.591/2005-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/05/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR GENIVAL CARDOSO DANTAS - - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 40418/98 - FNDE/MEC(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.004966/2004-66 ).

Data de autuação
18/05/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.664/2008-1 - Apensado desde 13/09/2008 - 00:00:00
Processo: 017.665/2008-9 - Apensado desde 13/12/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 11/05/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 11/05/2005

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 22/02/2010 - 14:15:46

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Genival Cardoso Dantas

Interessados
Arno Hugo Augustin Filho
Prefeitura Municipal de Aramari - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 37.260,21
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/02/2010 - 20:23:18Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 22/02/2010 - 14:15:46
25/05/2009 - 20:10:42Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.687.535-7
Assunto: REFERENTE
29/09/2008 - 12:55:51Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.403.274-5
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1160/2008-TCU-SECEX/BA, ENCAMINHA CIENTE
11/09/2008 - 16:15:34Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.064.239-9
Assunto: OFÍCIO Nº 1161/2008
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
11/09/2008 - 16:14:00Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.064.235-1
Assunto: OFÍCIO Nº 1160/2008
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
19/07/2008 - 06:00:02Ação
Descrição: Encerramento de processo
14/07/2008 - 13:45:15Ação
Descrição: Apreciação
03/07/2008 - 23:11:38Ação
Descrição: Criação de CBEX
03/07/2008 - 23:11:03Ação
Descrição: Criação de CBEX
26/06/2008 - 08:21:34Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.995.392-5
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº611/2008, ENCAMINHA CINTE
27/05/2008 - 07:44:22Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.961.230-3
Assunto: OFICIO Nº0247/2008
27/05/2008 - 05:35:47Ação
Descrição: Notificação
Término em: 03/07/2008
27/05/2008 - 05:35:39Ação
Descrição: Comunicação de decisão
26/05/2008 - 11:18:48Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.960.352-3
Assunto: OFICIO Nº611/2008
Destinatário: Genival Cardoso Dantas
02/05/2008 - 17:05:01Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 06/05/2008 - 14:50:21
29/04/2008 - 18:42:41Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 29/04/2008 - 18:42:41
29/04/2008 - 11:30:01Ação
Descrição: Apreciação
29/10/2007 - 13:29:35Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/10/2007 - 16:11:19
23/10/2007 - 18:04:41Ação
Descrição: Apreciação
06/09/2007 - 16:54:58Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 06/09/2007 - 17:30:18
06/09/2007 - 10:31:56Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/09/2007 - 15:32:07
05/09/2007 - 10:06:50Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.794.977-7
Assunto: MÉRITO - REJEITAR ALEGAÇÕES DE DEFESA - PM DE ARAMARI-BA; TC 007591-2005-5-PM DE ARAMARI-BA - REJEITAR ALEGAÇÕES DE DEFESA - IRREGULARES
04/09/2007 - 15:54:02Ação
Descrição: Apreciação
27/08/2007 - 17:38:36Ação
Descrição: Apreciação
27/02/2007 - 13:47:48Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 01/03/2007 - 17:58:44
22/11/2006 - 14:02:42Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.582.692-6
Assunto: -----
06/09/2006 - 06:30:38Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.566.664-5
Assunto: OFICIO Nº1266/06
31/08/2006 - 13:31:58Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.439.254-5
Assunto: -----
10/08/2006 - 19:27:47Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/11/2006
10/08/2006 - 19:17:43Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.552.403-7
Assunto: OFICIO Nº1133/06
04/06/2006 - 15:47:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/07/2006
04/06/2006 - 12:40:26Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.504.473-3
Assunto: OFICIO Nº0789/06
10/05/2006 - 18:44:41Ação
Descrição: Apreciação
10/05/2006 - 11:50:34Ação
Descrição: Apreciação
26/04/2006 - 09:21:27Ação
Descrição: Apreciação
12/04/2006 - 07:00:04Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 42.423.863-8
Assunto: PEDIDO DE CERTIDÃO
12/04/2006 - 06:58:04Peça
Função: Certidão
Documento nº: 42.473.006-4
Assunto: ENCAMINHA DE CERTIDÃO
12/04/2006 - 06:52:00Peça
Função: Certidão
Documento nº: 42.473.001-9
Assunto: ENCAMINHA CERTIDÃO
11/05/2005 - 13:15:58Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/05/2005 - 13:15:58