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Processo: 007.597/2005-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/05/2005

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SENHOR FRANCISCO SOUSA ARAÚJO, PREFEITO MUNICIPAL DE TIMBIRAS/MA, SOBRE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONVÊNIO Nº280/93-MIR.


Data de autuação
18/05/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.456/2010-6 - Apensado desde 25/06/2012 - 16:39:26
Processo: 016.445/2010-4 - Apensado desde 25/06/2012 - 16:40:25
Processo: 016.450/2010-8 - Apensado desde 03/05/2012 - 19:25:03
Processo: 016.455/2010-0 - Apensado desde 03/05/2012 - 19:26:55
Processo: 016.452/2010-0 - Apensado desde 03/05/2012 - 19:25:54

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 18/05/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 18/05/2005

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 19/05/2014 - 12:49:35

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Timbiras - MA

Responsáveis
Francisco Sousa Araújo
GLOBO ELETRICO LTDA - ME
Valdinar dos Santos Pereira

Interessados
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 53.043,77
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/07/2012 - 15:47:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
25/06/2012 - 16:40:25Processo 016.445/2010-4 foi apensado a este processo
25/06/2012 - 16:39:26Processo 016.456/2010-6 foi apensado a este processo
23/05/2012 - 11:23:43Processo encerrado.Despacho de expediente
03/05/2012 - 19:26:55Processo 016.455/2010-0 foi apensado a este processo
03/05/2012 - 19:25:54Processo 016.452/2010-0 foi apensado a este processo
03/05/2012 - 19:25:03Processo 016.450/2010-8 foi apensado a este processo
24/08/2011 - 17:39:19Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ROSA MARIA BARROS DE MIRANDA
14/10/2010 - 15:30:16Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
14/06/2010 - 15:37:39Ação
Descrição: Criação de CBEX
14/06/2010 - 15:35:52Ação
Descrição: Criação de CBEX
14/06/2010 - 15:34:27Ação
Descrição: Criação de CBEX
14/06/2010 - 15:32:38Ação
Descrição: Criação de CBEX
14/06/2010 - 15:28:57Ação
Descrição: Criação de CBEX
19/02/2010 - 15:35:47Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.543.329-6
Assunto: -----
Destinatário: GLOBO ELETRICO LTDA - ME
04/02/2010 - 16:19:46Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.650.898-9
Assunto: TC 007597-2005-9 REVELIA
24/11/2009 - 10:37:08Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.411.524-7
Assunto: -----
Destinatário: Valdinar dos Santos Pereira
24/11/2009 - 10:37:07Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.411.673-2
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/MA - MPF/MPU
24/11/2009 - 10:36:10Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.409.166-4
Assunto: -----
Destinatário: Francisco Sousa Araújo
24/11/2009 - 10:35:35Ação
Descrição: Notificação
Término em: 04/06/2010
24/11/2009 - 10:35:34Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.409.288-3
Assunto: -----
Destinatário: GLOBO ELETRICO LTDA - ME
03/11/2009 - 17:14:57Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 11/11/2009 - 10:51:21
03/11/2009 - 11:10:32Ação
Descrição: Apreciação
03/11/2009 - 11:10:32Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.331.803-8
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
03/11/2009 - 11:10:27Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.331.804-5
Assunto: VOTO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
03/11/2009 - 11:10:23Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.331.805-2
Assunto: Acórdão Nº 5847/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
03/11/2009 - 11:10:20Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 03/11/2009 - 17:14:56
20/10/2008 - 10:56:32Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 43.864.385-5
Assunto: -----
20/10/2008 - 10:52:48Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/10/2008 - 16:19:10
20/10/2008 - 10:52:46Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/10/2008 - 10:52:48
13/10/2008 - 10:48:06Ação
Descrição: Apreciação
09/07/2008 - 18:35:50Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 17/07/2008 - 11:40:01
02/07/2008 - 12:28:39Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/07/2008 - 16:14:50
03/06/2008 - 11:56:51Ação
Descrição: Apreciação
29/05/2008 - 11:07:45Ação
Descrição: Apreciação
19/11/2007 - 15:08:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/02/2008
29/08/2007 - 16:58:29Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/11/2007
19/07/2007 - 16:06:43Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para deliberação preliminar
Aceite em: 24/07/2007 - 09:54:56
27/02/2007 - 17:44:41Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/03/2007 - 16:34:29
27/02/2007 - 17:44:39Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/02/2007 - 17:44:41
13/02/2007 - 18:37:44Ação
Descrição: Apreciação
31/01/2007 - 17:19:57Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 05/02/2007 - 12:57:31
26/01/2007 - 15:42:53Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 31/01/2007 - 15:48:27
24/01/2007 - 19:00:37Ação
Descrição: Apreciação
16/11/2006 - 17:58:05Ação
Descrição: Apreciação
16/11/2006 - 10:12:41Ação
Descrição: Apreciação
21/07/2006 - 16:28:53Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/08/2006
12/01/2006 - 11:09:37Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/07/2006
05/10/2005 - 16:55:00Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 05/10/2005 - 16:55:00
05/10/2005 - 16:52:00Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.433.153-5
Assunto: EM RESPOSTA AO OFÍCIO N.º 630/05-SECEX/MA RESTITU-SE O PROCESSO TC N.º 007.597/2005-9, FAZENDO JUNTAR AOS AUTOS AS FLS. 94/96,97/109 E 110/11 ENTRE OUTRAS INFORMAÇÕES.
31/08/2005 - 12:19:34Tramitação externa
Destinatário: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Extinta)
Motivo: Acompanhamento de diligência
09/08/2005 - 12:05:03Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 11/08/2005 - 15:04:12
27/07/2005 - 13:45:08Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para despacho
Aceite em: 01/08/2005 - 15:01:02
20/07/2005 - 19:23:51Ação
Descrição: Apreciação
23/06/2005 - 12:36:26Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2005 - 17:15:16Ação
Descrição: Apreciação
18/05/2005 - 13:03:16Processo autuado em 18/05/2005 13:03:16
18/05/2005 - 13:03:12Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 18/05/2005 - 13:03:12