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Processo: 007.599/2015-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/04/2015

Assunto do processo
Convênio 40/2009 (Siconv 707602). Objeto: Implementação do projeto Comunidade Cidadã – Cuidando da vida com vida – visando entrelaçar as políticas de segurança com o cuidado na convivência.

Data de autuação
08/04/2015 - 16:49:37

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 031.687/2017-2 - Apensado desde 07/11/2018 - 19:30:42

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 08/04/2015

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 08/04/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 17/01/2017
R002 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 12/07/2017
R003 - Recurso de revisão - Relator BRUNO DANTAS - Desde 23/11/2017

Unidade responsável técnica
SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá - Desde 17/09/2018 - 18:06:00

Unidade jurisdicionada
EOG/AP - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ

Responsáveis
Aldo Alves Ferreira
Marcos Roberto Marques da Silva

Interessados
Ministério da Justiça (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.583.178,53
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/01/2019 - 17:20:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 0459/2018-TCU/Sec-AP.
14/12/2018 - 16:08:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 0685/2018-TCU/SECEX-AP.
14/11/2018 - 15:31:41Juntada comunicação Ofício 0685/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
07/11/2018 - 19:30:42Processo 031.687/2017-2 foi apensado a este processo por SECEX-AP.
14/09/2018 - 15:00:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 0458/2018-TCU/SECEX-AP.
20/08/2018 - 16:50:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 0459/2018-TCU/SECEX-AP.
12/07/2018 - 10:52:43Juntada comunicação Ofício 0459/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
12/07/2018 - 10:52:42Juntada comunicação Ofício 0458/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
11/07/2018 - 12:21:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
28/05/2018 - 15:45:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
04/04/2018 - 16:34:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
28/03/2018 - 13:09:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
05/03/2018 - 18:25:21Juntada comunicação Ofício 0158/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
05/03/2018 - 18:25:20Juntada comunicação Ofício 0157/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
05/03/2018 - 18:25:20Juntada comunicação Ofício 0156/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
05/03/2018 - 11:02:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
02/03/2018 - 09:53:13Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-AP/SA
02/03/2018 - 09:53:11Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 28/02/2018 por meio do Acórdão 341/2018-PL, referente ao Recurso 007.599/2015-3/R003
28/02/2018 - 14:29:46Apreciação do processo no Plenário iniciada.
26/02/2018 - 08:38:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 28/02/2018, às 14h30.
08/02/2018 - 18:17:38Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
08/02/2018 - 18:17:29Exame de admissibilidade do recurso 007.599/2015-3/R003 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
01/02/2018 - 18:43:45Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
01/02/2018 - 14:58:47Enviado por MIN-BD para providências externas na PROC-G
01/02/2018 - 14:58:46Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
23/11/2017 - 14:19:21Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
23/11/2017 - 14:19:15Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 007.599/2015-3/R003 (por sorteio)
23/11/2017 - 14:19:12Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 007.599/2015-3/R003 da Serur concluído.Instrução
06/11/2017 - 17:19:36Enviado por SECEX-AP para providências externas na Serur/SA
06/11/2017 - 17:17:14Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá recurso interposto em 31/10/2017 contra o acórdão 7249/2017-2C
03/11/2017 - 18:33:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
03/11/2017 - 18:28:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
19/09/2017 - 14:38:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
19/09/2017 - 14:37:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
08/09/2017 - 12:33:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
28/08/2017 - 17:33:45Juntada comunicação Ofício 0323/2017 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
28/08/2017 - 17:33:44Juntada comunicação Ofício 0322/2017 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
28/08/2017 - 17:33:43Juntada comunicação Ofício 0321/2017 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
18/08/2017 - 10:30:45Enviado por Seses para providências externas na Secex-AP/SA
18/08/2017 - 08:56:06Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
18/08/2017 - 08:56:05Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/08/2017 por meio do Acórdão 7249/2017-2C, referente ao Recurso 007.599/2015-3/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/08/2017 - 17:55:28O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 15/08/2017
15/08/2017 - 17:09:04Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
11/08/2017 - 07:44:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 15/08/2017, às 16h.
02/08/2017 - 15:45:55Enviado por Serur para providências externas na MIN-JM
02/08/2017 - 15:41:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SerurDespacho de expediente
18/07/2017 - 09:44:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
12/07/2017 - 10:45:45Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 007.599/2015-3/R002
07/07/2017 - 16:16:48Enviado por SECEX-AP para providências externas na Serur/SA
07/07/2017 - 13:47:52Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá recurso interposto em 03/07/2017 contra o acórdão 4850/2017-2C
06/07/2017 - 16:51:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
26/06/2017 - 15:58:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
12/06/2017 - 10:40:46Juntada comunicação Ofício 0239/2017 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
12/06/2017 - 10:31:01Juntada comunicação Ofício 0238/2017 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
12/06/2017 - 10:26:37Juntada comunicação Ofício 0237/2017 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
06/06/2017 - 11:44:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP
01/06/2017 - 18:37:07Enviado por Seses para providências externas na Secex-AP/SA
01/06/2017 - 07:21:17Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
01/06/2017 - 07:21:16Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/05/2017 por meio do Acórdão 4850/2017-2C, referente ao Recurso 007.599/2015-3/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/05/2017 - 16:03:38Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
26/05/2017 - 12:07:50Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/05/2017, às 16h.
27/04/2017 - 17:27:11Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
27/04/2017 - 17:27:09Exame de mérito do recurso 007.599/2015-3/R001 feito pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
21/03/2017 - 10:40:00Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
21/03/2017 - 09:49:04Enviado para parecer do MP por Serur
21/03/2017 - 09:49:00Exame de mérito do(s) recurso(s) 007.599/2015-3/R001 da Serur concluído.Instrução
24/02/2017 - 16:38:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
14/02/2017 - 11:34:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
10/02/2017 - 12:21:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
30/01/2017 - 15:31:12Juntada comunicação Ofício 0023/2017 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
30/01/2017 - 15:30:32Juntada comunicação Ofício 0022/2017 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
30/01/2017 - 15:28:58Juntada comunicação Ofício 0021/2017 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
24/01/2017 - 17:44:56Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
24/01/2017 - 17:44:55Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
20/01/2017 - 17:25:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
19/01/2017 - 12:52:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
17/01/2017 - 14:59:32Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur
17/01/2017 - 14:59:29Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 007.599/2015-3/R001 (por sorteio)
17/01/2017 - 14:59:28Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 007.599/2015-3/R001 da Serur concluído.
16/01/2017 - 13:56:02Enviado por SECEX-AP para providências externas na SERUR/SA
16/01/2017 - 13:22:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
21/12/2016 - 16:45:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
15/12/2016 - 15:58:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
13/12/2016 - 17:19:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
13/12/2016 - 13:56:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
02/12/2016 - 17:29:11Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá recurso interposto em 30/11/2016 contra o acórdão 11837/2016-2C
25/11/2016 - 10:48:13Juntada comunicação Ofício 0693/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
25/11/2016 - 10:45:38Juntada comunicação Ofício 0692/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
25/11/2016 - 10:40:58Juntada comunicação Ofício 0691/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
25/11/2016 - 10:38:58Juntada comunicação Ofício 0690/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
25/11/2016 - 10:36:45Juntada comunicação Ofício 0689/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
22/11/2016 - 17:48:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP
11/11/2016 - 16:00:45Enviado por Seses para providências externas na Secex-AP/SA
11/11/2016 - 11:07:23Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
11/11/2016 - 11:07:04Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 08/11/2016 por meio do Acórdão 11837/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/11/2016 - 18:46:19O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 08/11/2016
08/11/2016 - 16:00:14Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/11/2016 - 09:48:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 08/11/2016, às 16h.
28/07/2016 - 16:54:40Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-PSB
28/07/2016 - 16:54:27Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
08/07/2016 - 18:04:17Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
08/07/2016 - 17:30:28Enviado para parecer do MP por SECEX-AP
08/07/2016 - 17:30:28Pronunciamento da SECEX-AP concluídoInstrução
01/07/2016 - 11:52:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
22/06/2016 - 09:37:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
13/06/2016 - 13:12:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá
09/06/2016 - 10:49:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
06/06/2016 - 11:18:16Juntada comunicação Ofício 0275/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
30/03/2016 - 08:18:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
18/03/2016 - 14:36:36Juntada comunicação Ofício 0098/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
18/03/2016 - 14:32:37Juntada comunicação Ofício 0097/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
14/03/2016 - 14:48:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP
11/03/2016 - 17:31:59Pronunciamento da SECEX-AP concluídoInstrução
08/03/2016 - 18:36:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
29/05/2015 - 18:14:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
24/04/2015 - 10:28:28Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-AP
09/04/2015 - 13:12:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AP
09/04/2015 - 13:12:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AP