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Processo: 007.604/2025-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 005.210/2022-4

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 28/04/2025

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-824-3/2025-2C , referente ao TC 005.210/2022-4

Data de autuação
28/04/2025 - 14:00:52

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 28/04/2025

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 28/04/2025

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 06/05/2025 - 10:54:38

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
EUNELIO MACEDO MENDONCA

Interessados
EUNELIO MACEDO MENDONCA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/05/2025 - 14:53:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 0863/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
06/05/2025 - 11:58:49Apensado ao processo 005.210/2022-4 por Seproc.
06/05/2025 - 10:54:38Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
06/05/2025 - 10:54:38Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
29/04/2025 - 14:03:45Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
29/04/2025 - 12:19:10Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
29/04/2025 - 12:19:10Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
29/04/2025 - 12:17:31Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
28/04/2025 - 14:01:00Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/04/2025 - 14:01:00Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por Seproc (por Atribuição)
28/04/2025 - 14:00:59Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/04/2025 - 14:00:59Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema