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Processo: 007.606/2005-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/05/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ALIOMAR DA ROCHA SOARES - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONVÊNIO N° 55195/98 - FNDE/MEC(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.005114/2004-96 ).


Data de autuação
18/05/2005 - 14:05:36

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.022/2014-0 - Apensado desde 02/01/2015 - 15:26:58
Processo: 011.023/2014-7 - Apensado desde 02/01/2015 - 15:26:59

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 21/12/2010

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 21/12/2010
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 20/07/2010 a 21/12/2010
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 11/05/2005 a 20/07/2010

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 01/02/2018 - 13:10:32

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu - BA

Responsáveis
Aliomar da Rocha Soares

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
Ademir Ismerim Medina

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 208.988,39
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/02/2018 - 13:10:32Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
04/03/2015 - 09:16:52Processo encerrado.Despacho de expediente
05/02/2015 - 13:54:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
23/01/2015 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 0051/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
02/01/2015 - 15:27:59Removido sobrestamento de processo
02/01/2015 - 15:26:59Processo 011.023/2014-7 foi apensado a este processo
02/01/2015 - 15:26:58Processo 011.022/2014-0 foi apensado a este processo
19/08/2014 - 14:24:04Processo sobrestado. Motivo: MMC - 23/2012 - Segecex.
22/07/2014 - 14:46:49Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
14/07/2014 - 12:41:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
16/06/2014 - 15:56:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
30/05/2014 - 06:07:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
30/05/2014 - 06:07:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
30/05/2014 - 06:07:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
30/05/2014 - 06:07:42Juntada comunicação Ofício 0968/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
15/05/2014 - 16:45:12Cadastrada representação legal 7566/2014 por SECEX-BA
15/05/2014 - 16:42:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
02/05/2014 - 15:15:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
02/05/2014 - 14:55:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
12/02/2014 - 13:42:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
12/02/2014 - 13:39:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
23/08/2013 - 15:07:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
07/05/2013 - 14:16:41Juntada comunicação Ofício 0455/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
11/04/2013 - 17:33:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
01/04/2013 - 08:36:46Expedida a comunicação Ofício 0298/2013 por unidade SECEX-BA
06/03/2013 - 17:48:48Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/03/2013 por meio do Acórdão 830/2013-2C
16/01/2013 - 16:31:09Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para SECEX-BA por MIN-RC
04/01/2011 - 15:59:34Aceite realizado por MARILUCE AMADO COUTINHO FREIRE
22/12/2010 - 10:34:42Enviado por Seses para aceite na MIN-RC. Motivo: para providências externas
22/12/2010 - 10:19:07Documento Termo juntado ao processo por JOSE SPINOSA JUNIOR
16/12/2010 - 19:55:46Aceite realizado por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
16/12/2010 - 14:26:40Enviado por MIN-AC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
16/12/2010 - 14:26:40Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
13/09/2010 - 08:05:40Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/09/2010 - 11:27:18
13/09/2010 - 08:05:37Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/09/2010 - 08:05:40
20/08/2010 - 17:00:15Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/08/2010 - 17:30:07
19/08/2010 - 12:16:08Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/08/2010 - 16:02:04
13/08/2010 - 12:13:32Ação
Descrição: Apreciação
30/07/2010 - 17:54:52Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 03/08/2010 - 08:33:17
26/07/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
20/07/2010 - 16:19:21Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para instrução
Aceite em: 21/07/2010 - 18:53:09
20/07/2010 - 16:16:47Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/07/2010 - 16:16:49
16/07/2010 - 09:07:28Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 19/07/2010 - 10:39:03
13/07/2010 - 12:25:42Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 14/07/2010 - 08:25:05
16/06/2010 - 12:09:02Ação
Descrição: Notificação
Término em: 13/07/2010
28/05/2010 - 13:29:31Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 01/06/2010 - 10:36:29
17/05/2010 - 15:42:17Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 19/05/2010 - 16:00:22
14/05/2010 - 12:42:29Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 17/05/2010 - 15:42:16
14/05/2010 - 12:42:29Ação
Descrição: Apreciação
07/10/2009 - 10:42:23Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/10/2009 - 15:09:44
25/08/2009 - 17:45:16Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/08/2009 - 13:21:51
25/08/2009 - 09:20:45Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/08/2009 - 15:47:18
20/08/2009 - 17:23:56Ação
Descrição: Apreciação
06/07/2009 - 15:34:55Ação
Descrição: Apreciação
24/02/2007 - 16:00:35Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 01/03/2007 - 18:32:21
25/04/2006 - 18:35:35Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/09/2006
10/04/2006 - 15:37:41Ação
Descrição: Apreciação
07/04/2006 - 11:20:36Ação
Descrição: Apreciação
22/03/2006 - 16:36:26Ação
Descrição: Apreciação
24/08/2005 - 11:37:41Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/11/2005
19/08/2005 - 15:44:34Ação
Descrição: Apreciação
19/08/2005 - 14:15:35Ação
Descrição: Apreciação
19/08/2005 - 12:37:41Ação
Descrição: Apreciação
18/05/2005 - 14:05:36Processo autuado em 18/05/2005 14:05:36
11/05/2005 - 13:12:46Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/05/2005 - 13:12:46