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Processo: 007.607/2015-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/04/2015

Assunto do processo
Convênio 885/2007 (Siafi 629222). Objeto: Execução de Sistema de Abastecimento de Água em Pracuúba/AP.

Data de autuação
08/04/2015 - 17:31:35

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.094/2020-0 - Apensado desde 05/03/2020 - 14:30:11
Processo: 003.126/2020-0 - Apensado desde 05/03/2020 - 14:30:36

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 08/04/2015

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 08/04/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 19/06/2020 - 13:11:32

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pracuúba - AP

Responsáveis
Mosaniel Passos dos Santos

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.564.468,05
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/06/2020 - 13:11:32Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
10/06/2020 - 18:12:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RODespacho de expediente
15/04/2020 - 19:23:50Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
15/04/2020 - 19:23:00Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
15/04/2020 - 17:43:22Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
14/04/2020 - 14:57:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
30/03/2020 - 09:35:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 10466/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santosFundação Nacional de Saúde
29/03/2020 - 21:08:10Juntada comunicação Ofício 10466/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/03/2020 - 14:30:36Processo 003.126/2020-0 foi apensado a este processo por Seproc.
05/03/2020 - 14:30:11Processo 003.094/2020-0 foi apensado a este processo por Seproc.
06/02/2020 - 14:28:05Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
30/01/2020 - 10:12:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
30/01/2020 - 10:12:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
23/01/2020 - 15:07:27Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
19/12/2019 - 16:58:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 12349/2019-TCU/Seproc.
16/12/2019 - 16:38:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 12353/2019-TCU/Seproc.
03/12/2019 - 10:39:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 12352/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (SELMI PEREIRA DOS SANTOS - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR))
02/12/2019 - 17:02:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 12351/2019-TCU/Seproc.
02/12/2019 - 06:13:12Juntada comunicação Ofício 12349/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2019 - 06:12:09Juntada comunicação Ofício 12353/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/11/2019 - 11:12:32Juntada comunicação Ofício 12351/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/11/2019 - 08:26:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 12350/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (luzia oliveira dos santos - Fundação Nacional de Saúde)
27/11/2019 - 16:15:37Juntada comunicação Ofício 12352/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/11/2019 - 16:15:33Juntada comunicação Ofício 12350/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2019 - 08:22:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2019 - 19:20:04Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/10/2019 por meio do Acórdão 11598/2019-2C
29/10/2019 - 21:11:34O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 29/10/2019
29/10/2019 - 17:54:39Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/10/2019 - 18:01:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/10/2019, às 16h.
14/10/2019 - 17:39:47Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-MEVM
14/10/2019 - 17:39:42Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
02/04/2019 - 18:59:52Unidade responsável técnica alterada de Sec-AP para SecexTCE por Sec-AP
19/02/2018 - 13:16:50Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
19/02/2018 - 12:42:20Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
17/02/2018 - 11:53:44Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SECEX-AP
17/02/2018 - 11:53:43Pronunciamento da SECEX-AP concluídoInstrução
16/02/2018 - 19:53:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP
26/01/2018 - 14:46:24Enviado por Seses para providências externas na Secex-AP/SA
26/01/2018 - 09:55:05Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
26/01/2018 - 09:55:02Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/01/2018 por meio do Acórdão 106/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/01/2018 - 15:57:15Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
19/01/2018 - 10:59:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/01/2018, às 16h.
12/12/2017 - 18:26:59Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-MEVM
12/12/2017 - 18:26:57Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
22/03/2017 - 18:41:58Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
22/03/2017 - 18:04:03Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
22/03/2017 - 17:54:35Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SECEX-AP
22/03/2017 - 17:54:33Pronunciamento da SECEX-AP concluídoInstrução
29/07/2016 - 09:58:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
18/07/2016 - 10:27:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
18/07/2016 - 10:25:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
13/07/2016 - 15:29:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
01/07/2016 - 10:32:27Juntada comunicação Ofício 0349/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
28/06/2016 - 10:10:06Juntada comunicação Ofício 0330/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
28/06/2016 - 10:02:20Juntada comunicação Ofício 0329/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
23/06/2016 - 10:56:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
23/06/2016 - 10:42:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
14/06/2016 - 10:30:13Juntada comunicação Ofício 0287/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
06/06/2016 - 13:47:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP
03/06/2016 - 14:14:12Pronunciamento da SECEX-AP concluídoInstrução
31/05/2016 - 10:02:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
11/05/2016 - 14:31:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
11/05/2016 - 14:30:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
11/05/2016 - 14:10:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
28/04/2016 - 11:04:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
19/04/2016 - 10:35:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
29/03/2016 - 12:51:11Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AP. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
29/03/2016 - 12:51:11Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AP. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
28/03/2016 - 09:09:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
23/02/2016 - 10:36:26Juntada comunicação Ofício 0049/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
15/12/2015 - 11:30:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
14/12/2015 - 10:37:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
04/12/2015 - 15:21:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
25/11/2015 - 17:45:22Juntada comunicação Ofício 0765/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
25/11/2015 - 17:44:07Juntada comunicação Ofício 0764/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
13/11/2015 - 11:01:38Pronunciamento da SECEX-AP concluídoInstrução
23/06/2015 - 15:03:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
29/05/2015 - 18:15:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
23/04/2015 - 17:52:56Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-AP
09/04/2015 - 13:18:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AP
09/04/2015 - 13:18:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AP