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Processo: 007.608/2005-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/05/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR MARILTON FERREIRA DOS SANTOS - - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 96416/98 - FNDE/MEC(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.005186/2004-33 ).


Data de autuação
18/05/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 031.696/2013-9 - Apensado desde 16/10/2014 - 07:44:10
Processo: 031.697/2013-5 - Apensado desde 16/10/2014 - 07:44:10

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 14/12/2010 a 01/11/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 07/04/2009 a 14/12/2010
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 11/05/2005 a 07/04/2009

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 01/02/2018 - 13:11:04

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Coração de Maria - BA

Responsáveis
Marilton Ferreira dos Santos

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 53.502,64
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/02/2018 - 13:11:04Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
25/02/2016 - 21:38:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
01/02/2016 - 14:39:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
09/04/2015 - 18:37:24Processo encerrado.Despacho de expediente
09/04/2015 - 18:36:28Removido sobrestamento de processo
27/11/2014 - 17:19:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
18/11/2014 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 2433/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/10/2014 - 07:44:10Processo 031.697/2013-5 foi apensado a este processo
16/10/2014 - 07:44:10Processo 031.696/2013-9 foi apensado a este processo
30/04/2014 - 09:32:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
09/04/2014 - 16:42:32Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
28/03/2014 - 12:59:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
07/03/2014 - 09:09:48Processo sobrestado. Motivo: Em cumprimento ao Memo-Circular nº 23/2012-Segecex.
17/12/2013 - 12:12:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
17/12/2013 - 12:08:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
08/11/2013 - 15:54:57Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
17/10/2013 - 09:35:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
14/10/2013 - 14:23:44Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
10/10/2013 - 09:11:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
10/10/2013 - 09:11:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
10/10/2013 - 08:51:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
25/07/2013 - 14:10:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
17/07/2013 - 16:02:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
17/07/2013 - 11:45:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
17/07/2013 - 11:44:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
17/07/2013 - 11:28:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
17/07/2013 - 11:27:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
14/03/2013 - 14:09:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
14/03/2013 - 10:57:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
14/03/2013 - 10:56:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
14/03/2013 - 10:51:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
14/03/2013 - 10:50:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
14/03/2013 - 10:49:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
05/12/2012 - 11:47:07Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-BA
05/11/2012 - 19:03:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
25/10/2012 - 18:09:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
27/09/2012 - 13:32:27Enviado por MIN-AA para providências externas na SECEX-BA
27/09/2012 - 13:32:26Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 25/09/2012 por meio do Acórdão 6957/2012-2C
18/09/2012 - 17:06:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-AA
30/08/2012 - 15:26:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-AA
30/08/2012 - 15:10:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-AA
24/08/2012 - 11:23:40Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-G
24/08/2012 - 11:23:35Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
22/08/2012 - 14:38:56Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
22/08/2012 - 09:53:44Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
22/08/2012 - 09:53:43Pronunciamento da SECEX-BA concluído
21/08/2012 - 14:22:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
17/08/2012 - 10:11:30Enviado por MIN-AA para providências externas na SECEX-BA
17/08/2012 - 10:11:29Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/08/2012 por meio do Acórdão 5932/2012-2C
09/07/2012 - 16:53:08Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-G
09/07/2012 - 16:53:05Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
22/06/2012 - 15:39:35Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
22/06/2012 - 13:26:50Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
22/06/2012 - 13:26:49Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
20/06/2012 - 13:46:46Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SECEX-BA
20/06/2012 - 13:46:45Pronunciamento da SECEX-BA concluído
15/06/2012 - 11:43:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
04/06/2012 - 21:13:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
25/04/2012 - 13:46:21Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para SEC-BA/D1 por SEC-BA/SA
14/02/2012 - 10:08:13Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/02/2012 por meio do Acórdão 689/2012-2C
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
01/08/2011 - 14:51:59Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
17/12/2010 - 10:41:33Aceite realizado por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
14/12/2010 - 17:58:47Enviado por MIN-BZ para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
22/02/2010 - 10:54:44Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 25/02/2010 - 13:55:49
22/02/2010 - 10:54:42Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/02/2010 - 10:54:44
08/10/2009 - 14:11:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/10/2009 - 14:53:04
08/10/2009 - 14:09:34Ação
Descrição: Apreciação
15/04/2009 - 14:21:08Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 15/04/2009 - 16:43:49
15/04/2009 - 14:21:06Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/04/2009 - 14:21:08
13/04/2009 - 15:04:17Ação
Descrição: Apreciação
08/04/2009 - 16:17:46Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 13/04/2009 - 11:48:28
06/04/2009 - 08:43:57Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 06/04/2009 - 16:26:59
17/03/2009 - 09:52:45Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 31/03/2009 - 16:11:48
12/02/2009 - 16:22:14Ação
Descrição: Notificação
Término em: 17/03/2009
04/02/2009 - 19:31:23Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 05/02/2009 - 16:25:21
03/02/2009 - 17:40:30Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 03/02/2009 - 18:33:26
03/02/2009 - 15:23:06Ação
Descrição: Apreciação
09/05/2008 - 17:45:50Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/05/2008 - 16:01:11
09/05/2008 - 17:45:48Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/05/2008 - 17:45:50
08/05/2008 - 17:45:13Ação
Descrição: Apreciação
25/03/2008 - 10:22:11Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 26/03/2008 - 17:02:48
18/10/2007 - 12:18:50Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 26/10/2007 - 14:36:21
17/10/2007 - 11:34:20Ação
Descrição: Apreciação
04/10/2007 - 11:09:44Ação
Descrição: Apreciação
16/07/2007 - 19:40:35Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 18/07/2007 - 17:53:53
16/07/2007 - 19:40:33Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/07/2007 - 19:40:35
12/07/2007 - 13:49:53Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 16/07/2007 - 13:24:47
05/07/2007 - 09:54:03Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 05/07/2007 - 14:46:53
05/07/2007 - 09:51:20Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/07/2007 - 09:51:23
16/05/2007 - 15:52:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/07/2007
15/05/2007 - 16:51:55Ação
Descrição: Apreciação
09/05/2007 - 16:42:02Ação
Descrição: Apreciação
27/02/2007 - 13:57:30Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 01/03/2007 - 18:07:25
13/05/2006 - 14:16:19Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/06/2006
28/04/2006 - 15:12:10Ação
Descrição: Apreciação
27/04/2006 - 11:15:25Ação
Descrição: Apreciação
03/04/2006 - 17:11:08Ação
Descrição: Apreciação
18/05/2005 - 14:18:02Processo autuado em 18/05/2005 14:18:02
11/05/2005 - 13:28:00Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/05/2005 - 13:28:00