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Processo: 007.609/2005-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/05/2005

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. FRANCISCO PEDRO MONROE CONCEIÇÃO, PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRINHAS/MA, DEVIDO A NÃO APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 540/97, INSTAURADO PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.


Data de autuação
18/05/2005 - 14:40:03

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 18/05/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 18/05/2005

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 31/03/2014 - 18:16:13

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Barreirinhas - MA
PRM/MA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHÃO (217 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Francisco Pedro Monroe Conceição
José de Jesus Rodrigues de Sousa
José dos Reis Diniz Dias

Interessados
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (Extinto)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 614.836,72
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/12/2009 - 18:46:54Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.475.426-2
Assunto: REFERE-SE AO OFÍCIO Nº1223/2009-TCU/SECEX-GO.
10/11/2009 - 18:38:40Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.406.606-8
Assunto: -----
05/11/2009 - 12:32:56Ação
Descrição: Encerramento de processo
29/10/2009 - 19:00:06Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.381.994-8
Assunto: -----
20/10/2009 - 10:05:01Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 23/10/2009 - 17:06:30
19/10/2009 - 14:13:21Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.352.663-1
Assunto: -----
Destinatário: José de Jesus Rodrigues de Sousa
19/10/2009 - 14:13:19Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.352.669-3
Assunto: -----
Destinatário: Francisco Pedro Monroe Conceição
19/10/2009 - 14:13:18Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.354.625-7
Assunto: -----
Destinatário: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (Extinto)
19/10/2009 - 14:13:16Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.352.665-5
Assunto: -----
Destinatário: José dos Reis Diniz Dias
13/10/2009 - 19:40:23Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/10/2009
07/10/2009 - 14:03:48Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 13/10/2009 - 19:39:31
06/10/2009 - 17:09:52Ação
Descrição: Apreciação
06/10/2009 - 17:09:52Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.317.689-8
Assunto: Acórdão Nº 5268/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
06/10/2009 - 17:09:50Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.317.688-1
Assunto: VOTO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
06/10/2009 - 17:09:46Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.317.671-3
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
06/10/2009 - 17:09:44Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 07/10/2009 - 14:03:47
17/09/2009 - 15:56:05Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.292.327-1
Assunto: TCE
11/09/2009 - 10:48:15Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/09/2009 - 18:17:16
11/09/2009 - 10:48:13Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/09/2009 - 10:48:15
29/05/2009 - 16:06:47Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/06/2009 - 17:40:49
29/05/2009 - 15:07:56Ação
Descrição: Apreciação
22/05/2009 - 10:48:21Ação
Descrição: Apreciação
13/04/2009 - 09:40:34Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.040.275-4
Assunto: EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO 105/2009 SECEX - GO, REFERENTE AO TC - 007.609/2005-1.
08/04/2009 - 10:31:37Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.038.633-7
Assunto: EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO 106/2009 SECEX - GO, REFERENTE AO TC - 007.609/2005-1.
24/03/2009 - 14:45:42Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 44.014.443-2
Assunto: -----
Destinatário: José de Jesus Rodrigues de Sousa
24/03/2009 - 14:45:42Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.014.365-7
Assunto: -----
Destinatário: Governo do Estado do Maranhão
24/03/2009 - 14:45:42Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.014.364-0
Assunto: -----
Destinatário: ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
11/03/2009 - 15:24:28Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.000.477-4
Assunto: EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO 103/2009 SECEX-GO, REFERENTE AO TC - 007.609/2005-1.
19/02/2009 - 15:32:20Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 43.978.689-6
Assunto: -----
Destinatário: José dos Reis Diniz Dias
19/02/2009 - 15:32:20Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.978.693-3
Assunto: -----
Destinatário: Governo do Estado do Maranhão
19/02/2009 - 15:32:20Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 43.978.691-9
Assunto: -----
Destinatário: José de Jesus Rodrigues de Sousa
19/02/2009 - 15:32:19Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.978.692-6
Assunto: -----
Destinatário: ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
19/02/2009 - 15:18:47Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/04/2009
18/02/2009 - 08:22:50Ação
Descrição: Apreciação
10/02/2009 - 10:49:25Ação
Descrição: Apreciação
26/05/2008 - 14:43:15Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/05/2008
20/05/2008 - 16:46:43Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 26/05/2008 - 17:04:17
31/10/2007 - 18:44:10Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 06/11/2007 - 19:28:37
31/10/2007 - 18:44:08Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 31/10/2007 - 18:44:10
26/09/2007 - 11:53:52Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/09/2007
24/09/2007 - 17:15:59Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para deliberação preliminar
Aceite em: 26/09/2007 - 11:48:56
30/11/2005 - 14:14:40Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 02/12/2005 - 17:55:24
30/11/2005 - 14:14:38Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/11/2005 - 14:14:40
25/11/2005 - 14:36:55Ação
Descrição: Apreciação
07/11/2005 - 15:21:58Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/11/2005 - 15:14:57
03/11/2005 - 11:41:22Ação
Descrição: Apreciação
01/11/2005 - 15:34:38Ação
Descrição: Apreciação
12/09/2005 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/10/2005
08/09/2005 - 11:03:37Ação
Descrição: Apreciação
06/09/2005 - 10:46:36Ação
Descrição: Apreciação
05/07/2005 - 14:35:26Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 08/07/2005 - 10:07:41
18/05/2005 - 14:40:03Processo autuado em 18/05/2005 14:40:03
18/05/2005 - 14:39:36Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 18/05/2005 - 14:39:36