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Processo: 007.613/2022-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/04/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2011 (nº da TCE no sistema: 4016/2019).

Data de autuação
27/04/2022 - 13:34:59

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 17/05/2022

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 17/05/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 18/06/2024 - 12:11:02

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itaipava do Grajaú - MA

Responsáveis
José Maria da Rocha Torres

Interessados
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/06/2024 - 12:11:02Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
26/01/2024 - 10:06:33Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
26/01/2024 - 10:05:07Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
22/01/2024 - 15:04:20Registrada ciência de comunicação do Edital 0049/2024-TCU/Seproc.
18/01/2024 - 13:49:26Peça nº 68 do tipo Edital (doc 75.235.965-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 4, de 18/01/2024.
17/01/2024 - 11:43:17Juntada comunicação Edital 0049/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/01/2024 - 15:06:35Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/11/2023 - 12:02:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 44704/2023-TCU/Seproc.
29/09/2023 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 44704/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/09/2023 - 13:24:11Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/09/2023 - 15:39:54Peça No. 64 do tipo Pesquisa de endereço (doc 74.368.996-8) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
17/08/2023 - 21:45:53Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/08/2023 - 15:32:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/08/2023 - 13:27:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22353/2023-TCU/Seproc.
27/06/2023 - 06:02:33Juntada comunicação Ofício 22353/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/06/2023 - 14:51:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 22355/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
26/06/2023 - 14:34:41Juntada comunicação Ofício 22355/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2023 - 08:06:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 22354/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
22/06/2023 - 07:45:57Juntada comunicação Ofício 22354/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/05/2023 - 12:22:12Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/05/2023 - 08:39:01Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/05/2023 por meio do Acórdão 3503/2023-2C
16/05/2023 - 10:37:21Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
11/05/2023 - 19:25:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/05/2023, às 10h30.
18/04/2023 - 09:22:39Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF
18/04/2023 - 09:22:38Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
05/04/2023 - 17:39:54Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
05/04/2023 - 17:39:54Enviado para parecer do MP por AudTCE
05/04/2023 - 17:39:53Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
04/01/2023 - 19:50:20Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
02/01/2023 - 16:56:31Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
17/05/2022 - 18:55:06Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D4 por SecexTCE
17/05/2022 - 18:54:58Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/05/2022 - 18:54:58Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por SecexTCE (por Sorteio)
27/04/2022 - 13:35:39Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/04/2022 - 13:35:39Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
27/04/2022 - 13:35:11Processo enviado para definição de relatoria em lote