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Processo: 007.618/2005-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/05/2005

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. JOSÉ CARDOSO DA SILVA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO/MA, DEVIDO A OMISSÃO NO DEVER DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 42978/98, INSTAURADO PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE/MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.


Data de autuação
18/05/2005 - 15:37:28

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.922/2012-3 - Apensado desde 04/09/2012 - 09:39:09
Processo: 004.921/2012-7 - Apensado desde 04/09/2012 - 09:38:37

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 23/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 23/11/2011
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 05/04/2011 a 23/11/2011
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 08/07/2010 a 05/04/2011
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 18/05/2005 a 08/07/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/09/2017 - 10:37:12

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Domingos do Azeitão - MA

Responsáveis
Jose Cardoso da Silva Filho

Interessados
BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 0596-7
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 39.680,21
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/10/2012 - 13:12:07Processo encerrado.Despacho de expediente
17/10/2012 - 11:50:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
17/10/2012 - 11:50:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
04/09/2012 - 09:39:09Processo 004.922/2012-3 foi apensado a este processo
04/09/2012 - 09:38:37Processo 004.921/2012-7 foi apensado a este processo
24/11/2011 - 11:40:15Pronunciamento da SECEX-MA concluído
23/11/2011 - 13:47:07Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-ASC por SECEX-MA
23/11/2011 - 13:45:55Unidade responsável técnica alterada de SEC-GO/D2 para SEC-MA/ASS por SECEX-MA
16/11/2011 - 14:44:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
26/10/2011 - 17:58:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MOISES LOPES DOS SANTOS
05/09/2011 - 14:43:41Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 30/08/2011 por meio do Acórdão 7285/2011-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/09/2011 - 14:35:26Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 30/08/2011 por meio do Acórdão 7285/2011-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/04/2011 - 16:00:04Aceite realizado por SIDNEY SARANDY DA SILVA
06/04/2011 - 14:20:22Enviado por Seses para aceite na MIN-JJ. Motivo: para providências externas
05/04/2011 - 20:11:50Documento Termo juntado ao processo por JOSE SPINOSA JUNIOR
05/04/2011 - 11:55:33Aceite realizado por JOSE SPINOSA JUNIOR
05/04/2011 - 09:56:32Enviado por MIN-JM para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
05/04/2011 - 09:56:31Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
25/01/2011 - 10:36:07Aceite realizado por JORGE FERNANDO CARREIRO DOS SANTOS
20/01/2011 - 19:37:37Enviado por SPG-CMCS para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
20/01/2011 - 19:37:35Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
30/11/2010 - 14:41:19Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
30/11/2010 - 11:58:15Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
24/11/2010 - 09:05:35Pronunciamento da SERUR concluídoInstrução
15/07/2010 - 13:24:47Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 16/07/2010 - 08:08:57
15/07/2010 - 13:24:46Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.869.688-9
Assunto: Despacho do Gab. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
15/07/2010 - 13:24:45Ação
Descrição: Apreciação
08/07/2010 - 18:41:07Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 09/07/2010 - 10:43:56
08/07/2010 - 18:41:05Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/07/2010 - 18:41:07
07/07/2010 - 11:02:27Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 07/07/2010 - 17:32:40
06/07/2010 - 18:06:58Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 44.859.877-0
Assunto: -----
05/07/2010 - 08:43:10Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/07/2010 - 08:43:10
21/06/2010 - 18:58:32Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 44.718.591-9
Assunto: -----
18/05/2010 - 08:07:07Ação
Descrição: Notificação
Término em: 28/06/2010
14/05/2010 - 12:51:38Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 18/05/2010 - 10:21:05
14/05/2010 - 12:42:25Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 14/05/2010 - 12:51:37
14/05/2010 - 12:42:25Ação
Descrição: Apreciação
14/05/2010 - 12:42:25Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.690.600-3
Assunto: Acórdão Nº 2085/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
14/05/2010 - 12:42:25Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.690.606-5
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
14/05/2010 - 12:42:25Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.690.598-3
Assunto: VOTO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
13/04/2009 - 17:13:34Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável por delegação de competência
Documento nº: 43.674.617-6
Assunto: PREF-S-DOMINGOS DO AZEITÃO.DT-2_DAVIDLS.DILIGENCIA.REITERAÇÃO
13/02/2009 - 10:21:09Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/02/2009 - 14:27:44
13/02/2009 - 09:51:55Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/02/2009 - 09:51:57
06/02/2009 - 10:20:24Ação
Descrição: Apreciação
02/02/2009 - 18:34:38Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/02/2009 - 15:20:51
29/01/2009 - 11:47:52Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/02/2009 - 17:27:02
29/01/2009 - 08:31:05Ação
Descrição: Apreciação
27/01/2009 - 16:21:53Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.945.967-7
Assunto: -----
20/01/2009 - 18:26:07Ação
Descrição: Apreciação
08/01/2009 - 17:30:27Peça
Função: Resposta à solicitação informações
Documento nº: 42.823.435-3
Assunto: EXTRATO DAS CONTAS 5.218-3 - PM SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO.
17/12/2008 - 16:27:07Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.925.722-8
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de São Domingos do Azeitão - MA
17/12/2008 - 16:27:07Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.925.730-3
Assunto: -----
Destinatário: BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 0596-7
05/11/2008 - 16:20:15Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 43.881.920-5
Assunto: -----
Destinatário: Jose Cardoso da Silva Filho
08/10/2008 - 16:22:00Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 43.676.719-5
Assunto: -----
Destinatário: Jose Cardoso da Silva Filho
08/10/2008 - 16:21:59Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 43.681.915-3
Assunto: -----
18/09/2008 - 11:05:24Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 43.070.131-7
Assunto: OFÍCIO 03/2008 EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO 730/2008 REFERENTE AO TC - 007.618/2005-0.
11/08/2008 - 15:51:21Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.031.484-5
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de São Domingos do Azeitão - MA
08/05/2008 - 14:55:50Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.944.360-0
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 388-2008-TCU-SECEX-GO
Destinatário: Prefeitura Municipal de São Domingos do Azeitão - MA
07/05/2008 - 10:06:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/01/2009
06/05/2008 - 09:26:20Ação
Descrição: Apreciação
05/05/2008 - 10:55:17Ação
Descrição: Apreciação
11/04/2008 - 14:11:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/04/2008
07/04/2008 - 14:34:18Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para deliberação preliminar
Aceite em: 11/04/2008 - 16:30:43
07/04/2008 - 14:34:15Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/04/2008 - 14:34:17
27/09/2007 - 14:17:36Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/09/2007 - 15:28:12
26/09/2007 - 14:14:21Ação
Descrição: Apreciação
28/08/2007 - 15:42:58Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.763.626-4
Assunto: -----
17/08/2007 - 11:23:35Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 29/08/2007 - 10:08:07
14/08/2007 - 19:37:47Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/08/2007 - 10:03:00
14/08/2007 - 12:29:15Ação
Descrição: Apreciação
10/08/2007 - 18:04:13Ação
Descrição: Apreciação
05/07/2007 - 11:48:31Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 09/07/2007 - 14:58:14
05/07/2007 - 11:48:29Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/07/2007 - 11:48:31
29/06/2007 - 10:37:19Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 03/07/2007 - 15:54:04
29/06/2007 - 10:27:26Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.754.013-4
Assunto: -----
20/06/2007 - 11:39:19Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.720.581-1
Assunto: -----
12/04/2007 - 18:30:59Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/08/2007
12/04/2007 - 17:42:12Ação
Descrição: Apreciação
11/04/2007 - 09:32:59Ação
Descrição: Apreciação
10/04/2007 - 18:30:32Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/04/2007
30/03/2007 - 18:37:33Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 10/04/2007 - 18:30:14
28/08/2006 - 13:32:13Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 29/08/2006 - 09:07:04
25/08/2006 - 13:38:38Ação
Descrição: Apreciação
09/06/2006 - 15:03:03Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 12/06/2006 - 14:45:44
07/06/2006 - 17:06:33Ação
Descrição: Apreciação
07/06/2006 - 11:24:11Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/06/2006 - 15:00:43
06/06/2006 - 13:16:29Ação
Descrição: Apreciação
24/01/2006 - 17:09:40Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.432.318-1
Assunto: -----
26/07/2005 - 16:52:40Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/06/2006
01/07/2005 - 11:24:18Ação
Descrição: Apreciação
27/06/2005 - 16:31:36Ação
Descrição: Apreciação
13/06/2005 - 14:31:10Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 17/06/2005 - 11:34:38
18/05/2005 - 15:37:28Processo autuado em 18/05/2005 15:37:28
18/05/2005 - 15:36:50Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 18/05/2005 - 15:36:50