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Processo: 007.627/2022-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/04/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE (nº da TCE no sistema: 498/2022).

Data de autuação
27/04/2022 - 14:20:52

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 17/05/2022

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 17/05/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 18/09/2023 - 10:31:47

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itaipava do Grajaú - MA

Responsáveis
José Maria da Rocha Torres

Interessados
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/09/2023 - 10:31:47Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
07/08/2023 - 14:10:17Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
07/08/2023 - 14:09:54Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
07/08/2023 - 13:27:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24292/2023-TCU/Seproc.
28/06/2023 - 14:55:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 24294/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
27/06/2023 - 15:27:05Juntada comunicação Ofício 24294/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/06/2023 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 24292/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/06/2023 - 08:17:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 24293/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
22/06/2023 - 17:05:06Juntada comunicação Ofício 24293/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/06/2023 - 11:31:15Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/06/2023 - 09:22:06Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/05/2023 por meio do Acórdão 3887/2023-2C
30/05/2023 - 10:33:26Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/05/2023 - 19:25:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/05/2023, às 10h30.
11/05/2023 - 19:14:23Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-MEVM
11/05/2023 - 19:14:22Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
17/04/2023 - 18:45:29Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
17/04/2023 - 18:45:29Enviado para parecer do MP por AudTCE
17/04/2023 - 18:45:28Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
04/01/2023 - 19:50:20Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
02/01/2023 - 16:56:26Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
17/05/2022 - 18:53:54Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D4 por SecexTCE
17/05/2022 - 18:53:51Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/05/2022 - 18:53:51Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por SecexTCE (por Sorteio)
27/04/2022 - 14:21:51Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/04/2022 - 14:21:51Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
27/04/2022 - 14:21:10Processo enviado para definição de relatoria em lote