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Processo: 007.628/2005-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/05/2005

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. DANILO JORGE TRINTA ABREU, PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRÂNDIA/MA, DEVIDO A OMISSÃO NO DEVER DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 96.608/98, INSTAURADO PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE/MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.




Data de autuação
18/05/2005 - 16:07:16

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.255/2006-9 - Apensado desde 20/11/2006 - 16:04:45
Processo: 018.253/2006-4 - Apensado desde 20/11/2006 - 16:05:14

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 18/05/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 18/05/2005

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 11/02/2010 - 14:54:24

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Palmeirândia - MA

Responsáveis
Danilo Jorge Trinta Abreu

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 378.653,42
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/02/2010 - 11:00:25Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 11/02/2010 - 14:54:24
20/11/2006 - 15:56:54Ação
Descrição: Encerramento de processo
15/08/2006 - 16:35:47Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 20/11/2006
15/08/2006 - 16:31:52Ação
Descrição: Criação de CBEX
15/08/2006 - 16:28:22Ação
Descrição: Criação de CBEX
02/06/2006 - 16:24:33Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.504.234-0
Assunto: O SR. MIN. ASC VEM ATRAVÉS DESTE ENCAMINHAR DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO TC. 007.628/2005-7 PARA QUE SEJA JUNTADA AO MESMO.
23/05/2006 - 17:38:28Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.498.538-9
Assunto: O FNDE EM ATENÇÃO AO OF. Nº 189/06-SECEX-GO VEM FORNECER INFORMAÇÕES REFERENTE AO TC. Nº 007.628/2005-7.
07/03/2006 - 14:26:03Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 09/03/2006 - 16:40:05
07/03/2006 - 13:51:45Ação
Descrição: Reabertura
23/02/2006 - 11:55:20Ação
Descrição: Encerramento de processo
05/12/2005 - 13:38:47Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 08/12/2005 - 11:55:03
29/11/2005 - 17:07:17Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 29/11/2005 - 17:07:17
29/11/2005 - 14:02:08Ação
Descrição: Apreciação
27/10/2005 - 11:12:06Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 31/10/2005 - 09:53:21
25/10/2005 - 10:08:22Ação
Descrição: Apreciação
17/10/2005 - 15:41:24Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 17/10/2005 - 16:20:43
11/10/2005 - 17:08:12Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/10/2005 - 15:04:37
10/10/2005 - 16:02:26Ação
Descrição: Apreciação
10/10/2005 - 16:01:27Ação
Descrição: Apreciação
15/08/2005 - 14:25:11Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/10/2005
10/08/2005 - 14:32:10Ação
Descrição: Apreciação
09/08/2005 - 18:41:47Ação
Descrição: Apreciação
13/06/2005 - 14:30:30Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 17/06/2005 - 11:42:05
18/05/2005 - 16:07:07Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 18/05/2005 - 16:07:07