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Processo: 000.763/2004-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/01/2004

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO MARCÍLIO FERNANDES LOPES - EX-PREFEITO - MOTIVO: OMISSÃO DAS CONTAS DO CONV. N.º PNAE/1999/MP-1.784/98-FNDE-ME


Data de autuação
22/01/2004 - 14:59:14

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.312/2005-9 - Apensado desde 24/04/2006 - 18:03:12

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 22/01/2004

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 22/01/2004

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 09/07/2008 - 09:54:23

Unidade jurisdicionada
PRM/PB - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA PARAÍBA (223 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Francisco Marcílio Fernandes Lopes

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de São José de Caiana - PB

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 72.197,67
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/07/2008 - 11:40:21Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 09/07/2008 - 09:54:23
03/07/2008 - 11:40:19Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/07/2008 - 11:40:21
03/07/2008 - 11:31:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.000.972-7
Assunto: COMPROVANTE DO RESSARCIMENTOS DOS CUSTOS COM CÓPIAS PROCESSUAIS.
02/06/2008 - 15:43:51Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 05/06/2008 - 14:12:40
02/06/2008 - 14:59:11Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.886.687-5
Assunto: SOLICITA CÓPIA DO PROCESSO TC - 000.763/2004-1
06/05/2008 - 08:54:04Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 14/05/2008 - 18:44:30
07/04/2008 - 13:42:27Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 09/04/2008 - 17:25:28
04/03/2008 - 13:40:21Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.833.995-9
Assunto: PROCURAÇÃO E PEDIDO DE CÓPIA DOS AUTOS.
17/09/2007 - 10:58:10Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 28/09/2007 - 14:32:33
17/09/2007 - 10:58:07Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/09/2007 - 10:58:09
20/12/2005 - 10:03:37Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.468.573-7
Assunto: OFÍCIO 1969/2005/FNDE/DIFIN/CGCAP/COTCE- DATADO 13/12/2005, ENC. PELO SR. ANTÔNIO CORRÊA NETO - REF. OFÍCIO 0825/2005 - TCU/SECEX-PB.
20/10/2005 - 14:27:49Ação
Descrição: Encerramento de processo
17/10/2005 - 16:54:31Ação
Descrição: Criação de CBEX
11/10/2005 - 13:00:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.436.204-1
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 0825/2005-TCU/SECEX-PB.
11/10/2005 - 08:45:57Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.436.060-3
Assunto: OFÍCIO Nº 0825/2005-TCU/SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
05/10/2005 - 15:14:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.433.038-5
Assunto: RETORNO DO AR REF AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 826/2005-TCU/SECEX-PB.
05/10/2005 - 14:55:39Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.432.998-3
Assunto: OFÍCIO Nº 0826/2005-TCU/SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
31/08/2005 - 08:27:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.414.925-3
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-NOTIFICAÇÃO Nº 0692/2005-TCU/SECEX-PB.
30/08/2005 - 16:01:33Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.414.762-4
Assunto: OFÍCIO Nº 0692/2005-TCU/SECEX-PB. NOTIFICAÇÃO.
19/08/2005 - 16:04:17Ação
Descrição: Notificação
Término em: 14/09/2005
18/08/2005 - 11:35:53Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e sem multa
Documento nº: 4.407.923-9
Assunto: -----
02/08/2005 - 08:24:22Ação
Descrição: Notificação
Término em: 10/08/2005
01/08/2005 - 13:43:33Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e sem multa
Documento nº: 4.400.159-9
Assunto: Arquivo migrado da versão 1 do Radar-Comunicações
Destinatário: Francisco Marcílio Fernandes Lopes
15/07/2005 - 17:03:15Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 22/07/2005 - 16:53:19
12/07/2005 - 15:08:48Ação
Descrição: Apreciação
12/07/2005 - 14:51:21Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/07/2005 - 17:21:04
12/07/2005 - 14:51:19Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/07/2005 - 14:51:20
21/03/2005 - 16:13:52Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/03/2005 - 10:26:26
18/03/2005 - 16:19:52Ação
Descrição: Apreciação
09/09/2004 - 17:13:18Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 09/09/2004 - 17:52:33
06/09/2004 - 12:13:20Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 09/09/2004 - 16:52:22
03/09/2004 - 14:30:38Ação
Descrição: Apreciação
02/09/2004 - 14:25:50Ação
Descrição: Apreciação
22/07/2004 - 15:04:06Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.194.645-9
Assunto: OFÍCIO Nº 021/2004-BB/ITAPORANGA/PB - DATADO 19.07.2004 - ENC. PELO SR. IVOMAR TAVARES BADU - ATENDIMENTO AO OF. 0561/2004-TCU/SECEX-PB.
20/07/2004 - 12:43:35Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.192.630-7
Assunto: OFÍCIO Nº 0561/2004-TCU/SECEX-PB
20/07/2004 - 12:37:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.192.623-9
Assunto: RETORNO DO AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 0561/2004-TCU/SECEX-PB
13/07/2004 - 14:13:15Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/07/2004
02/07/2004 - 16:18:45Ação
Descrição: Apreciação
02/07/2004 - 16:15:25Ação
Descrição: Apreciação
02/07/2004 - 09:07:21Ação
Descrição: Apreciação
30/04/2004 - 09:57:53Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/05/2004
28/04/2004 - 08:15:41Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.146.094-8
Assunto: SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO.
15/03/2004 - 18:19:12Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 18/03/2004 - 16:25:24
15/03/2004 - 18:19:10Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/03/2004 - 18:19:11
15/03/2004 - 18:06:19Ação
Descrição: Apreciação
04/03/2004 - 12:34:22Ação
Descrição: Apreciação
04/03/2004 - 11:31:51Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 08/03/2004 - 10:48:30
27/02/2004 - 12:31:50Ação
Descrição: Apreciação
22/01/2004 - 14:58:55Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 22/01/2004 - 14:58:55