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Processo: 007.631/2014-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/04/2014

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo FNDE contra a ANCA por impugnação parcial de despesas (Proc. nº 23034.001110/2013-20 - Convênios nº 835011/2004 e 808022/2005 - SIAFI nº 515135 e 537821).

Data de autuação
07/04/2014 - 15:39:42

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.952/2016-0 - Apensado desde 16/06/2016 - 17:22:46
Processo: 006.951/2016-3 - Apensado desde 16/06/2016 - 17:22:46
Processo: 006.944/2016-7 - Apensado desde 16/06/2016 - 17:22:44
Processo: 006.947/2016-6 - Apensado desde 16/06/2016 - 17:22:45
Processo: 006.950/2016-7 - Apensado desde 16/06/2016 - 17:22:45

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 22/04/2015

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 22/04/2015
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 07/04/2014 a 22/04/2015

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 27/01/2016

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 30/05/2016 - 16:29:58

Unidade jurisdicionada
ASSOCIACAO NACIONAL DE COOPERACAO AGRICOLA

Responsáveis
ADALBERTO FLORIANO GRECO MARTINS
ASSOCIACAO NACIONAL DE COOPERACAO AGRICOLA
Pedro Ivan Christoffoli

Interessados
-----

Representante legais
Josinaldo da Silva Veiga

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 159.270,27
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/12/2018 - 15:10:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OFÍCIO nº 01464/2018/COAPRO OF/PRU4R/PGU/AGU) juntado ao processo por SECEX-SP
19/11/2018 - 14:59:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OFÍCIO 01354/2018/COAPRO OF/PRU4R/PGU/AGU) juntado ao processo por SECEX-SP
15/10/2018 - 14:19:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OFÍCIO n. 01243/2018/COAPRO OF/PRU4R/PGU/AGU) juntado ao processo por SECEX-SP
15/10/2018 - 14:14:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OFÍCIO n. 01243/2018/COAPRO OF/PRU4R/PGU/AGU) juntado ao processo por SECEX-SP
24/08/2016 - 10:35:54Associados documentos à representação legal 1337/2016 por SECEX-SP
06/07/2016 - 12:58:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
22/06/2016 - 15:23:48Juntada comunicação Ofício 1572/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
16/06/2016 - 17:22:46Processo 006.952/2016-0 foi apensado a este processo
16/06/2016 - 17:22:46Processo 006.951/2016-3 foi apensado a este processo
16/06/2016 - 17:22:45Processo 006.950/2016-7 foi apensado a este processo
16/06/2016 - 17:22:45Processo 006.947/2016-6 foi apensado a este processo
16/06/2016 - 17:22:44Processo 006.944/2016-7 foi apensado a este processo
08/03/2016 - 17:01:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
08/03/2016 - 17:00:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
08/03/2016 - 16:47:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
08/03/2016 - 16:46:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
08/03/2016 - 16:45:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
26/02/2016 - 15:41:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
12/02/2016 - 11:21:19Juntada comunicação Ofício 0223/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/02/2016 - 12:34:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
02/02/2016 - 19:54:48Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
02/02/2016 - 19:54:35Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/02/2016 por meio do Acórdão 546/2016-1C, referente ao Recurso 007.631/2014-6/R001
29/01/2016 - 08:50:37Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 02/02/2016, às 15h.
27/01/2016 - 18:56:38Enviado por SECEX-SP para providências externas na MIN-BZ
27/01/2016 - 18:26:59Cadastrada representação legal 1337/2016 por SECEX-SP
27/01/2016 - 18:24:37Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 007.631/2014-6/R001
27/01/2016 - 18:24:36Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 26/01/2016 contra o acórdão 7576/2015-1C
22/01/2016 - 10:28:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
06/01/2016 - 15:19:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
06/01/2016 - 15:19:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
06/01/2016 - 15:19:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
29/12/2015 - 13:42:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
15/12/2015 - 09:57:20Juntada comunicação Ofício 3614/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
15/12/2015 - 09:57:20Juntada comunicação Ofício 3613/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
15/12/2015 - 09:57:20Juntada comunicação Ofício 3612/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
15/12/2015 - 09:57:19Juntada comunicação Ofício 3611/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/12/2015 - 16:54:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/12/2015 - 17:51:56Juntada comunicação Ofício 3615/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
08/12/2015 - 09:55:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
08/12/2015 - 09:54:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
08/12/2015 - 09:54:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
08/12/2015 - 09:51:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
03/12/2015 - 16:33:22Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
03/12/2015 - 14:18:48Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
03/12/2015 - 14:18:46Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/11/2015 por meio do Acórdão 7576/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/11/2015 - 14:59:47Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 24/11/2015
20/11/2015 - 09:08:50Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/11/2015, às 15h.
03/11/2015 - 13:36:58Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-LRF
03/11/2015 - 13:36:53Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
01/09/2015 - 13:19:03Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
01/09/2015 - 12:20:50Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
01/09/2015 - 12:20:49Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
28/08/2015 - 14:26:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
28/08/2015 - 14:25:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
28/08/2015 - 14:19:55Peça No. 28 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.439.574-0) desentranhada do processo por Secex-SP/D3 - Motivo: Erro na juntada
28/08/2015 - 14:19:37Peça No. 29 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.439.605-1) desentranhada do processo por Secex-SP/D3 - Motivo: Erro na juntada
25/08/2015 - 19:17:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/08/2015 - 19:07:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
29/06/2015 - 12:51:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
17/06/2015 - 16:48:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
11/06/2015 - 10:29:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
27/05/2015 - 14:14:37Juntada comunicação Ofício 1224/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
27/05/2015 - 14:14:36Juntada comunicação Ofício 1223/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
27/05/2015 - 14:14:35Juntada comunicação Ofício 1222/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
15/05/2015 - 13:42:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
15/05/2015 - 13:41:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
15/05/2015 - 13:40:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
08/05/2015 - 16:22:57Pronunciamento da SECEX-SP concluído
05/05/2015 - 13:24:44Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
05/05/2015 - 13:24:44Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
24/04/2015 - 10:14:47Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-SP
24/04/2015 - 10:14:45Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
22/04/2015 - 16:51:40Relatoria alterada de MIN-WDO para MIN-BZ por SECEX-SP
16/03/2015 - 14:46:18Documento Restrição de acesso à informação juntado ao processo por SECEX-SP
16/03/2015 - 14:43:41Documento Restrição de acesso à informação juntado ao processo por SECEX-SP
16/03/2015 - 14:42:36Peça No. 12 do tipo Restrição de acesso à informação (doc 52.644.051-9) desentranhada do processo por Secex-SP/D3 - Motivo: Erro na juntada
16/03/2015 - 14:42:09Documento Restrição de acesso à informação juntado ao processo por SECEX-SP
16/03/2015 - 14:40:27Documento Restrição de acesso à informação juntado ao processo por SECEX-SP
16/03/2015 - 14:35:16Documento Restrição de acesso à informação juntado ao processo por SECEX-SP
16/03/2015 - 14:34:38Documento Restrição de acesso à informação juntado ao processo por SECEX-SP
16/03/2015 - 14:33:59Documento Restrição de acesso à informação juntado ao processo por SECEX-SP
12/03/2015 - 15:43:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
12/03/2015 - 15:34:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
12/03/2015 - 15:28:26Peça No. 6 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.271.931-2) desentranhada do processo por Secex-SP/D3 - Motivo: Erro na juntada
12/03/2015 - 15:28:05Peça No. 7 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.271.949-7) desentranhada do processo por Secex-SP/D3 - Motivo: Erro na juntada
01/12/2014 - 13:01:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
01/12/2014 - 13:00:21Peça No. 7 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.271.934-3) desentranhada do processo por Secex-SP/D3 - Motivo: Erro na juntada
01/12/2014 - 12:58:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
01/12/2014 - 12:57:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
01/12/2014 - 12:56:15Peça No. 6 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.271.830-8) desentranhada do processo por Secex-SP/D3 - Motivo: Erro na juntada
01/12/2014 - 12:46:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
07/04/2014 - 15:44:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
07/04/2014 - 15:44:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
07/04/2014 - 15:44:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
07/04/2014 - 15:44:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
07/04/2014 - 15:44:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP