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Processo: 007.633/2014-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/04/2014

Assunto do processo
Convênio nº 103/2000 (Siafi 405196). Objeto : a excecução e realização do projeto "Instrumentos Indicativos para Gestão de Territórios Municipais - Zoneamento Ecológico e Econômicos do Municípios de Castanhal, Inhangapi, Irituia, Santa Izabel do Pará e Tomé Açu no Estado do Pará".

Data de autuação
07/04/2014 - 15:46:03

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 037.290/2018-5 - Apensado desde 18/01/2019 - 15:45:02

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 06/03/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 06/03/2015
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 07/04/2014 a 06/03/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 06/02/2017
R002 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 06/02/2017
R003 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 06/02/2017

Unidade responsável técnica
Secex-TCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará - Desde 21/03/2019 - 13:37:05

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
FUNDACAO INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA
Helder Boska de Moraes Sarmento
Odília Solange Salbé Reis

Interessados
Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia

Representante legais
Alexandre Brandão Bastos Freire
CINTHIA MERLO TAKEMURA
CLAUDIA DOCE SILVA COELHO DE SOUZA
Camilo Cassiano Rangel Canto
Eduardo Tadeu Francez Brasil
GUSTAVO FREIRE DA FONSECA
JULIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA MENEZES
José Raimundo farias Canto
Leila Masoller Wendt
Maria de Fátima Rangel Canto
Marilia Pianco Yamada
Michelle Neves Rodrigues
Mário Célio Costa Alves filho
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Rafael Sganzerla Durand
Rondineli Ferreira Pinto

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 220.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/04/2020 - 20:50:16Registrada a revogação/renúncia da representação legal 11781/2018 (representante Cassio barbosa Macola) por Secex-TCE
10/04/2019 - 15:20:46Unidade responsável técnica alterada de Sec-PA para SecexTCE por Sec-PA
21/03/2019 - 13:37:05Processo encerrado por Sec-PA/Secex-PA/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
13/02/2019 - 15:19:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 0175/2019-TCU/Sec-PA.
13/02/2019 - 15:19:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 0176/2019-TCU/Sec-PA.
13/02/2019 - 15:19:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 0177/2019-TCU/Sec-PA.
25/01/2019 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 0175/2019 por unidade Sec-PA em virtude de expedição
25/01/2019 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 0176/2019 por unidade Sec-PA em virtude de expedição
25/01/2019 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 0177/2019 por unidade Sec-PA em virtude de expedição
18/01/2019 - 15:45:02Processo 037.290/2018-5 foi apensado a este processo por Sec-PA.
09/01/2019 - 16:56:33Juntada comunicação Ofício 0088/2019 por unidade Sec-PA em virtude de expedição
26/10/2018 - 13:42:00Processo enviado de Adgecex para SECEX-PA/Secex-PA/D2. (2ª Diretoria - SECEX-PA)
09/10/2018 - 14:18:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 1425/2018-TCU/SECEX-PA.
03/10/2018 - 16:59:19Processo enviado de SECEX-PA para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
03/10/2018 - 16:58:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
03/10/2018 - 16:55:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
03/10/2018 - 16:50:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
03/10/2018 - 16:50:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
03/10/2018 - 16:49:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
03/10/2018 - 16:47:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
03/10/2018 - 16:46:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
04/09/2018 - 17:25:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 1433/2018-TCU/SECEX-PA.
28/08/2018 - 16:24:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 1427/2018-TCU/SECEX-PA.
28/08/2018 - 16:24:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 1426/2018-TCU/SECEX-PA.
13/08/2018 - 06:05:58Juntada comunicação Ofício 1427/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
13/08/2018 - 06:04:16Juntada comunicação Ofício 1426/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
13/08/2018 - 06:03:12Juntada comunicação Ofício 1425/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
10/08/2018 - 17:07:15Juntada comunicação Ofício 1433/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
07/08/2018 - 15:49:08Cadastrada representação legal 14176/2018 (representante GUSTAVO FREIRE DA FONSECA) por SECEX-PA
07/08/2018 - 15:46:21Cadastrada representação legal 14175/2018 (representante Eduardo Tadeu Francez Brasil) por SECEX-PA
03/08/2018 - 15:30:00Processo enviado de Seses para SECEX-PA/Secex-PA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PA)
03/08/2018 - 10:34:31Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/08/2018 - 10:34:30Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 31/07/2018 por meio do Acórdão 6884/2018-2C, referente aos Recursos 007.633/2014-9/R001, 007.633/2014-9/R002 e 007.633/2014-9/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
31/07/2018 - 15:56:52Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/07/2018 - 07:41:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 31/07/2018, às 16h.
03/07/2018 - 10:27:53Cadastrada representação legal 11781/2018 (representante Cassio barbosa Macola) por SECEX-PA
26/06/2018 - 09:04:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AC
08/11/2017 - 08:15:13Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por MIN-AC
18/07/2017 - 15:28:24Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
18/07/2017 - 15:28:19Exame de mérito dos recursos 007.633/2014-9/R002, 007.633/2014-9/R001 e 007.633/2014-9/R003 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
28/06/2017 - 13:52:25Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
28/06/2017 - 09:08:52Enviado para parecer do MP por Serur
28/06/2017 - 09:08:41Exame de mérito do(s) recurso(s) 007.633/2014-9/R002, 007.633/2014-9/R001, 007.633/2014-9/R003 da Serur concluído.Instrução
09/05/2017 - 18:11:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA
04/04/2017 - 17:47:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
22/03/2017 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0326/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
07/03/2017 - 19:57:57Enviado por SECEX-PA para providências externas na Serur/SA
07/03/2017 - 19:20:16Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-PA/SA
07/03/2017 - 19:20:16Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
06/02/2017 - 16:57:39Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
06/02/2017 - 16:57:35Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 007.633/2014-9/R001, 007.633/2014-9/R002, 007.633/2014-9/R003 (por sorteio)
06/02/2017 - 16:57:33Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 007.633/2014-9/R002, 007.633/2014-9/R001, 007.633/2014-9/R003 da Serur concluído.InstruçãoInstruçãoInstrução
25/01/2017 - 18:21:21Excluída representação legal 17661/2014 por Serur
24/01/2017 - 20:15:21Enviado por SECEX-PA para providências externas na Serur/SA
24/01/2017 - 20:14:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
24/01/2017 - 16:56:37Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 23/01/2017 contra o acórdão 10928/2016-2C
18/01/2017 - 16:59:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
04/01/2017 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 2317/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/12/2016 - 11:16:53Cadastrada representação legal 28120/2016 por SECEX-PA
23/12/2016 - 16:18:55Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 12/12/2016 contra o acórdão 10928/2016-2C
14/12/2016 - 16:57:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
14/12/2016 - 16:42:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/12/2016 - 16:35:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
14/12/2016 - 16:29:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
12/12/2016 - 17:58:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
12/12/2016 - 16:46:28Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 12/12/2016 contra o acórdão 10928/2016-2C
12/12/2016 - 16:43:53Cadastrada representação legal 27252/2016 por SECEX-PA
12/12/2016 - 16:43:53Cadastrada representação legal 27251/2016 por SECEX-PA
12/12/2016 - 16:43:53Cadastrada representação legal 27250/2016 por SECEX-PA
12/12/2016 - 16:43:53Cadastrada representação legal 27249/2016 por SECEX-PA
12/12/2016 - 16:39:19Cadastrada representação legal 27248/2016 por SECEX-PA
12/12/2016 - 16:39:19Cadastrada representação legal 27247/2016 por SECEX-PA
12/12/2016 - 16:39:18Cadastrada representação legal 27246/2016 por SECEX-PA
12/12/2016 - 16:39:18Cadastrada representação legal 27245/2016 por SECEX-PA
12/12/2016 - 12:06:52Peça No. 83 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 56.718.299-7) desentranhada do processo por Secex-PA/SA - Motivo: Erro na juntada
12/12/2016 - 11:03:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
07/12/2016 - 11:20:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
07/12/2016 - 11:20:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
24/11/2016 - 06:06:18Juntada comunicação Ofício 2111/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
24/11/2016 - 06:06:12Juntada comunicação Ofício 2110/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
09/11/2016 - 19:59:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/11/2016 - 19:59:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/11/2016 - 19:59:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/11/2016 - 19:59:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/11/2016 - 19:41:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/11/2016 - 19:41:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
20/10/2016 - 06:02:09Juntada comunicação Ofício 1921/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/10/2016 - 06:02:07Juntada comunicação Ofício 1920/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/10/2016 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 1922/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/10/2016 - 06:01:52Juntada comunicação Ofício 1919/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/10/2016 - 13:36:46Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
06/10/2016 - 10:36:53Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
06/10/2016 - 10:36:52Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/09/2016 por meio do Acórdão 10928/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/09/2016 - 17:14:16O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 27/09/2016
27/09/2016 - 16:03:12Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
23/09/2016 - 13:14:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/09/2016, às 16h.
25/08/2016 - 14:30:14Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-LRF
25/08/2016 - 14:30:11Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
18/05/2016 - 10:39:00Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
17/05/2016 - 19:50:50Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
17/05/2016 - 19:50:49Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
12/05/2016 - 09:26:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
11/05/2016 - 16:40:56Peça No. 61 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.386.766-2) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
22/04/2016 - 17:25:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
22/04/2016 - 17:25:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
06/03/2015 - 16:45:34Relator alterado de MIN-BZ para MIN-VR pelo gestor do sistema
01/12/2014 - 11:48:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/11/2014 - 11:53:08Cadastrada representação legal 21127/2014 por SECEX-PA
28/11/2014 - 11:53:08Cadastrada representação legal 21126/2014 por SECEX-PA
28/11/2014 - 11:53:08Cadastrada representação legal 21125/2014 por SECEX-PA
28/11/2014 - 11:53:08Cadastrada representação legal 21124/2014 por SECEX-PA
28/11/2014 - 11:53:07Cadastrada representação legal 21123/2014 por SECEX-PA
28/11/2014 - 11:31:13Cadastrada representação legal 21120/2014 por SECEX-PA
28/11/2014 - 11:31:13Cadastrada representação legal 21119/2014 por SECEX-PA
28/11/2014 - 11:31:12Associados documentos à representação legal 20939/2014 por SECEX-PA
28/11/2014 - 10:40:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
26/11/2014 - 14:06:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
25/11/2014 - 16:26:48Cadastrada representação legal 20939/2014 por SECEX-PA
25/11/2014 - 16:24:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
17/11/2014 - 17:16:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
17/11/2014 - 17:15:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
17/11/2014 - 17:15:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
17/11/2014 - 17:15:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
17/11/2014 - 17:15:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
17/11/2014 - 17:15:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
17/11/2014 - 17:15:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
17/11/2014 - 17:15:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
17/11/2014 - 17:15:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
17/11/2014 - 17:15:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
13/11/2014 - 09:45:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
13/11/2014 - 09:45:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
13/11/2014 - 09:45:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
13/11/2014 - 09:45:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
13/11/2014 - 09:45:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
13/11/2014 - 09:45:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
13/11/2014 - 09:45:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
13/11/2014 - 09:45:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
06/11/2014 - 12:24:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/10/2014 - 17:52:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/10/2014 - 17:52:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
24/10/2014 - 10:10:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
21/10/2014 - 06:22:19Juntada comunicação Ofício 2123/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
17/10/2014 - 14:34:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
17/10/2014 - 14:32:02Peça No. 30 do tipo Despacho de expediente (doc 52.070.190-6) desentranhada do processo por Secex-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
17/10/2014 - 14:30:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
17/10/2014 - 14:03:05Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
17/10/2014 - 14:01:18Cadastrada representação legal 17866/2014 por SECEX-PA
17/10/2014 - 14:01:17Cadastrada representação legal 17865/2014 por SECEX-PA
16/10/2014 - 06:06:22Juntada comunicação Ofício 2081/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
14/10/2014 - 17:38:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
14/10/2014 - 17:28:22Cadastrada representação legal 17661/2014 por SECEX-PA
14/10/2014 - 17:26:52Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
14/10/2014 - 06:28:47Juntada comunicação Ofício 2066/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
13/10/2014 - 11:02:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
13/10/2014 - 10:51:04Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
07/10/2014 - 16:09:41Juntada comunicação Ofício 2034/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
07/10/2014 - 11:40:09Juntada comunicação Ofício 1873/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
07/10/2014 - 10:43:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
07/10/2014 - 10:35:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
07/10/2014 - 10:07:42Cadastrada representação legal 17037/2014 por SECEX-PA
06/10/2014 - 09:39:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
30/09/2014 - 15:57:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
24/09/2014 - 18:20:51Juntada comunicação Ofício 1872/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
24/09/2014 - 18:15:37Juntada comunicação Ofício 1871/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
17/09/2014 - 10:32:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
17/09/2014 - 10:30:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
17/09/2014 - 10:29:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
05/09/2014 - 20:06:00Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
04/08/2014 - 13:43:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
21/07/2014 - 16:33:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
07/04/2014 - 16:41:35Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PA
07/04/2014 - 16:37:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
07/04/2014 - 16:37:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA